corte dano eletrica energia moral
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Acórdão nº 0025148-70.2013.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 09-12-2016
Apelação cível. Responsabilidade civil. Corte indevido. Fornecimento de energia elétrica. Falha no serviço. Dano moral. Reconhecimento. Indenização devida. Configura-se abusiva a interrupção injustificada do fornecimento de energia elétrica pela concessionária, sendo cabível indenização por danos morais. A reparação deve atender aos critérios de quantificação pertinentes ao caso concreto.
... Responsabilidade civil. Corte indevido. Fornecimento de energia elétrica. a no serviço. Dano moral. Reconhecimento. Indenização ... -
Acórdão Nº 0700649-93.2016.8.02.0045 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 11-03-2020
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA PELA PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PLEITO AUTORAL, DECLARANDO A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO E CONDENANDO A COMPANHIA ENERGÉTICA DE ALAGOAS AO PAGAMENTO DE R$3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CORTE DE ENERGIA ELÉTRICA. INADIMPLÊNCIA DE FATURA EMITIDA EM VALOR MUITO ACIMA DA MÉDIA DE...
... Indenização por Dano" Moral ... 1ª Câmara Cível ... :Des. Otávio Le\xC3" ... MORAL. CORTE DE ENERGIA ELÉTRICA. INADIMPLÊNCIA DE FATURA ... -
Acórdão Nº 0281245-72.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 15-02-2023
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOSMORAIS. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. PARCELAMENTO DO DÉBITO. CORTE INDEVIDO. DANO MORAL CONFIGURADO. IRRESIGNAÇÃO NO QUE DIZ RESPEITO AOS VALORES ARBITRADOS A TÍTULO DE DANOS MORAIS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. MONTANTES QUE DEVEM ATENDER AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. MAJORAÇÃO DEVIDA.
... FORNECIMENTO DE ENERGIA ... ELÉTRICA. PARCELAMENTO DO DÉBITO. CORTE EVIDO. DANO MORAL ... CONFIGURADO. IRRESIGNAÇÃO NO QUE DIZ ... -
Processo nº 0054367-77.2016.8.19.0205 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 8 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Civel. Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenizatória por Dano Moral. Fornecimento de Energia Elétrica. Toi. Cobrança de Consumo Recuperado Sob Ameaça de Corte. Irregularidade Não Comprovada. Dano Moral Configurado. Devolução Em Dobro Do Valor Indevidamente Pago. 1. Impugnação a Cobrança por Consumo Recuperado Oriundo de Termo de Ocorrência de Irregularidade (toi). Documento que Não
... FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANO ... ELÉTRICA. TOI. COBRANÇA DE CONSUMO ... PERADO SOB AMEAÇA DE CORTE". IRREGULARIDADE NÃO COMPROVADA. DANO\xC2" ... MORAL ... ao serviço de fornecimento de energia elétrica prestado pela ... -
Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... instalação de sistemas de geração de energia elétrica solar fotovoltaica, desde que ... , crime contra o meio ambiente, assédio moral ou sexual, ou racismo ... § 2º Em casos ... suficientes para prevenir o possível dano" ao erário até a decisão de mérito sobre o ind\xC3" ... qual não caiba mais recurso perante aquela Corte ... § 4º Para efeito do que dispõe o § 6º ...
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Acórdão nº 1014265-88.2017.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 02-08-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOQUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 1014265-88.2017.8.11.0041EMENTA APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO C/C DANOS MORAIS - AUMENTO DE CONSUMO E DE VALORES NAS FATURAS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA IRREGULARIDADE DO MEDIDOR DE LEITURA – COBRANÇA INDEVIDA – REVISÃO DAS FATURAS - NECESSIDADE - INTERRUPÇÃO NO SERVIÇO - DANO MORAL –...
