Correspondência dos presos
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Prisão em segunda instância: como distorcer os números
Prisão em segunda instância: como distorcer os números
... Nacional de Justiça, alegando que esse número seria de 22 mil presos.[1] O site O Antagonista[2], em postagem recente, fala em 169 mil, a ... ário em todo o país, além de fatores como a exata correspondência entre a existência de um mandado cumprido e um ser humano preso pelas ... -
Acordao N° 1396532 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2022
Embargos infringentes e de nulidade em recurso de agravo em execução. Penal e processual penal. Direito de visita. Indeferimento. Companheira que cumpre pena em regime aberto. Prisão domiciliar. Prevalência do voto majoritário. Embargos conhecidos e desprovidos. 1. Em que pese o direito do preso de receber visitas do cônjuge, da companheira, de parentes e de amigos estar previsto no art. 41,...
... dos presos com familiares, parentes, amigos ou instituições idôneas, por ... -
Acordao N° 1408002 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2022
Embargos infringentes e de nulidade em recurso de agravo em execução. Penal e processual penal. Direito de visita. Indeferimento. Companheira que cumpre pena em regime aberto. Prisão domiciliar. Prevalência do voto majoritário. Recurso conhecido e desprovido. 1. Em que pese o direito do preso de receber visitas do cônjuge, da companheira, de parentes e de amigos estar previsto no art. 41, inciso...
... dos presos com familiares, parentes, amigos ou instituições idôneas, por ... -
O dever de solidariedade na sociedade brasileira desigual: o dever de cuidado com as famílias em situação de vulnerabilidade social e com o egresso do sistema penal
... 27. XLIX – é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral. 28. Conforme o § 3º do ... televisão, comunicar-se por telefone, receber ou enviar correspondência, manter relações sexuais etc.) ... 36. ADPF 347 MC, Rel. Min. Marco ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... presente INQ 4922, presos ou não pelos atos do dia 08 de ... janeiro de 2023, onde houve a invasão ... encontra perfeita correspondência típica nos preceitos primários de incriminação ... previstos nos arts ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... Logo após foram presos pelos policiais.” ... Por fim, os demais pedidos formulados pela defesa ... encontra perfeita correspondência típica nos preceitos primários de incriminação ... previstos nos arts ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... INQ 4922, presos ou não pelos atos do dia 08 de janeiro de 2023, ... onde houve a invasão ... encontra perfeita correspondência típica nos preceitos primários de incriminação ... previstos nos arts ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... INQ 4922, presos ou não pelos atos do dia 08 de janeiro de 2023, ... onde houve a invasão ... encontra perfeita correspondência típica nos preceitos primários de incriminação ... previstos nos arts ...
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Novo CPC
... residir em local não atendido pela entrega domiciliar de correspondência; ... V — quando o autor, justificadamente, a requerer de outra forma ... á cumprida em regime fechado, devendo o preso ficar separado dos presos comuns ... § 5º O cumprimento da pena não exime o executado do ...
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A exploração da pornografia real-virtual e as medidas para seu enfrentamento: os desafios pós-30 anos do eca
... pedófilos, em 2020 a corporação organizou 84 operações com 32 presos" no país” ... Os delitos praticados contra crianças e adolescentes t\xC3" ... tecnologias de detecção automatizada, como a usada para correspondência de imagem ( file hashing ) 25 , visão computacional e outras medidas ...
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Novo CPC
... residir em local não atendido pela entrega domiciliar de correspondência; ... V — quando o autor, justificadamente, a requerer de outra forma ... á cumprida em regime fechado, devendo o preso ficar separado dos presos comuns ... § 5º O cumprimento da pena não exime o executado do ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... que os denunciados, reunidos em grupo, foram presos – sedes do ... Congresso Nacional ou do Palácio do Planalto – e em ... encontra perfeita correspondência típica nos preceitos primários de incriminação ... previstos nos arts ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... que os denunciados, reunidos em grupo, foram presos – sedes do ... Congresso Nacional ou do Palácio do Planalto – e em ... encontra perfeita correspondência típica nos preceitos primários de incriminação ... previstos nos arts ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... encontra perfeita correspondência típica nos preceitos primários de incriminação ... previstos nos arts ... que os denunciados, reunidos em grupo, foram presos – sedes do ... Congresso Nacional ou do Palácio do Planalto – e em ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... tipicidade meramente formal, consubstanciada na perfeita correspondência entre o fato e a norma, sendo imprescindível a constatação de que ... Na situação dos autos, os recorrentes, civis, foram presos em flagrante e denunciados pela subtração de cápsulas de projéteis ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... que os denunciados, reunidos em grupo, foram presos – sedes do ... Congresso Nacional ou do Palácio do Planalto – e em ... encontra perfeita correspondência típica nos preceitos primários de incriminação ... previstos nos arts ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... que os denunciados, reunidos em grupo, foram presos – sedes do ... Congresso Nacional ou do Palácio do Planalto – e em ... encontra perfeita correspondência típica nos preceitos primários de incriminação ... previstos nos arts ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... que os denunciados, reunidos em grupo, foram presos – sedes do ... Congresso Nacional ou do Palácio do Planalto – e em ... encontra perfeita correspondência típica nos preceitos primários de incriminação ... previstos nos arts ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... que os denunciados, reunidos em grupo, foram presos – sedes do ... Congresso Nacional ou do Palácio do Planalto – e em ... encontra perfeita correspondência típica nos preceitos primários de incriminação ... previstos nos arts ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... que os denunciados, reunidos em grupo, foram presos – sedes do ... Congresso Nacional ou do Palácio do Planalto – e em ... encontra perfeita correspondência típica nos preceitos primários de incriminação ... previstos nos arts ...
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Direito Penal
... É o que se verifica, por exemplo, com narcotraficantes que, mesmo presos, continuam a “chefiar” o tráfico, dando ordens e determinando a forma ... de que “o crime de tortura é crime comum, sem correspondência no Código Penal Militar. Portanto, não cabe ser julgado perante a ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... que os denunciados, reunidos em grupo, foram presos – sedes do ... Congresso Nacional ou do Palácio do Planalto – e em ... encontra perfeita correspondência típica nos preceitos primários de incriminação ... previstos nos arts ...
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Direitos Humanos
... sua vida privada, em sua família, em seu lar ou em sua correspondência, nem a ataques à sua honra e reputação. Todo ser humano tem direito à ... íram a atualização das Regras Mínimas para o Tratamento de Presos, criadas em 1955. Apelidado de “Regras de Mandela”, o conjunto dessa ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... que os denunciados, reunidos em grupo, foram presos – sedes do ... Congresso Nacional ou do Palácio do Planalto – e em ... encontra perfeita correspondência típica nos preceitos primários de incriminação ... previstos nos arts ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... que os denunciados, reunidos em grupo, foram presos – sedes do ... Congresso Nacional ou do Palácio do Planalto – e em ... encontra perfeita correspondência típica nos preceitos primários de incriminação ... previstos nos arts ...