conversão separação judicial em divorcio
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Acordao Nº 130838 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-11-2019
APELAÇÃO. AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO. ACORDO FIRMADO NOS AUTOS DA AÇÃO DE SEPARAÇÃO. EVENTUAL DESCUMPRIMENTO NÃO CONFIGURA ÓBICE À DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DO AUTOR VERIFICADA. HONORÁRIOS. FIXAÇÃO POR EQUIDADE. POSSIBILIDADE. 1) A conversão da separação judicial em divórcio não está condicionada à resolução de questões concernentes à partilha, as quais...
... , #70, que, em ao de converso de separao judicial em divrcio, julgou procedente o pedido inicial, ... DIVORCIO INDIRETO (POR CONVERSO). REQUISITOS PARA ... -
Acordao Nº 130838 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-11-2019
APELAÇÃO. AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO. ACORDO FIRMADO NOS AUTOS DA AÇÃO DE SEPARAÇÃO. EVENTUAL DESCUMPRIMENTO NÃO CONFIGURA ÓBICE À DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DO AUTOR VERIFICADA. HONORÁRIOS. FIXAÇÃO POR EQUIDADE. POSSIBILIDADE. 1) A conversão da separação judicial em divórcio não está condicionada à resolução de questões concernentes à partilha, as quais...
... , #70, que, em ao de converso de separao judicial em divrcio, julgou procedente o pedido inicial, ... DIVORCIO INDIRETO (POR CONVERSO). REQUISITOS PARA ... -
Acordao Nº 130838 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-11-2019
APELAÇÃO. AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO. ACORDO FIRMADO NOS AUTOS DA AÇÃO DE SEPARAÇÃO. EVENTUAL DESCUMPRIMENTO NÃO CONFIGURA ÓBICE À DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DO AUTOR VERIFICADA. HONORÁRIOS. FIXAÇÃO POR EQUIDADE. POSSIBILIDADE. 1) A conversão da separação judicial em divórcio não está condicionada à resolução de questões concernentes à partilha, as quais...
... , #70, que, em ao de converso de separao judicial em divrcio, julgou procedente o pedido inicial, ... DIVORCIO INDIRETO (POR CONVERSO). REQUISITOS PARA ... -
Acórdão Nº 0006118-70.2017.8.06.0125 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 19-05-2021
... CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM ... DIVÓRCIO ...
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Acórdão nº 0162382-55.2016.8.05.0909 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 17 de Abril de 2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ... DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM ... DIVÓRCIO ...
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Acórdão nº 1.0091.13.001314-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-09-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. BENEFÍCIO INDEFERIDO. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO COMPROVADA. INDEFERIMENTO CORRETO. RECURSO NÃO PROVIDO.1. A declaração de hipossuficiência financeira para fins de gratuidade de justiça goza de presunção relativa de veracidade e pode ser desfeita por prova em contrário.2....
... de justia na ao de converso de separao judicial em divrcio e partilha de bens, aforada pelo ... -
Acórdão Nº 0803897-11.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 14-11-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO COM DETERMINAÇÃO DE VENDA DOS IMÓVEIS DO CASAL E DIVISÃO DE FORMA IGUAL, DETERMINADA PELA SENTENÇA. DESOBEDIÊNCIA DO AGRAVANTE QUANTO À DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. ATOS PRATICADOS COM FITO PROTELATÓRIO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL ... EM DIVÓRCIO COM ... -
Acórdão nº 1.0000.21.072520-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2021
Agravo de instrumento - Direito de Família - Ação de conversão de separação judicial em divórcio - Tutela de evidência - Direito potestativo - Convergência das partes - Ausência de impedimento legal - Recurso a que se dá provimento. 1. Consoante preceitua o artigo 226, § 6º, da Constituição da República, com a redação da Emenda Constitucional 66 de 2010, basta a vontade dos cônjuges para a...
... , nos autos da ao de converso de separao judicial em divrcio movida contra P.L.S., foi indeferida a ... -
Acordao N° 1625737 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2022
Agravo de instrumento. Partilha de bens. Cumprimento de sentença. Impugnação. Excesso de execução. Cumulação indevida de execuções. Litispendência. Inocorrência. Multa por litigância de má-fé. Oposição de resistência injustificada ao andamento do processo. Agravo de instrumento conhecido e não provido. 1. O agravo de instrumento versa sobre a possibilidade da ocorrência de excesso de execução (cum
... de Brasília) com lastro na ação de conversão da separação judicial em divórcio ... 3. Com ... -
Acórdão nº 0517761-47.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 29 de Marzo de 2017
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SEPARAÇÃO ... DIVÓRCIO. CONVERSÃO. SEPARADO ... judicial em divórcio, necessária a realização da ...
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Decisão Monocrática nº 51290432620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO CUMULADA COM PEDIDO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS EM PROL DA EX-MULHER. 1. A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ENTRE CÔNJUGES/COMPANHEIROS ESTÁ LASTREADA NO DEVER DE MÚTUA ASSISTÊNCIA, PERSISTINDO APÓS A SEPARAÇÃO QUANDO DEMONSTRADA A DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DE UMA PARTE EM RELAÇÃO À OUTRA, OBSERVANDO-SE, SEMPRE, O BINÔMIO...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ação de conversão" de separação judicial em divórcio cumulada com\xC2" ... -
Acórdão nº 0521456-43.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 22 de Febrero de 2018
... pedido para converter a separação judicial em divórcio foi julgado procedente e ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO ... JUDICIAL EM DIVÓRCIO C/C ...
