contrato finame revisao
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Acórdão nº 1000087-42.2021.8.11.0091 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 13-09-2023
RECURSO DE APELAÇÃO – EMBARGOS À EXECUÇÃO – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – CORREÇÃO MONETÁRIA – INPC – POSSIBILIDADE – RECLASSIFICAÇÃO DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – CARACTERIZAÇÃO COMO CÉDULA DE CRÉDITO RURAL – IMPOSSIBILIDADE – REGRAMENTO ESPECÍFICO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.Não é abusiva a incidência de correção monetária com base no INPC no período de inadimplência, pois o...
... a necessidade de reclassificação do contrato bancário, uma vez que o banco apelado realizou o ... , sendo o crédito concedido através de Finame Agrícola, deveria o contrato ser submetido às ... -
Acórdãos nº 1135026-85.2016.8.26.0100 de 15ª Câmara de Direito Privado, 23 de Febrero de 2018
... crédito bancário (BNDES PSI - Finame) - Não recolhimento das custas ... sentença; sustentam nulidade do contrato por conter cláusulas abusivas que ...
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Decisao Nº 0118799-18.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 11-07-2023
... DA PARTE AUTORA, COM A INDICAÇÃO DO CONTRATO OBJETO DA LIDE. NEGATIVAÇÃO - EXERCÍCIO ... DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO COM REPASSE FINAME ... LEGITIMIDADE DA PARTE AUTORA. CESSÃO DE ...
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Acórdão nº 1.0687.15.001667-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - EMPRÉSTIMO BANCÁRIO - PETIÇÃO INICIAL - INÉPCIA - PRECLUSÃO PRO JUDICATO - NÃO OCORRÊNCIA - INDICAÇÃO PRECISA DO VALOR INCONTROVERSO - NECESSIDADE. Embora o indeferimento da petição inicial seja um ato jurisdicional que deva acontecer antes de formada a angularidade processual, a inépcia da peça inaugural é matéria de ordem pública e pressuposto de...
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Acórdão Nº 0001547-19.2012.8.24.0032 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 04-02-2020
... ; d) Nardi, inexplicavelmente, assinou contrato de alienação fiduciária no qual figura como ... anos de carência, através do programa FINAME, sendo oferecido em garantia (alienação ...
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Acórdão nº 0009500-92.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 29 de Marzo de 2017
... DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO ... BANCÁRIO. REVISÃO CONTRATUAL. JUROS ... modalidade FINAME-Veículos Pessoa Jurídica, não sendo lhes dado ...
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Acórdão Nº 0003746-97.2017.8.16.0052 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 18-10-2022
... DE FINAME PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA JUNTO AO SISTEMA DE ... , ajuizou ação “revisional de contrato”, ... autuada sob nº 1746-95.2015.8.16.0052, ...
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Decisao Nº 8032628-53.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 14-09-2021
... , que, nos autos da Ação Revisional de Contrato n.º 8032628-53.2021.8.05.0001, ajuizada em face ... CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO (BNDES/FINAME - PSI). ATIVIDADE COMERCIAL E FOMENTO DA EMPRESA ...
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Decisão Monocrática nº 5015712-59.2011.404.7000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 16 de Marzo de 2012
... S/A relacionada à carteira de créditos FINAME administrada pelo antigo Banco Bamerindus do ... financeiro liga-se ao mutuário por contrato de mútuo, do qual não participa o BNDES ...
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Atas, Certidões e Demonstrações - Associações, Sociedades e Firmas
... ”), e (b) do “ Termo de Adesão ao Contrato de Assessoria Financeira e Outras Avenças ”, a ... : Financiamentos BNDES (Capex 2012-2013) FINAME 26 8.257 8.283 - 11.697 11.697 19.980 ...
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Decisao Nº 0000939-50.2023.8.05.0004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 20-09-2023
... contrato n. 29144094, no importe de R$ 421,05, datado de ... DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO COM REPASSE FINAME. LEGITIMIDADE DA PARTE AUTORA. CESSÃO DE ...
