contrato finame revisao
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Acórdão nº 0324771-97.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 1 de Mayo de 2014
... Assunto : Interpretação / Revisão de Contrato ... APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS ... de Abertura de Crédito Fixo BNDES-FINAME nº ... 9690122487, pactuado entre as partes, ...
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Acórdãos nº 2156510-22.2014.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2014
... o “Instrumento Particular de Contrato de Compra e Venda de Ativos, Assunção ... de crédito fixo com repasse da FINAME Legitimação passiva da instituição ...
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Acórdão nº 50008403420188210130 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 27-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DECLARATÓRIA. PEDIDP DE PRORROGAÇÃO DA DÍVIDA. PERDA DE SAFRA. IMPROCEDÊNCIA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 298 DO STJ. A CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO FIRMADA PELOS AUTORES É PROVENIENTE DE RECURSOS DO PROGRAMA FINAME DO BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO - BNDES (FINAME AGRÍCOLA - MODERFROTA), RAZÃO PELA QUAL NÃO HÁ COMO RECONHECER O DIREITO À PRORROGAÇÃO,
... é proveniente de recursos do Programa FINAME do Banco Nacional do Desenvolvimento - BNDES ... e LUCAS FERREIRA MACHADO firmaram contrato para obtenção de crédito, via BNDES, de R$ ... -
Sistema financeiro nacional
... os costumes do local da celebração do contrato ... A jurisprudência do STJ tem utilizado para ... financiamentos concedidos pelo BNDES, como Finame, Finem e BNDES automático ... A jurisprudência ...
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Decisao Nº 8074819-50.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 14-12-2022
... PRELIMINARES REJEITADAS. CONTRATO DE FINANCIAMENTO MEDIANTE CÉDULAS DE CRÉDITO NCÁRIO (BNDES/FINAME). ATIVIDADE COMERCIAL E FOMENTO DA EMPRESA ...
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Acordão da , 19-06-2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÓPIA DO TÃTULO EXECUTIVO. VALIDADE. SÚMULA 7/STJ. PRINCÃPIO DA DIALETICIDADE. CONCLUSÃO DA CORTE A QUO PELA OBSERVÂNCIA. REVISÃO INVIÃVEL. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1.A execução pode excepcionalmente ser instruÃda por cópia reprográfica do tÃtulo extrajudicial em que fundamentada, prescindindo da apresentação...
... Agência Especial de Financiamento - FINAME) ... As instâncias ordinárias não acolheram ... BACEN, em detrimento daquela prevista no contrato), julgando-os ... improcedentes ... 1. Nas ... -
Acórdão nº 0010728-95.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 10 de Julio de 2018
... que, nos autos da Ação Revisional de Contrato, ... ajuizada por ANDEIF (Associação de ... CRÉDITO COMERCIAL VINCULADO AO ... BNDES/FINAME. INAPLICABILIDADE DO ... CÓDIGO DE DEFESA DO ...
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Acórdão, Processo nº 0020795-94.2007.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 03-06-2021
... à satisfação de crédito apurado no contrato de abertura de crédito nº. 10166-7, firmado ... Especial de Financiamento Industrial - FINAME, estes suborogar-se-ão automaticamente, de pleno ...
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Solidariedade e cooperação na relação jurídica obrigacional
... CONTRATO" DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. PREVIS\xC3" ... DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO COM REPASSE FINAME ... LEGITIMIDADE DA PARTE AUTORA. CESSÃO DE ...
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Políticas Públicas de Concessão de Crédito: Distorções e suas Correções Através do Código de Defesa do Consumidor
... 38 , difere de “aceitação do contrato”, exatamente porque não há confluência da ... ão adquirido com financiamento via BNDE (FINAME), considerando que a adquirente utilizaria o ...
