corte dano eletrica energia moral
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Acordao Nº 124720 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-05-2019
CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - PAGAMENTO DA FATURA COM ATRASO - RELIGAÇÃO REALIZADA DENTRO DO PRAZO ESTIPULADO PELA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - INOCORRÊNCIA DE DANO MORAL. 1) O corte no fornecimento de energia elétrica provocado pela inadimplência do consumidor, aliado ao fato de a religação ter acontecido...
... o pagamento de duas faturas de energia eltrica da sua unidade consumidora em atraso, sob ... sua energia eltrica desligada, com aviso de corte realizado s 12:50h.Argumentou ser pessoa idosa, ... de energia eltrica, no havendo nenhum dano extrapatrimonial a ser indenizvel.Inconformado, o ... porquanto o juiz entendeu que no houve dano moral na interrupo do fornecimento de energia eltrica ... -
Acordao Nº 124720 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-05-2019
CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - PAGAMENTO DA FATURA COM ATRASO - RELIGAÇÃO REALIZADA DENTRO DO PRAZO ESTIPULADO PELA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - INOCORRÊNCIA DE DANO MORAL. 1) O corte no fornecimento de energia elétrica provocado pela inadimplência do consumidor, aliado ao fato de a religação ter acontecido...
... o pagamento de duas faturas de energia eltrica da sua unidade consumidora em atraso, sob ... sua energia eltrica desligada, com aviso de corte realizado s 12:50h.Argumentou ser pessoa idosa, ... de energia eltrica, no havendo nenhum dano extrapatrimonial a ser indenizvel.Inconformado, o ... porquanto o juiz entendeu que no houve dano moral na interrupo do fornecimento de energia eltrica ... -
Acordao Nº 124720 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-05-2019
CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - PAGAMENTO DA FATURA COM ATRASO - RELIGAÇÃO REALIZADA DENTRO DO PRAZO ESTIPULADO PELA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - INOCORRÊNCIA DE DANO MORAL. 1) O corte no fornecimento de energia elétrica provocado pela inadimplência do consumidor, aliado ao fato de a religação ter acontecido...
... o pagamento de duas faturas de energia eltrica da sua unidade consumidora em atraso, sob ... sua energia eltrica desligada, com aviso de corte realizado s 12:50h.Argumentou ser pessoa idosa, ... de energia eltrica, no havendo nenhum dano extrapatrimonial a ser indenizvel.Inconformado, o ... porquanto o juiz entendeu que no houve dano moral na interrupo do fornecimento de energia eltrica ... -
Acordao Nº 124720 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-05-2019
CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - PAGAMENTO DA FATURA COM ATRASO - RELIGAÇÃO REALIZADA DENTRO DO PRAZO ESTIPULADO PELA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - INOCORRÊNCIA DE DANO MORAL. 1) O corte no fornecimento de energia elétrica provocado pela inadimplência do consumidor, aliado ao fato de a religação ter acontecido...
... o pagamento de duas faturas de energia eltrica da sua unidade consumidora em atraso, sob ... sua energia eltrica desligada, com aviso de corte realizado s 12:50h.Argumentou ser pessoa idosa, ... de energia eltrica, no havendo nenhum dano extrapatrimonial a ser indenizvel.Inconformado, o ... porquanto o juiz entendeu que no houve dano moral na interrupo do fornecimento de energia eltrica ... -
Processo nº 0232119-91.2012.8.19.0038 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 4 de Septiembre de 2017
Ementa: Ementa: Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Ação de Indenizatória por Danos Morais. Falha Na Prestação de Serviço de Energia Elétrica. Sentença de Parcial Procedência. Irresignação Da Ré. Corte de Energia Elétrica. Serviço Essencial. Falha Na Prestação de Serviço Da Ré. Dano Moral Configurado. Indevida Suspensão Do Fornecimento Do Serviço. Aplicação Da Súmula 192 Deste Tribunal....
... elétrica. ... orte de energia" elétrica. ... Serviço essencial. Falha\xC2" ... dano moral. ... A MÉDIA PRATICADA POR ESTA CORTE. DECISÃO MONOCRÁTICA ... -
Acórdão nº 1.0000.20.588914-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO - DIREITO ADMINISTRATIVO - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - CORTE DE ENERGIA ELÉTRICA - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - INADIMPLÊNCIA NÃO IMPUGNADA - DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO - ÔNUS DA PROVA.1. As concessionárias de serviço público respondem objetivamente pelos danos decorrentes da má prestação do serviço (art. 37, §6º, da CR/88 e art. 25 da Lei nº 8.987/95).2. É regular o...
