contrato finame revisao
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Acórdão Nº 0000533-18.2020.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 09-12-2020
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL. RECURSO APELATÓRIO EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DERESTITUIÇÃO.MULTADEFLUENTEDECONTRATOFIRMADO ENTRE SOCIEDADE EMPRESÁRIA E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PRIVADA. AVENÇA TIPICAMENTEBANCÁRIA(CÉDULADECRÉDITO).RECURSOS PROVENIENTES DO BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
... de Máquinas e Equipamentos Industriais - FINAME ao Banco Bradesco S.A, agente financeiro ... ência decorrente da captação de contrato entabulado com terceiro alheio à relação ... -
Acórdão Nº 5041685-87.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 10-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO BANCÁRIO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINA A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EMBARGADA/EXEQUENTE.RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EMBARGADA.DECISÃO AGRAVADA QUE SE APRESENTA POR DEMAIS GENÉRICA, CONQUANTO CITE OS ARTS. 396 E 400 DO CPC/2015 COMO SUPOSTOS FUNDAMENTOS PARA DETERMINAR A OBRIGAÇÃO
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Acórdão Nº 08297381020178205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 18-03-2021
... SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO (MUTUO) E PACTO ... DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO COM REPASSE FINAME. LEGITIMIDADE DA PARTE AUTORA. CESSÃO DE ...
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Acórdão Nº 5000607-71.2019.8.24.0242 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 13-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO LASTREADA EM CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECLAMO DE AMBAS AS PARTES. APELO DA EMBARGANTE COM PRETENSÃO DE REFORMA DA SENTENÇA PARA QUE SEJA DECLARADA A NULIDADE DA EXECUÇÃO, UMA VEZ QUE A SENTENÇA RECONHECEU A LEGITIMIDADE PASSIVA DE SEU EX-MARIDO PARA COMPOR A LIDE EXECUTÓRIA E ESTE AINDA NÃO INTEGROU A LIDE, BEM COMO SEJA...
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Decisão Monocrática Nº 0310389-44.2018.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 16-10-2020
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível nº 0310389-44.2018.8.24.0018 de Chapecó Apelante : Banco do Brasil S/AAdvogado : Jarbas Jorge D'Agostini (OAB: 47822/GO)Apelados : Schumann Móveis e Eletrodomésticos Ltda e outrosAdvogado : Alfredo Linzmeyer Neto (OAB: 46967/SC)Relator(a) : Desembargador Gilberto Gomes de OliveiraDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVATrata-se de recurso de apelaç
... Contrato de Abertura de Crédito BB Giro Empresa Flex n ... 407.201.319; c) FINAME empresarial n. 40.0121-4; d) FINAME empresarial ... -
Acórdão nº 1.0000.19.102895-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - DECRETO-LEI N. 911/69 - MORA CONFIGURADA - LIMINAR DEFERIDA - DESNECESSIDADE DE AVALIAÇÃO PRÉVIA DO BEM - CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE DO BEM OBJETO DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM FAVOR DO CREDOR FIDUCIÁRIO - IMPOSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO DO DIREITO DE PROPRIEDADE - RECURSO PROVIDO.1. Transcorrido o prazo legal sem que haja qualquer manifestaçã
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Acórdão Nº 08323816720198205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 05-09-2021
... 04.2015, data de inclusão 30.11.2017, contrato 16036913121 proveniente do contrato acostado sob ... DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO COM REPASSE FINAME. LEGITIMIDADE DA PARTE AUTORA. CESSÃO DE ...
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Acórdão nº 0009320-62.2013.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 12 de Septiembre de 2018
EMENTA APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO REVISIONAL. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. CONTRATO DE EXISTENTE NOS AUTOS. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA COM OS DEMAIS ENCARGOS DE MORA. NECESSIDADE DE AFASTAMENTO DESTES, NOS TERMOS DA SÚMULA Nº 472, DO STJ. CAPITALIZAÇÃO. TAXA DE JUROS ANUAL ESTABELECIDA SUPERIOR AO DUODÉCUPLO DA MENSAL. CARACTERIZAÇÃO DA PACTUAÇÃO....
