contrato principal e acessorio
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Acórdão Nº 0719415-25.2022.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 07-12-2022
... Interpretação / Revisão de Contrato ... 1ª Câmara Cível ... Relator: Des. Fernando ... desde que haja prova de financiamento acessório ao ... contrato principal, na linha do ...
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Acórdão Nº 0001857-20.2019.8.27.2708 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-11-2022
... sobre o pagamento da dívida, objeto do contrato principal de mútuo, cujo adimplemento, exaure a ... , o debate sobre o contrato acessório de oferta de garantia, que segue o destino do ...
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Acórdãos nº 0119774-69.2010.8.26.0100 de 35ª Câmara de Direito Privado, 6 de Febrero de 2018
... terceiros que não figuram do contrato de locação - Perda do imóvel ... que a Declaração escrita é acessório" do contrato principal (contrato de locaç\xC3" ...
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Acórdão Nº 0007520-26.2023.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 16-12-2023
... MORAIS. CONTRATO" DE COMPRA E VENDA PARA FABRICAÇÃO E ... INSTALA\xC3" ... CONTRATO DE FINANCIAMENTO, ... PORQUE ACESSÓRIO, DEVE SEGUIR A SORTE DO CONTRATO ... PRINCIPAL ...
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Acordao N° 1753418 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2023
Civil. Processo civil. Ação de busca e apreensão em alienação fiduciária. Contrato acessório. Consórcio. Ajuste principal. Determinação de emenda da inicial. Juntada do contrato de adesão ao grupo de consórcio. Inércia da parte autora. Indeferimento da inicial. Cabimento. 1. A ação de busca e apreensão é um meio processual conferido ao credor fiduciário para retomar o bem dado em garantia quando...
... FIDUCIÁRIA. CONTRATO ACESSÓRIO. CONSÓRCIO. AJUSTE PRINCIPAL ... -
Acórdão Nº 0005288-12.2011.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 02-05-2022
... Assunto Principal: Contratos Bancários ... Apelante(s): Aparecido ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. SUCUMBÊNCIA ... RECURSO DE APELAÇÃO 01 – ... que no contrato o principal atrai o acessório, é ... evidente que os juros remuneratórios que ...
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Acordao N° 1758005 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2023
Agravo de instrumento. Direito do consumidor e direito processual civil. Ação de rescisão contratual c/c indenizatória. Contrato principal de compra e venda de móveis planejados conexo ao contrato acessório de financiamento. Decisão que indeferiu a tutela de urgência incidental para suspender a cobrança em contrato de financiamento e vedar a inclusão do nome do autor em cadastros de proteção ao...
... CONTRATO ... PRINCIPAL DE COMPRA E VENDA DE MÓVEIS ADOS CONEXO AO ... CONTRATO ACESSÓRIO DE FINANCIAMENTO. DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA ... -
Acórdão Nº 0009702-12.2023.8.16.01730015859-40.2019.8.16.0173Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 27-08-2023
... OBJETO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO MENCIONADO, DAS QUAIS A RÉ ... QUE, SE É QUE EXISTE, TERIA CARÁTER ACESSÓRIO, COLIGADO ... AO PRINCIPAL. CONTRATO PRINCIPAL ...
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Acórdãos nº 2031824-16.2018.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 2 de Mayo de 2018
... CONCEDIDA NO PROCESSO PRINCIPAL, QUE RESCINDIU A PROCURAÇÃO ... DESCABIMENTO. CONTRATO ACESSÓRIO QUE SEGUE A SORTE DO ...
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Acórdão Nº 0732838-57.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 21-10-2021
... Interpretação / Revisão de Contrato ... 3ª Câmara Cível ... Relator: Des. Domingos ... CONTRATO ACESSÓRIO ... VINCULADO AO CONTRATO DE ADESÃO PRINCIPAL ...
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Decisão monocrática Nº 0001375-49.2022.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 30-08-2023
... Assunto Principal: Contratos Bancários ... Apelante(s): BANCO ... contrato bancário – objeto principal do litigio – e o ... negócio acessório de seguro prestamista, a partir da ...
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Processo nº 0013265-40.2014.8.19.0207 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 27 de Abril de 2017
Ementa: Apelação Cível. Sentença (index 318) que Julgou Procedentes Os Pedidos, Para: (i) Rescindir Os Contratos de Compra e Venda e Leasing; Condenar Os Réus Em Solidariedade: (ii) Na Devolução de Todos Os Valores Pagos para Aquisição Do Veículo e Todas As Parcelas Pagas Pelo Financiamento, Cabendo Ao Autor O Levantamento Das Parcelas Consignadas e Aos Réus a Obrigação de Retirada Do Veículo Da...
