conversão separação judicial em divorcio
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Decisão Monocrática nº 51228470620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 15-05-2023
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO consensual EM DIVÓRCIO DIRETO. a ... no juízo que apreciou a separação judicial - art. 35 da Lei n.º 6.515/77. jurisprudência ...
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Acordao Nº 122479 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-05-2019
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEPARAÇÃO JUDICIAL. CONVERSÃO EM DIVÓRCIO. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. RETORNO DO NOME DE CASADA. POSSIBILIDADE ANTE AS EVIDÊNCIAS CONSTANTES DOS AUTOS. POSSIBILIDADE. 1) O caso concreto, remete particularidades bem explicitadas na decisão impugnada que justificam a relativização da coisa julgada formal e material envolvendo a renúncia do cônjuge virago
... proferida na ao de converso de separao judicial em divrcio -- processo n. 0008937-11.2018 - que ... a conciliao esta restou frutfera: 1) DO DIVORCIO: as partes acordaram pela homologao do divrcio.2) ... -
Acordao Nº 122479 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-05-2019
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEPARAÇÃO JUDICIAL. CONVERSÃO EM DIVÓRCIO. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. RETORNO DO NOME DE CASADA. POSSIBILIDADE ANTE AS EVIDÊNCIAS CONSTANTES DOS AUTOS. POSSIBILIDADE. 1) O caso concreto, remete particularidades bem explicitadas na decisão impugnada que justificam a relativização da coisa julgada formal e material envolvendo a renúncia do cônjuge virago
... proferida na ao de converso de separao judicial em divrcio -- processo n. 0008937-11.2018 - que ... a conciliao esta restou frutfera: 1) DO DIVORCIO: as partes acordaram pela homologao do divrcio.2) ... -
Acordao Nº 122479 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-05-2019
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEPARAÇÃO JUDICIAL. CONVERSÃO EM DIVÓRCIO. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. RETORNO DO NOME DE CASADA. POSSIBILIDADE ANTE AS EVIDÊNCIAS CONSTANTES DOS AUTOS. POSSIBILIDADE. 1) O caso concreto, remete particularidades bem explicitadas na decisão impugnada que justificam a relativização da coisa julgada formal e material envolvendo a renúncia do cônjuge virago
... proferida na ao de converso de separao judicial em divrcio -- processo n. 0008937-11.2018 - que ... a conciliao esta restou frutfera: 1) DO DIVORCIO: as partes acordaram pela homologao do divrcio.2) ... -
Acordao Nº 122479 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-05-2019
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEPARAÇÃO JUDICIAL. CONVERSÃO EM DIVÓRCIO. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. RETORNO DO NOME DE CASADA. POSSIBILIDADE ANTE AS EVIDÊNCIAS CONSTANTES DOS AUTOS. POSSIBILIDADE. 1) O caso concreto, remete particularidades bem explicitadas na decisão impugnada que justificam a relativização da coisa julgada formal e material envolvendo a renúncia do cônjuge virago
... proferida na ao de converso de separao judicial em divrcio -- processo n. 0008937-11.2018 - que ... a conciliao esta restou frutfera: 1) DO DIVORCIO: as partes acordaram pela homologao do divrcio.2) ... -
Acordao Nº 122479 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-05-2019
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEPARAÇÃO JUDICIAL. CONVERSÃO EM DIVÓRCIO. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. RETORNO DO NOME DE CASADA. POSSIBILIDADE ANTE AS EVIDÊNCIAS CONSTANTES DOS AUTOS. POSSIBILIDADE. 1) O caso concreto, remete particularidades bem explicitadas na decisão impugnada que justificam a relativização da coisa julgada formal e material envolvendo a renúncia do cônjuge virago
... proferida na ao de converso de separao judicial em divrcio -- processo n. 0008937-11.2018 - que ... a conciliao esta restou frutfera: 1) DO DIVORCIO: as partes acordaram pela homologao do divrcio.2) ... -
Acordao N° 1250044 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2020
Apelação cível. Direito de família. Ação de conversão de separação judicial em divórcio. Pedido reconvencional. Fixação de alimentos. Artigo 1. 704 do código civil. Binômio necessidade-possibilidade. Necessidade não comprovada. 1. Cuida-se de apelação interposta por ex-cônjuge em face da sentença que julgou improcedente pedido reconvencional de fixação de alimentos formulado em sede de ação de...
... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO ... JUDICIAL EM DIVÓRCIO. PEDIDO ... -
Acordao Nº 169520 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA. IMÓVEL. INVIABILIDADE. HONORÁRIOS. 1) É inviável a penhora de imóvel pertencente à embargante para garantia de pagamento de dívida do ex-cônjuge contraída anos após a conversão de separação judicial em divórcio. 2) Se não existe o proveito econômico inestimável ou irrisório ou sendo o valor da causa muito baixo, os honorários deverão ser fixados...
... Acrescentaram que, no obstante a separao judicial h vrios anos, o juzo determinou a ... -
Decisão Monocrática com número 5612070-95.2022.8.09.0072 da 1ª Câmara Cível, 17-04-2023
... AÇÃO DE DIVÓRCIO ... LITIGIOSO COM PEDIDO DE TUTELA. DECRETAÇÃO ... ao ato judicial vergastado, pois não é lícito ao órgão ... em duas etapas: a primeira da separação judicial, que extinguia a ... sociedade conjugal, e a segunda da conversão em divórcio, que ... extinguia o vínculo ...
