conversão separação judicial em divorcio
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Miguel calmon - Vara cível
... benefício de auxílio-doença e a sua conversão em aposentadoria por invalidez, desde a data da ... de 10 (dez) dias, realizar o Depósito Judicial da quantia acima. . 5.Com a entrega do ...-85.2021.8.05.0166 Conversão De Separação Judicial Em Divórcio Jurisdição: Miguel Calmon ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
...b) o menor que, por determinação judicial, esteja sob sua guarda;. c) o menor que esteja ...I - para o cônjuge, pela separação judicial ou divórcio, enquanto não lhe for ... outra atividade profissional, após a conversão prevista no art. 64. Art. 64.O tempo de serviço ...
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Acórdão nº 1.0000.21.209727-3/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-02-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - DIREITO DE FAMÍLIA - JUÍZO SUSCITANTE - SENTENÇA PROFERIDA - ACORDO HOMOLOGADO - PERDA DE OBJETO - CONFLITO PREJUDICADO.- Verificada a superveniência de sentença homologatória de acordo entre as partes proferida pelo Juízo Suscitante, deve ser julgado prejudicado o conflito, em razão da perda do objeto.
... competente para julgar a "Ação de Conversão da Separação Judicial em Divórcio" autuada na ... -
Itabuna - 2� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es, interditos e ausentes
...-80.2023.8.05.0113 Execução De Título Judicial - Cejusc Jurisdição: Itabuna Exequente: Everton ... DESPACHO 8007953-10.2023.8.05.0113 Divórcio Consensual Jurisdição: Itabuna Requerente: ... INTIMAÇÃO 0964476-37.2015.8.05.0113 Conversão De Separação Judicial Em Divórcio ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001744120194058404), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0800174-41.2019.4.05.8404 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA ELANEIDE DE CARVALHO SOUZA REGO ADVOGADO: Paulo Alberto Sobrinho APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outro ADVOGADO: Eduardo Gurgel Cunha REPRESENTANTE: SINARA ROCHA DA SILVA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela...
...ão que teria persistido mesmo após a separação judicial do casal; c) a separação judicial ... falecido em 2013, nunca requereu a conversão em divórcio, o que coadunaria com a tese de ... -
A separação de fato na jurisprudência do superior tribunal de justiça
...ção de fato”, para viabilizar o divórcio após certo período. Por isso, ainda se ...ça que houver decretado a separação judicial, ou da decisão concessiva da medida cautelar de ... das partes poderá requerer sua conversão em divórcio. § 1º A conversão em divórcio da ...
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Sentença nº 1000444-06.2023.5.02.0074 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-06-2023
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO . ... separaram-se em 05.06.2003 e tiveram a conversão da separação judicial em divórcio por meio de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5009599-93.2018.4.04.0000), 25-03-2018
... mediante em acordo consensual de separação judicial (anexo 004, 005 e 006), confirmado em nversão consensual da separação em divórcio, conforme sentença homologatória proferida em ...ção judicial pelo, motivando a conversão de arresto de valores (R$ 255,04) em penhora ...
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Catu - Vara cível
... INTIMAÇÃO 8000887-93.2022.8.05.0054 Divórcio Litigioso Jurisdição: Catu Requerente: Maria .... Realizado depósito judicial do valor no ID 367010548. . É o relatório. ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO. DISCUSSÃO SOBRE ...
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Capital - 6ª vara de família
...-63.2019.8.05.0001 Conversão De Separação Judicial Em DivórcioJurisdição: ...: CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO n. 8056274-63.2019.8.05.0001. Órgão Julgador: ...
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Capital - 7ª vara de família
... INTIMAÇÃO 8067490-21.2019.8.05.0001 Divórcio Litigioso Jurisdição: Salvador - Região ... ser consolidada, pois o provimento judicial que decide a respeito da guarda deve atentar-se, ...separação dos pais. . . . Portanto, ... - Processo 0507020-06.2019.8.05.0001 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - ...
