controle concentrado e controle difuso
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Acórdão Nº 25888 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... DIREITO CONSTITUCIONAL. CONTROLE EXTERNO DA ... ADMINISTRAÇÃO ... APRECIAÇÃO ... que a tônica reside não mais no sistema difuso, mas nas ações diretas, de ... perfil ... , mas nas ações diretas, de perfil concentrado: o ... controle direto não mais pode ser visto ...
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nº 2000.33.00.024950-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 9 de Septiembre de 2003
... inconstitucionalidade, seja em sede de controle difuso, seja em controle concentrado. No caso, ...
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A ação de repetição de indébito, o cumprimento de sentença e a nova hipótese de ação rescisória prevista no código de processo civil de 2015
... ível com a Constituição Federal, em controle de constitucionalidade concentrado ou difuso ...
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Autocontenção à brasileira? Uma taxonomia dos argumentos jurídicos (e estratégias políticas?) explicativo(a)s do comportamento do STF nas relações com os poderes majoritários
Como as cortes justificam sua opção pela autocontenção, isto é, sua escolha expressa ou implícita por não decidir um caso, notadamente na presença de repercussões políticas, favorecendo as instituições majoritárias e preservando os órgãos julgadores de custos políticos indesejáveis? A literatura brasileira sobre a revisão judicial, em Direito e em Ciência Política, debruça-se sobre as noções de...
... controle concentrado e difuso de constitucionalidade por ... -
Acórdão nº 2003/0183209-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ção do Senado Federal nas hipóteses de controle difuso de constitucionalidade (EREsp 423.994/MG); ... da decisão do STF que, em controle concentrado, concluir pela inconstitucionalidade do tributo ...
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A Baixa Constitucionalidade como Obstáculo ao Acesso à Justiça em Terrae Brasilis
O presente artigo traz a análise da baixa constitucionalidade brasileira e de como esse fenômeno tem sido fator preponderante para a inefetividade da Constituição e para o não estabelecimento efetivo de um Estado Democrático de Direito, apontando para os mecanismos de acesso à justiça, como o controle difuso ea garantia contra a baixa constitucionalidade. Analisa ainda a necessidade de que haja...
... mecanismos de acesso à justiça, como o controle difuso ea garantia contra a baixa ... de que haja um órgão de controle concentrado fora da tensão entre os poderes e a ... -
Acórdão Nº 1302-006.338 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 18/11/2022
... 13804.003008/2001-11 ... controle concentrado, pelo STF, ou a Resolução do Senado ... difuso) é despicienda para fins de contagem ... do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1354-88.2019.5.17.0004)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA TIM CELULAR S.A. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. TERCEIRIZAÇÃO POR "PEJOTIZAÇÃO". RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. IMPOSSIBILIDADE. TEMA 725 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. EFEITO...
... não tinha controle" de agenda, pode fazer visitas ou não, a seu crit\xC3" ... , inclusive em controle difuso, ... como se pode observar do ... dominantes para os modelos difuso e concentrado, ... não mais parece legitimar a ... -
nº 2001.01.00.015672-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 17 de Abril de 2007
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. AÇÃO RESCISÓRIA CONSTITUCIONAL. UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. DESCABIMENTO. 1. O ajuizamento de ação rescisória com amparo no art. 485, V, do CPC, sob o fundamento de ofensa a dispositivo constitucional, pressupõe que o julgado rescindendo tenha aplicado dispositivo legal tido por inconstitucional, pelo Supremo Tribunal Federal
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Acórdão nº 2001.01.00.015672-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 17 de Abril de 2007
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. AÇÃO RESCISÓRIA CONSTITUCIONAL. UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. DESCABIMENTO. 1. O ajuizamento de ação rescisória com amparo no art. 485, V, do CPC, sob o fundamento de ofensa a dispositivo constitucional, pressupõe que o julgado rescindendo tenha aplicado dispositivo legal tido por inconstitucional, pelo Supremo Tribunal Federal (
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Acórdão nº 2001.01.00.015672-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 17 de Abril de 2007
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. AÇÃO RESCISÓRIA CONSTITUCIONAL. UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. DESCABIMENTO. 1. O ajuizamento de ação rescisória com amparo no art. 485, V, do CPC, sob o fundamento de ofensa a dispositivo constitucional, pressupõe que o julgado rescindendo tenha aplicado dispositivo legal tido por inconstitucional, pelo Supremo Tribunal Federal (
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Acórdão nº0014974-10.2020.8.17.2001 de Gabinete do Des. Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello, 15-02-2024
... em que o STF analisou a questo em sede controle concentrado e em sede de controle difuso, sob a ...
