conversão separação judicial em divorcio
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0009159-02.2018.8.19.0205 (Cível), 31-07-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS CÔNGRUOS. EX-CÔNJUGES. CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO. RENÚNCIA AOS ALIMENTOS PELA AUTORA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ACERTO DO JULGADO. A obrigação de alimentar é recíproca entre cônjuges, companheiros e parentes conforme preconizam os arts. 1.694 e 1.696 do Código Civil brasileiro. Princípio constitucional da solidariedade. A jurisprudência do...
... EX-CÔNJUGES. CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO ... RENÚNCIA AOS ... separação judicial consensual com partilha, a qual foi convertida em ... -
Acórdãos nº 0005910-86.2015.8.26.0291 de 3ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2016
... Alves Ferreira VOTO Nº 10.414 CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO. Partes ... Separação judicial convertida em divórcio. Sentença ...
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Linhas gerais sobre a fixação da competência na Constituição Federal e no Código de Processo Civil
... 8.1.12 Foro para a ação de separação judicial, para a conversão desta em divórcio e ...
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É possível o restabelecimento do nome de casado após a sua renúncia quando da dissolução do casamento?
... , sem a necessidade de intervenção judicial. Contudo, também é possível o exercício dessa ... histórico anterior à existência do divórcio –, torna-se necessária a aplicação ... casamento pelo divórcio direto ou por conversão, o cônjuge poderá manter o nome de casado; ... dispondo em contrário a sentença de separação judicial” ... Outrossim, dispõe seu art ...
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Acórdão nº 1.0183.09.160383-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Julio de 2013
EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL -SEPARAÇÃO JUDICIAL DECRETADA POR DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO - SUPERVENIÊNCIA DA EC Nº 66/2010 - CONVERSÃO EM DIVÓRCIO - POSSIBILIDADE - EVENTUAL REVISÃO DE PARTILHA - QUESTÃO PREJUDICIAL - INEXISTÊNCIA.
... DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL -SEPARAÇÃO JUDICIAL DECRETADA POR DECISÃO TRANSITADA EM ... - SUPERVENIÊNCIA DA EC Nº 66/2010 - CONVERSÃO EM DIVÓRCIO - POSSIBILIDADE - EVENTUAL REVISÃO ... -
Acórdão nº 1.0183.09.160383-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Julio de 2013
EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL -SEPARAÇÃO JUDICIAL DECRETADA POR DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO - SUPERVENIÊNCIA DA EC Nº 66/2010 - CONVERSÃO EM DIVÓRCIO - POSSIBILIDADE - EVENTUAL REVISÃO DE PARTILHA - QUESTÃO PREJUDICIAL - INEXISTÊNCIA.
... DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL -SEPARAÇÃO JUDICIAL DECRETADA POR DECISÃO TRANSITADA EM ... - SUPERVENIÊNCIA DA EC Nº 66/2010 - CONVERSÃO EM DIVÓRCIO - POSSIBILIDADE - EVENTUAL REVISÃO ... -
Acórdão nº 1.0183.09.160383-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Julio de 2013
EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL -SEPARAÇÃO JUDICIAL DECRETADA POR DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO - SUPERVENIÊNCIA DA EC Nº 66/2010 - CONVERSÃO EM DIVÓRCIO - POSSIBILIDADE - EVENTUAL REVISÃO DE PARTILHA - QUESTÃO PREJUDICIAL - INEXISTÊNCIA.
... DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL -SEPARAÇÃO JUDICIAL DECRETADA POR DECISÃO TRANSITADA EM ... - SUPERVENIÊNCIA DA EC Nº 66/2010 - CONVERSÃO EM DIVÓRCIO - POSSIBILIDADE - EVENTUAL REVISÃO ... -
Entre rios - Vara cível
... ), o Ministério Público pugnou pela conversão do feito em diligência, requerendo seja ... o presente feito não ostenta a natureza judicial, razão pela qual a petição rotulada de ... -38.2019.8.05.0076 Conversão De Separação Judicial Em Divórcio Jurisdição: Entre Rios ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000185-47.2020.5.06.0001), 05-05-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EMBARGANTE. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE IMÓVEL. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO NO CARTÓRIO DE REGISTRO. BOA-FÉ DO TERCEIRO MANTIDA. É certo que a aquisição da propriedade de um imóvel ocorrerá pela transcrição do título aquisitivo no Cartório de Registro de Imóveis, no entanto, consoante a Súmula 84 do STJ, a ausência do registro da aquisição do imóvel no Cartório não obsta sua
... , tendo ingressado com processo de separação judicial consensual, no qual foi concretizada a ... teria ingressado com processo de Conversão de Separação Judicial em Divórcio, pleiteando ... -
Acordao N° 1323541 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
Agravo de instrumento. Família. Dissolução do vínculo matrimonial. Direito potestativo. Art. 226, § 6º, da constituição federal. Possibilidade. Decisão reformada. 1. A hipótese consiste em deliberar a respeito da possibilidade de ser decretado o divórcio entre as partes e a imediata averbação no cartório respectivo. 2. Ressalte-se que a emenda constitucional nº 66/2010, que deu nova redação ao...