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Acórdão nº 1.0000.21.195086-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONVERSÃO SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO - EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR E REQUERIMENTO DO RÉU - OFENSA AO §1º DO ART. 485 DO CPC E SÚMULA 240 DO STJ - SENTENÇA CASSADA. É nula a sentença que não observa o disposto no §1º do art. 485 do CPC e Súmula 240 do STJ e julga extinto o feito por abandono da causa.
...único) que, nos autos da Ação de Conversão da Separação Judicial em Divórcio ajuizada por ... -
Acórdão nº 1.0000.21.195086-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONVERSÃO SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO - EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR E REQUERIMENTO DO RÉU - OFENSA AO §1º DO ART. 485 DO CPC E SÚMULA 240 DO STJ - SENTENÇA CASSADA. É nula a sentença que não observa o disposto no §1º do art. 485 do CPC e Súmula 240 do STJ e julga extinto o feito por abandono da causa.
...único) que, nos autos da Ação de Conversão da Separação Judicial em Divórcio ajuizada por ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0206114-0 de CE - CORTE ESPECIAL
...conversão em divórcio de separação judicial cumulada com ...
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Porto seguro - 1ª vara de família, sucessões, órfãos interditos e ausentes
... SENTENÇA 8000239-70.2016.8.05.0201 Divórcio Litigioso Jurisdição: Porto Seguro Requerente: ..., ajuizou a presente ação de Conversão de Separação Judicial em Divórcio em face de ...
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Direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva e limites em termos de competência de instituições do sistema de justiça civil
O presente artigo faz uma tripla abordagem acerca do direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva. Inicialmente, a partir do ponto de vista do direito fundamental ao juiz natural, é analisada a relevância da questão objeto do recurso especial, considerando a recente aprovação da proposta de Emenda à Constituição 10/2017. Em seguida, considera-se os limites impostos pela Súmula nº 7 do...
... the fundamental right to effetctive judicial protection under three different perspectives. ...º do Código de Processo Civil) e de separação e divórcio consensuais, ou, ainda, de extinção ... a lavratura de escritura pública de conversão da separação judicial em divórcio consensual ... -
Itapetinga - 2ª vara cível
... SENTENÇA 8001119-83.2022.8.05.0126 Conversão De Separação Judicial Em Divórcio ...
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Decisões Monocráticas nº 695162 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2013
...CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO. COISA ...
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Decisão da Presidência nº 695162 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2013
...CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO. COISA ...
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Decisão da Presidência nº 840323 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2013
...CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO. COISA ...
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Decisões Monocráticas nº 840323 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2013
...CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO. COISA ...
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Iguaí - Vara cível
... INTIMAÇÃO 8000159-39.2021.8.05.0102 Divórcio Litigioso Jurisdição: Iguai Requerente: G. J. ... INTIMAÇÃO 8000846-79.2022.8.05.0102 Conversão De Separação Judicial Em Divórcio ...
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Decisões Monocráticas nº 674699 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Febrero de 2015
...INELEGIBILIDADE. EX-CUNHADO. SEPARAÇÃO JUDICIAL. CONVERSÃO EM DIVÓRCIO. PERÍODO ...
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A proporcionalidade e o caráter indenizatório dos alimentos familiares recíprocos
O presente trabalho, através de uma análise doutrinária, jurisprudencial e prática, teve como objetivo estudar a legalidade e as consequências das obrigações alimentícias entre ex-cônjuges divorciados quando eles são dotados de certa riqueza. Dessa forma, para a pesquisa, foram considerados os princípios norteadores dos alimentos; sua natureza jurídica; seus requisitos e sua finalidade. O...
...4 Dos alimentos no divórcio. 5 Alimentos entre ex-cônjuges ricos. 5.1 Da ..., convenção ou mesmo determinação judicial decorrente de ato ilícito. . ... ou concomitantemente à ação de separação judicial, de divórcio, de nulidade ou anulação ... divide em quatro situações: A) na conversão consensual da separação (amigável ou ... -
Separação de direito: análise crítica do posicionamento adotado pelo STJ acerca da manutenção do instituto na ordem jurídica pátria
...divórcio à prévia separação judicial ou de fato, não ..., estabeleceu que o divórcio por conversão poderia ser requerido após um ano do trânsito ...