contestar dicionario
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Acordão nº 20160560564 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11 de Agosto de 2016
... Limitou-se a contestar o laudo juntado aos autos ... Disponibilização e verificação de ... um escopo de obter vantagem sexual” (Diniz, Maria Helena, Dicionário Jurídico. São Paulo: Saraiva, 1998, vol. 3, p. 285). A conduta, nas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001427-73.2015.5.06.0144), 14-04-2016
DANO MORAL. INEXISTÊNCIA. REVISTA ÍNTIMA ALEATÓRIA E VISUAL. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. A realização de revista íntima sem contato físico, em local reservado, empreendida em qualquer empregado, sem caráter discriminatório, está contida nos limites do poder diretivo do empregador, desde que justificável como medida necessária à segurança e à proteção do patrimônio, não se configurando conduta ilícita a
... A ré, por sua vez, ao contestar a ação (Id nº 574a8db) asseverou que restou incontroverso que a revista ... Na conceituação de Marcus Cláudio Acquaviva, in Dicionário Jurídico Brasileiro, Editora Jurídica Brasileira, 1998, São Paulo, p ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000673-16.2018.5.07.0010), 2018-11-29
... ainda, que, em várias ocasiões, o próprio supervisor chegou a contestar as punições aplicadas ao reclamante junto à empresa terceirizada ... Segundo o dicionário, desídia significa: Significado de Desídia s. F. Tendência para se ...
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Sentença nº 1000413-98.2023.5.02.0069 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-09-2023
... COMISSÕES. ÔNUS DA PROVA. O e. TRT relatou que - A ré, ao contestar o pedido autoral, apenas se limitou a afirmar, de forma genérica, que ... Nada mais. [1] DICMAXI Michaelis Português – Moderno dicionário ...
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Sentença nº 1001326-76.2021.5.02.0481 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-09-2023
... De outra sorte, segundo o Moderno Dicionário da Língua Portuguesa Michaelis, concausa é “causa que concorre com ... rever fatos, provas ou a própria decisão ou, simplesmente, contestar ...
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Sentença nº 1000411-31.2023.5.02.0069 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-09-2023
... COMISSÕES. ÔNUS DA PROVA. O e. TRT relatou que - A ré, ao contestar o pedido autoral, apenas se limitou a afirmar, de forma genérica, que ... Nada mais. [1] DICMAXI Michaelis Português – Moderno dicionário ...
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Gender and autonomy: the case of the direct unconstitutionality action n. 4.424/Genero e autonomia: o caso da acao direta de inconstitucionalidade n. 4.424.
... ) uma questao publica e politica foi um passo fundamental para contestar a legitimidade social dessa pratica. Para compreender o impacto da decisao ... --. Verbete Movimento Feminista. Dicionario Historico-Biografico Brasileiro. FGV, 2010 ... BRASIL. Constituicao da ...
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Crise do Progresso, Antifascismo e Ciências Sociais: a Journée d'histoire et de psychologie du travail et des techniques (Toulouse, junho de 1941)
Em junho de 1941, uma Jornada de Psicologia e História do Trabalho e das Técnicas foi organizada em Toulouse com a participação de importantes representantes das ciências sociais francesas do entreguerras (Marc Bloch, Lucien Febvre, Marcel Mauss, Georges Friedmann, Ignace Meyerson, entre outros). Esse encontro se constituiu como um dos raros momentos de reflexão coletiva realizado pelas ciências...
... aberta à sociologia durkheimiana, em particular no grande dicionário que ele dirigiu, Vocabulaire Technique et Critique de la Philosophie ... ém nesse caso, tanto intelectual quanto política: de um lado, contestar o mito de um campesinato imóvel, eterno e homogêneo, ou seja, combater a ... -
Presente
... São Paulo: Moderna, 2000. p. 79. (947) Dicionário do pensamento marxista , cit., p. 262 ... Resumindo, Luiz Werneck ... I — havendo pluralidade de reclamados, algum deles contestar a ação; ... II — o litígio versar sobre direitos indisponíveis; ...
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Telecomunicações Aeronáuticas: natureza jurídica, regime regulatório e formas de delegação
Propósito - Este artigo tem por finalidade analisar a natureza jurídica das telecomunicações aeronáuticas e o poder-dever da União em promover sua delegação. Metodologia/abordagem/design - Segue-se o método de abordagem descritivo e lógico-indutivo, inquirindo a estruturação serviço no ordenamento pátrio e verificando sua conformação pragmática, para que se possa sugerir um modelo de delegação...
