contrato de hospedagem hotel
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Acordao N° 1407664 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2022
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Agência de turísmo. Venda de pacote turístico. Cancelamento. Pandemia. Preliminar ilegitimidade passiva. Rejeitada. Restiuição de valores. Cabimento. Danos morais. Configurados. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §§ 1º
... de 31/12/2022, em razão da rescisão do contrato e da ... aplicação do artigo 2º, §6º, da Lei ... hotel de forma a violar o artigo 2º, inc. I, da Lei ... pleito de remarcação da hospedagem ... 3. A recorrente suscita preliminar de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009970-63.2021.8.19.0202 (Fazendária), 10-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0009970-63.2021.8.19.0202 Recorrente (autora): ANA PAULA DA SILVA Recorrida (ré): WINN ADMINISTRADORA DE HOTEIS E CONSULTORIA LTDA. Origem: 15º Juizado Especial Cível - Madureira - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso...
... , no período pandêmico, reserva de hospedagem em hotel, sendo posteriormente decretadas ... -
Direito do Consumidor
... em razão da ausência de cumprimento do contrato. RD Gabarito “D” (OAB/Exame Unificado ... um site especializado, efetuou reserva de hotel para estada com sua família em praia caribenha ... prestou serviço de instalações e hospedagem do paciente ... (D) O hospital não ...
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Acórdãos nº 0007875-08.2012.8.26.0323 de 34ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
... que é apelante DEL VALLE LORENA HOTEL E RESTAURANTE EPP, é apelado DECOLAR.COM ... : PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM DE DADOS E DE INTERMEDIAÇÃO DE ... AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ...
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Relatório e Voto com número 5612657-83.2022.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 19-10-2023
... para o trajeto aeroporto-hotel-aeroporto, sendo obrigados a fretar um novo voo ... Até porque, o contrato de transporte constitui obrigação de ... dias de hospedagem no Barco Hotel Karen Julyana, com pensão ...
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Manifestações do setor turístico em Praia Grande (SC) no início do século XXI
A leste da fronteira entre Santa Catarina e Rio Grande do Sul há um grande complexo de cânions que integra os atrativos turísticos do sul do Brasil e recebe sobretudo interessados em ecoturismo e turismo de aventuras. No lado catarinense, Praia Grande é passagem praticamente obrigatória para quem demanda esse patrimônio, o que confere sentido à ideia de que o setor de turismo tem presença nesse...
... que a oferta de serviços turísticos (hospedagem, alimentação) cresceu rapidamente desde meados ... somente uma opção em Praia Grande: o Hotel do Sérgio, criado em 1989. No presente século, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000124-19.2021.8.19.0203 (Cível), 17-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0000124-19.2021.8.19.0203 Recorrente (Réu): EXPEDIA DO BRASIL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. - HOTÉIS.COM. Recorrida (autora): ADRIANA CARNEIRO MOUTELLA Origem: 14º Juizado Especial Cível - Freguesia - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
... que contratou a reserva de hotéis e hospedagem com a intermediação da ré ... II - Viagem ... hotel contratado não socorre a ré ... V - Recurso a ... -
Acórdão Nº 0336520-80.2014.8.24.0023 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 28-06-2018
... AQUISIÇÃO DE PACOTE DE VIAGEM NO SITE HOTEL URBANO, COM TRÊS NOITES, PARA SANTIAGO. SERVIÇO ... marítima ou terrestre), mas também a hospedagem, os traslados e uma série de atividades ... É um contrato de prestação de serviço, mas os serviços nem ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004692-66.2021.8.19.0207 (Cível), 05-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0004692-66.2021.8.19.0207 Recorrente (réu): AMERICAN AIRLINES Recorrido (autor): NAIR PALHANO BARBOSA Origem: 20º Juizado Especial Cível - Regional da Ilha do Governador Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade os magistrados que compõem a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... ou assistencia da ré, pernoite e hospedagem para o ... que contou com a ajuda de familiares ... -
Acordao N° 1349609 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-06-2021
Direito civil. Direito do consumidor. Contrato de pacote de turismo. Cobrança em duplicidade. Repetição em dobro. Responsabilidade solidária da agência intermediadora. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão condenatória ao pagamento em dobro de quantia indevidamente cobrada. Recurso da ré em face da sentença de...
... DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE PACOTE DE TURISMO ... COBRANÇA EM ... cobrada indevidamente em contrato de hospedagem é matéria que diz respeito ao mérito ... diretamente ao hotel, em Orlando/EUA, a autora noticia que precisou ... -
Acordao N° 1705230 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2023
Recurso inominado. Direito civil. Direito do consumidor. Contrato de pacote de turismo. Cobrança em duplicidade. Repetição em dobro. Responsabilidade solidária da agência intermediadora. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão condenatória à repetição em dobro de quantia indevidamente cobrada e ao pagamento de...
... DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE ... PACOTE DE TURISMO. COBRANÇA EM ... contrato de hospedagem em razão de omissão do empreendimento. Na forma ... no período de 27/08/2022 a 28/08/2022, no Hotel Golden Tulip Brasília Alvorada (ID ... 46109688 ... -
Acordao N° 1390098 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2021
Juizados especiais cíveis. Consumidor. Contrato de prestação de serviço de hospedagem firmado por intermédio da plataforma da ?hotéis. Com?. Ausência de reserva da hospedagem contratada. Contrato descumprido. Falha na prestação dos serviços. Dano moral configurado. ?quantum? majorado. Recurso conhecido e provido. 1. Os autores narraram ter contratado, através do site ?hotéis. Com?, 2 (duas)...
... JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. CONSUMIDOR. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ... SERVIÇO DE HOSPEDAGEM ... resort, por solidariedade, lhes acomodou em hotel inferior, com quarto pequeno, apenas uma ... cama ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009700-52.2020.8.19.0209 (Cível), 20-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0009700-52.2020.8.19.0209 Recorrente (réu): GOL LINHAS AÉREAS Recorrido: (autores): PAULO RICARDO FERNANDES NAUMANN e outros. Origem: 2° Juizado Especial Cível - Regional da Barra da Tijuca. Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O PAULO RICARDO FERNANDES...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003983-19.2021.8.19.0211 (Cível), 17-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0003983.19.2021.8.19.0211 Recorrentes: MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA e MARIA INEZ RODRIGUES SANTIAGO DA SILVA Recorrido: GOL LINHAS AÉREAS S.A. Origem: 25º Juizado Especial Cível da Regional da Pavuna - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados componentes da 2ª Turma...
... ção do valor correspondente a diária do hotel que não foi utilizada mas ... negou ... -
Acórdão Nº 0048193-51.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 07-11-2022
... PACOTE DE ... VIAGEM. HOSPEDAGEM EM RESORT. COMERCIALIZAÇÃO DE VILA ... CVC COM ... AGENCIA DE VIAGENS S.A. para hospedagem em hotel da 2ª requerida - UHT ... INVESTIMENTOS, ... , incontroverso que as partes celebraram contrato para ... hospedagem no hotel GRAND PALLADIUM ...
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Acórdão nº 50100291620108210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 27-04-2022
AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. LESÃO NO COTOVELO. FRATURA LUXAÇÃO DE MONTEGGIA. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO MAL SUCEDIDO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COMPROVADA. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. MAJORAÇÃO. DANOS MATERIAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. MANUTENÇÃO. HONORÁRIOS RECURSAIS. I. PRELIMINAR. NULIDADE DA PERÍCIA. A...
... danos materiais consistentes em diárias de hotel referentes às vezes que teve que se hospedar em ... hospedagem em hotel, de refeição e de locomoção. Pediu o ... Por sua vez, em se tratando de contrato de prestação de serviço (operadora/médico – ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005750-74.2020.8.19.0002 (Cível), 25-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0005750-74.2020.8.19.0002 Recorrente (Réu): DECOLAR.COM LTDA Recorrido (Autores): GREGÓRIO TULCHINSK e outros Origem: 3º Juizado Especial Cível do Foro da Comarca de Niterói-RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O GREGÓRIO TULCHINSK, ANDRÉIA FERREIRA...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000971-91.2021.8.19.0212 (Cível), 29-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0000971-91.2021.8.19.0212 Recorrente (réu): GOL LINHAS AÉREAS S/A. Recorrido (autora): PAULA DE ANDRADE E SOUZA Origem: Juizado Especial Cível - Região ocêanica - Niterói. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade os magistrados que compõem a 2ª Turma Recursal deliberou em...
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Acórdãos nº 1121509-13.2016.8.26.0100 de 23ª Câmara de Direito Privado, 7 de Febrero de 2018
... Ocorrência. Ré que firmou contrato na condição de fornecedora de ... Alteração no local da hospedagem a pedido dos autores. Traslado que levou os autores para hotel inicialmente contratado. Falha na ...
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Acordao N° 1351569 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-06-2021
Juizado especial cível. Consumidor. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. Endereço eletrônico de reserva de hospedagens. Fornecedor que integra a relação de consumo e aufere lucro com a atividade. Contrato de reserva de hospedagem com a possibilidade de cancelamento sem custos. Regular cancelamento efetuado pela parte autora. Cobrança indevida. Negativa do estabelecimento hoteleiro em...
... CONTRATO DE RESERVA DE HOSPEDAGEM COM A POSSIBILIDADE DE ... pela reserva cancelada foi efetivada pelo hotel, mas ... que adotou as medidas possíveis para ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801435-60.2022.8.19.0014 (Fazendária), 28-03-2023
435-60.2022.8.19.0014 - 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes RECORRENTE: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A. RECORRIDO: M. B. C. VOTO DO RELATOR Trata-se de AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS POR ATRASO E CANCELAMENTO DE VÔO proposta por M. B. C. em face de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS. Alega a parte...
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Acórdão Nº 08032676920228205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 28-09-2023
... Polo ativo ... HOTEL SOLMAR LTDA ... Advogado(s) : ... DANIEL ... ção realizada junto a plataforma de hospedagem (Id. 79136490), bem como o Boletim de ... CONTRATO DE HOSPEDAGEM – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ...
- Processo nº 0044653-86.2017.8.19.0002 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 7 de Junio de 2018
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010722-14.2021.8.19.0209 (Cível), 04-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0010722-14.2021.8.19.0209 Recorrentes: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A - ré Recorridos: JOSÉ CARLOS ARAÚJO DIAS - autor Origem: 2º Juizado Especial Cível Regional da Barra da Tijuca Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
... seguinte em um dia, e gerando despesas com hotel e utensílios pessoais ... II - Tem-se a ... -
Acórdão Nº 0801044-62.2021.8.10.0153 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 09-05-2022
... DO JULGAMENTO: REMARCAO DE PACOTE DE HOSPEDAGEM PANDEMIA IMPOSIO DE DATA LIMITE MANIFESTA ... ter contratado um pacote de hospedagem no Hotel Arakur Ushuaia Resort & Spa, na Argentina, para ... e dos eventos adiados.FUNO SOCIAL DO CONTRATO (ART. 421, CCIVIL). No esclio de Cristiano ...