contrato de adesão modelo
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... , em decorrência de valores oriundos do contrato do Consórcio CONEST/RNEST com a Petrobras, à ... É que o modelo constitucional inaugura um hibridismo também ... ícia documentoscópica na "Proposta de Adesão Sujeita à Aprovação" firmada entre a Primeira ...
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Decisao Nº 0001635-52.2020.8.05.0211 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 26-04-2022
... sua petição inicial, narra que firmou contrato de adesão junto à Ré, para assistência ao MODELO: CARGO 1621, ANO FAB/MOD: 2001/2001, PLACA: ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... MODELO NORMATIVO VIGENTE DE ... áu dio P ereira de Souza Neto, tal adesão implicaria um paradoxo, notadamente em ... que doar não pode celebrar contrato de nenhuma natureza com o Governo; ...
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Decreto nº 10.712 de 02/06/2021. Regulamenta a Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, que dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural.
... para tal escolha com base no estatuto ou contrato social das sociedades empresárias de que trata o ... ústria brasileira do gás natural para o modelo estabelecido pela Lei nº 14.134, de 2021, ... serviços locais de gás canalizado, cuja adesão pelos Estados e o Distrito Federal será ...
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Versão original
Lei Complementar nº 187 de 16/12/2021. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis n°s 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis n°s 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências.
... for prestadora de serviços por meio de contrato, de convênio ou de instrumento congênere com o ... ção básica e na educação superior com adesão ao Prouni deverão cumprir os requisitos exigidos ... 2º Considera-se comunidade terapêutica o modelo terapêutico de atenção em regime residencial e ...
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Acórdão, Processo nº 0000342-70.2020.4.03.6311, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 04-07-2022
... firmou, com a Caixa Econmica Federal, contrato de concesso de crdito rotativo. Utilizou-se do ... de um contrato de adeso, redigido segundo modelo padro da instituio financeira, unilateralmente e ...
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Acórdão Nº 0301900-41.2018.8.24.0075 do Primeira Câmara de Direito Civil, 15-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C DANOS MORAIS. CONTRATO DE SEGURO. SINISTRO. PERDA TOTAL DO VEÍCULO. PAGAMENTO INCORRETO DA INDENIZAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DO AUTOR. EQUÍVOCO DA SEGURADORA AO CONSTAR MODELO INFERIOR DO VEÍCULO NA APÓLICE DO SEGURO. DIVERGÊNCIA ENTRE O MODELO REAL DO VEÍCULO, COMPROVADO POR NOTA FISCAL, E AQUELE PRESENTE NA APÓLICE E NO CERTIFICADO DE REGISTRO E...
... contrato de adesão, "havendo dúvida quanto às ... a indenização teve como referência modelo inferior ao do veículo segurado. Assim, há uma ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2021-75.2011.5.12.0010)
RECURSO DE REVISTA DO AUTOR . LEI Nº 13.015/2014. CPC/1973. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 241 E DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 413 DA SBDI-1 DO TST. Discute-se a alteração da natureza jurídica do Vale-Alimentação no curso do contrato...
... ídica do Vale-Alimentação no curso do contrato de ... trabalho. Incide, na hipótese, o ... Auxílio-Alimentação nem a adesão da ré ao PAT possuem o condão de alterar a ... Importante ressaltar que, no atual modelo empresarial, é possível, sim, haver o ... -
Acórdão Nº 0001662-98.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-04-2023
... é proprietário de um veículo marca FORD, modelo Ranger XLS 2.2 4x4 CD, ano e modelo 2016/2016, ... estava segurada/acobertada, através de contrato de seguro total com a Requerida, sob o número do termo de adesão 9705, firmado em 21/12/2018, que encontrava-se ...
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DECRETO Nº 2508, DE 04 DE MARÇO DE 1998. Promulga a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios, Concluida em Londres, em 2 de Novembro de 1973, Seu Protocolo, Concluido em Londres, em 17 de Fevereiro de 1978, Suas Emendas de 1984 e Seus Anexos Opcionais Iii, Iv e V.
... de 1974, e, após, permanecerá aberta à adesão ... Os Estados podem tornar-s Parte da Presente ... a) para o qual foi assinado um contrato de construção após 31 de dezembro de 1975; ou ... ís que o emite na forma correspondente ao modelo existente no Apêndice II a este Anexo. Se a ...
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Acórdão, Processo nº 5004042-41.2021.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 02-09-2022
... CEF, em virtude de inadimplemento de contrato para disponibilizao de valores, consubstanciado ... de um contrato de adeso, redigido segundo modelo padro da instituio financeira, unilateralmente e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08048562120184058001), 26-04-2022
PJE 0804856-21.2018.4.05.8001 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. CITAÇÃO POR EDITAL. DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. CURADORA ESPECIAL À LIDE. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. NEGATIVA GERAL. PERÍCIA CONTÁBIL. DESNECESSIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO DO CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. POSSIBILIDADE PARA CONTRATOS CELEBRADOS APÓS MEDIDA PROVISÓRIA 1.96
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Versão original
Decreto nº 10.819 de 27/09/2021. Regulamenta o disposto na Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021, e no art. 2º da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997.
