contestar dicionario
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Intervenção de terceiros
... Tomo 38. Campinas: Bookseller, 2005, p. 221 ... 170 Dicionário Eletrônico Aurélio Século XXI ... 171 MONTEIRO, Washington de ... I - se o denunciado contestar o pedido formulado pelo autor, o processo prosseguirá tendo, na ação ...
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Dos recursos
... mesmo sentido, temos Alcides Mendonça Lima em seu livro "Dicionário do Código de Processo Civil Brasileiro", 2. ed., RT., 1994 ... O ... 844/13, autoriza a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a não contestar, a não interpor recurso ou a desistir do que tenha sido interposto, desde ...
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Dos recursos - (arts. 893 a 902)
... mesmo sentido, temos Alcides Mendonça Lima em seu livro "Dicionário do Código de Processo Civil Brasileiro", 2. ed., RT., 1994 ... O ... 844/13, autoriza a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a não contestar, a não interpor recurso ou a desistir do que tenha sido interposto, desde ...
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Acórdão nº 1.0024.03.152863-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Septiembre de 2006
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - AÇÃO ORDINÁRIA - SERVIDORES PÚBLICOS - PODER EXECUTIVO - URV - DATA DA CONVERSÃO DOS SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - CRITÉRIO UTILIZADO PELO LEGISLADOR ESTADUAL - DIVERGÊNCIA DO MODELO FEDERAL - COMPETÊNCIA - DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZOS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA EM RELAÇÃO A ALGUNS DOS AUTORES - MANUTENÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 22 DA LEI Nº 8.880/1994, ART. 1º
... utilidade que presumivelmente se colherá do fato de propor ou contestar uma ação, no sentido de assegurar ou restabelecer uma relação a" ("in" "Novo Dicionário Jurídico Brasileiro", JOSÉ NAUFEL, José Konfino - Editor, 1959, 2ª ... -
Acórdão nº 1.0000.07.454169-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Diciembre de 2007
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - MEDICAMENTO - NEGATIVA AO FORNECIMENTO INJUSTIFICADA - DIREITO LÍQUIDO E CERTO - CARACTERIZAÇÃO - CONCESSÃO DA SEGURANÇA - INTELIGÊNCIA DOS ART. 196 E SEGS. DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Configura-se o direito líquido e certo capaz de suportar a segurança postulada na ação mandamental, para que seja fornecido à Impetrante medicamento...
... utilidade que presumivelmente se colherá do fato de propor ou contestar uma ação, no sentido de assegurar ou restabelecer uma relação a" ("in" "Novo Dicionário Jurídico Brasileiro", JOSÉ NAUFEL, José Konfino - Editor, 1959, 2ª ... -
Acórdão nº 1.0024.06.218533-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Mayo de 2008
. V.V.P.
... utilidade que presumivelmente se colherá do fato de propor ou contestar uma ação, no sentido de assegurar ou restabelecer uma relação a" ("in" "Novo Dicionário Jurídico Brasileiro", JOSÉ NAUFEL, José Konfino - Editor, 1959, 2ª ... -
Acórdão nº 1.0024.03.105370-5/005(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Septiembre de 2006
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - AÇÃO ORDINÁRIA - SERVIDORES PÚBLICOS - PODER EXECUTIVO - URV - DATA DA CONVERSÃO DOS SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - CRITÉRIO UTILIZADO PELO LEGISLADOR ESTADUAL - DIVERGÊNCIA DO MODELO FEDERAL - COMPETÊNCIA - DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZOS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - MANUTENÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 22 DA LEI Nº 8.880/1994, ART. 1º DA LEI ESTADUAL Nº 11.510/1994
... utilidade que presumivelmente se colherá do fato de propor ou contestar uma ação, no sentido de assegurar ou restabelecer uma relação a" ("in" "Novo Dicionário Jurídico Brasileiro", JOSÉ NAUFEL, José Konfino - Editor, 1959, 2ª ... -
Acórdão nº 1.0024.03.184920-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Junio de 2007
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - AÇÃO ORDINÁRIA - SERVIDORES PÚBLICOS - PODER EXECUTIVO - URV - DATA DA CONVERSÃO DOS SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - CRITÉRIO UTILIZADO PELO LEGISLADOR ESTADUAL - DIVERGÊNCIA DO MODELO FEDERAL - COMPETÊNCIA - DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZOS - REAJUSTE DE 55% - INCIDÊNCIA SOBRE OS VENCIMENTOS EXPRESSOS EM URV - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA EM RELAÇÃO A UM DOS AUTORES -...
