contrato entre empresas parceria
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Acordao N° 1748828 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-08-2023
Apelação. Civil. Prejudicial de mérito relativa à prescrição rejeitada. Ação indenizatória. Contrato verbal de parceria empresarial. Ausência de registro do contrato social. Sociedade em comum. Pactuação de contrato de locação em nome de um dos sócios. Inadimplemento. Ação de cobrança ajuizada contra um dos sócios. Ressarcimento pelos codevedores solidários. Compensação de valores anteriormente...
... AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO VERBAL DE PARCERIA EMPRESARIAL. AUSÊNCIA ... DE ... -probatório revela que o contrato firmado entre o autor, Gregório Xavier ... Jacome, e os réus ... ção, em formato de condomínio de empresas (5 ou 6), instaladas em um mesmo ... espaço ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-104300-96.2010.5.23.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Junio de 2013
... obrigações trabalhistas por parte de empresas prestadoras de serviços contratadas (arts. 58, ... parceria, arrendamento ou equivalente e a matrícula no ... contrato individual de trabalho, incumbe ao empregador ... apesar de não haver vínculo empregatício entre a Reclamante e a Recorrente, este deve responder ...
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ACÓRDÃO Nº 443/2020 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 04-03-2020
... dos ativos minerrios de titularidade de empresas estatais federais qualificados no Programa de ... empresas estatais, mediante contratos de parceria para execuo de empreendimentos pblicos de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... entre as metas estabelecidas para os Orçamentos Fiscal ... pelo Poder Público, bem como das empresas públicas, sociedades de economia mista e demais ... ênios, contratos de repasse ou termos de parceria referentes a projetos, discriminando as ... Oficial da União, além do extrato do contrato, a justificativa e a autorização da ...
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Acordao N° 1607439 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-08-2022
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Contrato de prestação de serviços educacionais. Multa abusiva. Contrato de financiamento acessório. Rescisão necessária. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte ré em face da sentença que julgou parcialmente procedente o pedido inicial para declarar a rescisão contratual e condenar o autor a arcar com...
... DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE PRESTAÇÃO ... DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS ... Afirma ... inexistir relação entre o contrato de prestação de serviços e o ... prestação de serviços, por empresas que atuam em parceria, não havendo interesse na ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12598, DE 21 DE MARÇO DE 2012. Estabelece Normas Especiais para as Compras, as Contratações e o Desenvolvimento de Produtos e de Sistemas de Defesa; Dispõe Sobre Regras de Incentivo a Area Estrategica de Defesa; Altera a Lei 12.249, de 11 de Junho de 2010; e da Outras Providencias.
... autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas e privadas, as sociedades de economia ... próprio ou complementado por acordos de parceria com Instituição Científica e Tecnológica para ... ção - toda e qualquer prática acordada entre as partes, como condição para a compra ou ... e nos termos fixados no edital e no contrato, a transferência do conhecimento tecnológico ...
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Acórdão Nº 4025531-16.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 14-07-2022
... suspensas as negociaes travadas entre os Demandados e o Sr. EmlioEinsfeld Filho; (ii) e ... efetivado, o que faz presumir, firmado o contrato de compra e venda das glebas de terra com o Sr ... nunca evolveu arrendamento, mas sim parceria, o que foi corrigido por meio de aditivo. E o ... , a preempo inaplicvel a grandes empresas exploradoras do meio rural, ainda que ...
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Compliance e o sistema único de saúde (SUS)
... de Pesquisas em Direito da Saúde e Empresas Médicas da UNICURITIBA. Parecerista do Boletim ... ório da Organização Mundial da Saúde, entre 20% e 40% do gasto em saúde é desperdiçado em ... Integridade às empresas que celebrarem contrato, consórcio, convênio, concessão ou parceria ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001258-56.2017.5.06.0002), 13-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM DO EMPREENDIMENTO TOMADOR. LICITUDE. O Supremo Tribunal Federal, apreciando o tema 725 da repercussão geral - Terceirização de serviços para consecução da atividade-fim da empresa - fixou tese jurídica, no sentido de que "É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas...
... outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente o objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade ... correspondente bancário, decorrente de contrato de parceria comercial entre a loja de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000225-79.2018.5.06.0007), 03-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM DO EMPREENDIMENTO TOMADOR. LICITUDE. O Supremo Tribunal Federal, apreciando o tema 725 da repercussão geral - Terceirização de serviços para consecução da atividade-fim da empresa - fixou tese jurídica, no sentido de que "É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas...
... outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente o objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade ... correspondente bancário, decorrente de contrato de parceria comercial entre a loja de ... -
Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... de idade incompletos e adolescente a pessoa entre doze e dezoito anos de idade, em observância ao ... e de persuasão, procedente de empresas responsáveis pela produção, pela ... menor de vinte e quatro anos que celebra contrato de aprendizagem, nos termos do disposto no art ... deverão firmar, conjuntamente, parceria com uma das entidades concedentes para a ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 1º As empresas dos Grupos Petrobras e Eletrobras não serão ... ção orçamentária de 2014, compensação entre as metas estabelecidas para os Orçamentos Fiscal ... de compromissos firmados por meio de contrato de gestão entre órgãos e entidades da ... ão de ações, programas ou serviços em parceria com a administração pública federal, nas ...
