controle de constitucionalidade por omissão
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Acórdão nº 0113740-69.2010.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 15 de Agosto de 2018
... houve omissão" quanto ao sobrestamento do processo até a resolu\xC3" ... medida cautelar no referido controle de constitucionalidade ... 4. Embargos de ...
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Decisão Monocrática nº 51456753020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 18-08-2022
... alegada omissão de regulamentação do art. 89, § 19, do cpc ... O julgamento de constitucionalidade de tal norma processual (ADI 6053) não tem o ... traduzir, verdadeiramente, pretensão de controle concentrado de constitucionalidade, carecendo os ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 46546 / MA de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão Nº 4757 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2023
... AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. MODULAÇÃO ... inaplicável, às ações de controle concentrado de constitucionalidade, a ...
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Relatório e Voto com número 5271775-55.2022.8.09.0051 da 7ª Câmara Cível, 04-09-2023
... limita-se a defender a constitucionalidade do ... § 1º do art. 3º da Lei Municipal nº ... OMISSÃO QUE SE RECONHECE. TESE DE OFENSA AO ART. 535 DO ... sobre a viabilidade de se proceder ao controle difuso de constitucionalidade, o ... que não ...
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Acórdão nº 2007/0200222-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , somente, afastar do acórdão qualquer omissão necessária para a solução da lide, não ... constitucionais destinadas a realizar o controle concentrado e abstrato de constitucionalidade das ...
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Acórdão nº 2008/0049716-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. OMISSÃO NA CORTE A QUO NÃO SANADA POR EMBARGOS DE ... jurídico pátrio se dá pelo controle de legalidade, e não de constitucionalidade, a ...
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Acórdão nº 2009/0045170-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. DESISTÊNCIA. PEDIDO FORMULADO ... 12.016⁄2009). O controle da legalidade e da constitucionalidade do ...
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Acórdão nº 2007/0200222-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... constitucionais destinadas a realizar o controle concentrado e abstrato de constitucionalidade das ... embargos declaratórios para suprir a omissão, porventura existente ... 5. Demonstrado que a ...
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Direito Constitucional
... , não podendo, portanto, ser submetida a controle de constitucionali-dade, ainda que sob alegação ... ão sujeitas ao controle de constitucionalidade, sendo que as normas ali propostas não podem ... ção direta de inconstitucionalidade por omissão e da ação declaratória de constitucionalidade, ...
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Acórdãos nº RO-277/2012-0002-12. TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... ato ou omissão da Administração que ... controle concentrado de ... constitucionalidade, mantendo-se a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-277-35.2012.5.12.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
... que não há prova nos autos de ato ou omissão da Administração que revele que a ela deva ser ... com a decisão proferida pelo STF em controle concentrado de constitucionalidade, mantendo-se a ...
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Acórdão nº 2007/0239862-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU FALTA DE MOTIVAÇÃO NO ... No controle de constitucionalidade incidental o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-78300-84.2009.5.05.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Mayo de 2013
... a Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 16-DF, é constitucional o art. 71, § 1º, ... a contento, o que se imputa à omissão da 2ª Reclamada quanto ao exercício de efetivo controle sobre a atuação de seu contratado". E concluiu ...
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Acórdão N° 0705727-57.2019.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 17/07/2020
... Destarte, requer seja sanada a omissão acima apontada, para que no exercício do e de ... constitucionalidade, seja afastada a incidência da restrição ...
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Acórdão nº 0000036-33.2014.8.05.0003/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 24 de Septiembre de 2014
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTROLE DE ... CONSTITUCIONALIDADE. LEI ORÇAMENTÁRIA ... IMPOSSIBILIDADE ... AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E ... OBSCURIDADE. REJEITADOS ...
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Acórdão nº 2008/0002943-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 3. A constitucionalidade do inciso XIII, do artigo 9º, da Lei 9.317/96, ... , é ato discricionário que foge ao controle do Poder Judiciário, envolvendo juÃzo de ...
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Acórdão nº 2006/0196358-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... nº 1.643-DF, pugnou pela constitucionalidade do inciso XIII, do artigo 9º, da Lei 9.317/96, ... , é ato discricionário que foge ao controle do Poder Judiciário, envolvendo juízo de mera ... ário a qualquer exigência de ação ou omissão, desde que não tenha sido fraudulento e não ...
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Acordao N° 1763831 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-09-2023
Embargos de declaração. Reclamação. Autoridade de acórdão emanado do conselho especial em controle concentrado de constitucionalidade. Áreas intersticiais da região administrativa do gama-df. Cumprimento de sentença. Ação popular. Astreintes. Omissão. Inexistente. Matéria que desborda os limites da pretensão concretamente deduzida. 1. Nos termos do artigo 1. 022 do código de processo civil, os...
... DO CONSELHO ESPECIAL EM CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE ... ÁREAS ... SENTENÇA. AÇÃO POPULAR. ASTREINTES. OMISSÃO. INEXISTENTE. MATÉRIA QUE ... DESBORDA OS ... -
Acórdão nº 2006.32.00.005813-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 13 de Octubre de 2008
... suprir obscuridade, contradição ou omissão (art. 535 do CPC), não se prestando a rediscutir ... Segundo a jurisprudência do STF "no controle difuso interpretação que restringe a ...
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Acórdão nº 2006.32.00.005813-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 13 de Octubre de 2008
... suprir obscuridade, contradição ou omissão (art. 535 do CPC), não se prestando a rediscutir ... Segundo a jurisprudência do STF "no controle difuso interpretação que restringe a ...
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Decisão Monocrática N° 00091474520188070003 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-07-2022
. OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA. INCONFORMISMO QUANTO À TESE ADOTADA. VÍCIO INOCORRENTE. IMPOSSIBILIDADE DE REJULGAMENTO DA CAUSA. VEDAÇÃO DE INOVAÇÃO DE TESE. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. I. Trata-se de Embargos de Declaração interposto pela parte recorrida em face de acórdão exarado por esta Turma Recursal que deu provimento ao recurso interposto pelo MPDFT e a condenou à pena de advertência...
... o tipo penal invoca a necessidade de um controle de constitucionalidade conforme reconhecido no ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0002017-32.2022.8.19.0002 (Criminal), 27-06-2023
Embargos de Declaração nº 0002017-32.2022.8.19.0002 Embargante: DARCY RAMOS Embargado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DA ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES AOS DECLARATÓRIOS QUANDO INEXISTIREM VÍCIOS NA DECISÃO EMBARGADA. VIA RECURSAL INADEQUADA PARA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JULGADA. REJEIÇÃO DOS DECLARATÓRIOS. RELATÓRIO
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Ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO)
... de inconstitucionalidade por omissão é uma das modalidades do controle abstrato de constitucionalidade que se coloca ao lado do mandado de ...
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Acórdão Nº 0802649-78.2017.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 24-07-2018
... ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO CONTROLE CONCENTRADO DE ... (in)constitucionalidade da matéria ... 6. De acordo com o gráfico ...