... de Contrato de Financiamento de Veículo, julgou procedente ... CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. FINAME ... JUROS REMUNERATÓRIOS MANTIDOS. Os juros ... -
Acórdão Nº 0035406-21.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. JUROS REMUNERATÓRIOS. INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. AUSÊNCIA DE COBRANÇA. SEGURO PRESTAMISTA. VENDA CASADA NÃO EVIDENCIADA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência do STJ orienta que a circunstância de a taxa de juros remuneratórios praticada pela instituição financeira exceder a taxa média do mercado não induz, por si só, à...
... Precedentes STJ ... 2. A cédula de contrato bancário não prevê a cobrança de comissão de ... origem em recursos liberados pelo programa FINAME/BNDES, devendo obedecer às normas ... - Tomada de Preços nº 002/2019
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Acórdão Nº 0022088-89.2016.5.04.0404 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 31-10-2018
EMENTA INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. O intervalo previsto no art. 384 da CLT considera a inegável desigualdade física entre homens e mulheres, não distinguindo, contudo, entre a capacidade intelectual e jurídica entre ambos os sexos. Tanto que o incidente de inconstitucionalidade do artigo em questão restou elidido no âmbito do Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, mediante o julgamento do RR-1.
... ão é padrão, e desde o início do contrato a autora operava a aplicação, com isso este ... ; que quando se tratava de uma operação FINAME, operação, bem menos complexa, de compra de ... -
Acórdão nº 1.0000.21.145308-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINAR CERCEAMENTO DEFESA. REJEIÇÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE IMPORTAÇÃO. VARIAÇÃO CAMBIAL. TEORIA DA IMPREVISÃO. INAPLICABILIDADE-"Tendo o magistrado, elementos suficientes para o esclarecimento da questão, fica o mesmo autorizado a dispensar a produção de quaisquer outras provas, ainda que já tenha saneado o processo, podendo julgar...
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Acórdão nº 1.0126.10.000686-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - TAXAS DE JUROS REMUNERATÓRIOS - FIXAÇÃO PELO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - JUROS MORATÓRIOS - PERIODICIDADE ANUAL- COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - VEDAÇÃO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CONTRATO FIRMADO A PARTIR DE AOSTO DE 1996 - MULTA DE MORA - PERCENTUAL MÁXIMO - DEVOLUÇÃO EM DOBRO - REQUISITOS. 1. Em cédula de crédito rural, as taxas de...
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Acórdão nº 1.0126.10.000686-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - TAXAS DE JUROS REMUNERATÓRIOS - FIXAÇÃO PELO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - JUROS MORATÓRIOS - PERIODICIDADE ANUAL- COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - VEDAÇÃO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CONTRATO FIRMADO A PARTIR DE AOSTO DE 1996 - MULTA DE MORA - PERCENTUAL MÁXIMO - DEVOLUÇÃO EM DOBRO - REQUISITOS. 1. Em cédula de crédito rural, as taxas de...
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Acórdão Nº 0306281-95.2015.8.24.0011 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 25-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECRETO LEI N. 911/1969. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA E DE ILEGITIMIDADE ATIVA AFASTADAS. ALEGADA INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 101 DA LEI 13.043/2014. ATECNIA LEGISLATIVA. JULGAMENTO DE MÉRITO DA ADI N. 5291/DF PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PENDENTE. NORMA APLICÁVEL. MORA...
... , por entender presentes abusividades no contrato firmado entre as partes, a fim de que sejam: ... pelo BNDES, CCB n. 314989/001, programa FINAME pro-caminhoneiro, conforme circular n. 26/2015 do ... -
Decisao Nº 0002095-48.2022.8.05.0250 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 09-12-2022
... ÇÃO DA EXISTÊNCIA E VALIDADE DE CONTRATO FIRMADO ENTRE O CONSUMIDOR E O SUPOSTO CEDENTE ... DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO COM REPASSE FINAME. ... LEGITIMIDADE DA PARTE AUTORA. CESSÃO DE ...
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Políticas Públicas de Concessão de Crédito: Distorções e suas Correções Através do Código de Defesa do Consumidor
... 38 , difere de “aceitação do contrato”, exatamente porque não há confluência da ... ão adquirido com financiamento via BNDE (FINAME), considerando que a adquirente utilizaria o ...
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Acórdão Nº 08005935320208205113 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 10-06-2022
... EVENTUAL AUSÊNCIA DE CONTRATO DE CESSÃO. INOCORRÊNCIA. INSCRIÇÃO EM ... DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO COM REPASSE FINAME. LEGITIMIDADE DA PARTE AUTORA. CESSÃO DE ...
