corte dano eletrica energia moral

EMENTA CONDIÇÕES DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Constatadas irregularidades nas condições de trabalho do reclamante, em razão da ausência do corte de energia elétrica durante parte do período contratual, fica caracterizado o dano moral passível de indenização.

APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. ENERGIA ELÉTRICA. SERVIÇO PÚBLICO DE NATUREZA ESSENCIAL. TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE. LEI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Nº 4.724/06. PROCEDIMENTO ILEGAL. CORTE DE ENERGIA ELÉTRICA. DANO MORAL CONFIGURADO. DEVOLUÇÃO SIMPLES. Trata-se de relação de consumo, consubstanciada no fornecimento de energia elétrica. Em que pese ter havido a constatação de...

APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. AUMENTO EXORBITANTE NAS FATURAS DE CONSUMO. REFATURAMENTO. VISTORIA EM MEDIDOR. AUSÊNCIA DE ANUÊNCIA DO CONSUMIDOR NA ELABORAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO. CORTE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. DANO MORAL CONFIGURADO. MINORAÇÃO DO QUANTUM

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. IMÓVEL EM ZONA RURAL. AUMENTO EXORBITANTE DAS FATURAS EM RELAÇÃO À MÉDIA DE CONSUMO. CORTE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. DANO MORAL CONFIGURADO. MINORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. POSSIBILIDADE. ARBITRAMENTO EM CINCO MIL REAIS. VALOR

APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. SERVIÇO ENERGIA ELÉTRICA. CORTE DE ENERGIA. COBRANÇAS INDEVIDAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO AUTORAL. DANO MORAL. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. JUROS MORATÓRIOS APLICADOS A PARTIR DA CITAÇÃO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO

RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. DÉBITO INEXISTENTE. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. DANO MORAL DEVIDO. VALOR ADEQUADO. SENTENÇA CONFIRMADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO

PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DÉBITO DESCONSTITUÍDO. SIMPLES COBRANÇA INDEVIDA NA FATURA DE ENERGIA ELÉTRICA. AUSÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO DO NOME DA PROMOVENTE NO CADASTRO DE INADIMPLENTES, SEM CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA QUANTO A

DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA. FATURA DE ENERGIA ELÉTRICA. DÉBITO DESCONSTITUÍDO. AUSÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO DO NOME DO(A) CONSUMIDOR(A) NO CADASTRO DE INADIMPLENTES OU DE SUSPENSÃO/ CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SUPOSTA FRAUDE EM MEDIDOR DE ENERGIA ELÉTRICA. PROCESSO ADMINISTRATIVO QUE NÃO OBEDECEU O CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. DANO MORAL CONFIGURADO. MINORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. POSSIBILIDADE. ARBITRAMENTO EM CINCO MIL REAIS. VALOR ESTE

Ementa: Apelação Cível. Consumidor. Light. Corte No Fornecimento de Energia Elétrica. Inexistência de Débitos. Dano Moral In Re Ipsa. Recurso Interposto Pela Ré. Apelação Não Provida. Sentença Mantida Na Integralidade. Majoração Dos Honorários Advocatícios Sucumbenciais Em Dois Pontos Percentuais, Conforme Art. 85 §11 Do Cpc/2015.

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

É devida indenização pelo dano moral sofrido em decorrência de corte indevido do fornecimento de energia elétrica, estando a fatura quitada. Serviço prestado de forma ineficiente dano moral configurado. A fixação de indenização por danos morais deve servir como repreensão do ato ilícito e pautada no princípio da razoabilidade e proporcionalidade.

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ENERGIA ELÉTRICA. IRREGULARIDADE NO MEDIDOR NÃO COMPROVADA. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR RAZOÁVEL. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONHECIDA. 1. O Tribunal de origem assentou, com amparo nos elementos de convicção dos autos, que ficou...

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - ENERGIA ELÉTRICA – COBRANÇA DE FATURA ABUSIVA – REVISÃO - CORTE DE ENERGIA – DANO MORAL CONFIGURADO – DEVER DE INDENIZAR – SENTENÇA REFORMADA EM PARTE – RECURSO PROVIDO.A cobrança indevida, acrescida da interrupção do fornecimento de energia, configura o dano moral.O arbitramento do valor da indenização decorrente de...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CORTE DE ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. NÃO ACOLHIMENTO. INADIMPLÊNCIA EM RELAÇÃO A FATURA VENCIDA EM 12/2019. FATURAS EMITIDAS POSTERIORMENTE COM AVISO DE DÉBITO EM ABERTO E DA POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. CONSUMIDOR QUE FOI DEVIDAMENTE CIENTIFICADO E SE MANTEVE INERTE.

APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CORTE DE ENERGIA ELÉTRICA - PREJUÍZOS - COMPROVAÇÃO - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - VALOR DA CONDENAÇÃO - EXCESSO - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - SÚMULA Nº 54 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - VALOR DA CONDENAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - INCIDÊNCIA - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - BENEFÍCIOS - MERA AFIRMAÇÃO DO INTERESSADO - CONCESSÃO - SENTENÇA