... que em momento algum reconheceu que o corte no fornecimento de energia eltrica teria ... Enfatizou que o dano moral decorreu da interrupo indevida de servio ... -
Acórdão nº 1018059-95.2021.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 08-02-2023
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANO MORAL – ENERGIA ELÉTRICA – DÉBITO APURADO UNILATERALMENTE PELA CONCESSIONÁRIA – ILEGALIDADE DA COBRANÇA – INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO – CORTE DE ENERGIA – DANO MORAL CONFIGURADO – DEVER DE INDENIZAR – QUANTUM ADEQUADO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.Ao elaborar o laudo pericial do medidor de energia elétrica, ou mesmo realizar a vistoria...
... : [Pagamento Indevido, Indenização por Dano" Moral, Fornecimento de Energia Elétrica]Relator:\xC2" ... ÇA – INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO – CORTE DE ENERGIA – DANO MORAL CONFIGURADO – DEVER ... -
Decisão Monocrática Nº 0038836-56.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 10-08-2022
... COBRANÇA ABUSIVA. CORTE ... INDEVIDO DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE IA ELÉTRICA ... DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM ... ocasião a equipe verificou “desvio de energia dentro das caixas de ... medição feito através ...
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Acórdão nº 1005203-89.2014.822.0601 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 16-03-2016
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. DANO MORAL. CORTE ILÍCITO DE ENERGIA ELÉTRICA. VÉSPERA DE FERIADO E SEM AVISO PRÉVIO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FALHA NA PRESTAÇÃO SERVIÇOS.
... consumidor em face da concessionária de energia elétrica que promoveu a suspensão do ... Aliás, cumpre frisar que o corte foi promovido de forma repentina, sem qualquer ... Configurado o dano, resta perquirir acerca do valor arbitrado a ... de que na fixação do quantum, em dano moral, prevalecerá o prudente arbítrio do julgador, ... -
Acórdão nº 1001736-83.2019.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 15-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – SUSPENSÃO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA POR INADIMPLEMENTO DE FATURAS REFERENTES A DÉBITOS ATUAIS – QUITAÇÃO – MANUTENÇÃO DO CORTE SOB ALEGAÇÃO DE PERSISTÊNCIA DE INADIMPLEMENTO QUANTO À FATURA DE RECUPERAÇÃO DE CONSUMO EMITIDA APÓS INSPEÇÃO E CONSTATAÇÃO DE IRREGULARIDADE NA UNIDADE CONSUMIDORA –
... Dano" Moral, Fornecimento de Energia Elétrica]Relator:\xC2" ... ATUAIS – QUITAÇÃO – MANUTENÇÃO DO CORTE SOB ALEGAÇÃO DE PERSISTÊNCIA DE INADIMPLEMENTO ... -
Acórdão Nº 0016398-13.2017.8.06.0154 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 20-10-2021
... INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ... ILEGÍTIMA ... PROPTER PERSONAM. CORTE IDO. DANO MORAL ... IN RE IPSA CONFIGURADO. QUANTUM ... ão do corte no fornecimento de energia elétrica ... realizado pela concessionária na unidade ...
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Acórdão nº 2010/0125741-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - FALECIMENTO DE MENOR EM RAZÃO DE ROMPIMENTO DE CABO DE ENERGIA ELÉTRICA DECORRENTE DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECLAMO - INSURGÊNCIA DA CONCESSIONÁRIA. 1. Violação do artigo 535 do CPC n&
... : MINISTRO MARCO BUZZI ... : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ... ADVOGADOS ... DE CABO DE ENERGIA ELÉTRICA" DECORRENTE DE ... FALHA NA PRESTAÇ\xC3" ... dos juros moratórios. Esta Corte Superior ... dano moral decorrente de ato ... -
Acórdãos nº 1003451-45.2016.8.26.0587 de 28ª Câmara de Direito Privado, 23 de Marzo de 2018
... que é apelante BANDEIRANTE ENERGIA S/A, são apelados CLAUDIA COSTA ... - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - AUSÊNCIA DE PROVA DE ... - DÉBITO INEXIGÍVEL INDEVIDO CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - DANO MORAL CARACTERIZADO - VALOR ARBITRADO ...