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Decisao Nº 0004751-66.2023.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 20-09-2023
... inexistência do débito objeto da lide contrato nº 5140870465265000 ... JULGO IMPROCEDENTES os ... DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO COM REPASSE FINAME. LEGITIMIDADE DA PARTE AUTORA. CESSÃO DE ...
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Decisao Nº 0076696-59.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 20-09-2023
... objeto da lide, no valor de R$ 2.189,73, contrato nº 6504859986832001, determinando a baixa da ... DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO COM REPASSE FINAME. LEGITIMIDADE DA PARTE AUTORA. CESSÃO DE ...
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Decisao Nº 0006736-68.2023.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 18-10-2023
... contrato, dando baixa no seu sistema interno, no prazo de ... DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO COM REPASSE FINAME. LEGITIMIDADE DA PARTE AUTORA. CESSÃO DE ...
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Decisao Nº 0016663-60.2023.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 18-10-2023
... vencimento em 10/01/2020, vinculado ao contrato nº 2504745131 ... 2 – Condenar a parte ... DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO COM REPASSE FINAME. LEGITIMIDADE DA PARTE AUTORA. CESSÃO DE ...
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Acórdão nº 1.0694.15.005407-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA - CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVAS ORAL E PERICIAL - DESNECESSIDADE - FINANCIAMENTO DE ATIVIDADE AGRÍCOLA - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INAPLICABILIDADE - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - REGULARIDADE - ENCARGOS MORATÓRIOS. 1- A apelação conterá a exposição do fato e do direito com motivação...
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Acórdão nº 1.0694.15.005407-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA - CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVAS ORAL E PERICIAL - DESNECESSIDADE - FINANCIAMENTO DE ATIVIDADE AGRÍCOLA - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INAPLICABILIDADE - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - REGULARIDADE - ENCARGOS MORATÓRIOS. 1- A apelação conterá a exposição do fato e do direito com motivação...
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Acórdão Nº 0040560-62.2016.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 27-10-2023
... FINAME. 1. PRELIMINAR AO NÃO ... CONHECIMENTO DO ... aduzindo : ) no contrato, fora estipulada a cobrança de ... (mov. 489) (a ...
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Acórdão Nº 0008738-31.2014.8.16.0174 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 30-08-2023
... a capitalização diária de juros do Contrato de Empréstimo nº ... 1413965560, firmado em ... FINAME - Programa de Sustentação do Investimento - ...
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Acórdãos nº 1008579-96.2014.8.26.0011 de 37ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2016
... Contrato de financiamento mediante abertura de rédito fixo com garantia real. Finame. Agravo retido conhecido e improvido ...
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Decisao Nº 0048936-72.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 20-06-2023
... ão consta expressamente o número do contrato originário e o CPF da autora, correspondente aos ... DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO COM REPASSE FINAME. LEGITIMIDADE DA PARTE AUTORA. CESSÃO DE ...
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Decisao Nº 0138921-52.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 20-09-2023
... acerca do débito originário, como contrato" e documentos utilizados na contratação ... Ali\xC3" ... DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO COM REPASSE FINAME. LEGITIMIDADE DA PARTE AUTORA. CESSÃO DE ...
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Decisao Nº 0052128-76.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 20-09-2023
... ão consta expressamente o número do contrato originário e o CPF da parte autora, ... DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO COM REPASSE FINAME. LEGITIMIDADE DA PARTE AUTORA. CESSÃO DE ...
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Decisao Nº 0182783-73.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 20-09-2023
... ão consta expressamente o número do contrato originário e o CPF da parte autora, ... DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO COM REPASSE FINAME. LEGITIMIDADE DA PARTE AUTORA. CESSÃO DE ...
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Decisao Nº 0049794-69.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 18-10-2023
... ão consta expressamente o número do contrato originário e o CPF do autor, correspondente aos ... DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO COM REPASSE FINAME. LEGITIMIDADE DA PARTE AUTORA. CESSÃO DE ...