controle concentrado e controle difuso
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O processo previdenciário propriamente dito
... Assim, se somente por meio do controle difuso de constitucionalidade, portanto, anos ... , tenha ele origem em controle concentrado de constitucionalidade, ou em controle difuso, ou ...
- Julgamento 0000079-35.2013.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 08-05-2013
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Acordao Nº 18004 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-02-2011
ADMINISTRATIVO - PROCESSUAL CIVIL - ÓRGÃOS DA SEGURANÇA PÚBLICA - ROL EM NUMERUS CLAUSUS - CRIAÇÃO DE INSTITUIÇÃO POLICIAL AUTÔNOMA NÃO PREVISTA PELA LEI MAIOR - INCONGRUÊNCIA ENTRE AS CONSTITUIÇÕES FEDERAL E DO ESTADO DO AMAPÁ - EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO DE ADIN NO STF ANTE AO RECONHECIMENTO DA FALTA DE LEGITIMAÇÃO ATIVA DA ADEPOL/BR - EFEITOS “ERGA OMNES” E “EX TUNC” DO CONTROLE CONCENTRADO DE...
... , autorizaria o reconhecimento em sede de controle difuso da viciada norma amapaense, com reflexa ... sido resolvida em sede de controle concentrado de constitucionalidade, quando produziria efeitos ... -
Acordao Nº 18004 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-02-2011
ADMINISTRATIVO - PROCESSUAL CIVIL - ÓRGÃOS DA SEGURANÇA PÚBLICA - ROL EM NUMERUS CLAUSUS - CRIAÇÃO DE INSTITUIÇÃO POLICIAL AUTÔNOMA NÃO PREVISTA PELA LEI MAIOR - INCONGRUÊNCIA ENTRE AS CONSTITUIÇÕES FEDERAL E DO ESTADO DO AMAPÁ - EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO DE ADIN NO STF ANTE AO RECONHECIMENTO DA FALTA DE LEGITIMAÇÃO ATIVA DA ADEPOL/BR - EFEITOS “ERGA OMNES” E “EX TUNC” DO CONTROLE CONCENTRADO DE...
... , autorizaria o reconhecimento em sede de controle difuso da viciada norma amapaense, com reflexa ... sido resolvida em sede de controle concentrado de constitucionalidade, quando produziria efeitos ... -
Acordao Nº 18004 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-02-2011
ADMINISTRATIVO - PROCESSUAL CIVIL - ÓRGÃOS DA SEGURANÇA PÚBLICA - ROL EM NUMERUS CLAUSUS - CRIAÇÃO DE INSTITUIÇÃO POLICIAL AUTÔNOMA NÃO PREVISTA PELA LEI MAIOR - INCONGRUÊNCIA ENTRE AS CONSTITUIÇÕES FEDERAL E DO ESTADO DO AMAPÁ - EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO DE ADIN NO STF ANTE AO RECONHECIMENTO DA FALTA DE LEGITIMAÇÃO ATIVA DA ADEPOL/BR - EFEITOS “ERGA OMNES” E “EX TUNC” DO CONTROLE CONCENTRADO DE...
... , autorizaria o reconhecimento em sede de controle difuso da viciada norma amapaense, com reflexa ... sido resolvida em sede de controle concentrado de constitucionalidade, quando produziria efeitos ... -
Acordao Nº 18004 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-02-2011
ADMINISTRATIVO - PROCESSUAL CIVIL - ÓRGÃOS DA SEGURANÇA PÚBLICA - ROL EM NUMERUS CLAUSUS - CRIAÇÃO DE INSTITUIÇÃO POLICIAL AUTÔNOMA NÃO PREVISTA PELA LEI MAIOR - INCONGRUÊNCIA ENTRE AS CONSTITUIÇÕES FEDERAL E DO ESTADO DO AMAPÁ - EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO DE ADIN NO STF ANTE AO RECONHECIMENTO DA FALTA DE LEGITIMAÇÃO ATIVA DA ADEPOL/BR - EFEITOS “ERGA OMNES” E “EX TUNC” DO CONTROLE CONCENTRADO DE...