... utilidade que presumivelmente se colherá do fato de propor ou contestar uma ação, no sentido de assegurar ou restabelecer uma relação a" ("in" "Novo Dicionário Jurídico Brasileiro", JOSÉ NAUFEL, José Konfino - Editor, 1959, 2ª ... -
Acórdão nº 1.0024.04.517193-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Julio de 2007
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO ORDINÁRIA - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - URV - PEDIDO EXORDIAL: REAJUSTE DE 11,98% - SENTENÇA ""ULTRA PETITA"" - RECONHECIMENTO DE PERDA REMUNERATÓRIA - CARACTERIZAÇÃO - DECOTE - PODER EXECUTIVO - SERVIDORES - NÃO CONTEMPLAÇÃO DO MENCIONADO PERCENTUAL - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Não há direito aos servidores do executivo estadual às diferenças...
... utilidade que presumivelmente se colherá do fato de propor ou contestar uma ação, no sentido de assegurar ou restabelecer uma relação a" ("in" "Novo Dicionário Jurídico Brasileiro", JOSÉ NAUFEL, José Konfino - Editor, 1959, 2ª ... -
Acórdão nº 1.0000.07.458512-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Agosto de 2008
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL INATIVO - EX-DIRETOR DO DEOP - GRATIFICAÇÃO ESPECIAL - SUPRESSÃO - INCORPORAÇÃO NA REMUNERAÇÃO - NOVO SISTEMA REMUNERATÓRIO - PARCELA ÚNICA - IRREDUTIBILIDADE SALARIAL - NÃO CONFIGURAÇÃO - AUSÊNCIA DE LESÃO A DIREITO ADQUIRIDO - DIREITO LÍQUIDO E CERTO - INEXISTÊNCIA - DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA - INTELIGÊNCIA DAS LEIS
... utilidade que presumivelmente se colherá do fato de propor ou contestar uma ação, no sentido de assegurar ou restabelecer uma relação a" ("in" "Novo Dicionário Jurídico Brasileiro", JOSÉ NAUFEL, José Konfino - Editor, 1959, 2ª ... -
Os caminhos para a definição do direito de propriedade sobre meteoritos no Brasil
Desde os anos 1960, várias missões, tripuladas ou não, voltaram do espaço portando amostras de recursos naturais lunares. Cada uma dessas missões configurou-se em ato regulado pelo Direito Espacial e balizado pelas diretrizes do Tratado do Espaço, o mais importante diploma legal internacional a tutelar atividades fora da Terra. A coleta de recursos espaciais obedeceu, em todos os casos, o...
... Acesso em: 16 out. 2020. 27 COLETAR. In: Dicionário Google. 2020. Disponível em: https://www.google.com/ ... precauções e garantias aos interesses da ciência, não pode contestar os fatos. Estruturas estatais demandam investimento contínuo e nem ... -
A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... Max Limonad, 1952. p. 127 ... 4 DINIZ, Maria Helena. dicionário jurídico. vol. 4. São Paulo: Saraiva, 1998. p. 449 ... A sucessão ... Necessidade de citação do herdeiro necessário, a quem incumbe contestar a alegada união estável homoafetiva. Somente cabe remeter a questão da ...
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A curatela
... 1369 ... 12. PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Dicionário de Direito de Família e Sucessões. São Paulo: Saraiva, 2018, p. 223 ... de quem tenha legítimo interesse, sendo o curador citado para contestar em 5 dias, seguindo-se, a partir de então, o procedimento comum (art ...
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Inteligência artificial e discriminação de gênero
... A Google corrigiu o seu dicionário, dando a seguinte explicação: “Nossa missão é tornar as ... contestar a decisão” ... EBOOK DIREITOS FUNDAMENTAIS E SOCIEDADE ...
