Corretor
51539 resultados para Corretor
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-32200-86.2009.5.02.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... ões de venda pela desatenção da reclamada aos percentuais contratualmente fixados, inexistindo, assim, pleito de seu enquadramento como corretor de imóveis. Diante do que restou decidido, não se afigura possível a aferição de ofensa ao art. 2º da Lei nº 6.530/78, tampouco ao inciso XIII ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-52840-92.2004.5.08.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Octubre de 2012
... corretor de seguros é o intermediário legalmente autorizado a angariar e promover contratos de seguros de vida e capitalização, nos termos da Lei nº ...
-
Acórdão nº 2002/0016944-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE. CONTRADIÇÃO. ACOLHIMENTO SEM EFEITOS MODIFICATIVOS ... I - Restou definido no julgamento embargado que a atividade do corretor de seguros se caracteriza como prestação de serviços. Assim, a remuneração paga pela seguradora em razão destes serviços sofre a incidência ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-31941-95.2002.5.01.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... corretor de seguros é o intermediário legalmente autorizado a angariar e promover contratos de seguro de vida e capitalização - situação que não se ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-501-03.2011.5.08.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - CORRETOR DE SEGUROS - VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A SEGURADORA. Apesar de o art. 17 da Lei nº 4594/64 vedar aos corretores o estabelecimento de relação de emprego com empresa de seguros, o contrato de trabalho, cujos requisitos se inserem nos arts. 2º e 3º da CLT, é contrato realidade, que se perfaz em razão da prestação de serviços revestida dos...
... A C Ó R D Ã O ... 4ª TURMA VMF/rqd/pcp/mmc AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... - CORRETOR DE SEGUROS - VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A SEGURADORA. Apesar de o art. 17 da Lei nº 4594/64 vedar aos corretores o estabelecimento de relação de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1440/2003-103-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 9 de Noviembre de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CORRETOR DE SEGUROS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... CORRETOR DE SEGUROS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido ... Vistos, ... -
Em vigor
Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001. Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências
... Parágrafo único. Aos corretores de planos de benefícios aplicam-se a legislação e a regulamentação da profissão de corretor de seguros ... CAPÍTULO III Das entidades fechadas de previdência complementar ... ARTIGO 31 ... As entidades fechadas são ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-345000-51.2006.5.09.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
... 3º da CLT, afasta a incidência de impedimentos previstos na legislação reguladora da profissão de corretor de seguros, bem como a divergência jurisprudencial com os arestos transcritos. Recurso de Revista não conhecido ... ANOTAÇÃO DA CTPS. VERBAS ...
-
Acórdão nº 2008/0002943-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... "Art. 9° Não poderá optar pelo SIMPLES, a pessoa jurÃdica: ... XIII - que preste serviços profissionais de corretor, representante comercial, despachante, ator, empresário, diretor ou produtor de espetáculos, cantor, músico, dançarino, médico, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1426941-47.2004.5.09.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... A C Ó R D Ã O ... 1ª TURMA VMF/cm/hz/wmc AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... - VÍNCULO DE EMPREGO - CONFIGURAÇÃO ... - CORRETOR DE SEGUROS - LEI Nº 4.594/64. A vedação constante na legislação federal acerca do reconhecimento de vínculo de emprego (art. 17 da Lei ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1306-11.2010.5.08.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS. CONTRATO DE CORRETOR DE IMÓVEIS. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. É da Justiça Estadual a competência para processar e julgar as ações de cobrança de honorários profissionais, decorrentes de contrato de corretagem de imóveis, uma vez que a demanda se refere a contrato de prestação de serviços, envolvendo relação de índ
... A C Ó R D Ã O ... GMDMC/Jm/gr/dr AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS. CONTRATO DE CORRETOR DE IMÓVEIS. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... É da Justiça Estadual a competência para processar e julgar as ações de cobrança de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1934-54.2010.5.15.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CORRETOR DE IMÓVEIS. O Tribunal Regional, com base na análise do conteúdo fático-probatório dos autos, reconheceu o vínculo de emprego por restarem comprovadas a subordinação, pessoalidade e não eventualidade. Deste modo, entendimento diverso do consignado no acórdão recorrido somente seria possível com o reexame de fatos e...