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Em vigor
Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... dos rendimentos tributáveis, com ação judicial necessárias ao seu recebimento, inclusive de ... acordo homologado judicialmente ou de separação" ou divórcio consensual realizado por escritura p\xC3" ... de publicação da Lei resultante da conversão da Medida Provisória nº 497, de 27 de julho de ...
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Acordao N° 1654831 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
Embargos de declaração no agravo de instrumento. Alegação de omissão relativa à aplicação da penalidade por litigância de má-fé (inciso iv, do art. 80 do cpc). Vício inexistente. Rediscussão do mérito. Impossibilidade. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver no acórdão, obscuridade, contradição ou for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o tribunal, sendo admissíveis,...
... de Brasília) com lastro na ação de conversão da separação judicial em ... 4.1 É cabível a ... conversão da separação judicial em divórcio e de reconhecimento e dissolução ... de união ... -
Acordao N° 1654831 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
Embargos de declaração no agravo de instrumento. Alegação de omissão relativa à aplicação da penalidade por litigância de má-fé (inciso iv, do art. 80 do cpc). Vício inexistente. Rediscussão do mérito. Impossibilidade. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver no acórdão, obscuridade, contradição ou for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o tribunal, sendo admissíveis,...
... de Brasília) com lastro na ação de conversão da separação judicial em ... 4.1 É cabível a ... conversão da separação judicial em divórcio e de reconhecimento e dissolução ... de união ... -
Decisão Monocrática nº 51290906320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 15-05-2023
... FAMÍLIA. AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO. CONFLITO ENTRE VARAS ... ONDE TRAMITOU O PROCESSO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL, QUE JÁ ESTÁ ARQUIVADO ... 1. A MODIFICAÇÃO ...
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Acórdão nº 588921 de 2ª Turma, 27 de Octubre de 2011
CONSTITUCIONAL E CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO. COISA JULGADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS/STF 282 E APRECIAÇÃO DE FATOS E PROVAS (SÚMULA/STF 279) E LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. 1. Carece de prequestionamento a alegada violação à garantia constitucional da coisa julgada, quando não debatida pelo acórdão recorrido nem...
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Acórdãos nº 0015660-98.2012.8.26.0362 de 28ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016
... Conversão de separação judicial em divórcio ...
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Acórdão nº 0553699-06.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 6 de Febrero de 2018
... CANCELAMENTO DE AVERBAÇÃO DE ... SEPARAÇÃO JUDICIAL. AÇÃO DE ... CONVERSÃO EM DIVÓRCIO ...
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Acórdão Nº 4027585-23.2017.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 21-07-2022
... DE BENS ENTRE O CASAL POCA DA SEPARAO JUDICIAL. POSTERIOR CONVERSO EM DIVRCIO. PARTILHA DE BEM ...
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Acórdão nº 1.0525.11.014713-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2013
SEPARAÇÃO JUDICIAL CONVERTIDA EM DIVÓRCIO. EC 66/2010. CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO POSSIBILIDADE
EMENTA: SEPARAÇÃO JUDICIAL CONVERTIDA EM DIVÓRCIO. EC 66/2010 ... -
Acordao N° 1677420 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023
Apelação cível. Processual civil. Conversão de separação judicial em divórcio. Honorários de advogado fixados em valor irrisório. Requerimento de majoração pelo critério equitativo. Procedimento de jurisdição voluntária. Ausência de resistência. Questão de ordem pública cognoscível de ofício e em qualquer grau de jurisdição. Condenação ao pagamento de honorários de advogado indevida e que deve...
... APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM ... DIVÓRCIO ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... de um dos pais, em virtude de sentença judicial, a opção de declaração em conjunto somente ... 68) ... § 1º Tratando-se de separação judicial, divórcio, ou anulação de casamento, ... pagamentos realizados no exterior, a conversão em moeda nacional será feita mediante ...
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Acórdãos nº 1039449-83.2016.8.26.0002 de 4ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2017
... Apelação. Ação de conversão de separação judicial em divórcio ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.12.083955-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Octubre de 2012
... AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL. DIVÓRCIO. CONVERSÃO ... Compete ao ...
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Acordao N° 1308154 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
Apelação cível. Homologação acordo separação judicial em divórcio. Partilha de bens. Determinação de emenda à inicial. Matrícula imóveis. Averbação alteração estado civil em face da anterior separação judicial. Não atendimento adequado. Extinção do processo sem julgamento do mérito. Alegada desnecessidade. Inexistência de conflito entre as partes. Possibilidade. Princípios processuais. Resolução...
... HOMOLOGAÇÃO ACORDO SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO ... PARTILHA DE BENS ... , em sede de homologação de acordo de conversão de separação judicial em ... divórcio, o ... -
Acórdão nº 0002163-03.2009.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 20 de Marzo de 2014
... , que julgou procedente o pedido de separação, mas vindo a ... decretar o divórcio dos ... SEPARAÇÃO JUDICIAL. CONVERSÃO ... EM DIVÓRCIO. PARTILHA ...
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Acordao Nº 90022 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-11-2016
CIVIL. SEPARAÇÃO JUDICIAL. CONVERSÃO EM DIVÓRCIO. EC 66/2010. POSSIBILIDADE. 1) A partir da vigência da Emenda Constitucional nº 66/2010, que deu nova redação ao § 6º do art. 226 da Constituição Federal, as restrições à concessão do divórcio desapareceram do dispositivo legal. Assim, para a concessão do divórcio, basta apenas a vontade dos cônjuges; 2) A inexistência de partilha de bens do casal...
... , nos autos da ao de converso de separao judicial em divrcio de que trata o processo n ...