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Lei 13.260/2016 é um ato terrorista à hermenêutica constitucional
Lei 13.260/2016 é um ato terrorista à hermenêutica constitucional
... por propósitos sociais ou reivindicatórios, visando a contestar, criticar, protestar ou apoiar, com o objetivo de defender direitos, ... 2. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007, p 187 ... [3] Dicionário ... -
Judiciário e políticas públicas: um exemplo positivo
O presente ensaio tem como objetivo escandir o debate acerca da inserção do Poder Judiciário no âmbito das decisões políticas, a partir de uma situação concreta. A análise gira em torno do constitucionalismo contemporâneo e do modelo de democracia deliberativa, partindo-se de posições doutrinárias que defendem a intervenção judicial sempre que a decisão política afete direito individual. Enfrenta-
... 10 Conforme definição do Novo Dicionário Aurélio, pps. 1891 e 494 ... Revista Novos Estudos Jurídicos - ... de subjetivismos do intérprete ( juiz), mas não se pode contestar que se revela como a metodologia mais bem acabada da interpretação ... -
Reflexos tributários da reforma trabalhista
... , que autoriza a Procura-doria da Fazenda Nacional a deixar de contestar e interpor recursos que versem sobre o pagamento in natura do ... Como postula o dicionário Houaiss 29 : ... "pagamento adicional, nao condicionado a obriga-cao ...
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Fenonomia, isonomia, economia social e solidária: convergências no processo de empoderamento feminino?
O propósito desse ensaio teórico é mostrar, a partir da teoria da delimitação de sistemas sociais e do paradigma paraeconômico, uma articulação entre as noções de isonomia e fenonomia com as possibilidades apresentadas pela economia social e solidária, ressaltando nessa articulação as possibilidades de empoderamento das mulheres. Sustenta-se a ideia de que mulheres, na construção de sua história...
... Os movimentos que vieram contestar esse entendimento compreendem que essa desigualdade foi construída ... Dicionário internacional da outra economia ... Almedina; CES; Coimbra; São Paulo, ... -
A regra da inelegibilidade eleitoral em função do analfabetismo e a (in)constitucionalidade de sua prova: colisão entre princípios fundamentais democráticos e humanísticos
... p. 4 ... 213 Definições do Dicionário Aurélio, séc. XXI ... 214 O TSE edita a cada nova eleição, seja ela ... Embora não seja possível contestar formalmente o ativismo judicial do “Juiz Hércules” na Justiça ...
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Crits e crips: conectando estudos criticos de deficiencia e estudos juridicos criticos/Crits and crips: connecting critical disability studies and critical legal studies.
... na definição de Vehmas e Watson, segundo o qual a CDS "visa contestar 'verdades' e ideias aceitas de deficiência e de impedimento e, por meio ... 6, n. 3, p. 257-297, 1984 ... PAVIS, Patrice. Dicionário de Teatro. 3. ed. São Paulo: Perspectiva, 2008 ... PESSOA, Fernando ...
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Produção antecipada de provas
... que o autor elaborou o texto com os olhos postos em um dicionário de vocábulos insólitos) ... c) Concisão ... contestar, sob pena de revelia, ou para embargar a execução; c) a aplicação de ...
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Tutela Provisória no Processo do Trabalho
... do CPC, o requerido será citado para, no prazo de cinco dias, contestar o pedido, indicando as provas que pretende produzir. O prazo inicia-se da ... (Dicionário Jurídico Direito NET. Disponível em: ) ... Busca e apreensão — “No ...
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Obediência incivil
Acadêmicos e ativistas há muito estão interessados na prática consciente da transgressão da lei como meio de dissenso. O desobediente civil viola a lei em um apelo para realçar sua ilegitimidade e motivar sua reforma. Uma forma menos proclamada de ação social, contudo, envolve aproximadamente a aproximação oposta. Como uma ampla gama de exemplos atesta, dissidentes podem também buscar a perturbaçã
... 60 Ver Legalism Definition, Terceiro Novo Dicionário Internacional de Webster de Inglês Language 1290 (3d ed. Unabr. 1993) ... federal, os tribunais tornam muito mais difícil para os estados contestar a política federal como agentes ostensivos do Congresso ... -
Do Mandado de Segurança. Do Mandado de Segurança Coletivo. Do Habeas corpus. Do Habeas data. Da Ação Monitória
... , não efetuar depósito recursal, ter prazo em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer, duplo grau de jurisdição, gozar de presunção ... 133 ... NUNES, Pedro. Dicionário ...
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Capítulo II - Pressupostos Processuais e Condições da Ação
... (32) AULETE, Caldas. Dicionário Contemporâneo da Língua Portuguesa ... 5.ª ed. Rio de Janeiro: Delta, ... se verificará se: 1) havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação; 2) o litígio versar sobre direitos indisponíveis; 3) a ...