... A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GJCMLF/tkw/wt/fd AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ... 1. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CORRETOR DE IMÓVEIS. O Tribunal Regional, com base na análise do conteúdo fático-probatório dos autos, reconheceu o vínculo de emprego por restarem ... -
Acórdão nº 2006/0196358-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... "Art. 9° Não poderá optar pelo SIMPLES, a pessoa jurídica: ... XIII - que preste serviços profissionais de corretor, representante comercial, despachante, ator, empresário, diretor ou produtor de espetáculos, cantor, músico, dançarino, médico, dentista, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000402-23.2017.5.06.0413), 26-03-2018
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONTRATO FRAUDULENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO AUTÔNOMO. CORRETOR DE SEGUROS. O contrato de trabalho é um contrato-realidade, não estando preso a formalidades. Considerando que a prova oral providenciada pela autora deixa extreme de dúvidas que estavam presentes os requisitos contidos no art. 3º...
... RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONTRATO FRAUDULENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO AUTÔNOMO. CORRETOR DE SEGUROS. O contrato de trabalho é um contrato-realidade, não estando preso a formalidades. Considerando que a prova oral providenciada pela ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-76900-39.2005.5.03.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. O Tribunal Regional, baseado no exame da prova, concluiu pela configuração do vínculo empregatício entre as partes, já que ficou demonstrado nos autos que o Reclamante prestava serviços de forma pessoal, não eventual e subordinada e que não exercia meramente a função de corretor de seguros. Assim, a análise dos elementos caracterizadores da relação de...
... nos autos que o Reclamante prestava serviços de forma pessoal, não eventual e subordinada e que não exercia meramente a função de corretor de seguros. Assim, a análise dos elementos caracterizadores da relação de emprego (art. 3.º da CLT) depende de nova avaliação do conjunto ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08008129520214050000), 27-07-2021
PJE 0800812-95.2021.4.05.0000 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. IMPUGNAÇÃO À AVALIAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. PEDIDO DE NOVA AVALIAÇÃO. DESCABIMENTO. 1. Agravo de instrumento interposto por CORREA RABELLO, COSTA & ASSOCIADOS - ADVOGADOS E CONSULTORES - EPP contra decisão proferida pelo MM. Juízo Federal da 11ª Vara-PE, que rejeitou a impugnação à avaliação de...
... necessária para avaliação de imóveis, havendo diferença do laudo de avaliação apresentado pelo particular, cujo responsável é Corretor de Imóvel devidamente registrado no CRECI, com larga e manifesta experiência, eis que expert atuante no ramo do mercado imobiliário por cerca de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-715-02.2011.5.24.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 27 de Febrero de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO DE CORRETOR DE SEGURO. RESSARCIMENTO DAS DESPESAS RELATIVAS À EMPRESA DE CORRETAGEM CONSTITUÍDA POR IMPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. OMISSÃO. Inexistindo a omissão apontada, os embargos declaratórios não preenchem os requisitos de admissibilidade previstos nos arts. 535 do CPC e 897-A da CLT. Embargos...
... A C Ó R D Ã O ... (Ac.6ª Turma) ... GMACC/mr/jr/m EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO DE CORRETOR DE SEGURO. RESSARCIMENTO DAS DESPESAS RELATIVAS À EMPRESA DE CORRETAGEM CONSTITUÍDA POR IMPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-159600-82.2006.5.15.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... Recurso de revista não conhecido ... EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A SEGURADORA - CORRETOR DE SEGUROS ... - FRAUDE - CARACTERIZAÇÃO (alegação de violação aos artigos 2º, 3º e 224 da Consolidação das Leis do Trabalho, 17 da Lei nº ...