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Acórdão nº 1.0051.11.002763-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITAR - AFRONTA AO PRINCIPIO DA DIALETICIDADE - SUSCITADA DE OFÍCIO - ACOLHER - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA- HIPOSSUFICIÊNCIA - NÃO DEMONSTRADA - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - POSSIBILIDADE - TAXA ANUAL SUPERIOR AO DUODÉCUPLO DA MENSAL - CAPITALIZAÇÃO DEVIDA - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA
... mrito propriamente dito, aduz que: a) o contrato objeto da lide foi utilizado com o nico intuito ... de crdito bancrio com o ru, pela Linha Finame Agrcola, com o intuito de adquirir um Trator ... -
Acórdão nº 1.0051.11.002763-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITAR - AFRONTA AO PRINCIPIO DA DIALETICIDADE - SUSCITADA DE OFÍCIO - ACOLHER - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA- HIPOSSUFICIÊNCIA - NÃO DEMONSTRADA - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - POSSIBILIDADE - TAXA ANUAL SUPERIOR AO DUODÉCUPLO DA MENSAL - CAPITALIZAÇÃO DEVIDA - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA
... mrito propriamente dito, aduz que: a) o contrato objeto da lide foi utilizado com o nico intuito ... de crdito bancrio com o ru, pela Linha Finame Agrcola, com o intuito de adquirir um Trator ... -
Acordao N° 1286998 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Contrato de abertura de crédito. Aquisição de maquinário. Recursos do banco nacional de desenvolvimento econômico - bndes. Aquisição de equipamento diverso do constante no contrato. Ausência de autorização do bndes. Vencimento antecipado. Ocorrência. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. A utilização do crédito financiado...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE ... ABERTURA DE CRÉDITO. AQUISIÇÃO DE ... BNDES/FINAME ... 3. No caso dos autos, restou demonstrada a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5002625-87.2017.4.04.7206), 17-02-2020
... que os contratos em discussão são de Finame BNDES, destinados a aquisição de máquinas e ... contrato" de venda com reserva de domínio, seu crédito n\xC3" ...
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Quarta c�mara c�vel - Quarta c�mara c�vel
... a Recorrente que o processo versa sobre contrato de cartão de crédito com margem consignada, na ... DE GIRO, COMPOSIÇÃO DE DÍVIDAS E FINAME. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO ...
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A Periodicidade da Auditoria Ambiental e sua Importância na Corresponsabilidade das Instituições Financeiras
... risco de rejeição ou de atraso de contrato, licenças, fechamento da indústria, tempo ... PARA O SETOR AMBIENTAL Ano PCMAs Outros FINAME Total 1990 10,3 144,1 47,2 201,6 1991 34,8 118,4 ...
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Acórdão nº 50912991320208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 16-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO ORDINÁRIA. REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. INEXISTÊNCIA DE FATO NOVO. A parte-contrária pode impugnar a concessão do benefício da gratuidade da justiça em contrarrazões de recurso caso não concorde com o seu deferimento (art. 100 do CPC/2015), incumbindo-lhe fazer prova de que a parte-postulante possui condições de arcar...
... não análise das questões atinentes ao contrato de cheque especial, da ausência de análise do ... FINAME ... De fato, desde a petição inicial, a ... -
Decisão Monocrática Nº 0076883-70.2005.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 24-11-2021
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS RECÍPROCAS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL. INAPLICABILIDADE DO CDC. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE NO CASO CONCRETO. EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO EXAMINADO. FALTA DE INDICAÇÃO DO VALOR INCONTROVERSO. ART. 917, II, CPC. VÍCIOS NA FORMALIZAÇAO DO INSTRUMENTO. INEXISTÊNCIA. TÍTULO LÍQUIDO E
... AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. CONTRATO DE ADESÃO QUE, POR SI SÓ, NÃO ... INDICA ... ários de repasse do BNDES, através do FINAME, para aplicação exclusiva na ... aquisição de ... -
Acórdão nº 1.0704.06.041505-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - PRELIMINARES REJEITADAS - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO - JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE NÃO COMPROVADA - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - SÚMULA 472, DO STJ - DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA - PRECEDENTE DO STJ PROCESSADO PELA SISTEMÁTICA DE RECURSOS...
... 21/22, para o fim de rescindir o contrato firmado entre as partes e consolidar nas mos da ... de Alienao Fiduciria e Outras Avenas Finame Agrcola Moderfrota" n 9449/8, no qual restou ... -
A Co-habilitação ao REIDI em Projetos de Energia e a Discriminação Inversa: Um Breve Ensaio Sobre a Necessidade de Conteúdo Local nos Leilões de Energia Elétrica
... , tais como: • Exigência mínima no contrato em favor do uso de bens e serviços ou ... sido cadastradas diversas empresas no FINAME-BNDES com elevado índice de Conteúdo Local ...