... , autorizaria o reconhecimento em sede de controle difuso da viciada norma amapaense, com reflexa ... sido resolvida em sede de controle concentrado de constitucionalidade, quando produziria efeitos ... -
Acordao Nº 18369 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-03-2011
ADMINISTRATIVO - PROCESSUAL CIVIL - ÓRGÃOS DA SEGURANÇA PÚBLICA - ROL EM NUMERUS CLAUSUS - CRIAÇÃO DE INSTITUIÇÃO POLICIAL AUTÔNOMA NÃO PREVISTA PELA LEI MAIOR - INCONGRUÊNCIA ENTRE AS CONSTITUIÇÕES FEDERAL E DO ESTADO DO AMAPÁ - EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO DE ADI NO STF ANTE AO RECONHECIMENTO DA FALTA DE LEGITIMAÇÃO ATIVA DA ADEPOL/BR - EFEITOS “ERGA OMNES” E “EX TUNC” DO CONTROLE CONCENTRADO DE...
... , no reconhecimento e declarao, em via de controle difuso, da inconstitucionalidade do preceito ... sido resolvida em sede de controle concentrado de constitucionalidade, quando produziria efeitos ... -
Acordao Nº 18369 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-03-2011
ADMINISTRATIVO - PROCESSUAL CIVIL - ÓRGÃOS DA SEGURANÇA PÚBLICA - ROL EM NUMERUS CLAUSUS - CRIAÇÃO DE INSTITUIÇÃO POLICIAL AUTÔNOMA NÃO PREVISTA PELA LEI MAIOR - INCONGRUÊNCIA ENTRE AS CONSTITUIÇÕES FEDERAL E DO ESTADO DO AMAPÁ - EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO DE ADI NO STF ANTE AO RECONHECIMENTO DA FALTA DE LEGITIMAÇÃO ATIVA DA ADEPOL/BR - EFEITOS “ERGA OMNES” E “EX TUNC” DO CONTROLE CONCENTRADO DE...
... , no reconhecimento e declarao, em via de controle difuso, da inconstitucionalidade do preceito ... sido resolvida em sede de controle concentrado de constitucionalidade, quando produziria efeitos ... -
Acordao Nº 18369 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-03-2011
ADMINISTRATIVO - PROCESSUAL CIVIL - ÓRGÃOS DA SEGURANÇA PÚBLICA - ROL EM NUMERUS CLAUSUS - CRIAÇÃO DE INSTITUIÇÃO POLICIAL AUTÔNOMA NÃO PREVISTA PELA LEI MAIOR - INCONGRUÊNCIA ENTRE AS CONSTITUIÇÕES FEDERAL E DO ESTADO DO AMAPÁ - EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO DE ADI NO STF ANTE AO RECONHECIMENTO DA FALTA DE LEGITIMAÇÃO ATIVA DA ADEPOL/BR - EFEITOS “ERGA OMNES” E “EX TUNC” DO CONTROLE CONCENTRADO DE...
... , no reconhecimento e declarao, em via de controle difuso, da inconstitucionalidade do preceito ... sido resolvida em sede de controle concentrado de constitucionalidade, quando produziria efeitos ... -
Acordao Nº 18369 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-03-2011
ADMINISTRATIVO - PROCESSUAL CIVIL - ÓRGÃOS DA SEGURANÇA PÚBLICA - ROL EM NUMERUS CLAUSUS - CRIAÇÃO DE INSTITUIÇÃO POLICIAL AUTÔNOMA NÃO PREVISTA PELA LEI MAIOR - INCONGRUÊNCIA ENTRE AS CONSTITUIÇÕES FEDERAL E DO ESTADO DO AMAPÁ - EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO DE ADI NO STF ANTE AO RECONHECIMENTO DA FALTA DE LEGITIMAÇÃO ATIVA DA ADEPOL/BR - EFEITOS “ERGA OMNES” E “EX TUNC” DO CONTROLE CONCENTRADO DE...
... , no reconhecimento e declarao, em via de controle difuso, da inconstitucionalidade do preceito ... sido resolvida em sede de controle concentrado de constitucionalidade, quando produziria efeitos ... -
Súmulas vinculantes: solução para a adequada abstrativização do controle difuso de constitucionalidade?
