controle concentrado e controle difuso
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Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade
... dos critérios relativos ao órgão judicial que exerce o controle (difuso ou concentrado) e à forma de controle judicial (incidental ou abstrato) ...
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Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade
... dos critérios relativos ao órgão judicial que exerce o controle (difuso ou concentrado) e à forma de controle judicial (incidental ou abstrato) ...
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Tratados
... 7. Entrada em vigor. Execução. Efeitos Difuso, Aparente (Cláusula da Nação mais Favorecida), ... 9.3. Sistemático. 9.4. Histórico. 10. Controle de convencionalidade. 10.1. Sistema de controle ... ídico: controle difuso e o controle concentrado ... Controle Difuso (origem norte-americana), ...
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Lei nº 13.496 de 24/10/2017. Institui o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; e altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972.
... ível com a Constituição Federal, em controle de constitucionalidade concentrado ou difuso, ou ...
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Acordao Nº 18004 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-02-2011
ADMINISTRATIVO - PROCESSUAL CIVIL - ÓRGÃOS DA SEGURANÇA PÚBLICA - ROL EM NUMERUS CLAUSUS - CRIAÇÃO DE INSTITUIÇÃO POLICIAL AUTÔNOMA NÃO PREVISTA PELA LEI MAIOR - INCONGRUÊNCIA ENTRE AS CONSTITUIÇÕES FEDERAL E DO ESTADO DO AMAPÁ - EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO DE ADIN NO STF ANTE AO RECONHECIMENTO DA FALTA DE LEGITIMAÇÃO ATIVA DA ADEPOL/BR - EFEITOS “ERGA OMNES” E “EX TUNC” DO CONTROLE CONCENTRADO DE...
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Acordao Nº 18004 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-02-2011
ADMINISTRATIVO - PROCESSUAL CIVIL - ÓRGÃOS DA SEGURANÇA PÚBLICA - ROL EM NUMERUS CLAUSUS - CRIAÇÃO DE INSTITUIÇÃO POLICIAL AUTÔNOMA NÃO PREVISTA PELA LEI MAIOR - INCONGRUÊNCIA ENTRE AS CONSTITUIÇÕES FEDERAL E DO ESTADO DO AMAPÁ - EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO DE ADIN NO STF ANTE AO RECONHECIMENTO DA FALTA DE LEGITIMAÇÃO ATIVA DA ADEPOL/BR - EFEITOS “ERGA OMNES” E “EX TUNC” DO CONTROLE CONCENTRADO DE...
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Acordao Nº 18004 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-02-2011
ADMINISTRATIVO - PROCESSUAL CIVIL - ÓRGÃOS DA SEGURANÇA PÚBLICA - ROL EM NUMERUS CLAUSUS - CRIAÇÃO DE INSTITUIÇÃO POLICIAL AUTÔNOMA NÃO PREVISTA PELA LEI MAIOR - INCONGRUÊNCIA ENTRE AS CONSTITUIÇÕES FEDERAL E DO ESTADO DO AMAPÁ - EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO DE ADIN NO STF ANTE AO RECONHECIMENTO DA FALTA DE LEGITIMAÇÃO ATIVA DA ADEPOL/BR - EFEITOS “ERGA OMNES” E “EX TUNC” DO CONTROLE CONCENTRADO DE...
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Acordao Nº 18004 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-02-2011
ADMINISTRATIVO - PROCESSUAL CIVIL - ÓRGÃOS DA SEGURANÇA PÚBLICA - ROL EM NUMERUS CLAUSUS - CRIAÇÃO DE INSTITUIÇÃO POLICIAL AUTÔNOMA NÃO PREVISTA PELA LEI MAIOR - INCONGRUÊNCIA ENTRE AS CONSTITUIÇÕES FEDERAL E DO ESTADO DO AMAPÁ - EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO DE ADIN NO STF ANTE AO RECONHECIMENTO DA FALTA DE LEGITIMAÇÃO ATIVA DA ADEPOL/BR - EFEITOS “ERGA OMNES” E “EX TUNC” DO CONTROLE CONCENTRADO DE...
