controle difuso stf
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Acórdão nº 2006/0250122-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... aplica em caso de tributo declarado inconstitucional pelo STF em controle concentrado ou difuso e, neste último caso, ainda que tenha sido ...
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Acórdão nº 2000/0127601-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... declaradas inconstitucionais as Leis 9.032/1995 e 9.129/1995, em controle difuso ou concentrado, sua observância é inafastável pelo Poder ...
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Acórdão nº 2006/0250539-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... aplica em caso de tributo declarado inconstitucional pelo STF em controle concentrado ou difuso e, neste último caso, ainda que tenha sido ...
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Acórdão nº 2007/0096757-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... aplica em caso de tributo declarado inconstitucional pelo STF em controle concentrado ou difuso e, neste último caso, ainda que tenha sido ...
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Acórdão nº 2007/0096757-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... aplica em caso de tributo declarado inconstitucional pelo STF em controle concentrado ou difuso e, neste último caso, ainda que tenha sido ...
- Acórdão nº REsp 1265409 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Nº 1412502 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-11-2023
... INCONSTITUCIONALIDADE ... RECONHECIDA PELO STF EM CONTROLE DIFUSO. INCIDÊNCIA DA ... SÚMULA VINCULANTE 42 DO STF. AÇÃO ...
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Acórdão nº 2009/0008313-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ção de inconstitucionalidade da lei instituidora do tributo em controle concentrado, pelo STF, ou a Resolução do Senado (declaração de itucionalidade em controle difuso") é despicienda para fins de contagem do prazo prescricional tanto em rela\xC3" ...
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Acórdão Nº 1388609 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE. PEDIDO INCIDENTAL. POSSIBILIDADE. DECISÃO RECORRIDA QUE SE AMOLDA À JURISPRUDÊNCIA DO STF. DESPROVIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL. 1. É possível o controle difuso de constitucionalidade em ação civil pública, desde que a alegada inconstitucionalidade não se confunda com o...
... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA ... CONTROLE" DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE. PEDIDO ... INCIDENTAL. POSSIBILIDADE. DECIS\xC3" ... -
O papel do senado federal no controle de constitucionalidade após o julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade No 3.406/RJ e 3.470/RJ
O presente artigo objetiva analisar a proposta de mutação constitucional do artigo 52, X da Constituição Federal. Desde a criação do mecanismo da suspensão da lei pelo Senado, em 1934, até os dias de hoje, o sistema brasileiro de controle de constitucionalidade evoluiu bastante. Diversas inovações legislativas e jurisprudenciais propiciaram uma verdadeira transposição dos efeitos da decisão de...
... propiciaram uma verdadeira transposição dos efeitos da decisão de inconstitucionalidade do controle concentrado para o controle difuso". Diante disso, os questionamentos que surgem são os seguintes: teria o STF adotado as teorias da abstrativização do controle difuso e da transcend\xC3" ... -
Acórdão nº 2008/0262671-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO EM RAZÃO DE A CÁRTULA EXECUTIVA FIRMAR-SE EM EXAÇÃO DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELO STF ARTS. 475, CAPUT, E INCISO I, E ART. 618, INCISO I, AMBOS DO CPC DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO DISPENSA. 1. Quaestio iuris com caráter paradigmático na evolução da prestação jurisdicional pátria, porquanto o Juízo singular extinguiu a execução fiscal em razã
... 2. O Poder Judiciário, ao aproximar o controle difuso ao controle concentrado de constitucionalidade, racionaliza a ... -
Acórdão nº 2008/0234635-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... inconstitucionais as Leis 9.032⁄1995 e 9.129⁄1995, em controle difuso ou concentrado, sua observância é inafastável pelo Poder ...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1100424 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
... inconstitucionais as Leis 9.032⁄1995 e 9.129⁄1995, em controle difuso ou concentrado, sua observância é inafastável pelo Poder ...
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Acórdão nº 2007/0309119-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... declaradas inconstitucionais as Leis 9.032/1995 e 9.129/1995, em controle difuso ou concentrado, sua observância é inafastável pelo Poder ...
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Acórdão nº 2005/0179691-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... declaradas inconstitucionais as Leis 9.032/1995 e 9.129/1995, em controle difuso ou concentrado, sua observância é inafastável pelo Poder ...
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Acórdão nº 2006/0178882-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... declaradas inconstitucionais as Leis 9.032/1995 e 9.129/1995, em controle difuso ou concentrado, sua observância é inafastável pelo Poder ...
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Acórdão nº 2009/0156569-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... tenha sido declarada em precedente do STF, em controle concentrado ou difuso e independentemente de resolução do Senado, ...
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Acórdão nº 2007/0096122-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... já se manifestou pela constitucionalidade, mesmo que em controle difuso, do ditame do dispositivo legal ora em testilha, merecendo destaque ...
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Acórdão nº 2009/0048782-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... tenha sido declarada em precedente do STF, em controle concentrado ou difuso e independentemente de resolução do Senado, ...
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Acórdão nº 2010/0099616-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... tenha sido declarada em precedente do STF, em controle concentrado ou difuso e independentemente de resolução do Senado, ...
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Acórdão nº 2006/0144798-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Mesmo quando tomadas em controle difuso, são decisões de incontestável e natural vocação expansiva, ...
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Acórdão nº 2005/0081971-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... HIGIDEZ CONSTITUCIONAL RECONHECIDA PELO STF EM SEDE DE CONTROLE DIFUSO. EXCLUSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. "VENDAS INADIMPLIDAS". ALEGADA ...
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Acórdão nº 2004/0122786-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... da Lei Municipal em tela, pelo STF, dera-se por via de controle concreto e difuso, por isso que opera efeitos "ex nunc", ainda assim a ...
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Acórdão nº 2007/0295557-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Mesmo quando tomadas em controle difuso, são decisões de incontestável e natural vocação expansiva, ...
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Acórdão nº 2008/0171812-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... declaradas inconstitucionais as Leis 9.032/1995 e 9.129/1995, em controle difuso ou concentrado, sua observância é inafastável pelo Poder ...