contestar dicionario
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Tempo não é evidência: uma análise acerca do tempo processual como fundamento da tutela provisória baseada em evidência do artigo 311 do CPC
A tutela da evidência, incorporada de forma explícita ao quadro das técnicas de tutela provisória no CPC de 2015, toma como pressuposto a ideia de existência de um direito evidente do autor da ação, que condiciona uma maior efetividade da prestação jurisdicional nos casos previstos na lei processual. Direito “líquido e certo” e direito “evidente” devem estar associados invariavelmente às evidência
... O Dicionário Unesp do Português Contemporâneo descreve evidente como: (1) ... o réu era citado para em 05 (cinco) dias entregar a coisa, ou contestar a ação. Mas por disposição do artigo 903, caso o réu contestasse a ... -
A defesa judicial do desonesto pela fazenda pública
... ídica interessada poderá intervir no processo para abster-se de contestar o pedido ou para atuar ao lado do autor visando anular o ato ilegal e ... 40 DICIONÁRIO ONLINE DE PORTUGUÊS. Disponível em: https://www.dicio.com.br/. Acesso ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... ídica invocada pela parte, ou até mesmo a parte contrária não contestar a existência de determinada regra costumeira ou convencional ... O Dicionário Jurídico da Academia Brasileira de Letras Jurídicas resume o significado ...
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Decisão Monocrática Nº 5002356-34.2023.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 20-04-2023
... extrair de diversos dicionários, dos quais destacamos o 'Dicionário Priberam', o significado de 'vultuoso': [ ... ]. Podemos depreender, ainda, ... 8. CITE-SE a parte ré para contestar o pedido no prazo legal, sob as penas da lei (CPC, art. 335, caput, c/c ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001248-71.2016.5.07.0017), 2017-02-02
... "reavaliar de acordo com determinado índice financeiro" (dicionário Houaiss). Ora, a utilização do piso salarial, em múltiplos do salário ... Cabe à parte contrária, na defesa, contestar as alegações do reclamante e, se for o caso, promover a prova cabível ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000163-50.2015.5.06.0005), 06-09-2017
JUSTA CAUSA. RECONHECIMENTO. A justa causa judicialmente invocada há de ser devida e indubitavelmente provada. Além disso, o fato ensejador da justa causa deve ser suficientemente grave, a ponto de tornar insuportável a continuação do vínculo de emprego, autorizando o empregador a despedir o empregado sem qualquer ônus quanto ao pagamento de verbas rescisórias. Assim, a alegação da justa causa...
... Mesmo que o réu venha a contestar o que não foi pleiteado (fenômeno que, hoje, pode ser atribuído ao fato ... os arts. 5º, V e X da CF e 76 e 159 do CC ... (Dicionário Jurídico Brasileiro, Editora Jurídica Brasileira, 1998, São Paulo, p ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000934-96.2016.5.06.0262), 11-06-2018
EMENTA: GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. Apesar da recorrente sustentar não ter qualquer relação jurídica com as demais empresas componentes do polo passivo é fato notório, que as executadas - CACHOOL e ESTRELIANA integram o mesmo grupo econômico, tanto que, em várias demandas, que envolvem as mesmas partes, essa condição foi reconhecida na 1ª Instância. Agravo de petição improvido.
... 467, da CLT)" ... Por outro lado, ao contestar a pretensão, a reclamada/recorrente aduziu que: ... É evidente a mais ... (B. Calheiros Bonfim e Silvério dos Santos - Dicionário de Decisões Trabalhistas, Ed. Trabalhista, 1989, pág. 368) ... "É do ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000838-13.2016.5.07.0017), 2017-01-31
... "reavaliar de acordo com determinado índice financeiro" (dicionário Houaiss). Ora, a utilização do piso salarial, em múltiplos do salário ... Cabe à parte contrária, na defesa, contestar as alegações do reclamante e, se for o caso, promover a prova cabível ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000204-56.2016.5.07.0004), 2016-08-05
... 2.2 Da Inépcia da Inicial ... A reclamada, ao contestar especificamente as verbas requeridas na exordial, suscita a inépcia da ... "De acordo como o Novo Dicionário Aurélio, o vocábulo "contínuo" significa "em que não há ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000814-79.2017.5.06.0145), 03-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. Para a caracterização do dano moral três fatores são necessários. O primeiro é a prática de ato ilícito, o segundo é a comprovação induvidosa do prejuízo causado pelo empregador e o terceiro e último é se houve, efetivamente, diminuição ou destruição de um bem jurídico. Não estando comprovados tais elementos, incabível indenização correspondente ao
... os arts. 5º, V e X da CF e 76 e 159 do CC [ ... ] (Dicionário Jurídico Brasileiro, Editora Jurídica Brasileira, 1998, São Paulo, p ... , no entanto a obreira, em franca aventura jurídica, vem agora contestar o regulamento bem como a sua renumeração ... Ademais, é necessário ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000917-90.2019.5.07.0015), 2020-10-30
... Dicionário jurídico. São Paulo: Saraiva, 1998, p. 301). Destina-se, portanto, às ... a parte adversa, portanto, juntar aos autos provas capazes de contestar as assertivas apresentadas ... Ademais, o trabalhador tem direito à ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000183-59.2014.5.06.0172), 01-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DANOS MORAIS. DISPENSA DE EMPREGADA DOENTE. PERÍODO ESTABILITÁRIO. Os direitos extrapatrimoniais ou imateriais que dizem respeito aos bens de valores morais, aos bens espirituais, implicam na aferição de todo e qualquer sofrimento psicológico e a consequente identificação da causa e do causador do suposto dano. O que requer a análise do nexo de causalidade, ônus de quem alega,...
