contrato compra e venda imovel rural
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Relatório e Voto com número 5212211-74.2019.8.09.0044 da 4ª Câmara Cível, 06-10-2022
... nula a penhora realizada no imóvel do embargante, registrado no CRI do Município de ... do imóvel, não realizou o registro do contrato de compra e venda, dando causa à constrição ... registro de compra e venda do imóvel rural, tornando assim o apelante parte vencida ...
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Acórdão Nº 0010279-68.2017.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 03-04-2023
... NÃO CONFIGURAÇÃO. CONTRATO ... DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL. PROVAS ...
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Acórdão Nº 0308006-10.2016.8.24.0036 do Quarta Câmara de Direito Civil, 08-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE CUMULADA COM PERDAS E DANOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS EXORDIAIS. INCONFORMISMO DOS REQUERIDOS. PLEITO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA EM PRIMEIRO GRAU. PEDIDO NÃO ANALISADO PELO JUÍZO. DEFERIMENTO TÁCITO. ENTENDIMENTO FIRMADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA. PRELIMINARES. CERCEAMENTO DE DEFESA.
... vista que os réus ingressaram no terreno rural matriculado no CRI de Jaraguá do Sul sob o nº ... clandestinamente alteraram a divisa do imóvel que adquiriram de Leonida Krause Finta. Além ... "Instrumento Particular de Compromisso de Compra e Venda de Imóvel"; afirmam que ocupam a área ... ção da posse da propriedade objeto de contrato de compra e venda. Ademais, a ausência de ... -
Acórdão nº 1.0317.16.001408-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ARROLAMENTO E PARTILHA DE BENS - NULIDADE DA SENTENÇA POR ERROR IN PROCEDENDO - NÃO CARACTERIZAÇÃO - PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DA TITULARIDADE DE BENS IMÓVEIS - CASAMENTO SOB O REGIME DA SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS - COMUNICAÇÃO DE BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DO MATRIMÔNIO CONDICIDIONADA À DEMONSTRAÇÃO DO ESFORÇO COMUM - IMÓVEL URBANO - AUSÊNCIA DE PROVA...
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Acórdão nº 0001714-86.2017.8.11.0108 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 25-01-2023
ESTADO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0001714-86.2017.8.11.0108 APELAÇÃO – EMBARGOS À EXECUÇÃO – PARCIAL PROCEDÊNCIA – INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO AFASTADA – TERMO ADITIVO DE CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL – AÇÃO AJUIZADA NA COMARCA DA SITUAÇÃO DO BEM – CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO DE ELEIÇÃO –...
... ÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Promessa de Compra e Venda]Relator: Des(a). GUIOMAR TEODORO BORGES ... DO JUÍZO AFASTADA – TERMO ADITIVO DE CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE EL RURAL – AÇÃO AJUIZADA NA COMARCA DA SITUAÇÃO DO ... de Promessa de Compra e Venda de Imóvel Rural, consta foro de eleição a Comarca de ... -
Acordao N° 1294020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-10-2020
Apelação. Outorga de escritura. Adjudicação compulsória. Preliminar. Julgamento citra petita. Inocorrência. Ausência de interesse processual. Contrato compra e venda. Fração de imóvel rural. Ausência de desmembramento. Registro de imóvel. Inexistente. Venda. Proibida. 1. A extinção do processo sem resolução do mérito afasta o alegado julgamento citra petita. 2. O art. 45, § 3º do provimento geral
... AUSÊNCIA DE ... INTERESSE PROCESSUAL. CONTRATO COMPRA E VENDA. FRAÇÃO DE IMÓVEL ... RURAL ... -
Acórdão Nº 0001024-69.2021.8.16.0143 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 22-02-2023
... RECURSO INOMINADO. CONTRATO DE COMPRA E ... VENDA DE BEM IMÓVEL RURAL ...
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Acórdão nº 1021038-05.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 08-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – VALOR DA CAUSA – VALOR DA AQUISIÇÃO DO IMÓVEL – DISCUSSÃO LIMITADA A PARCELA DO IMÓVEL - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - BENEFÍCIO PATRIMONIAL PRETENDIDO – ÁREA RURAL – VALOR DA CAUSA QUE DEVE REFLETIR O DO IMÓVEL QUE SE PRETENDE A PROTEÇÃO POSSESSÓRIA –DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDONos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de...
... DA CAUSA – VALOR DA AQUISIÇÃO DO IMÓVEL – DISCUSSÃO LIMITADA A PARCELA DO IMÓVEL - NTRATO DE COMPRA E VENDA - BENEFÍCIO PATRIMONIAL PRETENDIDO – RURAL – VALOR DA CAUSA QUE DEVE REFLETIR O DO IMÓVEL ... contrato de promessa de compra e venda sobre a área ... -
Medida Provisória nº 759 de 22/12/2016. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... § 7º Na aquisição por compra e venda ou na arrematação judicial de imóveis ... anos, contado da data de celebração do contrato de concessão de uso ou de outro instrumento ... para a parcela na qual se situe a sede do imóvel, hipótese em que esta será excluída da ...
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Acordao N° 1375278 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2021
Direito civil, econômico e do consumidor. Contrato de compra e venda de imóvel rural, com alienação fiduciária. Obrigado fiduciário. Inadimplemento do adquirente/obrigado fiduciário. Alegação da alienante. Pagamento do sinal por meio de cheques devolvidos. Cláusula contratual afirmando a forma de pagamento do sinal. Pagamento à vista. Ocorrência. Onus da prova. Inversão (cdc, art. 6º, viii)....
... CONTRATO DE COMPRA E ... VENDA DE IMÓVEL RURAL, COM ... -
Acórdão Nº 0001812-56.2019.8.16.0110 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 07-07-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA ... DE UM IMÓVEL RURAL ...