... Dano Moral, Interpretação / Revisão de Contrato, ... ção por Dano Moral, Fornecimento de Energia Elétrica]Relator: Des(a). GUIOMAR TEODORO ... O corte indevido no fornecimento de energia elétrica ... -
Acórdão Nº 0054202-60.2021.8.06.0029 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 05-09-2023
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANO MORAL. CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. AUSÊNCIA DE PROVAS DEMONSTRANDO A LEGITIMIDADE NA SUSPENSÃO DO SERVIÇO. CONCESSIONÁRIA NÃO SE DESINCUMBIU DO SEU ÔNUS PROBANTE. CORTE ILEGÍTIMO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. MODALIDADE IN RE IPSA. VALOR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANO MORAL. CORTE NO ... FORNECIMENTO DE ENERGIA ... elétrica foi devido, uma vez que ela não juntou ao feito ... -
Decisão Monocrática Nº 0011788-55.2015.8.06.0062 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 16-08-2022
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E PEDIDO DE LIMINAR. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE MANTEVE A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. COBRANÇA DE FATURAS ORIUNDAS DE PERÍCIA UNILATERAL REALIZADA EM MEDIDOR DE ENERGIA. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE. CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. ILICITUDE. DANO MORAL
... ENERGIA. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE. CORTE NO ... residência dos consumidores, ocasionaram o dano na modalidade ... in re ipsa, ou seja, aquele que ... Quanto ao dano moral, a ... cobrança indevida e o corte da ... RELAÇÃO DE CONSUMO ... ENERGIA ELÉTRICA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO MEDIDOR ... -
Processo nº 0438870-22.2015.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 26 de Octubre de 2016
Ementa: EMENTA: Apelação Cível. Direito do Consumidor. Ação Indenizatória por Danos Morais. Prestação de serviço de energia elétrica. Sentença de procedência. Irresignação da Ré. Corte indevido de energia elétrica. Falha na prestação de serviço da Ré. Dano moral configurado. Indevida suspensão
... energiagnação da Ré. ... Corte ... serviço da Ré. Dano ... de fornecimento de energia elétrica" por suposta ... inadimplência. Afirma\xC2" ... e gás configura dano moral." ... -
Acórdão nº 7001100-93.2021.822.0017 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 02-12-2021
RECURSO INOMINADO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. CORTE INDEVIDO. FATURA QUITADA. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.
... : ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e outrosAdvogado do(a) AUTOR: GUILHERME DA ... o feito, verifica-se que houve o corte do fornecimento de energia elétrica de forma ... O dano moral nesse caso é presumido. Trata-se do ... -
Acórdão nº 1.0693.07.064381-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2013
ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. AÇÃO CAUTELAR. AÇÃO PRINCIPAL. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. DÉBITOS PRETÉRITOS. CORTE. ILEGITIMIDADE. PRECEDENTES DO STJ. RELIGAÇÃO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. DANO MORAL. ABSTENÇÃO DE NOVO CORTE.
... AÇÃO PRINCIPAL. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. DÉBITOS PRETÉRITOS. CORTE ... DANO MORAL. ABSTENÇÃO DE NOVO CORTE ... - Conforme ... -
Acórdão nº 1.0693.07.064381-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2013
ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. AÇÃO CAUTELAR. AÇÃO PRINCIPAL. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. DÉBITOS PRETÉRITOS. CORTE. ILEGITIMIDADE. PRECEDENTES DO STJ. RELIGAÇÃO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. DANO MORAL. ABSTENÇÃO DE NOVO CORTE.
... AÇÃO PRINCIPAL. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. DÉBITOS PRETÉRITOS. CORTE ... DANO MORAL. ABSTENÇÃO DE NOVO CORTE ... - Conforme ... -
Acórdão nº 1.0693.07.064381-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2013
ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. AÇÃO CAUTELAR. AÇÃO PRINCIPAL. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. DÉBITOS PRETÉRITOS. CORTE. ILEGITIMIDADE. PRECEDENTES DO STJ. RELIGAÇÃO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. DANO MORAL. ABSTENÇÃO DE NOVO CORTE.
... AÇÃO PRINCIPAL. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. DÉBITOS PRETÉRITOS. CORTE ... DANO MORAL. ABSTENÇÃO DE NOVO CORTE ... - Conforme ... -
Acórdão nº 1.0693.07.064381-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2013
ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. AÇÃO CAUTELAR. AÇÃO PRINCIPAL. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. DÉBITOS PRETÉRITOS. CORTE. ILEGITIMIDADE. PRECEDENTES DO STJ. RELIGAÇÃO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. DANO MORAL. ABSTENÇÃO DE NOVO CORTE.
... AÇÃO PRINCIPAL. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. DÉBITOS PRETÉRITOS. CORTE ... DANO MORAL. ABSTENÇÃO DE NOVO CORTE ... - Conforme ... -
Acórdão nº 1.0693.07.064381-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2013
ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. AÇÃO CAUTELAR. AÇÃO PRINCIPAL. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. DÉBITOS PRETÉRITOS. CORTE. ILEGITIMIDADE. PRECEDENTES DO STJ. RELIGAÇÃO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. DANO MORAL. ABSTENÇÃO DE NOVO CORTE.
... AÇÃO PRINCIPAL. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. DÉBITOS PRETÉRITOS. CORTE ... DANO MORAL. ABSTENÇÃO DE NOVO CORTE ... - Conforme ... -
Acórdão Nº 0038836-56.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 19-10-2022
DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO.AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CORTE INDEVIDO DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO.MAJORAÇÃO DEVIDA EM CONSONÂNCIA COM OS CRITÉRIOS DESTA CORTE.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. FIXAÇÃOSOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. AGRAVO CONHECIDO E PARCIALMENTE
... CORTE ... INDEVIDO DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE IA ELÉTRICA ... DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM ... teve o fornecimento de energia elétrica interrompido no seu imóvel de forma ... -
Acórdão nº 0025112-28.2013.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 09-12-2016
Apelação Cível. Responsabilidade civil. Corte indevido do fornecimento de energia elétrica. Falha no serviço. Dano moral reconhecido. Indenização devida. Configura-se abusiva a interrupção injustificada do fornecimento de energia elétrica pela concessionária, sendo cabível indenização por danos morais. A reparação deve atender aos critérios de quantificação pertinentes ao caso concreto.