... Na conceituação de Marcus Cláudio Acquaviva, in Dicionário Jurídico Brasileiro, Editora Jurídica Brasileira, 1998, São Paulo, p ... , ressalte-se a Ainda, cumpre ressaltar que a reclamante FALTOU CONTESTAR A DIFERENÇA SALARIAL PELA SUBSTITUIÇÃO DA GRENTE" (destaques no ... -
Justiça, república e liberdade: o caso da França
... , Charles Tay-lor, que “apelam para a tradição hegeliana para contestar toda e qualquer racionalidade abstrata que abra mão de sua inscrição na ... P. Dicionário de Filosofia do Direito. Vale dos Sinos: UNISINOS, Rio de Janeiro: ...
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Recurso Extraordinário
... a decisão do tribunal do Estado fôr contra ella; b) quando se contestar a validade de leis ou de actos dos governos dos Estados em face da ... últiplice , que significa a quantidade maior do que três ( Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa. Rio de Janeiro: Objetiva, 2001. p. 1.978), ...
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As raízes intelectuais da ideologia de gênero
... galvão de SouSa – c. lema garcia – J. f. t. carvaLho ... Dicionário de política ... são paulo: t. a. queiroz, 1998, p. 276. Verbete ... um novo tipo de política feminista seja agora desejável para contestar" as próprias reificações do gênero e da identidade – isto é, uma pol\xC3" ...
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Noções fundamentais de direito processual do trabalho
... érprete entre as divindades e os homens, daí a expressão (Dicionário jurídico brasileiro Acquaviva. São Paulo: Jurídica Brasileira, 1998. p ... a parte o direito de atuar diretamente, sem Advogado, reclamar, contestar, recorrer, impugnar cálculo, atuar na execução. A Lei n. 8.906/94 ...
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Recurso extraordinário
... a decisão do tribunal do Estado fôr contra ella; b) quando se contestar a validade de leis ou de actos dos governos dos Estados em face da ... últiplice , que significa a quantidade maior do que três ( Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa. Rio de Janeiro: Objetiva, 2001. p. 1.978), ...
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Reply/Resposta.
... Kelsen certamente e livre para contestar tais teses, para combate-las se for o caso, para refuta-las. Uma coisa, ... Ao menos, nao a encontrei em nenhum dicionario estrangeiro ... Ja se viu alguma vez uma critica de semelhante indole? ...
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Política e religião na modernidade
... Dicionário de Política. v. 2. 4.ed. Brasília: Edunb, 1992, p. 425-431 ... duas outras, a religião serviria para “mostrar, questionar e contestar ...
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A suspeição de parcialidade do juiz no novo CPC e as relações de pessoalidade no sistema de justiça
Este trabalho pretende explicitar as mudanças recentes verificadas no novo código de processo civil, acerca da suspeição de parcialidade do Juiz e, nesse contexto, problematizar as relações de pessoalidade percebidas nos bastidores do sistema de justiça, especialmente entre advogados e magistrados, tratando de compreender “se” e “como” essas trocas afetam a prestação jurisdicional e a garantia de
... a sustentação de suas posições, o que não se pode contestar, logicamente, sendo a corrupção afetiva, que surge daí, tão ou mais ... Dicionário ... -
Do desenvolvimento do processo civil
... tia em dinheiro, o réu poderia contestar porque a soma não era absolutamente exata, obrigando o autor a renovar a ... No conceituado dicionário francês (Petit Robert, 10 ed.), equidade significa: noção da justiça ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... no caso de revelia de um litisconsorte, se o outro litisconsorte contestar a lide, sendo comum a matéria, não se aplicarão, em face do ... ASSÉDIO: Segundo o Dicionário Houaiss , é insistência impertinente, perseguição, sugestão ou ...
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Enfoques Especiais
... independentemente da outorga marital e de licença do juiz, pode contestar a ação em que foram penhorados bens sujeitos à sua meação (TJES, ... 165 ... Apud MARQUES, Frederico. Iâem ... Dicionário ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... no caso de revelia de um litisconsorte, se o outro litisconsorte contestar a lide, sendo comum a matéria, não se aplicarão, em face do ... ASSÉDIO: Segundo o Dicionário" Houaiss, é insistência impertinente, perseguição, sugestão ou pretens\xC3" ...
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Las leyes de Reforma Laboral en México y en Brasil y los efectos de la precarización del trabajo: un estudio comparado
El trabajo pretende, por una analice cualitativa, debatir la cuestión la precarización del trabajo generadas por la Reforma Laboral, en Brasil (2017) y México (2012). La idea es presentar un estudio comparado entre Brasil y México, para evaluar la reforma laboral y sus efectos para los trabajadores, como categoría los indicadores de precarización del trabajo de la OIT (Organización Internacional...
... , en la Modernidad tendríamos el Estado como la igura capaz de contestar y realizar los deseos y pautas reclamadas por la sociedad, en la sociedad ... 1 (ene-jun), pp. 11-40 ... BOBBIO, Norberto; et all. Dicionário de política I. trad. Carmen C, Varriale et al. Brasília:Editora ...