contrato finame revisao
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Acórdão, Processo nº 5004720-33.2019.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-11-2022
... Caixa Econômica Federal onde assinou o contrato juntamente com Adão Lopes de Oliveira, tendo ... DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO COM REPASSE FINAME. LEGITIMIDADE DA PARTE AUTORA. CESSÃO DE ...
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Acórdão Nº 0035353-87.2003.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 27-02-2020
... PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO" - ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE - ACÓRD\xC3" ... E CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO - FINAME AGRÍCOLA - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - ...
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Acórdão Nº 5002414-51.2019.8.24.0073 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 01-12-2020
... º, da Lei Adjetiva Civil, apresentando o contrato que pretende revisar (contrato de giro n ... o pretexto de ser contrato na modalidade FINAME" e, nesse caso, não seria possível a sua altera\xC3" ...
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Acórdão Nº 0301562-16.2018.8.24.0092 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 13-07-2021
... º, da Lei Adjetiva Civil, apresentando o contrato" que pretende revisar (contrato de cheque especial\xC2" ... o pretexto de ser contrato na modalidade FINAME" e, nesse caso, não seria possível a sua altera\xC3" ...
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Acordão da , 12-12-2022
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. ESCLARECIMENTOS. NECESSIDADE. REEXAME DO CONJUNTO FÃTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ. ACÓRDÃO RECORRIDO EM SINTONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE SUPERIOR. SÚMULA N. 83/STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS...
... ÊNCIA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO INDUSTRIAL FINAME ... : AGENCIA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO ... Machado, na época em que foi firmado o contrato de promessa de compra e ... venda do imóvel ... -
Decisão Monocrática Nº 0003660-76.1998.8.24.0018 do Segunda Câmara de Enfrentamento de Acervos, 07-02-2019
... suas razões recursais, argumentou que o contrato firmado entre as partes é de arrendamento ... DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO BNDES - FINAME. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. INSURGÊNCIA ...
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Decisão Monocrática Nº 0306636-05.2018.8.24.0075 do Sétima Câmara de Direito Civil, 20-09-2019
... inexistente o débito referente ao contrato objeto do litígio, bem como para condenar a ré ... DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO BNDES - FINAME. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. INSURGÊNCIA ...
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Decisão Monocrática Nº 0500288-42.2013.8.24.0081 do Segunda Câmara de Enfrentamento de Acervos, 07-03-2019
... ações que tenham como objeto o contrato anteriormente mencionado ... DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO BNDES - FINAME. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. INSURGÊNCIA ...
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Decisão Monocrática Nº 0309915-38.2016.8.24.0020 do Sétima Câmara de Direito Civil, 05-06-2019
... CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO BNDES - FINAME ...
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Acordão da Quarta Turma, 22-11-2021
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE QUALQUER DOS VÍCIOSELENCADOS NO ART. 1.022 DO CPC/2015. MERO INCONFORMISMO. EMBARGOS DEDECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver nadecisão obscuridade, contradição, omissão ou erro material,consoante dispõe o art. 1.022 do CPC/2015. 2. No caso concreto,
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Acórdão Nº 0035353-87.2003.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 27-02-2020
... PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO" - ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE - ACÓRD\xC3" ... E CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO - FINAME AGRÍCOLA - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - ...
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Acórdãos nº 4001639-68.2013.8.26.0506 de 13ª Câmara de Direito Privado, 28 de Octubre de 2015
... Ação de cancelamento de contrato de abertura de crédito de inanciamento industrial FINAME, c.c. cancelamento de ...
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Acordão da Quarta Turma, 24-05-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE COBRANÇA -DECISÃO MONOCRÁTICA DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE QUE NÃO CONHECEU DORECURSO ESPECIAL. INSURGÊNCIA DA PARTE DEMANDADA.1. Para que se configure o prequestionamento da matéria, há que seextrair do acórdão recorrido pronunciamento de tese jurídica emtorno dos dispositivos legais tidos como violados, a fim de que sepossa, nesta instância...
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Acórdão Nº 2359992018 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Primeira Câmara Cível, 2018
... CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE CRÉDITO FIXO. ILEGITIMIDADE DO BNDES ... programa BNDES/FINAME ... 3. Da análise detida dos autos, infere-se ...
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Acórdão nº 2.0000.00.364766-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Octubre de 2002
EMENTA: CONTRATO BANCÁRIO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO ... ÃO DE MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS - FINAME - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ...
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Acórdãos nº 2184295-51.2017.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 7 de Marzo de 2018
... com título executivo hábil - contrato de crédito fixo - a falta de adequada ... ordinária de revisão do contrato FINAME nº 10-16152/92 e seus aditivos em que foram ...
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Acórdão Nº 5001078-32.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 01-11-2022
... suas razes, sustentou o recorrente que o contrato executado no possui eficcia executiva, por no ter ... SC-6811/FINAME" celebrado em 20.06.1995 entreAri Luiz Frozza e ...
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Decisão monocrática Nº 1370300 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-03-2022
... AUSÊNCIA DE CONFIGURAÇÃO DE CONTRATO DE ABERTURA EM CONTA CORRENTE. MÚTUO BANCÁRIO ... LEGITIMIDADE DO FINAME CONFIGURADA. AGRAVO INSTRUMENTO NÃO PROVIDO E ...
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Acordão da , 06-03-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE SEGURO. JUROS DE MORA. CORREÇÃO MONETÃRIA. CONSECTÃRIOS LEGAIS. DECISÃO MANTIDA.1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que a correção monetária e os juros de mora são consectários legais da condenação principal, não estando adstritos, consequentemente, aos termos do...
... AGRAVO INTERNO NO RECURSO ... ESPECIAL. CONTRATO DE SEGURO. JUROS DE MORA. CORREÇÃO ... FINAME, e tendo aderido às normas do ... Decreto nº ... -
Acórdão nº 23546-0/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 29 de Abril de 2009
... de financiamentos da linha de crédito FINAME e que, por isso, os encargos contratuais e a taxa ... deferida em ação de revisão de contrato de financiamento com pedido de tutela antecipada ...
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Decisão da Presidência nº 35038 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Marzo de 2018
... Especial de Financiamento Industrial Finame que suspendam temporariamente os pagamentos dos ... Nacional, determinar a sustação de contrato, o Tribunal de Contas da União, com respaldo no ...
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Decisão Monocrática nº 5030087-40.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 8 de Agosto de 2016
... dos autos, a empresa autora firmou contrato de abertura de crédito (ou cédula de crédito ... ões, com pagamento oriundo de recursos do FINAME, agência especial de financiamento industrial ...
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Decisao Nº 0189583-20.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 07-08-2023
... DA PARTE AUTORA, COM A INDICAÇÃO DO CONTRATO OBJETO DA LIDE ... NEGATIVAÇÃO - EXERCÍCIO ... DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO COM REPASSE FINAME. LEGITIMIDADE DA PARTE AUTORA. CESSÃO DE ...
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Decisão monocrática Nº 1353778 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2021
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. AQUISIÇÃO DE ... depende de anuência expressa do BNDES/FINAME ... 3. No caso dos autos, restou demonstrada ...
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Acordão da , 06-03-2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO ORDINÃRIA - DECISÃO MONOCRÃTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA PARTE REQUERIDA.1. A revisão do aresto impugnado, no sentido de se afastar a legislação consumerista ao caso, como pretende a recorrente, encontra óbice nas Súmulas 5 e 7 do STJ.2. No caso, o Tribunal local, por meio da interpretação das cláusulas...