... Segundo o clássico dicionário etimológico latino de Walde-Hoffman, o termo publicus tem duas possíveis ... que se cuida de serviço público strictu sensu, a ponto de contestar o Decreto que permitiu a incorporação da TASA à INFRAERO, elemento que ... -
Do Mandado de Segurança. Do Mandado de Segurança Coletivo. Do Habeas Corpus. Do Habeas Data. Da Ação Monitória
... , não efetuar depósito recursal, ter prazo em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer, duplo grau de jurisdição, gozar de presunção ... 133 ... NUNES, Pedro. Dicionário ...
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Filosofia
... se dele quisessem se conscientizar começariam a questionar e a contestar as ideias e as crenças da ideologia, o que tende a ser de modo direto a ... todos do universo. Ou, numa definição popular, segundo o dicionário do Aurélio, o Cientificismo é a "atitude segundo a qual os métodos ...
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Between the Law and the Anarchy: the path of a proletarian class representative in the Brazil of the 19th century/Entre a Lei e a Anarquia: a trajetoria de um representante das classes proletarias no Brasil do seculo XIX.
... puro, dirao, e nao o contestaremos, mas quem ousara nos contestar tambem que o socialismo so visa o bem estar geral; que o socialismo so ... 'A ESCOLA DO RECIFE'. In: Verbete para o Dicionario Historico Biografico do CPDOC--FGV. Rio de Janeiro: Fundacao Getulio ...
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O cabimento do agravo de instrumento no CPC/2015 a partir da abordagem crítica da tese da taxatividade mitigada
... da purga da mora que preclui o direito processual do réu de contestar a ação de despejo por falta de pagamento; o manejo da declinatória ... RT, n. 256, p. 147-168, jun. 2016 ... MICHAELIS. Dicionário brasileiro da língua portuguesa. Versão eletrônica. Disponível em: ...
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Dos Embargos de Terceiro
... , ainda que, citada para o feito, haja deixado fluir o prazo sem contestar o pedido". 8 Vide item 1 5.6 - Da execução de bens do casal. Decidiu o ... aos quais está, por lei, vinculado o trabalhador (TRT-8ã R., Dicionário de decisões trabalhistas. 16. ed., em. 1.131, p. 159 -Calmon de Passos, ...
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O Supremo Tribunal de Justiça Português e as Condições Gerais dos Contratos
“Consagra a nossa lei como regra o princípio da liberdade dos contraentes que, dentro dos limites da lei, têm a faculdade de fixar livremente o conteúdo dos contratos” “As condições gerais são as estipulações que, de um modo genérico, regulam determinado tipo de contrato, que previamente foram elaboradas, aprovadas, revestem caráter imperativo para o aderente e são idênticas para todos os...
... , se consideram aceites pelo titular do cartão se este não as contestar no prazo de 15 dias a contar da data do envio do respectivo aviso, na ... Dicionário Jurídico”, 4ª edição, Coimbra, 2005, p. 308 ... Joaquim de Sousa ... -
Introdução
... particulares pelos órgãos jurisdicionais” (“Pequeno Dicionário de Processo Trabalhista”, p. 122, LTr Editora, 1974). É o assunto ... 3º do CPC, segundo a qual, “Para propor ou contestar ação é necessário ter interesse e legitimidade”. 5. Nos termos da ...
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Disposições preliminares - (arts. 763 a 769)
... a citação do réu para prestá-las no prazo de 15 dias, ou contestar a ação na audiência de instrução e julgamento, que vier a ser ... Preleciona Cretella Júnior (in Dicionário de Direito Administrativo, Ed. Bushatsky, 1972, p. 26) que, lato sensu , ...