O artigo aborda as características atuais do sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, em especial a almejada abstrativização do controle difuso. Para tanto, estuda a teoria da inconstitucionalidade, os sistemas de controle, o hibridismo brasileiro e a sua mitigação através da abstrativização, que almeja objetivar o controle difuso, imputando-lhe efeitos típicos do controle abstrato.
... na mitigação entre a separação das formas de controle de constitucionalidade, com objetivo de aplicar efeitos típicos do controle concentrado ao controle difuso. É a chamada abstrativização do controle difuso, objeto de estudo do presente artigo após uma breve análise da teoria da ... -
Nulidade como ilícito e nulidade como sanção variações sob a óptica do constructivismo lógico-semântico
... Nesse contexto, falar em controle concentrado ou em controle difuso da ...
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Acórdão Nº 1408216 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2023
... 2. A existência de ação de controle concentrado de ... constitucionalidade, sem ... processos submetidos ao controle difuso de constitucionalidade ... 3. Agravo regimental ...
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Decisão monocrática Nº 1456427 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-10-2023
... inúmeras vezes, tanto por meio de controle concentrado quanto por meio de controle difuso, ...
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Pautas tributárias no Supremo e a questão da segurança jurídica
NEF/FGV: Pautas tributárias no Supremo e a segurança jurídica
... da corte em sentido contrário, tanto em controle concentrado quanto em controle difuso de ... -
Decisão monocrática Nº 51068 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-12-2021
... decisão do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade; ... IV ... decisão desta CORTE, seja em controle difuso, seja em controle concentrado, tampouco de ...
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Decisão monocrática Nº 47006 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2021
... decisão do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade; ... decisão desta CORTE, seja em controle difuso, seja em controle concentrado, tampouco de ...
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Decisão monocrática Nº 59191 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2023
... decisão do Supremo Tribunal Federal em controle" concentrado de constitucionalidade; ... O par\xC3" ... decisão desta CORTE, seja em controle difuso, seja em controle concentrado, tampouco de ...
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Decisão monocrática Nº 51103 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-12-2021
... decisão do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade; ... IV ... decisão desta CORTE, seja em controle difuso, seja em controle concentrado, tampouco de ...
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Decisão monocrática Nº 51022 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2021
... decisão do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade; ... IV ... decisão desta CORTE, seja em controle difuso, seja em controle concentrado, tampouco de ...
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Decisão monocrática Nº 51012 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2021
... decisão do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade; ... IV ... decisão desta CORTE, seja em controle difuso, seja em controle concentrado, tampouco de ...
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Decisão monocrática Nº 51263 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-12-2021
... decisão do Supremo Tribunal Federal em controle" concentrado de constitucionalidade; ... O par\xC3" ... decisão desta CORTE, seja em controle difuso, seja em controle concentrado, tampouco de ...
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Execução provisória da pena em 1ª instância após condenação alta pelo tribunal do júri: Análise dos argumentos já expostos no supremo tribunal federal
... recurso extraordinário e em ações de controle abstrato e concentrado de constitucionalidade ... PARA CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DIFUSO E CONCRETO E EM AÇÕES DE CONTROLE CONCENTRADO E ...
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Acordão da Primeira Seção, 03-03-2022
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA AÇÃO RESCISÓRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. PRAZO DECADENCIAL.ART. 975 DO CPC. INAPLICABILIDADE DO ART. 535, III, §§ 5º e 8º, DO CPC. DECADÊNCIA CONFIGURADA.I ? Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte, na sessão realizada em 09.03.2016, o regime recursal será determinado pela data da publicação do provimento...
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Acórdão nº 1.0000.00.142932-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Agosto de 2002
Constitucional - Ação direta de inconstitucionalidade - Lei municipal em face da CF - Incompetência da Corte Estadual - Normas específicas da CE não indicadas - Ingerência municipal na atividade econômica privada - Competência da União - Impossibilidade jurídica do pedido - Extinção do processo. É inadmissível o controle concentrado, pelas Cortes Estaduais, de lei municipal em face da CF,...
... É inadmissível o controle concentrado, pelas Cortes Estaduais, de lei ... apenas terá lugar o controle incidental e difuso por via de procedimentos adequados. Extingue-se o ...