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Acórdão nº 2009/0110184-0 de T4 - QUARTA TURMA
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE OBSTA RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. MULTA. ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO. CPC. REITERAÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO. PERÍCIA SUPLEMENTAR E VERIFICAÇÃO DA AUTENTICIDADE DE ASSINATURA....
... II. Multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, ao teor do art. 538, parágrafo único, do CPC, aplicada pelas instâncias ordinárias em virtude da reiteração do intuito ... -
Acórdão nº 2004/0154670-9 de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SENTENÇA ILÍQUIDA. REEXAME NECESSÁRIO. PARÂMETRO. VALOR DADO À CAUSA DEVIDAMENTE ATUALIZADO SUPERIOR A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS. EX VI DO ART. 475, § 2º, DO CPC. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO ... 1 - A Terceira Seção deste Superior Tribunal ...
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Acórdão nº 2014/0154900-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 20, § 4º, DO CPC. PEDIDO DE SUA MAJORAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. Em princípio, descabe ao STJ revisar valores de sucumbência fixados nas instâncias ordinárias, pois eles são arbitrados em...
... atualizado da ... condenação, considerando, principalmente, a singeleza da causa, que sequer ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1279890 / CE de T2 - SEGUNDA TURMA
... 557, § 2º, do CPC ... 4. Agravo Regimental não provido. Aplicação de multa de 10% do valor da causa, devidamente atualizado ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de ...
- Recurso especial e recurso extraordinário
- Recursos extraordinário e especial repetitivos
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Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1290774 / MT de T4 - QUARTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES. DESCABIMENTO DOS EMBARGOS. EMBARGOS REJEITADOS COM APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Não ocorrentes as hipóteses insertas no art. 535 do CPC, inexistindo omissão ou contradição, não merecem acolhida os embargos que se apresentam com nítido caráter infringente, onde se objetiva...
... 2. A insurgência se mostra manifestamente protelatória e enseja a aplicação de multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 538, § único, do CPC ... 3. Embargos de declaração rejeitados ... A Turma, por unanimidade, rejeitou os ... - Direito intertemporal
- Saneamento compartilhado, nulidades e preclusão
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Acórdão nº 2008/0125607-8 de T4 - QUARTA TURMA
CIVIL E PROCESSUAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SOCIEDADE. IRREGULARIDADE. DISSOLUÇÃO. BENS. AUSÊNCIA. DÍVIDA. ARRECADAÇÃO. BENS DOS SÓCIOS. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO DOS AUTOS. ACÓRDÃO ESTADUAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. DISSÍDIO. NÃO COMPROVAÇÃO. MULTA. ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. EMBARGOS REJEITADOS. I. "A
... I. "A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial" (Súmula n. 7-STJ) ... II. Multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, ao teor do art. 538, parágrafo único, do CPC, em virtude do intuito procrastinatório dos embargos ... III. Embargos rejeitados ... - Normas fundamentais
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Acórdão nº 2003/0026827-0 de T4 - QUARTA TURMA
... Precedente." (REsp n. 826.818⁄RJ, Rel. Min. Fernando Gonçalves, unânime, DJe de 08.03.2010) ... II. Multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, ao teor do art. 538, parágrafo único, do CPC, em virtude do intuito procrastinatório dos embargos ... III. Embargos rejeitados ...
- Os contornos da teoria geral das provas
- A contratualização do processo
- Acórdão nº EDcl nos EDcl nos EDcl no AREsp 66916 / RS de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2009/0069050-3 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. ACOLHIMENTO. COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DA MULTA COMINADA NO AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO. OFENSA À COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. MATÉRIA DISCUTIDA E DECIDIDA. RECURSO PROTELATÓRIO. REJEIÇÃO. APLICAÇÃO. MULTA. ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. I. Não configurada ofensa à coisa julgada, eis que não determinado, de modo específico, o valor...
... II. Embargos declaratórios rejeitados com aplicação de multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 538, parágrafo único, do CPC ... Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1417191 / SC de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. TELECOM. RAZÕES DO AGRAVO REGIMENTAL DISSOCIADAS DA DECISÃO AGRAVADA. ENUNCIADO 182 DA SÚMULA DO STJ. NÃO CONHECIMENTO. APLICAÇÃO DE MULTA. 1. "É inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada" (Enunciado 182 da Súmula do STJ). 2. Agravo regimental de que não se conhece, com aplicação de multa
- Acórdão nº AgRg nos EDcl no AREsp 143188 / SC de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no REsp 1268406 / RS de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº EDcl no REsp 1247267 / RS de T4 - QUARTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PROPÓSITO INFRINGENTE. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. TELECOM. DIVIDENDOS. TERMO FINAL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADO. 1. Inviável o recurso especial amparado no dissídio jurisprudencial, quando não demonstrada a semelhança entre as hipóteses confrontadas, nos termos dos arts. 541, parágrafo único, do CPC e 255, §§ 1º e 2º, do RISTJ. 2....
- Acórdão nº EDcl no AgRg no AREsp 103444 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2012/0104266-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... valor atualizado da causa, por ter o recorrente se insurgido contra tese de mérito, ...
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Acórdão nº 2010/0066418-5 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. SEGUNDOS ACLARATÓRIOS CONSIDERADOS PROCRASTINATÓRIOS. I. Ausência dos vícios apontados. II. Revelando-se nitidamente o intuito procrastinatório dos segundos embargos, deve ser aplicada a multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, ao teor do art. 538, parágrafo único, do CPC. III. Pedido de reconsideração improvido. (RCDESP nos EDcl nos EDcl no AgRg
... II. Revelando-se nitidamente o intuito procrastinatório dos segundos embargos, deve ser aplicada a multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, ao teor do art. 538, parágrafo único, do CPC ... III. Pedido de reconsideração improvido ... Vistos e relatados estes ... -
Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1378908 / SP de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. EMBARGOS MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIOS. MULTA DE 1%. ARTIGO 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, COM APLICAÇÃO DE MULTA. 1. A decisão embargada não possui nenhuma omissão, tendo apreciado todos os fundamentos do agravo de instrumento, apenas não acolhendo as...
... dos embargos de declaração, o que enseja a aplicação da multa prevista no artigo 538, parágrafo único, do CPC, em 1% sobre o valor atualizado da causa ... 2. A matéria constitucional invocada não é de ser examinada nesta via, porquanto refoge à missão creditada ao Superior ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 126675 / SC de T4 - QUARTA TURMA