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Decisão Monocrática nº 50064244720208210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 04-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO LITIGIOSO. ÓBITO DO AUTOR. FALECIMENTO OCORRIDO E NOTICIADO ANTES DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA DE MÉRITO QUE DECRETOU O DIVÓRCIO. CAUSA DE EXTINÇÃO DA AÇÃO QUE VERSA EXCLUSIVAMENTE SOBRE DIREITO PERSONALÍSSIMO. PRECEDENTES. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA E AÇÃO EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR PERDA DO OBJETO. APELAÇ
... direito de família. AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO LITIGIOSO ... -
Acórdão nº 50215092320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
... Na origem, tramita ação de conversão de separação judicial em divórcio, em que ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... ído em lista de restrições por ordem judicial ou por compromisso assumido pelo País perante ... - anulação e nulidade de casamento, divórcio, separação judicial e dissolução de união ... § 1º Na avaliação do pedido de conversão" de que trata o caput, será exigida a apresentaç\xC3" ...
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Acórdão nº 51768487220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 16-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO C/C ARBITRAMENTO DE ALUGUEL. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO QUE DESACOLHEU A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA. POSSIBILIDADE. COM EFEITO, INTIMADAS AS PARTES PARA APRESENTAÇÃO DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL, A DEFENSORIA PÚBLICA QUE ASSISTE O AUTOR RETIROU OS AUTOS EM CARGA, DEVOLVENDO APÓS ENCERRADO O PRAZO DA ORA AGRAVANTE,...
... singular que, nos autos da ação de conversão de separação judicial em divórcio c/c ... -
Acórdão nº 0000555-61.1995.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 12 de Marzo de 2018
... PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE CONVERSÃO ... DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO. EXTINTO ...
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Acórdão Nº 0098855-45.2015.8.06.0034 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 03-02-2021
... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE CONVERSÃO" ... DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO. EMENDA \xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 50009423220148215001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 04-10-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, CUMULADA COM REVISIONAL DE ALIMENTOS. 1. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS EM FAVOR DO PATRONO DA AUTORA. MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 85, §§ 2º E 8º, DO CPC. 2. RECURSO DO ALIMENTANTE. FALECIMENTO APÓS A SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. PRIMEIRA APELAÇÃO DESPROVIDA. SEGUNDA APELAÇÃO...
... direito de família. ação de conversão de separação judicial em divórcio, cumulada ... -
Acórdão Nº 1004781-82.2013.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 10-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO PARA CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE CUMULADA COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, AJUIZADA PELA EX-CÔNJUGE EM FACE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV, EM RAZÃO DA MORTE DE SEU EX-CÔNJUGE, COM QUEM SE RECONCILIOU APÓS A SEPARAÇÃO JUDICIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE CONCEDEU O BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE À DEMANDANTE/APELADA, COM BASE...
... QUEM SE RECONCILIOU APÓS A SEPARAÇÃO JUDICIAL ... DE PROCEDÊNCIA QUE CONCEDEU O ... SENTENÇA DE SEPARAÇÃO JUDICIAL OU CONVERSÃO ... DESTA EM DIVÓRCIO NÃO AVERBADAS NA ... -
Acórdão nº 0000037-40.2007.8.05.0075 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 7 de Agosto de 2017
... APELAÇÃO CÍVEL. SEPARAÇÃO JUDICIAL ... CONVERSÃO EM DIVÓRCIO. REGIME DA ...
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Decisão Monocrática Nº 0000176-83.1995.8.24.0139 do Terceira Câmara de Direito Civil, 21-05-2019
... , interposto nos autos da Ação de Conversão de Separação Judicial em Divórcio, esta ...
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Decisão Monocrática nº 51267903120238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 12-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. DESCABIMENTO NESTE MOMENTO PROCESSUAL, DEFINE-SE RAZOÁVEL AGUARDAR-SE A ANGULARIZAÇÃO DA AÇÃO E EVENTUAL APRESENTAÇÃO DE DEFESA PARA QUE SEJA DECIDIDO SOBRE A PRETENDIDA TUTELA DE EVIDÊNCIA, MORMENTE QUANDO ESTÁ CLARO QUE A PARTE PRETENDE, NA VERDADE, SEJA LANÇADA UMA SENTENÇA...
... família. AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO COM PEDIDO ... -
Acórdão nº 50006055920168210026 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO. PARTILHA. CASA EDIFICADA EM TERRENO DE TERCEIROS. INCONTROVERSO QUE DURANTE O CASAMENTO, CELEBRADO PELO REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS, OS LITIGANTES CONSTRUÍRAM UMA RESIDÊNCIA EM TERRENO DE TERCEIRO. ASSIM, TRATANDO-SE DE UMA ACESSÃO, OS LITIGANTES NÃO SÃO TITULARES DE PROPRIEDADE SOBRE ESSE BEM. DESSE MODO, NÃO CABE...
... parcialmente procedente a ação de conversão de separação judicial em divórcio, cumulada ... -
Decisão Monocrática nº 51228470620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 15-05-2023
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO consensual EM DIVÓRCIO DIRETO. a ... no juízo que apreciou a separação judicial - art. 35 da Lei n.º 6.515/77. jurisprudência ...