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Acordao Nº 18369 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-03-2011
ADMINISTRATIVO - PROCESSUAL CIVIL - ÓRGÃOS DA SEGURANÇA PÚBLICA - ROL EM NUMERUS CLAUSUS - CRIAÇÃO DE INSTITUIÇÃO POLICIAL AUTÔNOMA NÃO PREVISTA PELA LEI MAIOR - INCONGRUÊNCIA ENTRE AS CONSTITUIÇÕES FEDERAL E DO ESTADO DO AMAPÁ - EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO DE ADI NO STF ANTE AO RECONHECIMENTO DA FALTA DE LEGITIMAÇÃO ATIVA DA ADEPOL/BR - EFEITOS “ERGA OMNES” E “EX TUNC” DO CONTROLE CONCENTRADO DE...
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Acordao Nº 18369 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-03-2011
ADMINISTRATIVO - PROCESSUAL CIVIL - ÓRGÃOS DA SEGURANÇA PÚBLICA - ROL EM NUMERUS CLAUSUS - CRIAÇÃO DE INSTITUIÇÃO POLICIAL AUTÔNOMA NÃO PREVISTA PELA LEI MAIOR - INCONGRUÊNCIA ENTRE AS CONSTITUIÇÕES FEDERAL E DO ESTADO DO AMAPÁ - EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO DE ADI NO STF ANTE AO RECONHECIMENTO DA FALTA DE LEGITIMAÇÃO ATIVA DA ADEPOL/BR - EFEITOS “ERGA OMNES” E “EX TUNC” DO CONTROLE CONCENTRADO DE...
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Acordao Nº 18369 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-03-2011
ADMINISTRATIVO - PROCESSUAL CIVIL - ÓRGÃOS DA SEGURANÇA PÚBLICA - ROL EM NUMERUS CLAUSUS - CRIAÇÃO DE INSTITUIÇÃO POLICIAL AUTÔNOMA NÃO PREVISTA PELA LEI MAIOR - INCONGRUÊNCIA ENTRE AS CONSTITUIÇÕES FEDERAL E DO ESTADO DO AMAPÁ - EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO DE ADI NO STF ANTE AO RECONHECIMENTO DA FALTA DE LEGITIMAÇÃO ATIVA DA ADEPOL/BR - EFEITOS “ERGA OMNES” E “EX TUNC” DO CONTROLE CONCENTRADO DE...
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Acordao Nº 18369 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-03-2011
ADMINISTRATIVO - PROCESSUAL CIVIL - ÓRGÃOS DA SEGURANÇA PÚBLICA - ROL EM NUMERUS CLAUSUS - CRIAÇÃO DE INSTITUIÇÃO POLICIAL AUTÔNOMA NÃO PREVISTA PELA LEI MAIOR - INCONGRUÊNCIA ENTRE AS CONSTITUIÇÕES FEDERAL E DO ESTADO DO AMAPÁ - EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO DE ADI NO STF ANTE AO RECONHECIMENTO DA FALTA DE LEGITIMAÇÃO ATIVA DA ADEPOL/BR - EFEITOS “ERGA OMNES” E “EX TUNC” DO CONTROLE CONCENTRADO DE...
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Controle de constitucionalidade enquanto decorrência da rigidez constitucional
... ção 563 e registra a natureza de direito fundamental do controle (difuso) de constitucionalidade. 564 Ainda sob a epígrafe de antecedente do ... dos atos emanados do Órgão Legislativo 565 – controle concentrado" ... As razões de se coniar à Corte Constitucional, distinta das fraç\xC3" ...
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O poder judiciário na realização dos direitos sociais no ambiente latino-americano
... controle de constitucionalidade, a partir da “judicial ... , quanto à adoção do modelo concentrado de controle de constitucionalidade e dos ... o controle concentrado e o controle difuso 254 ... García Villegas também destaca ...
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Decisão monocrática Nº 43147 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2021
... efeito vinculante proferida em sede de controle concentrado de constitucionalidade ou, ainda, em controle difuso, desde que pertinente, nesta última hipótese, ...