- Acórdão Nº 0302934-28.2018.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Civil, 18-10-2022
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Acordao N° 1628540 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2022
Apelação. Civil. Processual civil. Cobrança de parcela. Contrato de compra e venda de imóvel rural. Correção monetária pela variação do preço mínimo do produto (sacas de soja). Indexador por commodities. Falta de especificação expressa no contrato. Impossibilidade. 1. Trata-se de apelação interposta contra a sentença que, na ação de conhecimento (cobrança de contrato de compra e venda de imóvel...
... PROCESSUAL CIVIL. COBRANÇA DE PARCELA. CONTRATO DE ... COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL ... -
Decisão Monocrática Nº 0300787-30.2014.8.24.0063 do Primeira Câmara de Direito Civil, 23-01-2019
... maçãs; c) foram objetos e faze parte de compra e venda os seguintes bens móveis e que tambem ... e 01 caixa dágua de 2.000 litros; d) O contrato particular de compra e venda de imóvel rural, ...
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Decisão monocrática Nº 0001038-45.2015.8.16.0149 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 20-06-2022
... APELAÇÃO CÍVEL – CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ... IMÓVEL RURAL – ...
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Acórdão nº 1023189-12.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 26-05-2021
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA E ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO – CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL E PERMUTA DE IMÓVEL RURAL COMO PARTE DO PAGAMENTO – IMÓVEL GRAVADO COM USUFRUTO VITALÍCIO E SUCESSIVO EM FAVOR DE TERCEIROS ALHEIOS À NEGOCIAÇÃO E AO CONTRATO DE PERMUTA – PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA IMISSÃO NA POSSE DA ÁREA OBJETO DO...
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)Assunto: [Compra e Venda, Defeito, nulidade ou anulação, ... E ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO – CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE EL RURAL E PERMUTA DE IMÓVEL RURAL COMO PARTE DO ... -
Acórdão nº 51836961220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 05-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA. TUTELA DE URGÊNCIA. As particularidades do caso autorizam a concessão da tutela de urgência para restringir a venda do veículo placa IXX3233 junto ao DETRAN e a manter os agravantes na posse do bem, a qual eles detém há mais de 03 anos, quando a caminhonete foi transferida como parte do pagamento do contrato de cessão de
... , os requerentes ventilam que venderam um imóvel rural, todavia, não receberam todo o valor ... em síntese, alegam que a existência de contrato de cessão de direitos contratuais firmado entre ... ículo recebido como parte do pagamento da compra e venda, somado ao fato do automóvel ter tido a ... -
Acórdão Nº 0008337-32.2015.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 07-06-2023
... COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL E ESCRITURA PÚBLICA DE ... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL ... RURAL – ...
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Acordao N° 1337901 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2021
Apelação cível. Direito processual civil. Direito civil. Embargos de terceiro. Execução. Penhora. Imóvel rural. Compra e venda. Registro. Não comprovado. Má-fé. Fraude contra credores. Configurada. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. Nos termos do artigo 674 do cpc ?quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os...
... TERCEIRO. EXECUÇÃO. PENHORA. IMÓVEL RURAL. COMPRA E VENDA. REGISTRO ... NÃO ... 2. Em que pese à apresentação de contrato de compra e venda de imóvel rural, não houve ... -
Acórdão Nº 0002651-26.2020.8.16.01171 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 24-03-2023
... Assunto Principal: Compra e Venda ... Embargante(s): HELENA STEINKE ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESIDUAL. CONTRATO DE ... COMPRA E VENDA. IMÓVEL RURAL. PREVISÃO ...
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Relatório e Voto com número 5226915-59.2022.8.09.0118 da 5ª Câmara Cível, 19-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. NECESSIDADE DE PRÉVIA MANIFESTAÇÃO JUDICIAL SOBRE A RESCISÃO CONTRATUAL. DECISÃO MANTIDA. 1. Segundo entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, a ação possessória não se presta à recuperação da posse, sem que antes tenha havido a...
... para que seja declarada a resolução do contrato" de compra e venda de ... imóvel rural em discuss\xC3" ... -
Acórdão nº 1003847-79.2017.8.11.0045 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 29-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL – AUSÊNCIA DE QUITAÇÃO INTEGRAL – EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO - VEDADO AO AUTOR/COMPRADOR EXIGIR A TRANSFERÊNCIA DEFINITIVA SE AINDA NÃO PAGOU A INTEGRALIDADE DO BEM, SITUAÇÃO PREVISTA EM CONTRATO – INAPLICABILIDADE DA TESE – ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO PARCIAL NÃO CONSIDERADO PELO VENDEDOR – NÃO DEMONSTRADA – JUROS E...
... Compra e Venda, Propriedade, Efeitos]Relator: Des(a) ... ÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL – AUSÊNCIA ... -
Acórdão Nº 0001577-44.2018.8.27.2721 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-11-2022
... DA EXISTÊNCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL. DECLARAÇÃO DE CONTRATO. DETERMINAÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM ...
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Acórdão nº 1008528-23.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 09-08-2023
Recurso de Agravo de Instrumento nº 1008528-23.2023.8.11.0000 – Alta Floresta.Agravantes: Ricardo Luiz Richter e outros. Agravados: Roberto Martins e outros. E M E N T AAGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – INEXISTÊNCIA - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMOVEL RURAL – INADIMPLEMENTO CONTRATUAL – MANUTENÇÃO NA POSSE CONDICIONADA À PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO –...
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)Assunto: [Compra e Venda, Requerimento de Reintegração de ... ÊNCIA - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMOVEL RURAL – ... -
Acórdão Nº 0001986-52.2018.8.16.0061 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 15-08-2022
... PERDAS E DANOS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ... IMÓVEL RURAL. SENTENÇA ...