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Acórdão nº 2007/0249710-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... declaradas inconstitucionais em sede de controle concentrado ... 16. Entrementes, na assentada de ... 9.032/95 e 9.129/95, em sede de controle difuso ou concentrado, sua observância é inafastável ...
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Acórdão nº 2007/0033165-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... as Leis 9.032/95 e 9.129/95, seja em controle difuso ou concentrado de constitucionalidade, a ...
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Acórdão nº 2008/0148232-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... as Leis 9.032/95 e 9.129/95, seja em controle difuso ou concentrado de constitucionalidade, a ...
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Acórdão nº0001012-98.2022.8.17.9000 de 15º Gabinete do Órgão Especial, 04-08-2023
... observado que a embargante, por meio de controle difuso de constitucionalidade, antes mesmo do ... PELO RGO ESPECIAL, EM CONTROLE CONCENTRADO, COM EFEITOS EX NUNC. DECLARAO DE ...
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Controle de constitucionalidade: noções gerais
... , assim, o controle jurisdicional de constitucionalidade, do tipo difuso ... EBOOK DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL 11ed.indb 15 ... I, alínea a , que trata do controle de constitucionalidade concentrado (por meio da ação direta de inconstitucionalidade e da ação ...
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Acórdão Nº 9900-001.038 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 06/08/2021
... direito tributário material, tanto no controle direto como no difuso, é irrelevante ... para ... concentrado, pelo STF, ou a Resolução do Senado ...
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A sentença inconstitucional e a impugnação do executado
O presente trabalho tem por fim investigar a natureza jurídica da sentença transitada em julgado baseada em norma declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, bem como as formas oferecidas pelo ordenamento jurídico brasileiro vigente e pelo Novo Código de Processo Civil para impugnar este tipo de sentença.
... constitucionalidade da lei pelo STF em controle concentrado e a coisa julgada anterior – ... : se em sede de controle concentrado ou difuso e, mais, se em sede de controle difuso, faz-se ... -
Controle difuso no brasil
... pelo Supremo Tribunal Federal no controle difuso de constitucionalidade, uma vez que, como veremos melhor oportunamente, no controle concentrado as decisões de inconstitucionalidade já produzem, automaticamente, efeitos em face de todos ( erga omnes ) ... Conforme doutrina amplamente ...
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Julgamento 0000157-29.2013.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 03-09-2013
... , sej a po r mei o d o control e concentrado , n o âmbit o d o Pretóri o Excelso , sej ... sua inconstitucionalidade, seja pelo controle concentrado, no âmbito do nosso Pretório Excelso, seja pelo controle difuso de constitucionalidade, no âmbito desta ...
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Os efeitos da coisa julgada em matéria tributária sobre as relações jurídicas de trato sucessivo sob a ótica do CPC/15 em face de novo posicionamento fixado pelo Supremo Tribunal Federal
... , tanto em pronunciamentos derivados do controle difuso quanto do controle concentrado de ...
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nº 2000.38.00.031279-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 21 de Octubre de 2003
... inconstitucionalidade, seja em sede de controle difuso, seja em controle concentrado. No caso, ...
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nº 1999.34.00.030065-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 12 de Agosto de 2003
... inconstitucionalidade, seja em sede de controle difuso, seja em controle concentrado. No caso, ...
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Direito Constitucional
... escalonado, não sendo necessário um controle de constitucionalidade sobre as leis e os atos ... (D) O poder constituinte difuso manifesta-se quando uma decisão do STF altera o ... de Hans Kelsen acerca do controle concentrado de constitucionalidade a ser exercido por um ...