Corretor
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Acórdão nº 2015/0145270-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/73. CORRETOR DE IMÓVEIS. INTERMEDIAÇÃO DO NEGÓCIO. INFORMAÇÕES DE DÉBITO DO IMÓVEL OCULTADAS DO COMPRADOR. DEVOLUÇÃO DO SINAL EM DOBRO. ART.
... NCPC. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/73. ... CORRETOR DE IMÓVEIS. INTERMEDIAÇÃO DO NEGÓCIO. ... INFORMAÇÕES DE DÉBITO DO IMÓVEL OCULTADAS DO ... -
‘Corretor’ de luxo da Odebrecht avaliou imóveis para Instituto Lula
Agência O Globo - SÃO PAULO — A Odebrecht estudou mais de duas dezenas de imóveis para construir uma nova sede do Instituto Lula, além de um projeto de reforma da atual. Entre os imóveis está uma mansão na Avenida República do Líbano, de 1.385 metros...
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‘Corretor’ de luxo avaliou imóveis
Instituto Lula A Odebrecht estudou mais de duas dezenas de imóveis para construir uma nova sede do Instituto Lula, além de um projeto de reforma da atual. Entre os imóveis está uma mansão na Avenida República do Líbano, de 1.385 metros quadrados, em ...
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Acórdão nº 2016/0118572-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. NOMEAÇÃO DE PERITO. CORRETOR DE IMÓVEIS. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. CONTEXTO FÁTICO DIFERENTE. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO TEXTO DO DISPOSITIVO LEGAL. 1. A apontada divergência deve ser comprovada, cabendo a quem...
... FRANCIELLI AMARAL AGUIAR E OUTRO(S) - GO037347 ... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. NOMEAÇÃO DE PERITO. ... CORRETOR DE IMÓVEIS. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. ... DIVERGÊNCIA ... JURISPRUDENCIAL ... -
Acórdão nº 2011/0251967-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. CONTRATO VERBAL DE CORRETAGEM. COMISSÃO. CABIMENTO. OBRIGAÇÃO DO COMITENTE. CONTRATAÇÃO DO CORRETOR PELO COMPRADOR. 1. Contrato de corretagem é aquele por meio do qual alguém se obriga a obter para outro um ou mais negócios de acordo com as instruções recebidas. 2.
... CONTRATO VERBAL DE CORRETAGEM. COMISSÃO. CABIMENTO. ... OBRIGAÇÃO DO COMITENTE. CONTRATAÇÃO DO CORRETOR" PELO ... COMPRADOR. ... 1. Contrato de corretagem é aquele por meio do qual alguém se obriga a obter ... para outro um ou\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0103635-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. CONSELHO DE CLASSE. COBRANÇA DE ANUIDADE. CORRETOR DE IMÓVEIS - CRECI. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. SÚMULA 7 DO STJ. OFENSA A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO STF. 1. É importante registrar a inviabilidade de o STJ apreciar ofensa aos artigos da Carta Magna, uma vez que compete exclusivamente ao Supremo Tribunal...
... : DANIEL COBRA DE CASTRO ... TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. CONSELHO DE CLASSE. ... COBRANÇA DE ANUIDADE. CORRETOR DE IMÓVEIS - CRECI. ... DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. SÚMULA 7 DO STJ. OFENSA A ... -
Acórdão nº 2014/0304002-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. COMISSÃO DE CORRETAGEM POR INTERMEDIAÇÃO NA VENDA DE IMÓVEIS. PROPOSTA DO CORRETOR EM NOME DO COMPRADOR. CONCORDÂNCIA DO VENDEDOR EM RELAÇÃO A COMISSÃO DE CORRETAGEM. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DA COMISSÃO. VENDEDOR.
... CORRETAGEM POR INTERMEDIAÇÃO NA VENDA DE IMÓVEIS. ... PROPOSTA DO CORRETOR EM NOME DO COMPRADOR. ... CONCORDÂNCIA DO VENDEDOR EM RELAÇÃO A COMISSÃO ... -
Em vigor
Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
... ARTIGO 48 ... ARTIGO 49 ... ARTIGO 50 ... Os armadores ou seus prepostos poderão exercer as atribuições de corretor de navios e de despachante aduaneiro no tocante às suas embarcações, de quaisquer bandeiras, empregadas em longo curso, em cabotagem ou ...
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Em vigor
Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... 3º, itens I a V, da referida Lei, nem às empresas que prestem serviços profissionais de corretor, despachante, ator, empresário e produtor de espetáculos públicos, cantor, músico, médico, dentista, enfermeiro, engenheiro, físico, químico, ...
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Acórdão nº 2014/0012022-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. CORRETOR. SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE. MEDIDA PROPORCIONAL. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. 1. Revela-se legal, porquanto proporcional, a suspensão do exercício da atividade de corretor de imóveis (CRECI), em substituição ao encarceramento cautelar, a acusado de estelionato praticado valendo-se...
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ ... ORDINÁRIO ... ESTELIONATO. ... CORRETOR. SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE. MEDIDA ... PROPORCIONAL. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA ... -
Anitta troca de corretor e diminui valor para 'desencalhar' sua mansão à venda há três meses
Agência O Globo -Anitta e sua família decidiram trocar de corretor para acelerar a venda da mansão da cantora, anunciada há mais de três meses. O imóvel está localizado num condomínio de luxo, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio.Na manhã da última ...
- Decreto nº 11.165 de 09/08/2022. Altera o Decreto nº 81.871, de 29 de junho de 1978, que regulamenta a Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, para modificar a regulamentação da profissão de Corretor de Imóveis.