... da possibilidade de ser decretado o divórcio entre as ... partes e a imediata averbação no ... órcio, nas antigas hipóteses de: a) conversão de separação judicial; e b) divórcio ... -
Decisão da Presidência nº 883239 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2016
... CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO ... COISA ...
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Decisão da Presidência nº 951977 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Marzo de 2016
... CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO ... COISA ...
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A separação e o divórcio após a emenda constitucional 66/2010
... conversão, igualmente consensual ou litigioso – culposo ou não. O atual Código ... ção do casamento, deixando de lado a figura da separação judicial em seu ordenamento ... 4. MOREIRA ALVES, José Carlos. Direito romano ...
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Uruçuca - vara cível
... INTIMAÇÃO 8000481-09.2022.8.05.0269 Conversão De Separação Judicial Em Divórcio ...
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Uru�uca - Vara c�vel
... INTIMAÇÃO 8000481-09.2022.8.05.0269 Conversão De Separação Judicial Em Divórcio ...
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Decisao Nº 0501338-36.2017.8.05.0229 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 18-08-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO DA AÇÃO ... CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO. FALECIMENTO ...
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O pedido cumulativo de alimentos com outras demandas de família
O pedido cumulativo de alimentos com outras demandas de família
... judicial ou deve haver fracionamento de ações? ... ) envolvendo alimentos e outros (divórcio/separação, reconhecimento e extinção de ... assegurou o rito comum numa demanda de conversão de separação judicial em divórcio com pedido ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0247500-32.2003.5.07.0009), 2019-03-12
... incorretamente, posteriormente ao divórcio, sendo que tal erro estar sendo sanado. Alega que ... juntada das certidões de casamento, separação judicial consensual, divórcio, mandado de ... 02.00623-2 da 3ª onde foi decreta a conversão de separação judicial em divórcio, em ...
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Decisao Nº 8035453-07.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 12-04-2021
... de união estável, cumulada com separação de corpos, alimentos e partilha, que fixou ... C/C ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS C/C CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO. PRECLUSÃO ...
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Divórcio, separação e extinção de união estável
... por escritura pública, independentemente de homologação judicial, servindo de título hábil2para os registros públicos (registro de ... Os prazos para o divórcio foram extintos (a conversão da separação em divórcio exigia o prazo de um ano, o divórcio direto ...
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Teixeira de freitas - 1ª vara cível
... ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO CEZAR NASCIMENTO SANTOS ... EDITAL DE ... INTIMAÇÃO 8007008-16.2022.8.05.0256 Divórcio Consensual Jurisdição: Teixeira De Freitas ... INTIMAÇÃO 8008226-16.2021.8.05.0256 Conversão De Separação Judicial Em Divórcio ...
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Acórdão nº 1.0024.11.327022-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO - CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS - CÁLCULO QUE USA COMO REFERÊNCIA VALOR DOS BENS JÁ PARTILHADOS NA AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL - DESCABIMENTO - NOVO CÁLCULO - ÔNUS A SER SUPORTADO PELA AUTORA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO - CUSTAS PROCESSUAIS ... JÁ PARTILHADOS NA AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL - DESCABIMENTO - NOVO CÁLCULO - ÔNUS A SER ... -
Acórdão nº 1.0024.11.327022-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO - CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS - CÁLCULO QUE USA COMO REFERÊNCIA VALOR DOS BENS JÁ PARTILHADOS NA AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL - DESCABIMENTO - NOVO CÁLCULO - ÔNUS A SER SUPORTADO PELA AUTORA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO - CUSTAS PROCESSUAIS ... JÁ PARTILHADOS NA AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL - DESCABIMENTO - NOVO CÁLCULO - ÔNUS A SER ... -
Acórdão nº 1.0024.11.327022-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO - CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS - CÁLCULO QUE USA COMO REFERÊNCIA VALOR DOS BENS JÁ PARTILHADOS NA AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL - DESCABIMENTO - NOVO CÁLCULO - ÔNUS A SER SUPORTADO PELA AUTORA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO - CUSTAS PROCESSUAIS ... JÁ PARTILHADOS NA AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL - DESCABIMENTO - NOVO CÁLCULO - ÔNUS A SER ...