contrato finame revisao
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Acórdão Nº 08323816720198205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 05-09-2021
... 04.2015, data de inclusão 30.11.2017, contrato 16036913121 proveniente do contrato acostado sob ... DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO COM REPASSE FINAME. LEGITIMIDADE DA PARTE AUTORA. CESSÃO DE ...
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Decisão Monocrática Nº 0310389-44.2018.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 16-10-2020
... Contrato de Abertura de Crédito BB Giro Empresa Flex n ... 407.201.319; c) FINAME empresarial n. 40.0121-4; d) FINAME empresarial ...
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Acórdão nº 0009320-62.2013.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 12 de Septiembre de 2018
... de Contrato de Financiamento de Veículo, julgou procedente ... CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. FINAME ... JUROS REMUNERATÓRIOS MANTIDOS. Os juros ...
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Acórdão Nº 0035406-21.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... Precedentes STJ ... 2. A cédula de contrato bancário não prevê a cobrança de comissão de ... origem em recursos liberados pelo programa FINAME/BNDES, devendo obedecer às normas ...
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Acórdão Nº 0022088-89.2016.5.04.0404 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 31-10-2018
... ão é padrão, e desde o início do contrato a autora operava a aplicação, com isso este ... ; que quando se tratava de uma operação FINAME, operação, bem menos complexa, de compra de ...
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Acórdão nº 1.0126.10.000686-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - TAXAS DE JUROS REMUNERATÓRIOS - FIXAÇÃO PELO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - JUROS MORATÓRIOS - PERIODICIDADE ANUAL- COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - VEDAÇÃO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CONTRATO FIRMADO A PARTIR DE AOSTO DE 1996 - MULTA DE MORA - PERCENTUAL MÁXIMO - DEVOLUÇÃO EM DOBRO - REQUISITOS. 1. Em cédula de crédito rural, as taxas de...
... Cuida-se de "ao ordinria revisional de contrato c/c repetio de indbito" ajuizada por Vaner Vtor ... de junho de 2.008, decorrente do programa Finame Agrcola - Programa de Modernizao da Frota de ... -
Acórdão nº 1.0126.10.000686-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - TAXAS DE JUROS REMUNERATÓRIOS - FIXAÇÃO PELO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - JUROS MORATÓRIOS - PERIODICIDADE ANUAL- COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - VEDAÇÃO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CONTRATO FIRMADO A PARTIR DE AOSTO DE 1996 - MULTA DE MORA - PERCENTUAL MÁXIMO - DEVOLUÇÃO EM DOBRO - REQUISITOS. 1. Em cédula de crédito rural, as taxas de...
... Cuida-se de "ao ordinria revisional de contrato c/c repetio de indbito" ajuizada por Vaner Vtor ... de junho de 2.008, decorrente do programa Finame Agrcola - Programa de Modernizao da Frota de ... -
Acórdão nº 1.0000.21.145308-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINAR CERCEAMENTO DEFESA. REJEIÇÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE IMPORTAÇÃO. VARIAÇÃO CAMBIAL. TEORIA DA IMPREVISÃO. INAPLICABILIDADE-"Tendo o magistrado, elementos suficientes para o esclarecimento da questão, fica o mesmo autorizado a dispensar a produção de quaisquer outras provas, ainda que já tenha saneado o processo, podendo julgar...
... , poder o devedor pedir a resoluo do contrato. Os efeitos da sentena que a decretar retroagiro ... DE INSTRUMENTO - EMPRESTIMO EM DLAR - FINAME - NO APLICAO DA TEORIA DA IMPREVISO - RISCO ... -
Acórdão Nº 0306281-95.2015.8.24.0011 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 25-05-2023
... , por entender presentes abusividades no contrato firmado entre as partes, a fim de que sejam: ... pelo BNDES, CCB n. 314989/001, programa FINAME pro-caminhoneiro, conforme circular n. 26/2015 do ...
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Acórdão nº 1.0000.19.012013-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-08-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - PRIMEIRA FASE - CONTA CORRENTE - ALEGAÇÕES ABSTRATAS E GENÉRICAS - FALTA DE INTERESSE DE AGIR. - "Há interesse processual para a propositura de ação de prestação de contas nas hipóteses em que o correntista, na petição inicial, indica a conta-corrente em questão, o período dentro do qual se situam os lançamentos a serem esclarecidos e...
... tarifas, foram devidamente previstos em contrato ao qual a autora teve cincia. Aduz a sua ... no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) FINAME com taxas de juros baixas de 3% ao ano, em 54 ... -
Acórdão nº 1.0000.19.012013-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-08-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - PRIMEIRA FASE - CONTA CORRENTE - ALEGAÇÕES ABSTRATAS E GENÉRICAS - FALTA DE INTERESSE DE AGIR. - "Há interesse processual para a propositura de ação de prestação de contas nas hipóteses em que o correntista, na petição inicial, indica a conta-corrente em questão, o período dentro do qual se situam os lançamentos a serem esclarecidos e...
... tarifas, foram devidamente previstos em contrato ao qual a autora teve cincia. Aduz a sua ... no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) FINAME com taxas de juros baixas de 3% ao ano, em 54 ... -
Decisao Nº 0002095-48.2022.8.05.0250 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 09-12-2022
... ÇÃO DA EXISTÊNCIA E VALIDADE DE CONTRATO FIRMADO ENTRE O CONSUMIDOR E O SUPOSTO CEDENTE ... DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO COM REPASSE FINAME. ... LEGITIMIDADE DA PARTE AUTORA. CESSÃO DE ...