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'Corretor das estrelas', indiciado por atuar com 'Faraó dos Bitcoins', é preso em São Paulo; ele estava foragido
RIO — A Polícia Federal prendeu na tarde desta terça-feira um dos foragidos da Operação Kryptos II , realizada no mês passado. Michael de Souza Magno, conhecido como o " corretor das celebridades ", foi localizado quando passava pela Rodovia Castelo...
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'Corretor das estrelas', indiciado por atuar com Faraó dos Bitcoins, é preso em São Paulo; ele estava foragido
RIO — A Polícia Federal prendeu na tarde desta terça-feira um dos foragidos da Operação Kryptos II , realizada no mês passado. Michael de Souza Magno, conhecido como o " corretor das celebridades ", foi localizado quando passava pela Rodovia Castelo...
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Nova lei traz insegurança a vínculo empregatício de corretor de imóveis
É curioso que a lei contraponha duas situações antagônicas quando pretende, de fato, criar modelo contratual com seguranç...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1101611 / SP de T4 - QUARTA TURMA
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. CORRETAGEM NA VENDA E COMPRA DE IMÓVEL. APROXIMAÇÃO ENTRE AS PARTES PELA AUTORA. NEGÓCIO CONCLUÍDO POR OUTRO CORRETOR. EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA DE CORRETAGEM COM EXCLUSIVIDADE (CC/2002, ART. 726). CULPA DA AUTORA NÃO CARACTERIZADA. SÚMULA 7/STJ. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. INEXISTÊNCIA. 1. No caso em apreço, a eg. Corte Estadual...
... CORRETAGEM NA VENDA E COMPRA DE IMÓVEL. APROXIMAÇÃO ENTRE AS PARTES PELA AUTORA. NEGÓCIO CONCLUÍDO POR OUTRO CORRETOR. EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA DE CORRETAGEM COM EXCLUSIVIDADE (CC⁄2002, ART. 726). CULPA DA AUTORA NÃO CARACTERIZADA. SÚMULA 7⁄STJ. SUCUMBÊNCIA ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
... a adjudicação dos bens penhorados, o exeqüente poderá requerer sejam eles alienados por sua própria iniciativa ou por intermédio de corretor credenciado perante a autoridade judiciária ... #Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006) ... § 1o O juiz fixará o prazo em que a ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1369356 / MG de T4 - QUARTA TURMA
CIVIL. PLANO DE SAÚDE. CORRETOR. REPRESENTANTE DA SEGURADORA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. 1. O segurado, agindo com boa-fé, não pode ser penalizado quando o corretor não repassar as parcelas do prêmio à seguradora 2. Aplica-se a Súmula n. 7/STJ quando a apreciação da tese versada no recurso especial - responsabilidade da seguradora pelos atos praticados por corretor - reclama a análise...
... CIVIL. PLANO DE SAÚDE. CORRETOR. REPRESENTANTE DA SEGURADORA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7⁄STJ ... 1. O segurado, agindo com boa-fé, não pode ser penalizado quando o ... -
Acórdão nº 2014/0151592-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... recursos questionados decorreriam de atividades como corretor de imóveis ... ou da venda parcelada de um veículo automotor, a revisão de tais conclusões, ...
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Acórdão nº 2014/0160462-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE CORRETAGEM IMOBILIÁRIA. PLEITO PARA QUE REAVALIE OS TERMOS DA AVENÇA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7/STJ. PRECEDENTES. 1. A remuneração do corretor ajustada entre as partes deve corresponder à intermediação útil e refletir os termos contratados, quando não defeso em...
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Acórdão nº 2016/0063038-4 de T4 - QUARTA TURMA
... trabalhos de aproximação realizados pelo corretor resultarem, efetivamente, ... no consenso das partes quanto aos elementos essenciais do negócio" (AgRg ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 4116, DE 27 DE AGOSTO DE 1962. Dispõe Sobre a Regulamentação do Exercicio da Profissão. de Corretor de Imoveis.
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Acórdão nº 2016/0096390-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM DANOS MATERIAIS E MORAIS. VENDA DE IMÓVEL. ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO. FALSIDADE. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. NEGLIGÊNCIA DO CORRETOR DE IMÓVEL. AUSÊNCIA. REEXAME DE FATOS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Tendo o tribunal de ...
... PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. NEGLIGÊNCIA DO CORRETOR" DE IMÓVEL. ... AUSÊNCIA. REEXAME DE FATOS. SÚMULA Nº 7/STJ. ... 1. Tendo o tribunal de origem decidido a \xC2" ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. COMISSÃO DE CORRETAGEM. APROXIMAÇÃO DAS PARTES E APERFEIÇOAMENTO DO NEGÓCIO IMOBILIÁRIO. SÚMULA 83/STJ. PREVISÃO CONTRATUAL. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. O Tribunal de origem concluiu ser devida a comissão de corretagem em razão da atuação na aproximação
... corretor, ... ainda que efetivado após o término do prazo de exclusividade ... pactuado. Incidência da Súmula 83/STJ ... -
Corretor confirma que primo de Bumlai negociou prédio em São Paulo
Agência O Globo - SÃO PAULO. O corretor de imóveis Nelson Seixas Gonçalves Júnior afirmou nesta terça-feira ao juiz Sergio Moro, que a compra do imóvel onde seria construída a nova sede do Instituto Lula foi negociada inicialmente com o pecuarista Jo...