... Art. 2º O pedido de adesão ao Programa de Acompanhamento e Transparência ... lei autorizativa local compatível com o modelo estabelecido pela Procuradoria-Geral da Fazenda ... b) do termo aditivo ao contrato de refinanciamento de dívidas ... § 3º A ...
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Introdução
... Nos contratos de adesão concluídos por meio eletrônico, as ... , portanto, um estudo abrangente do contrato (gênero), mas um enfoque direcionado ... de normas assim compreendidas como a Lei Modelo da Uncitral, que têm por objetivo, entre outros ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0097449-18.2021.8.19.0001 (Cível), 28-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0097449-18.2021.8.19.0001 Recorrente: REGINA LUCIA RIBEIRO DA SILVA. (a) Recorrido: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. (r1) Recorrido: SPRINK SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO LTDA. (r2) Origem: 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por...
... Assunto : Interpretação / Revisão de Contrato / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08059743120154058100), 06-07-2021
PROCESSO Nº: 0805974-31.2015.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: WILLER RIBEIRO BENVINDO e outro ADVOGADO: Paulo Antonio Guimaraes Pinheiro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein Lima EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. SFH. CONTRATO DE FINANCIAMENTO...
... "CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. SFH. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. AÇÃO REVISIONAL ... a invalidade do contrato de adesão ou a abusividade das suas cláusulas contratuais, ... Sistema de Amortização Constante - SAC, modelo que é incompatível com o anatocismo, dado que, ... -
Convergências da Tutela do Consumido no Direito de Energia Elétrica
... , nas normas pertinentes e no respectivo contrato. § 1 o Serviço adequado é o que satisfaz as ... ão regidos pelo direito privado, são de adesão, sinalagmáticos, uma vez que impõem ... 60 da Resolução ANEEL nº 414/2010, cujo modelo consta no anexo IV da nova resolução. Este ...
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Advocacia extrajudicial
... 4.1 Condições para validade do contrato ... Por ser considerado ato jurídico, o ... Havendo, porém, no contrato de adesão, cláusulas ambíguas ou contraditórias, ... MODELO DE DISTRATO ... Pelo presente instrumento ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ... , cujo federalismo impõe a livre adesão, de cada uma delas, à proposta da União. Há, ... ser considerado consumidor final do contrato de aluguel, visto que aluga o imóvel com a ...
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Trabalho Coletivo e Sindicalismo Histórico
... contrato de trabalho assalariado. E a evolução desde o ... As ideias de Robert Owen serviram de modelo para experiências em outras regiões, até mesmo ... adotam um modelo de contrato coletivo por adesão instantânea do trabalhador ao ingressar no ...
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Decisao Nº 0083381-82.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 22-11-2023
... A FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - CONTRATO DE CONSÓRCIO E TENTATIVA DE ANULAÇÃO ... : “O autor firmou um suposto contrato de adesão para adquirir um financiamento de um veículo omotor, seminovo, modelo ônix. O financiamento, de acordo com o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08116852820174058300), 01-02-2022
Ementa Administrativo e Processual Civil. Recurso de apelação do autor em face da r. sentença que lhe foi desfavorável, apresentando a síntese da demanda, na necessidade do ser acompanhado por diversos médicos, face sofrer de Transtorno de Espectro Autista, encarregando-se a ré de efetuar o pagamento integral das despesas com tais profissionais, a fim do apelante alcançar a reabilitação devida....
... quando se trata de doença coberta pelo contrato, mesmo se tratando de autogestão. Da aplicação ... credenciada, sem torná-la obrigatória a adesão do segurado, facultando-lhe escolher os seus ... só contribui com determinado percentual, modelo, aliás, de todo plano de toda autogestão, que, ... -
Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... modelo de gestão complexo através de ... impactos de cada decisão frente a ato, contrato, ajuste, processo ou norma administrativa – eis ... 187 O respeito e a adesão ao princípio da legalidade manifestam um ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Irrelevância. Contrato de ... licenciamento de uso de programas de ... Igualmente há prestação de serviço no modelo denominado ... Software-as-a-Service (SaaS), o ... inconstitucionalidade das expressões “adesão, acesso, ... disponibilização, ativação, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 282-23.2013.5.12.0002) 04-12-2018
... trajes, não havendo restrição quanto ao modelo ou a cor" ... Assim, não tendo sido comprovado o ... ADESÃO AO PAT. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 133 DA ... -refeição foi fornecido por força do contrato de trabalho, hipótese diversa da verificada nos ...