convenção internacional dos direitos da pessoa com deficiência
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Derechos humanos y discapacidad' - 'Algunas reflexiones derivadas del análisis de la discapacidad desde la teoría de los derechos
... progresivas de carácter nacional e internacional, su reconocimiento y aplicación ...
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Derechos humanos y discapacidad' - 'Algunas reflexiones derivadas del análisis de la discapacidad desde la teoría de los derechos
... progresivas de carácter nacional e internacional, su reconocimiento y aplicación ...
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... neste Decreto, considera-se criança a pessoa com até doze anos de idade incompletos e ... criança quando se aproveitar da sua deficiência de julgamento ou inexperiência, e especialmente ... ços rodoviários interestadual e internacional de transporte coletivo de passageiros, têm o ... de aprendizagem ou prevista em convenção ou acordo coletivo de trabalho, em que se ...
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Versão original
Decreto nº 10.177 de 16/12/2019. Dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
... pessoa com deficiência, assegurados pela Constituição, pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, promulgada ...
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Decisao Nº 8014229-27.2019.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 18-09-2020
... ESPOSO COM DEFICIÊNCIA. MOLÉSTIAS GRAVES DIVERSAS. APLICAÇÃO ... CONVENÇÃO INTERNACIONAL APROVADA PELO CONGRESSO COM QUÓRUM ... PROTEÇÃO DA ORDEM JURÍDICA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA E À FAMÍLIA ... ESTATUTO ... , da Convenção Internacional de Direitos, é fundamental proceder a uma interpretação ...
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Capítulo 4 - As aposentadorias especiais do RPPS - Regras de acesso, forma de cálculo e de reajustamento
... , a aposentadoria do servidor com deficiência; a do policial e dos agentes penitenciários e ... De acordo com o art. 1º da Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005484220184058000), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0800548-42.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JAZONILDA BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: Rosete De Oliveira Rodrigues Soares REPRESENTANTE: DJANISE FERREIRA DA SILVA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ...
... restabeleça o benefício assistencial à pessoa portadora de deficiência (NB 119.525.280-0) ... ção da incapacidade, de acordo com a Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com ... -
Estatuto da pessoa com deficiência e os desafios para a tutela dos hipervulneráveis
... avanços normativos no plano internacional e nacional com o cunho de reverter tal realidade ... como principais marcos normativos a Convenção Internacional das Nações Unidas sobre os ... ção jurídica, e não de supressão de direitos, essa não foi a realidade. Materialmente, o que ...
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Acórdão Nº 5583 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
... DEPENDENTE COM ... DEFICIÊNCIA ... 1. Ação direta proposta pelo Conselho ... Todavia, o tema envolve a tutela de ... direitos fundamentais de um grupo de ... pessoas ... a aprovação da Convenção Internacional ... sobre os Direitos das Pessoas ... pessoa com deficiência, cujas condições ... físicas ...
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Moradias independentes para pessoas com deficiência - Uma opção para a vida independente e com autonomia
... Consultora Internacional" em Economia da Saúde e Gestão de Sistemas de Sa\xC3" ... O marco legal sobre os direitos das pessoas com deficiência no Brasil não deixa ... Antes mesmo da aprovação da Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com ...
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Revisão de benefícios do RGPS
... necessita de auxílio permanente de outra pessoa tem direito a receber um adicional equivalente a ... da realidade e conferir efetividade aos direitos fundamentais. A jurisprudência funciona como ... 7. A aplicação dos preceitos da Convenção" Internacional sobre Direitos da Pessoa com Defici\xC3" ...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... social, notadamente às pessoas com deficiência e às pessoas em vulnerabilidade social, são ... ção e saúde, para proporcionar à pessoa a continuidade, a manutenção e a estimulação ... ção do esporte para promoção dos direitos humanos, da diversidade sociocultural e da ... natureza, no Comitê Olímpico Internacional (COI) e nos movimentos olímpicos internacionais ... (VETADO). § 12. (VETADO). Art. 87. Convenção ou acordo coletivo de trabalho disporá sobre a ...
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Falta de lei municipal sobre redução de jornada não impede benefício
Falta de lei municipal sobre redução de jornada não impede benefício
... de servidor para cuidar de filho com deficiência não impede a concessão do benefício. Esse foi ... “A Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com ... -
O impacto da lei de inclusão da pessoa com deficiência nos serviços notariais e de registro
... , destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, ... e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, ... Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e ...
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O impacto da lei de inclusão da pessoa com deficiência nos serviços notariais e de registro
... , destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, ... e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, ... Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e ...
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Sentença nº 1001114-95.2023.5.02.0057 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-02-2024
... , em última análise, sobre questões de direitos humanos, direitos da pessoa com deficiência e à ... atendimento multidisciplinar), etc.A Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com ...
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O capacitismo e o direito
... , inicialmente, compreender o conceito de pessoa com ... deficiência (PcD), segundo a o Internacional dos Direitos das Pessoas com De ... ficiência ...
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O tratamento que o Estatuto da Criança e Adolescente confere aos seus destinatários é emancipador?
... A Declaração Universal dos Direitos" da Criança da ONU data de 1954. E, no Brasil, al\xC3" ... e do reconhecimento da dignidade da pessoa humana impõem limites e parâmetros ao estatuto ... tradicionais,direitos da pessoa com deficiência ... Emancipar , então, é dar condição de ... Na linha da Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com ...
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Pessoas idosas com alzheimer: diálogos entre a constituição federal, o estatuto do idoso e o estatuto da pessoa com deficiência
... a concretização das prerrogativas e direitos dos idosos não apenas na família, mas também ... , que culminou na promulgação da Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com ...
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La Convención ONU de 13 de diciembre de 2006 sobre los derechos de las personas con discapacidad. La experiência Española
... ón normativa a la Convención Internacional sobre los derechos de las personas con ...
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La Convención ONU de 13 de diciembre de 2006 sobre los derechos de las personas con discapacidad. La experiência Española
... ón normativa a la Convención Internacional sobre los derechos de las personas con ...
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Decisão monocrática Nº 7388 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-12-2021
... /95/1995, em relação as pessoas com deficiência auditiva UNILATERAL” ... Na inicial, a ... direto na Constituição, pois a Convenção" Internacional dos Direitos das Pessoas com Defici\xC3" ... A pessoa com deficiência auditiva unilateral se enquadra ...
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O CNMP e os encontros do Ministério Público com os movimentos sociais
... igualitária, democratização e direitos, estabelecer um conceito não é fácil, pois há ... ) defesa dos direitos das pessoas com deficiência ... Entre os pontos abordados, prevaleceram a ... tradicionais; v) defesa dos direitos da pessoa em situação de rua; vi) inclusão social e ... nome social (LGBT), disseminação de convenção internacional e fortalecimento de controle social ...
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Acórdão Nº 7028 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-06-2023
... LEGAL DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA E QUESTÕES AFETAS ... deficiência, constante de tratado internacional de direitos humanos ... (Decreto nº 6.949/2009) ... convenção internacional, incorporada ao direito interno ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... sempre com a bússola: garantia de direitos para todos, ... para melhorar o dia a dia do ... pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, e trabalhar para que elas ... Secretaria dos Direitos da Pessoa com ... Deficiência ... Casa Militar e Defesa ... Interfaces: Assessoria Internacional do Governador; Conselho de Honrarias e Mérito ... Canalização de trecho do córrego Convenção – travessa da rua ... Inácio Rodrigues D’ ...