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Democracia não tem recall, o Judiciário deveria ter
O justo, o moral e o lícito deveriam tocar magistrados e ministros. Enquanto os direitos forem negados, difícil será acreditar na imparcialidade dos tribunais
... 16, § 5.587), registrada apenas pelo recém-publicado Dicionário Houaiss , que lhe dá o sentido técnico-jurídico: “direito de possuir ... 802, p. 73-78, ago., 2002. DINAMARCO, C. R. Ônus de contestar e os efeitos da revelia. Revista de Processo, v. 41, p. 185-197, jan. mar ... -
Interações entre direito fundamental à informação e democracia para o controle social: uma leitura crítica da lai a partir da experiência dos portais de transparência dos municípios do rio grande do sul
Trata-se de artigo científico voltado à definição do direito à informação e à transparência, e suas relações com a Democracia e o controle social, e a partir dessa perspectiva proceder críticas aos portais de transparência de Municípios ante os dados coletados no Rio Grande do Sul em sua execução da Lei de Acesso à Informação, permitindo apontar críticas a própria Lei. O problema que envolve este
... ção não pode atender quem tem preguiça de procurar um dicionário. Por outro lado, inviabiliza a cidadania obrigar a as pessoas a fazerem ... uma expectativa que seu interlocutor possa, se assim o quiser, contestar essa pretensão de validade de uma maneira fundada ( begründet ), isto ... -
A equiparação salarial em xeque: a reforma trabalhista dificulta. O que dizer dos enfoques constitucional e internacional?
... 298 — DJ 11.8.2003) ... (13) Segundo o Dicionário Houaiss, etnia é a coletividade de indivíduos que se diferencia por ... (22) Isso significa que o jurisdicionado pode contestar perante o juiz a aplicação de uma lei por afronta a uma convenção ...
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Alexis de Tocqueville: percepção jurídica e política da revolução francesa
O presente ensaio tem como objeto a obra intitulada "O Antigo Régime e a Revolução", de autoria de Alexis de Tocqueville. O seu objetivo é demonstrar aos Leitores o resultado de releitura da obra, agora tendo como referencial a percepção jurídica e política sobre as causas, as bases e os fundamentos da Revolução Francesa que Tocqueville evidencia no livro. Para a composição deste ensaio, foi...
... De outra parte, registro que há quem possa contestar e considerar inapropriada a designação de Revolução ao que se passou ... @Referências ... ABBAGNANO, Nicola. Dicionário de Filosofia. Tradução de Alfredo Bosi. 2. ed. São Paulo: Martins ... -
Acórdão nº 1016697-33.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 11-04-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – DECISÃO DE REJEIÇÃO MANTIDA – OMISSÃO – INOCORRÊNCIA – VÍCIO ARGUIDO COMO SUBTERFÚGIO PARA REDISCUTIR O MÉRITO RECURSAL – RECURSO FUNDADO EM SIMPLES INCONFORMISMO DA PARTE – EMBARGOS REJEITADOS. 1. Se o acórdão analisa a decisão recorrida, enfrentando integralmente a temática recursal e, não havendo...
... 2. Não é dado à parte contestar as razões da decisão colegiada mediante interposição do recurso de ... , de modo plurívoco, de acordo com todos os significados do dicionário, mas sim conforme a hermenêutica jurídica, daí porque não basta que ... -
Acórdão nº 0011680-27.2018.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 27-06-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL –AUSÊNCIA DE HIPÓTESE LEGAL DE CABIMENTO – VÍCIOS INVOCADOS COMO MERO PRETEXTO À REDISCUSSÃO DO MÉRITO RECURSAL – SIMPLES INCONFORMISMO DA PARTE COM O DESFECHO DECISÓRIO – INADMISSIBILIDADE – EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração são um recurso de finalidade especifica e cognição limitada, cujo acolhimento exige a indicação clara, precisa e...
... 2. Não é dado à parte contestar as razões da decisão colegiada mediante interposição do recurso de ... , de modo plurívoco, de acordo com todos os significados do dicionário, mas sim de forma sistemática, conforme a hermenêutica jurídica, sendo ... -
Acórdão nº 0017172-39.2014.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 26-09-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL –AUSÊNCIA DE HIPÓTESE LEGAL DE CABIMENTO – VÍCIOS INVOCADOS COMO MERO PRETEXTO À REDISCUSSÃO DO MÉRITO RECURSAL – SIMPLES INCONFORMISMO DA PARTE COM O DESFECHO DECISÓRIO – INADMISSIBILIDADE – EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração são um recurso de finalidade especifica e cognição limitada, cujo acolhimento exige a indicação clara, precisa e...
... 2. Não é dado à parte contestar as razões da decisão colegiada mediante interposição do recurso de ... , de modo plurívoco, de acordo com todos os significados do dicionário, e, sim, de forma sistemática, conforme a hermenêutica jurídica, sendo ...