... contrato, ... financiamento é acessório ao de compra e venda. ... de que o acessório segue o principal. Tal deverá ... -
Acórdão Nº 5049243-47.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 27-01-2022
... solidariamente pela dvida decorrente do contrato exequendo ou da nota promissria a ele vinculada, ... de que o acessrio (a nota) segue o principal (o contrato)" (CRUZ, Andr Santa.Direito ...
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Decisão Monocrática nº 50107708320208210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 15-01-2022
... CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. RELAÇÃO CONTRATUAL ... de indenização por danos morais é acessório ao pleito principal de rescisão de contrato e ...
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Acórdão nº 2006/0118813-6 de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO MOVIDA CONTRA FIADOR EM CONTRATO DE LOCAÇÃO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO. FORO DA ... A exigência tem como desiderato principal impedir a condução ao Superior Tribunal de ... 4. Tratando-se a fiança de um acessório da locação, é aplicável a regra do art. 58, ...
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Acórdão nº 2006/0118813-6 de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO MOVIDA CONTRA FIADOR EM CONTRATO DE LOCAÇÃO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO. FORO DA ... A exigência tem como desiderato principal impedir a condução ao Superior Tribunal de ... 4. Tratando-se a fiança de um acessório da locação, é aplicável a regra do art. 58, ...
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Acórdão Nº 5041296-39.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 14-12-2021
... j ter havido a resciso unilateral do contrato, importante frisar que no caso dos autosas ... (seguro), dever seguir a sorte do principal.E no petitrio constante no evento 38, a empresa ...
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Acórdão Nº 0007894-06.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 28-07-2023
... CONTRATO" DE FORNECIMENTO DE PRODUTO E O ... CONTRATO ACESS\xC3" ... /2021), reconhecendo que o contrato principal de fornecimento de ... produto é acessório ao ...
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Acórdão Nº 0706556-79.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 01-12-2022
... Interpretação / Revisão de Contrato ... 1ª Câmara Cível ... Relator: Des. Fernando ... desde que haja prova de financiamento acessório ao ... contrato principal, na linha do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-14400-26.2005.5.17.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE TRABALHO. VÍNCULO DE EMPREGO. CARACTERIZAÇÃO. COOPERATIVADO. Comprovada a fraude na contratação de trabalhador por meio de cooperativa, a oração do parágrafo único do artigo 442 da CLT não é óbice à caracterização de vínculo de emprego, diante da verificação de seus elementos essenciais. Não conhecido. CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. OBRIGAÇÕES DECORRENTES. MULTA
... CONTRATO DE TRABALHO. VÍNCULO DE EMPREGO ... recolhimento de FGTS não se trata de acessório decorrente de parcela principal prescrita, mas do ... -
Acórdãos nº 1009650-07.2014.8.26.0344 de 9ª Câmara de Direito Privado, 27 de Marzo de 2018
... de agir em razão do contrato de financiamento já ter sido quitado ... ainda em curso o contrato principal, e por consequência, o acessório, visto ...
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Acórdãos nº 1018124-04.2020.8.26.0005 de 27ª Câmara de Direito Privado, 12 de Agosto de 2023
... Decretada a rescisão do contrato principal (venda e compra), o pacto ... o contrato principal, o acessório deve seguir o mesmo destino, eis que, ...
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Acórdãos nº 0009212-90.2011.8.26.0024 de 9ª Câmara de Direito Privado, 20 de Marzo de 2018
... interesse de agir em razão do contrato de financiamento já ter sido quitado ... ainda em curso o contrato principal, e por consequência, o acessório, ...
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Acórdão Nº 0044063-26.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 10-10-2022
... DO CONTRATO PRINCIPAL, NÃO ABRANGENDO A DÍVIDA ... TE DO CONTRATO ACESSÓRIO. INEXISTÊNCIA ... DE PROVA, CONTUDO, DA ...
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Acordao N° 1404059 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022
I - apelação cível. Ação de cobrança. Contrato de concessão de direito real de uso com opção de compra. Contrato administrativo firmado entre empresa pública e particular. Ii - preliminares. Nulidade da sentença. Ii. 1 - provimento judicial dito não motivado. Estrutura de fundamentação hígida. Razões essenciais e relevantes indicadas. Dispositivo devidamente justificado. Ausência de fundamentação.
... AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO" DE CONCESSÃO DE ... DIREITO REAL DE USO COM OPÇ\xC3" ... garantia de execução de um contrato principal, se constitui por meio de contrato ... acessório ...