crédito rural bndes
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RESOLUÇÃO CMN Nº 5.074, DE 18 DE MAIO DE 2023
... do Capítulo 11 (Programas com Recursos do BNDES) do Manual de Crédito Rural (MCR).O Banco ...
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Acórdãos nº 1000211-10.2017.8.26.0168 de 11ª Câmara de Direito Privado, 31 de Mayo de 2019
... cálculo as taxas praticadas em crédito rural, financiamento imobiliário, BNDES e ...
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Acordao N° 1298251 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-11-2020
Direito econômico e processual civil. Ação de embargos à execução. Execução aparelhada por cédula rural hipotecária. Título executivo. Liquidez e certeza. Pedidos: prorrogação da dívida, aplicabilidade do cdc ao negócio, modulação dos juros remuneratórios, afastando-se a capitalização mensal, dos juros moratórios, da comissão de permanência cumulada com outros acessórios e reconhecimento de...
... EXECUÇÃO APARELHADA POR CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA. TÍTULO ... EXECUTIVO. LIQUIDEZ E ... de crédito rural com revisão de contrato aviada pelo ... - BCB, Súmula 298/STJ, Circular 46/2018-BNDES ... Como suporte das pretensões formuladas, ... -
Sentença com número 5217243-27.2022.8.09.0021 da Caçu - Vara Cível, 19-03-2023
... Jesus Borges em uma operação de crédito firmada com a instituição financeira ré la Rural ... Pignoratícia Nº 40/02045-2), destinada às ... de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); ... IV - realizadas ao amparo do Fundo de ...
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O Microcrédito Produtivo Orientado no Brasil: um Panorama da Evolução do Quadro Regulatório, dos Atores Institucionais e de seu Efeito na Superação da Pobreza
Propósito - O artigo analisa a evolução do quadro regulatório do microcrédito produtivo orientado, a atuação de seus principais atores institucionais e apresenta os resultados dos estudos brasileiros de impacto desta modalidade de crédito na superação da pobreza. Metodologia/abordagem/design - O estudo apoia-se nas perspectivas histórica e institucional para analisar a regulação do microcrédito...
... de impacto desta modalidade de crédito na superação da pobreza ... ção, serviços urbanos, desenvolvimento rural, geração de emprego e renda, defesa de direitos ... de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) (BITTENCOURT, 2005, p. 3) ... Soares e ... -
Conflitos de interesses no âmbito das associações
... concreto do tema se extrai do documento do BNDES intitulado: Conflito de interesses e benefício ... ; (iv) dos credores, a proteção do seu crédito; (v) do Estado, em razão dos tributos, dos ... , consideradas artesanais, do empresário rural, de quem exerce profissão artística, literária ...
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Acórdãos nº 1031692-64.2018.8.26.0100 de 14ª Câmara de Direito Privado, 18 de Julio de 2019
... parcial procedência Cessão de crédito de Cédula de Crédito Rural Alegação ... de Crédito Rural Hipotecária BNDES/AUT/AGRO/PROINSA/PRODUTORES RURAIS sob nº ...
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Fundo Amazônia: Um estudo de caso da iniciativa do governo brasileiro para combater o desmatamento e seu enquadramento (ou não) no conceito de fomento
... de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), principal instituição de fomento do Brasil ... fiscais e tributários, a política de crédito (empréstimos e subsídios), a cessão de bens, o ... , recursos hídricos, desenvolvimento rural e outras vinculadas ao desenvolvimento regional e ...
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Medida Provisória nº 782 de 31/05/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... o desenvolvimento sustentável do segmento rural constituído pelos agricultores familiares; e ... I - moeda, crédito, instituições financeiras, capitalização, ... de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES ...
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Acórdão nº 1020855-05.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 02-03-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA DE PRORROGAÇÃO DE CRÉDITO RURAL - PEDIDO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA- DETERMINAÇÃO PARA COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA- IMPOSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO - HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA - PLEITO ALTERNATIVO DE PARCELAMENTO - VALOR DA CAUSA CONSIDERÁVEL - PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO - PARCELAMENTO CONCEDIDO – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Segundo o...
... INSTRUMENTO (202)Assunto: [Cédula de Crédito" Rural, Abatimento proporcional do preço]Relator:\xC2" ... do manual do crédito rural, circular do BNDES e Súmula 298 do STJ, razão pela qual, ingressa ... -
Itabuna - 3ª vara cível e comercial
... junto ao banco acionado, cuja linha de crédito disponibilizada era destinada exclusivamente ao ... os riscos advindos da propria atividade rural, que conta com a possibi lidade de prejuizo, ... CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. FINAME/BNDES. PRORROGAÇÃO DE VENCIMENTO/ALONGAMENTO DE ...