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DECRETO Nº 6722, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera Dispositivos do Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999.
... VI - parceria ou meação outorgada na forma e condições ... I - a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de ... ínimo serão pagos no período compreendido entre o quinto dia útil que anteceder o final do mês ... , recursos sociais, intercâmbio com empresas, inclusive mediante celebração de convênios, ...
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DEC 8281 de 01/07/2014 - DECRETO. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO AUDIOVISUAL BRASILEIRO - PRODAV, INSTITUI O PREMIO BRASIL AUDIOVISUAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 6º A participação no capital de empresas de que trata o inciso V do caput poderá ser ... do Audiovisual, mediante convênio, contrato de repasse, termo de execução descentralizada, termo de parceria ou instrumentos semelhantes; e ... b) pela ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 127700-08.2013.5.13.0004) 13-06-2018
... TERCEIRIZAÇÃO. CONTRATO DE PARCERIA ... FIRMANDO ENTRE A C&A E O ... entrelaçamento de atividades das duas empresas, uma vez que a C&A, mediante o capital propiciado ...
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A exigência de programas de compliance e integridade nas contratações públicas
... empresas contratadas pela administração pública; 3.1 ... O difícil balanceamento entre o papel regulatório e de incentivo das ... (seis) meses, contado da celebração do contrato, conforme regulamento que disporá sobre as ... , consórcio, convênio, concessão, parceria público-privado ou avença similar com o Estado ...
- Acórdãos nº 0222208-10.2008.8.26.0100 de 29ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2014
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000331-59.2017.5.06.0271), 18-06-2018
EMENTA: BRASIL KIRIN INDÚSTRIA DE BEBIDAS S/A. CONTRATO DE REVENDA E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS. Tratando-se o caso de um pacto comercial, materializado em uma parceria colaborativa entre as empresas, sem contratação ou transferência de mão de obra, onde, inclusive, não há indícios de fraude que o macule, não há espaço para condenar, solidariamente, a empresa fornecedora de produtos para serem...
... CONTRATO DE REVENDA E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS ... um pacto comercial, materializado em uma parceria colaborativa entre as empresas, sem contratação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000908-37.2017.5.06.0271), 25-02-2019
EMENTA: CONTRATO DE REVENDA E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE. Tratando-se o caso de um pacto comercial, materializado em uma parceria colaborativa entre as empresas, sem contratação ou transferência de mão de obra, onde, inclusive, não há indícios de fraude que o macule, não há espaço para condenar, solidariamente, a empresa fornecedora de produtos para serem revendidos....
... EMENTA EMENTA: CONTRATO DE REVENDA E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS ... um pacto comercial, materializado em uma parceria colaborativa entre as empresas, sem contratação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010061-70.2013.5.06.0001), 09-11-2016
COMISSÕES PAGAS. INTEGRAÇÃO. As comissões pela venda de produtos (Auto Box, Seguradora e W Couro) eram pagas pelas empresas que mantinham parceria com a reclamada. Ocorre que o autor era vendedor, com meta a cumprir no tocante à quantidade de veículos e de serviços, sendo evidente que a reclamada se beneficiava com a venda desses produtos, em face do contrato de parceria. Desse modo, devida a...
... , Seguradora e W Couro) eram pagas pelas empresas que mantinham parceria com a reclamada. Ocorre ... com a venda desses produtos, em face do contrato de parceria. Desse modo, devida a integração ao ... à TRD acumulada no período compreendido entre a data de vencimento da obrigação e o seu ... - Acórdãos nº 0132539-15.2009.8.26.0001 de 2ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2015
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Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... § 2º As atividades realizadas entre 30 de junho de 2000 e 17 de novembro de 2015 ... desenvolvido pelas microempresas, pelas empresas de pequeno porte e pelos microempreendedores ... sua remuneração serão definidas em contrato ... Art. 100. O Programa Nacional de ... 100, por meio de convênios, termos de parceria, de colaboração ou de fomento, acordos, ajustes ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-555-43.2011.5.15.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... público, via emprego público e via contrato temporário para atendimento de excepcional ... somente antes de assinar o termo de parceria. Não há nos autos, ademais, uma única ... ções para a efetiva fiscalização das empresas prestadoras de serviços. A IN nº 2/2008 ... estabelecimento de vínculo de cooperação entre as partes, conforme inciso I do Artigo 3º da Lei ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000062-98.2020.5.06.0017), 09-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Inconteste que, entre as reclamadas, foi firmado contrato de distribuição, cujo objeto é a distribuição dos serviços da VIVO pelo distribuidor, dentro da área de atuação da VIVO, em caráter de exclusividade, por meio de contato telefônico - telemarketing - apenas para os clientes indicados pela VIVO. Neste sentir, entendo que as rés não firmaram...
... Inconteste que, entre as reclamadas, foi firmado contrato de ... não firmaram contrato de prestação de parceria - distribuição de produto da segunda reclamada, ... o contrato mercantil firmado entre as empresas é inválido e a segunda reclamada é ... -
Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... do Governo Federal - Siorg, à permuta entre DAS e FCPE e à alocação de cargos em comissão ... de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato; ... 4. Secretaria ... benefícios, ao convênio de adesão, ao contrato de confissão e assunção de dívidas, à ... o cumprimento das suas atribuições, em parceria com instituições públicas e privadas, ...