contrato finame revisao
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Acórdão nº 0000635-44.2008.8.11.0090 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 06-09-2023
EMENTAAPELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO - PRAZO PRESCRICIONAL –VINTENÁRIO NO CC DE 1916 E QUINQUENAL NO CC DE 2002 – REGRA DE TRANSIÇÃO – ART. 2.028 DO CC 2002 – PRESCRIÇÃO NÃO EVIDENCIADA – PREJUDICIAL REJEITADA – MÉRITO – JUROS REMUNERATÓRIOS INFERIORES A 12% AO ANO – NÃO COMPROVAÇÃO DE APLICAÇÃO DE TAXA SUPERIOR AO DISPOSTO NO PROGRAMA FINAME AGRÍCOLA –
... ÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO - PRAZO ... FINAME AGRÍCOLA – CAPITALIZAÇÃO NÃO EVIDENCIADA - ... -
Acórdão, Processo nº 5001946-24.2019.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 26-03-2020
... Código de Defesa do Consumidor, Contrato de Adesão, Teoria da Imprevisão ... Anoto ser ... real que, é facultado ao agente e/ou Finame considerar antecipadamente vencido este contrato ...
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Acórdão Nº 5002800-67.2023.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 29-02-2024
... método de amortização nos contratos de Finame não foi alterado pelo título judicial, e, ... DE SENTENÇA EM AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO IMOBILIÁRIO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO ...
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Decisão Nº 08101147720148205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 16-09-2020
... AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS ... “Cédulas de Crédito Bancário – BNDES FINAME” sob n.º 0000281299/001, 0000279313/001 e nº ...
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Decisao Nº 0014390-54.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 15-07-2023
... DA PARTE AUTORA, COM A INDICAÇÃO DO CONTRATO OBJETO DA LIDE ... NEGATIVAÇÃO - EXERCÍCIO ... DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO COM REPASSE FINAME. LEGITIMIDADE DA PARTE AUTORA. CESSÃO DE ...
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Acórdão Nº 0005434-20.2020.8.16.0075 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 04-09-2023
... CRÉDITO. AFASTAMENTO. CONTRATO FIRMADO COM RECURSOS ... REPASSADOS PELO ... Crédito Bancário, com recursos do FINAME", ainda que destinado à aquisição de ... maquin\xC3" ...
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Decisao Nº 0000825-57.2020.8.05.0250 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 17-06-2021
... AO CREDOR ORIGINÁRIO DECORRENTE DE CONTRATO NÃO ADIMPLIDO PELA PARTE AUTORA. CESSÃO DE ... DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO COM REPASSE FINAME ... LEGITIMIDADE DA PARTE AUTORA. CESSÃO DE ...
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Acórdão nº 0021654-13.2004.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 20-02-2024
... 4475756), aduzindo que o contrato objeto da revisão está eivado por nulidades que ... que antes seria via FNO e passou a ser via FINAME. Além disso, argumenta que há excesso de ...
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Acórdão Nº 0309970-92.2016.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Civil, 22-03-2022
... contrado como Banco do Brasil 0 FINAME. Em meados de dezembro de 2014o trator apresentou ... motivos, o autorrequereu a resciso do contrato de compra e venda, com o retorno das partes ...
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Decisões Monocráticas nº 854166 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Diciembre de 2014
... o agente financeiro mediante recursos do FINAME, para aquisição de máquina agrícola ... parcela vincenda em 2007 para o final do contrato, o seu reequilíbrio ante o valor absurdamente ...
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Decisão Nº 00228711420088200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 25-02-2021
... AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO COM REPASSE FINAME ...
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Acórdão Nº 0300108-04.2017.8.24.0070 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 09-09-2021
... DE SOUZAajuizaramao revisional de contrato bancrio em face deBANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL ... para a aquisio de um caminho (BNDES/FINAME).Apontaramque por ter clusulas abusivas, o pacto ...
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Acórdão nº 0006282-91.2003.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 15 de Mayo de 2019
... alegou que em 28/12/1995 firmou contrato de FINAME com o BANEB – ... Banco do Estado da ...
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Acórdão Nº 0021538-77.2014.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 02-10-2017
EMENTA HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. Não se insere na exceção do § 2º do art. 224 da CLT o empregado bancário que embora perceba gratificação de função não usufrua fidúcia especial do empregador. Na ausência de amparo fático para o enquadramento na exceção legal, o bancário está sujeito à carga horária de 6 horas diárias e 30 horas semanais, sendo devidas como extras as excedentes desses limites legais.