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Decisão Monocrática nº 5018199-79.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 26 de Agosto de 2013
... -se os provenientes do 'Produto BNDES Finame', destinado a 'financiar, por intermédio de ... ção da certidão (Cláusula 24ª, II do Contrato FINAME Progerem; Cláusula 8ª, III do Contrato ...
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Processo nº 0003353-15.2014.8.19.0079 de Décima Sétima Câmara Cível, 7 de Diciembre de 2016
Ementa: REGIÃO SERRANA DO RIO DE JANEIRO EM JANEIRO DE 2011 - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 478 DO CC/02 - PACTO CELEBRADO APÓS O EVENTO. A sentença julgou procedente o pedido para fins de reduzir o valor das parcelas pela metade, permitindo que elas sejam quitadas no dobro do período contratualmente entabulado. O contrato foi celebrado em...
... contrato ... ção expressa do BNDES e/ou da FINAME, ... -
Decisão Monocrática Nº 0015183-12.2000.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 18-12-2019
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXTINÇÃO DE OBRIGAÇÕES RECÍPROCAS. PEDIDO DE COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS. ARTS. 368 E 369 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO/2002. AGENTE FINANCEIRO EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. SUB-ROGAÇÃO LEGAL. AUSÊNCIA DE SIMULTANEIDADE ENTRE CREDOR E DEVEDOR. IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO INAUGURAL RATIFICADA. NECESSIDADE, PORÉM, DE ADEQUAÇÃO DOS
... novos credores (BNDES e FINAME) todos os direitos, ações, privilégios e ... através de contrato particular, o que não ocorreu"; ii) que não ... -
Acórdão Nº 0009237-11.2018.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 19-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. IMPOSSIBILIDADE DE RELATIVIZAR O CUMPRIMENTO DO CONTRATO COM BASE NOS EFEITOS GENÉRICOS DA COVID-19. INEXISTÊNCIA DE ÓBICE AO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE BUSCA EM RAZÃO DA PANDEMIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. MAJORADOS OS HONORÁRIOS. PEDIDO RECONVENCIONAL DE REVISÃO CONTRATUAL. INOVAÇÃO RECURSAL. PARCIAL CONHECIMENTO DO RECURSO. PEDIDO DE INVERSÃO DO
... DO CONTRATO COM BASE NOS EFEITOS GENÉRICOS DA ... COVID-19 ... abertura de crédito fixo BNDES FINAME, linha PSI, sob o nº 343507/001, figurando ... -
Acórdão nº 1.0000.21.002848-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-04-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR - ART.294 E 300 DO NCPC -AFASTAMENTO DA MORA - CABIMENTO - PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DA LIMINAR. 1. Para a concessão da tutela provisória de urgência de natureza cautelar, nos termos do art.300 do NCPC, mostra-se indispensável a comprovaç
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Decisão Monocrática Nº 0300278-91.2018.8.24.0085 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 27-01-2020
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0300278-91.2018.8.24.0085 de Coronel Freitas Apelantes : Indústria e Confecções de Jeans J.g. Ltda e outrosAdvogados : Angelo José Zardo (OAB: 19946/SC) e outrosApelado : Banco do Brasil S/AAdvogados : Gustavo Rodrigo Goes Nicoladeli (OAB: 8927/SC) e outrosInteressada : Maria BedinInteressado : Ariberto BedinRelator(a) : Desembargador...
... em continuidade negocial, tratando-se o contrato executado de refinanciamento dos contratos ... as programações financeiras do BNDES/FINAME e as disponibilidades dos recursos provenientes ... -
Acórdãos nº 1005593-31.2016.8.26.0002 de 17ª Câmara de Direito Privado, 4 de Mayo de 2018
EMBARGOS DE DEVEDOR – Execução lastreada em cédula de crédito bancário (FINAME Agrícola PSI BK Aquisição) – Julgamento antecipado da lide - Cerceamento de defesa – Inocorrência – Desnecessidade de prova pericial contábil, uma vez que os elementos constantes dos autos já permitiam o conhecimento da matéria posta em discussão – Dilação probatória que também se mostra prescindível para o exame da...
... cédula de crédito bancário (FINAME Agrícola PSI BK Aquisição) ... ça) - Observância, contudo, do contrato firmado entre as partes, de outros ...