... Responsabilidade civil. Corte indevido do fornecimento de energia elétrica. lha no serviço. Dano moral reconhecido. Indenização ... -
Acórdão nº 0004925-62.2014.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 09-12-2016
Apelação Cível. Responsabilidade civil. Corte indevido do fornecimento de energia elétrica. Falha no serviço. Dano moral reconhecido. Indenização devida. Configura-se abusiva a interrupção injustificada do fornecimento de energia elétrica pela concessionária, sendo cabível indenização por danos morais. A reparação deve atender aos critérios de quantificação pertinentes ao caso concreto.
... Responsabilidade civil. Corte indevido do fornecimento de energia elétrica. lha no serviço. Dano moral reconhecido. Indenização ... -
Acórdão Nº 0004367-45.2021.8.27.2737 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE PENDÊNCIA FINANCEIRA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL - NÃO OCORRÊNCIA - TESES RECURSAIS QUE ENFRENTAM OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA RECORRIDA. CORTE INDEVIDO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL. DANO MORAL IN RE IPSA. QUANTUM INDENIZATÓRIO MAJORADO DE R$ 3.000,00
... : ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (RÉU) ... VOTO ... Como relatado, ... Pendência Financeira c/c Compensação por Dano Moral por ele ajuizada contra a empresa Energisa ... suspensão do fornecimento de energia elétrica ... Inconformado com a sentença o autor ... Os autos aportaram a essa Corte de Justiça e vieram à minha relatoria após ... -
Acórdão nº 1.0405.10.001258-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Abril de 2013
APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CORTE DE ENERGIA ELÉTRICA - PREJUÍZOS - COMPROVAÇÃO - DANO MATERIAL E MORAL - CONFIGURAÇÃO - DECISÃO MANTIDA.
... : APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CORTE DE ENERGIA ELÉTRICA - PREJUÍZOS - COMPROVAÇÃO - DANO MATERIAL E MORAL - CONFIGURAÇÃO - DECISÃO ... -
Acórdão nº 1014233-49.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 08-02-2023
Recurso de Apelação Cível nº 1014233-49.2018.8.11.0041 – CapitalApelante: Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia S.A. Apelado: Eduardo Francisco de Assis MagalhãesE M E N T AAÇÃO DE INDENIZAÇÃO C/C DANO MORAL – ENERGIA ELÉTRICA – DÉBITO APURADO UNILATERALMENTE PELA CONCESSIONÁRIA – ILEGALIDADE DA COBRANÇA – INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO – CORTE DE ENERGIA – DANO MORAL CONFIGURADO – DEVER DE...
... Dano Moral, Fornecimento de Energia Elétrica, ... ÇA – INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO – CORTE DE ENERGIA – DANO MORAL CONFIGURADO – DEVER ... -
Decisão Monocrática Nº 0200248-13.2022.8.06.0181 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 22-02-2023
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CORTE INDEVIDO DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. ATENDIMENTO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA CONFIRMADA.1.Argumenta a autora/apelada, que recebeu fatura
... CORTE ... INDEVIDO DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE IA ELÉTRICA. DANO ... CONFIGURADO ... INDENIZATÓRIO ... fatura de fevereiro de 2020, referente a energia ... elétrica de sua residência no valor de R$ ... 6. Dano moral - Para que ocorra a comprovação da ... -
Acórdão nº 1.0000.22.009995-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CEMIG - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - VIOLAÇÃO DO MEDIDOR DE CONSUMO - SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - AUSÊNCIA DE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO - SERVIÇO ESSENCIAL - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - RECURSO PROVIDO.- A interrupção dos serviços de energia elétrica deve ocorrer em observância à Resolução nº 414/2010 da ANEEL.- A suspensão do fornecimento de energia...
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Acordao Nº 124720 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-05-2019
CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - PAGAMENTO DA FATURA COM ATRASO - RELIGAÇÃO REALIZADA DENTRO DO PRAZO ESTIPULADO PELA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - INOCORRÊNCIA DE DANO MORAL. 1) O corte no fornecimento de energia elétrica provocado pela inadimplência do consumidor, aliado ao fato de a religação ter acontecido...
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Acordao Nº 124720 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-05-2019
CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - PAGAMENTO DA FATURA COM ATRASO - RELIGAÇÃO REALIZADA DENTRO DO PRAZO ESTIPULADO PELA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - INOCORRÊNCIA DE DANO MORAL. 1) O corte no fornecimento de energia elétrica provocado pela inadimplência do consumidor, aliado ao fato de a religação ter acontecido...