... íodo de novembro de 2008 até o final do contrato da reclamante, observada a prescrição ... que não podem ser ofertados, como o Finame; que o Finame são recursos para máquinas e ... -
Acórdão nº 1.0000.19.165600-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-04-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS C/C EXIGIR CONTAS - PROCEDIMENTO COMUM - POSSIBILIDADE - LITISPENDÊNCIA - NÃO CONFIGURADA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO JUDICIAL - INOCORRÊNCIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PRIMEIRA FASE - POSSIBILIDADE. Conforme disposição do art. 327 do CPC, será admitida a cumulação de ações de ritos diversos se o autor empregar o procedimento comum,...
... que amparam as cobranas a ttulo de PROGEO, FINAME e emprstimos BNDES celebrado com o autor. Julgo ... prestao de contas com ao revisional de contrato e exibio de documentos, alegando a inpcia da ... -
Acórdão nº 1.0000.19.165600-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-04-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS C/C EXIGIR CONTAS - PROCEDIMENTO COMUM - POSSIBILIDADE - LITISPENDÊNCIA - NÃO CONFIGURADA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO JUDICIAL - INOCORRÊNCIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PRIMEIRA FASE - POSSIBILIDADE. Conforme disposição do art. 327 do CPC, será admitida a cumulação de ações de ritos diversos se o autor empregar o procedimento comum,...
... que amparam as cobranas a ttulo de PROGEO, FINAME e emprstimos BNDES celebrado com o autor. Julgo ... prestao de contas com ao revisional de contrato e exibio de documentos, alegando a inpcia da ... -
Decisao Nº 0510933-55.2016.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 06-05-2022
... aduz que estabeleceu com os requeridos o contrato de abertura de crédito – BB GIRO EMPRESA FLEX ... CONTRATOS DE CAPITAL DE GIRO, FINAME E CHEQUE ESPECIAL. TAXAS DE JUROS ...
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Decisão Monocrática nº 5005584-25.2012.404.7006 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 20 de Mayo de 2013
... , não tendo conhecimento sobre o contrato que originou o débito; f) a União não possui ... édito fixo com garantia nº 95/10932-3 - FINAME (evento 01, OUT16 dos autos nº ...
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Decisão Monocrática nº 5005581-70.2012.404.7006 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 22 de Mayo de 2013
... "Contrato bancário - Ação revisional - Cobrança de ... édito fixo com garantia nº 95/10932-3 - FINAME (evento 01, OUT16 dos autos nº ...
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Decisao Nº 8110175-72.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 16-12-2022
... seu direito de recebimento de tal contrato para o apelado; que a relação jurídica que ... DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO COM REPASSE FINAME. LEGITIMIDADE DA PARTE AUTORA. CESSÃO DE ...
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Decisao Nº 8056780-39.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 26-10-2020
... , no dia e local da assinatura do contrato de adesão, ou seja, na própria Loja Marisa ... DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO COM REPASSE FINAME. LEGITIMIDADE DA PARTE AUTORA. CESSÃO DE ...
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Acórdão Nº 0002325-52.2013.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 15-07-2020
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO VINCULADO AO FINAME. DECISÃO VERGASTADA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE PULSADA NA ORIGEM PELA PARTE ORA AGRAVANTE. IMPRECAÇÃO DO DEVEDOR QUE SE DIRIGE CONTRA A LEGITIMAÇÃO DA AGRAVADA PARA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO EXECUTIVA NA ORIGEM, CONTRA A REPRESENTAÇÃO
... TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO VINCULADO ... AO FINAME ... -
Decisão Monocrática nº 5048085-21.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 23 de Noviembre de 2016
... aos 130% do saldo devedor conforme contrato bem como que em caso de financiamento ou ... o crdito concedido seja proveniente da Finame - Agncia Especial de Financiamento Industrial, ...
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Decisão Monocrática nº 5048085-21.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 23 de Noviembre de 2016
... aos 130% do saldo devedor conforme contrato bem como que em caso de financiamento ou ... o crdito concedido seja proveniente da Finame - Agncia Especial de Financiamento Industrial, ...
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Decisão Monocrática nº 5048085-21.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 23 de Noviembre de 2016
... aos 130% do saldo devedor conforme contrato bem como que em caso de financiamento ou ... o crdito concedido seja proveniente da Finame - Agncia Especial de Financiamento Industrial, ...