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Coisa julgada, segurança jurídica e ponderação
O princípio da segurança jurídica é central no Estado de Direito. A coisa julgada é expressão do princípio da segurança jurídica. Contudo, nenhum princípio é absoluto. O princípio da segurança jurídica pode ser ponderado tanto quanto os outros princípios constitucionais. O sistema jurídico é um sistema de normas e princípios. Os princípios são aplicados mediante ponderação.
... do Supremo Tribunal Federal em sede de controle concentrado ou de controle difuso ... No ... -
Decisão monocrática Nº 1348961 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2022
... pelo Supremo Tribunal Federal em sede de controle concentrado. Não tendo sido a Lei n. 8.024/90 ... concentrado, desmerecendo o controle difuso de constitucionalidade adotado pelo Brasil – ...
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Coisa julgada, direito judicial e ação rescisória em matéria tributária
... ção jurídica na qual, inexistente controle concentrado de constitucionalidade, haja ... (ii) proferidas em sede de controle difuso, mas, nessa última hipótese, desde que ...
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Decisão monocrática Nº 8203 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2023
... -se de questão definida no exercício de controle de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal ... pelo STF, tanto em ação de controle concentrado de constitucionalidade quanto em controle difuso, ...
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nº 1999.38.00.034713-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 25 de Abril de 2001
CONSTITUCIONAL. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. EFEITO EX TUNC. PREVIDENCIÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ADMINISTRADORES, AUTÔNOMOS E AVULSOS. INEXIGIBILIDADE. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 3°, INCISO I, DA LEI 7.787/89 E DO ART. 22, INCISO I, DA LEI 8.212/91. COMPENSAÇÃO. LIMITE. TRIBUTO INDIRETO. PRESCRIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS MORATÓRIOS. 1.O ordenamento jurídico brasileiro...
... na via indireta, ou seja, através do controle de constitucionalidade das leis difuso ... Aduz ... -
Decisão monocrática Nº 1352908 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2021
... a constitucionalidade das leis, via controle" direto através de ação própria ou via de exce\xC3" ... nesse caso, não se trata de controle concentrado, mas, sim, controle difuso de ...
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Decisão monocrática Nº 37665 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2021
... de Ruy Barbosa, no Brasil, adotou-se o controle dos atos do Executivo e do Legislativo pelo ... diversas ações, tanto em controle concentrado, como em controle difuso. De um ladorealmente, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-1376/2004-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Febrero de 2007
MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO ORDINÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PROVENTOS DOS INATIVOS. DECLARAÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE EM CONTROLE ABSTRATO. EFEITO VINCULANTE E EFICÁCIA ERGA OMNES. 1. As conseqüências da coisa julgada em controle concentrado de constitucionalidade, tanto na ação direta de inconstitucionalidade como na ação declaratória de constitucionalidade - tidas por ações -opostas-...
... DECLARAÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE EM CONTROLE ABSTRATO. EFEITO VINCULANTE E EFICÁCIA ERGA ... üências da coisa julgada em controle concentrado de constitucionalidade, tanto na ação direta de ... em tese, e, não, como ocorre no controle difuso, nos limites em que os sujeitos processuais a ... -
Processo constitucional: o processo como locus devido para o exercício da democracia
Em 1984, José Alfredo de Oliveira Baracho publicou, no Brasil, a obra intitulada Processo Constitucional, por meio da qual pioneiramente apresentou os elementos de conexão entre Constituição e Processo, levando a uma radical mudança na perspectiva pela qual se concebe o Direito Processual e sua importância para a construção do Estado Democrático de Direito. Mais de trinta anos depois, intensas...
... de maneira estável e segura ( Controle de Constitucionalidade no Processo Legislativo: ... constitucionais próprias –, mas também difuso e incidental, permitindo a qualquer cidadão ... , que manteve, ao lado do controle concentrado preventivo e sucessivo, o controle difuso) –, ... -
Decisões Monocráticas nº 1161110 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
... e erga omnes ou sejam provenientes de controle concentrado, ou de controle difuso em que ...