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Acórdão nº 8000779-45.2015.8.05.0172 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
... ILÍCITO CUMULADA COM DANO MORAL E ... MATERIAL. CORTE DO FORNECIMENTO DE ... ENERGIA" ELÉTRICA. ERRO DO FUNCIONÁRIO DA ... CONCESSION\xC3" ...
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Acórdãos nº 2172376-31.2018.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 27 de Agosto de 2018
... , em que é agravante BANDEIRANTE ENERGIA SA, é agravado SANDRO CHAGAS SANTOS. ACORDAM ... DE INSTRUMENTO ENERGIA ELÉTRICA DANO MORAL Corte de ...
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Acórdão nº 2015/0005083-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PRECÁRIO. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM QUE, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS, CONCLUIU PELA CONFIGURAÇÃO DOS DANOS MORAIS. SÚMULA 7/STJ. ANÁLISE DE SUPOSTA...
... impossibilidade de manifestação desta Corte ... -
Decisão Monocrática Nº 0002115-27.2018.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 17-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE DANOS MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. ENERGIA ELÉTRICA. COBRANÇA ABUSIVA. CORTE INDEVIDO DO SERVIÇO. DÉBITO PRETÉRITO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. JUROS QUE DEVEM INCIDIR A PARTIR DA CITAÇÃO. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E IMPROVIDO. RECURSO DA RÉ CONHECIDO E
... DANOS MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO ... ENERGIA ELÉTRICA. COBRANÇA ABUSIVA ... CORTE INDEVIDO DO SERVIÇO. DÉBITO ... PRETÉRITO. DANO MORAL CONFIGURADO ... QUANTUM INDENIZATÓRIO ... -
Acórdão Nº 0011027-04.2015.8.06.0101 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 27-10-2021
... APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE ENERGIA" ELÉTRICA. CORTE ... COMPROVAÇÃO ... NOTIFICAÇ\xC3"ÃO ... CONSUMIDORA INADIMPLENTE. DANO" MORAL NÃO CONFIGURADO ... RECURSO CONHECIDO E N\xC3" ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECORRIDO ... CONFIGURADOS O DANO MORAL E MATERIAL COM BASE NA ... Corte ... fornecimento de energia ...
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Acórdão Nº 0001461-52.2006.8.06.0099 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 05-02-2020
... FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. CORTE INDEVIDO. AUSÊNCIA DE ... PROVA DA PRÉVIA NOTIFICAÇÃO. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR ... PRINCÍPIO DA ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0017003-25.2017.8.19.0209 (Cível), 19-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. LAVRATURA DE TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE (TOI). IMPOSIÇÃO DE PARCELAMENTO. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. VERBETE Nº 256, DA SÚMULA DA JURISPRUDÊNCIA DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. INCUMBIA À EMPRESA RÉ, ORA APELANTE, COMPROVAR A...
... CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA ... LAVRATURA DE TERMO DE OCORRÊNCIA ... PAGOS. DANO MORAL CONFIGURADO IN RE ... IPSA. CORTE INDEVIDO ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0038840-79.2021.8.19.0021 (Cível), 21-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. LAVRATURA DE TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE (TOI). IMPOSIÇÃO DE PARCELAMENTO. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. VERBETE Nº 256, DA SÚMULA DA JURISPRUDÊNCIA DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. INCUMBIA À EMPRESA RÉ, ORA APELANTE, COMPROVAR A...
... CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA ... LAVRATURA DE TERMO DE OCORRÊNCIA ... INDEVIDAMENTE PAGOS. DANO MORAL ... CONFIGURADO IN RE IPSA. CORTE INDEVIDO ... -
Acórdão Nº 0302432-26.2018.8.24.0039 do Quarta Câmara de Direito Civil, 12-11-2020
... COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA ... MÉRITO. DANO MORAL IN RE IPSA ... ACOLHIMENTO. INTERRUPÇÃO DE ...
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Acórdão nº 0581764-74.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 8 de Agosto de 2018
... IMPOSSIBILIDADE. ENERGIA" ELÉTRICA. CORTE ... CONDUTA ILÍCITA. DEMONSTRA\xC3"ÇÃO. DANO MORAL ... CABIMENTO. SENTENÇA. MANUTENÇÃO ...
- Acórdãos nº 1014686-69.2017.8.26.0006 de 31ª Câmara de Direito Privado, 9 de Octubre de 2018