Convenções
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Acórdão nº 2016/0211199-4 de T6 - SEXTA TURMA
... provas, é coerente com praticamente todos os tratados e convenções ... internacionais que versam direitos humanos ... 4. Isso não significa afastar do julgador, dentro de seu inerente poder ...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 74, DE 16 DE AGOSTO DE 1996. Aprova os Textos das Convenções 163, 164, 165 e 166, da Organização Internacional do Trabalho.
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... Convenções de ... Varsóvia e Montreal ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. MATÉRIA JORNALÍSTICA. OFENSA À HONRA CONFIGURADA. CONDIÇÕES DA AÇÃO. LEGITIMIDADE ATIVA. AFERIÇÃO. TEORIA DA ASSERÇÃO. VALOR DE COMPENSAÇÃO. REVISÃO. EXCESSIVO OU ÍNFIMO. POSSIBILIDADE. PUBLICAÇÃO INTEGRAL DA SENTENÇA. LEI DE IMPRENSA. NÃO RECEPÇÃO. STF. OBRIGAÇÃO DE FAZER INSUBSISTENTE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL OU CONSTITUCIONAL....
... valer da analogia, tomando como parâmetros convenções e outros diplomas ... legislativos vigentes. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... tratar de infrações previstas em tratados ou convenções ... internacionais, como é caso do racismo, previsto na Convenção ...
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Acórdão nº 2006/0214155-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... convenções trabalhistas homologados pela Justiça do Trabalho, não se inserem entre os rendimentos isentos a que se refere o art. 6.º da Lei n.º 7.713/88, ...
- Acórdão nº REsp 1161467 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº AgRg no CC 133092 / RS de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ça Federal impõe que haja ofensa a bens, serviços ou interesses da União, ou que o crime praticado esteja previsto em tratados ou convenções internacionais, comprovada a internacionalidade do fato ... 2. No caso, não se verifica nenhuma daquelas hipóteses, uma vez que os crimes ...
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Acórdão nº 2005/0212763-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... convenções de arbitragem para solução de conflitos de interesses, uma vez legitimadas para tal as suas congêneres ... 13. Outrossim, a ausência de óbice ...
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Estrutura para lazer e convenções
O Hotel Samba Macaé fica próximo ao Shopping Plaza Macaée conta com piscinas para adultos e crianças, com a bela vista da praia de Cavaleiros, e Fitness Center completo, além de 4 salas para convenções e eventos. Assinante tem descontode 10% na alta ...
- DECRETO Nº 57595, DE 07 DE JANEIRO DE 1966. Promulga as Convenções para Adoção de Uma Lei Uniforme em Materia de Cheques.
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Convenções podem ser feitas por comissões provisórias, diz ministro
Convenções podem ser feitas por comissões provisórias, diz ministro
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral Henrique Neves comunicou, durante sessão desta quinta-feira (18/2), que a corte jamais proibiu ou restringiu que as convenções partidárias sejam feitas por comissões provisórias das legendas, ou pelo própr... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-70300-76.2009.5.01.0241 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APLICAÇÃO DAS CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMRLP/re/llb/ial AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APLICAÇÃO DAS CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido ... -
Medida Provisória nº 2.217-3 de 04/09/2001. ALTERA A LEI 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS TRANSPORTES AQUAVIARIO E TERRESTRE, CRIA O CONSELHO NACIONAL DE INTEGRAÇÃO DE POLITICAS DE TRANSPORTE, A AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES, A AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS E O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... XVI - representar o Brasil junto aos organismos internacionais e em convenções, acordos e tratados na sua área de competência, observadas as diretrizes do Ministro de Estado dos Transportes e as atribuições específicas dos ...
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DECRETO Nº 3321, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999. Promulga o Protocolo Adicional a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos em Materia de Direitos Economicos. Sociais e Culturais 'protocolo de São Salvador', Concluido em 17 de Novembro de 1988, em São Salvador, El Salvador.
... se poderá restringir ou limitar qualquer dos direitos reconhecidos ou vigentes num Estado em virtude de sua legislação interna ou de convenções internacionais, sob pretexto de que este Protocolo não os reconhece ou os reconhece em menor grau ... Alcance das Restrições e Limitações ...
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Decreto nº 5.051 de 19/04/2004. PROMULGA A CONVENÇÃO 169 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT SOBRE POVOS INDIGENAS E TRIBAIS.
... ções da presente Convenção não deverá prejudicar os direitos e as vantagens garantidos aos povos interessados em virtude de outras convenções" e recomendações, instrumentos internacionais, tratados, ou leis, laudos, costumes ou acordos nacionais ... PARTE X - DISPOSIÇÕES FINAIS ... \xC2" ...
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Lei nº 4.860 de 26/11/1965. DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRABALHO NOS PORTOS ORGANIZADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 18. As convenções, contratos, acôrdos coletivos de trabalho e outros atos destinados a disciplinar as condições de trabalho, de remuneração e demais direitos e ...
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Direito dos Tratados
... ARTIGO 18 ... Dois ou mais Estados podem convir em que as suas relações se rejam por outras regras que não as estabelecidas em convenções gerais celebradas por eles mesmos com outros Estados ... Este preceito é aplicável não somente aos tratados futuros, senão também aos que ...
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Direitos dos Idosos
... III – destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso; ... Convenções da OIT e outros Instrumentos de Direito Internacional Público e Privado Relevantes ao Direito do Trabalho 593 ... 5765.9 - Convenções da ...
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Cooperativas
... V – singularidade de voto, podendo as cooperativas centrais, federações e confederações de cooperativas, ... Convenções da OIT e outros Instrumentos de Direito Internacional Público e Privado Relevantes ao Direito do Trabalho 747 ... 5765.9 - Convenções da ...
- Empresas Privadas. Requerimento RLI - Novo Hotel Convenções
- ATA - SPE GL EVENTS CENTRO DE Convenções IMIGRANTES S A
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Acórdão nº 2016/0129483-6 de T6 - SEXTA TURMA
... convenções" internacionais, vale o registro, com o mesmo ... raciocínio que imprimi ao relatar o HC n. 291.439/SP\xC2" ...
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Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... tratar de infrações previstas em tratados ou convenções ... internacionais, como é caso do racismo, previsto na Convenção ...
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: COMPETÊNCIA DA PRESIDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA MANIFESTAÇÃO QUANTO À PRESCINDIBILIDADE OU NÃO DO EXEQUATUR EM PEDIDOS DE COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL. ATRIBUIÇÃO EXCLUSIVA DESTA CORTE SUPERIOR DE JUSTIÇA PELA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. CARTA ROGATÓRIA E AUXÍLIO DIRETO. DEFINIÇÃO. CASO CONCRETO. INEXISTÊNCIA DE DECISÃO JUDICIAL ESTADUNIDENSE PARA A CONCESSÃO DO...
... e do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que os tratados e convenções" ... internacionais de caráter normativo incorporados ao sistema jurídico brasileiro ... têm eficácia de lei ordinária e força\xC2" ...