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Decisão Monocrática nº 5018199-79.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 26 de Agosto de 2013
... -se os provenientes do 'Produto BNDES Finame', destinado a 'financiar, por intermédio de ... ção da certidão (Cláusula 24ª, II do Contrato FINAME Progerem; Cláusula 8ª, III do Contrato ...
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Acórdão Nº 08005935320208205113 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 10-06-2022
... EVENTUAL AUSÊNCIA DE CONTRATO DE CESSÃO. INOCORRÊNCIA. INSCRIÇÃO EM ... DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO COM REPASSE FINAME. LEGITIMIDADE DA PARTE AUTORA. CESSÃO DE ...
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Decisão Monocrática Nº 0015183-12.2000.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 18-12-2019
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXTINÇÃO DE OBRIGAÇÕES RECÍPROCAS. PEDIDO DE COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS. ARTS. 368 E 369 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO/2002. AGENTE FINANCEIRO EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. SUB-ROGAÇÃO LEGAL. AUSÊNCIA DE SIMULTANEIDADE ENTRE CREDOR E DEVEDOR. IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO INAUGURAL RATIFICADA. NECESSIDADE, PORÉM, DE ADEQUAÇÃO DOS
... novos credores (BNDES e FINAME) todos os direitos, ações, privilégios e ... através de contrato particular, o que não ocorreu"; ii) que não ... -
Acórdão Nº 0009237-11.2018.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 19-09-2022
... DO CONTRATO COM BASE NOS EFEITOS GENÉRICOS DA ... COVID-19 ... abertura de crédito fixo BNDES FINAME, linha PSI, sob o nº 343507/001, figurando ...
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Processo nº 0003353-15.2014.8.19.0079 de Décima Sétima Câmara Cível, 7 de Diciembre de 2016
... contrato ... ção expressa do BNDES e/ou da FINAME, ...
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Acórdãos nº 1005593-31.2016.8.26.0002 de 17ª Câmara de Direito Privado, 4 de Mayo de 2018
... cédula de crédito bancário (FINAME Agrícola PSI BK Aquisição) ... ça) - Observância, contudo, do contrato firmado entre as partes, de outros ...
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Acórdão nº 1.0000.21.002848-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-04-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR - ART.294 E 300 DO NCPC -AFASTAMENTO DA MORA - CABIMENTO - PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DA LIMINAR. 1. Para a concessão da tutela provisória de urgência de natureza cautelar, nos termos do art.300 do NCPC, mostra-se indispensável a comprovaç
... Municpio de Montes Claros/MG, conforme contrato de concesso n P020201701, firmado pelo prazo de ... ele ter sido concedido com recursos do FINAME - Agncia Especial de Financiamento Industrial e, ... -
Decisão Monocrática Nº 0300278-91.2018.8.24.0085 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 27-01-2020
... em continuidade negocial, tratando-se o contrato executado de refinanciamento dos contratos ... as programações financeiras do BNDES/FINAME e as disponibilidades dos recursos provenientes ...
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Acórdão nº 1.0694.15.001395-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-08-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO/PROGRAMA BNDES AUTOMÁTICO AGRÍCOLA - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICAÇÃO - TEORIA FINALISTA MITIGADA - JUROS REMUNERATÓRIOS E MORATÓRIOS PACTUADOS - LEGALIDADE - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ARBITRAMENTO DE ACORDO COM O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA - CABIMENTO. - De acordo com o Enunciado de...
... sejam pessoas fsicas, que celebraram o Contrato em litgio visando aplicao do respectivo crdito ... de mquina industrial com recursos do FINAME. Cumulao de juros remuneratrios com a TJLP ... -
Acórdão nº 1.0694.15.001395-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-08-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO/PROGRAMA BNDES AUTOMÁTICO AGRÍCOLA - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICAÇÃO - TEORIA FINALISTA MITIGADA - JUROS REMUNERATÓRIOS E MORATÓRIOS PACTUADOS - LEGALIDADE - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ARBITRAMENTO DE ACORDO COM O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA - CABIMENTO. - De acordo com o Enunciado de...
... sejam pessoas fsicas, que celebraram o Contrato em litgio visando aplicao do respectivo crdito ... de mquina industrial com recursos do FINAME. Cumulao de juros remuneratrios com a TJLP ... -
Acórdão Nº 0002714-45.2020.8.16.0119 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 07-06-2023
... APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO" BANCÁRIO – ... CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO \xE2\x80" ... recursos do BNDES/FINAME e que se sujeita à regulamentação específica; ...
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Decisão Monocrática Nº 5004122-93.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 04-03-2021
... de crdito bancrio CBB n 367147 - BNDES FINAME), assinado em 27.12.2018 (60 meses) e o segundo ... excessiva para o devedor em relao a um contrato de trato sucessivo, consoante a redao dos ...
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Acórdão Nº 08065353920198205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 21-01-2022
... contrato e documentos da defesa; ... DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO COM REPASSE FINAME. LEGITIMIDADE DA PARTE AUTORA. CESSÃO DE ...