-
Acordão da Quarta Turma, 01-06-2021
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. ATRASO NA ENTREGA DA UNIDADEIMOBILIÁRIA. LUCROS CESSANTES PRESUMIDOS. TERMO FINAL. ENTREGA DOIMÓVEL AO ADQUIRENTE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 83/STJ. CORRETORA.LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. ARTS. 722 E 723 DO CÓDIGO CIVIL.INEXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE CORRETAGEMAFASTAMENTO DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA.1. A jurisprudência desta Corte se firmou no...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1152/1994-000-05.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Septiembre de 2001
VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CORRETOR DE IMÓVEIS. REEXAME DA PROVA. Não reconhecida pela Corte Regional a existência de vínculo empregatício entre o corretor de imóveis e as empresas de construção civil, impossível aferir-se nesta instância superior a hipótese de violação aos arts. 3º e 9º da CLT, por tratar-se de matéria que demanda reapreciação da prova. Recurso de Revista não conhecido.
PROC. Nº TST-RR-689.332/00.8 ... A C Ó R D Ã O ... JSF/MR/afs/sgc ... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CORRETOR DE IMÓVEIS. REEXAME DA PROVA. Não reconhecida pela Corte Regional a existência de vínculo empregatício entre o corretor de imóveis e as ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-159300-06.2006.5.01.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DATA FINAL DA RELAÇÃO JURÍDICA. A reclamada não observou os requisitos de admissibilidade previstos no artigo 896 da CLT, quais sejam, indicação de divergência jurisprudencial e/ou violação de dispositivo legal ou da CF. Incidência da Súmula 221, I, do TST. Recurso de revista não conhecido. VÍNCULO DE EMPREGO. CORRETOR DE SEGUROS. REQUISITOS DO ARTIGO 3º DA CLT. A...
... Incidência da Súmula 221, I, do TST. Recurso de revista não conhecido ... VÍNCULO DE EMPREGO. CORRETOR DE SEGUROS. REQUISITOS DO ARTIGO 3º DA CLT. A v. decisão regional no sentido de que restou provado o vínculo de emprego foi tomada com base no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-118240-27.2004.5.02.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO DE EMPREGO. CORRETOR DE SEGUROS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº 126. NÃO PROVIMENTO. 1. Se a egrégia Corte Regional, soberana na análise dos fatos e provas, reconhece o vínculo de emprego entre as partes, por constatar que a reclamante não desempenhava suas atividades de forma autônoma, porquanto configurada a subordinação a que estava sujeita a autora, bem...
... A C Ó R D Ã O ... GMCB/ses AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO DE EMPREGO. CORRETOR DE SEGUROS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº 126. NÃO PROVIMENTO ... 1. Se a egrégia Corte Regional, soberana na análise dos fatos e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-38000-14.2004.5.04.0351 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. RECONHECIMENTO. CONDIÇÃO DE BANCÁRIO. O Tribunal Regional, baseado no exame da prova, concluiu pela configuração do vínculo empregatício entre as partes, já que ficou demonstrado nos autos que o Reclamante prestava serviços de forma pessoal, não eventual e subordinada e que não exercia meramente a função de corretor de seguros. Assim, a...
... nos autos que o Reclamante prestava serviços de forma pessoal, não eventual e subordinada e que não exercia meramente a função de corretor de seguros. Assim, a análise dos elementos caracterizadores da relação de emprego (art. 3.º da CLT) depende de nova avaliação do conjunto ... -
Roubos no Rio sobem 23% em abril, na comparação com o mesmo período de 2020
RIO — Até abril deste ano, o corretor de imóveis Gustavo (nome fictício) nunca havia sido assaltado no Rio, onde mora desde 2004. Mas, naquele mês, ele teve seu carro roubado em ...
-
Roubos no Rio sobem 23% em abril, em comparação com 2020
RIO — Até abril deste ano, o corretor de imóveis Gustavo (nome fictício) nunca havia sido assaltado no Rio, onde mora desde 2004. Mas, naquele mês, ele teve seu carro roubado em ...