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Acórdão nº 50002683120188210081 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 30-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL PIGNORATÍCIA. APLICAÇÃO DO CDC. APLICAM-SE AS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS (SÚMULA N. 297 DO STJ). COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. TRATANDO-SE DE CÉDULA DE CRÉDITO RURAL, A INCIDÊNCIA DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA É INDEVIDA. CABÍVEL, POR OUTRO LADO, A COBRANÇA DE JUROS DE MORA E DE MULTA...
... à composição da dívida da cédula de crédito nº 40/06101-9 pelo embargante, e determinar ao ... ção na forma da Circular nº 046/2018-BNDES. Em razão da sucumbência mínima do embargante, ... ítulo executivo extrajudicial é a cédula rural pignoratícia n. 40/06101-9 ... Oportuno ... -
Lei nº 10.266 de 24/07/2001. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... - diretamente pela unidade detentora do crédito" orçamentário, por outro órgão ou entidade no \xC3" ... outros encargos em operações de crédito rural; e ... III - contratos já celebrados relativos: ... de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES: ... a) desenvolvimento das micro, pequenas e ...
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Sentença nº 1000211-34.2022.5.02.0077 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-05-2023
... , trade exportação, imobiliário PJ, rural, autobank PJ, leasing PJ, BNDES, SISDEB, SISPAG, ... , securities services, corretagem, crédito rede, inclusive produtos estruturados1, onde a ...
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Acordao N° 1254410 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2020
Embargos de declaração. Apelação cível. Ambas as partes. Recurso do autor. Omissão. Obscuridade. Inexistência. Rejeição. Ausência de máculas. Reexame do julgado. Mero inconformismo. Recurso do réu/apelante. Omissão. Acolhimento. Honorários advocatícios. Majoração. Art. 85, § 11, cpc. Defeito sanado. 1. Os embargos de declaração se destinam a corrigir omissão, contradição e obscuridade no julgado...
... APELAÇÃO CÍVEL. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL ... CONTRARRAZÕES. PRELIMINAR. INOVAÇÃO ... ÇÃO DA CIRCULAR SUP/ADIG N° 02/2018-BNDES" ... IMPOSSIBILIDADE. REPACTUAÇÃO. REQUISITOS N\xC3" ... -
Acórdão Nº 0304140-66.2018.8.24.0054 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 26-11-2020
... PENHOR RURAL CONSTITUÍDO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 1.438 A 1.442 DO CÓDIGO CIVIL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO LEVADA A REGISTRO IMOBILIÁRIO PARA ... rural e agroindustrial promovido pelo BNDES, figurando como devedor, Ricardo Raimundo ...
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Acordao N° 1259423 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Apelação cível. Cédula rural hipotecária. Alongamento. Requisitos. Dilação probatória. Prejuízo. Cerceamento do direito de defesa. Ocorrência. Incoerência das decisões proferidas na instância embrionária. Julgamento antecipado. Sentença cassada. 1. Não vislumbro a possibilidade de, no curso da instrução probatória, o magistrado singular consignar na mesma decisão que intima as partes para a produç
... APELAÇÃO CÍVEL. CÉDULA RURAL" HIPOTECÁRIA. ALONGAMENTO. REQUISITOS ... DILAÇ\xC3" ... alongamento de cédula de crédito rural; d) a instituição bancária apelada não ... Rural (MCR), Circular SUP/ADIG n. 2/2018-BNDES e Resolução n. 4.545 - BACEN (ID 13727163, ... -
LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... - diretamente, pela unidade detentora do crédito orçamentário ou, em decorrência de ... desenvolvimento da infraestrutura urbana e rural e projetos de implementação de ações de ... de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES: ... a) desenvolvimento das cooperativas de ...
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Sentença nº 1000307-15.2023.5.02.0077 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-09-2023
... , trade exportação, imobiliário PJ, rural, autobank PJ, leasing PJ, BNDES, SISDEB, SISPAG, ... , securities services, corretagem, crédito rede, inclusive produtos estruturados[1], onde a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... - diretamente, pela unidade detentora do crédito orçamentário ou, em decorrência de ... desenvolvimento da infraestrutura urbana e rural; ... II - para o Banco do Brasil S.A., aumento da ... de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES": ... a) desenvolvimento das cooperativas de produ\xC3" ...
- Acórdãos nº 2142320-78.2019.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Privado, 14 de Agosto de 2019
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Acórdão nº AgRg no AREsp 156250 / PR de T4 - QUARTA TURMA
... CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. CONTRATO COM GARANTIA FIDUCIÁRIA ... RECURSOS ORIUNDOS DO PROGRAMA FINAME⁄BNDES. ENCARGOS SUBSIDIADOS. PEDIDOS INICIAIS JULGADOS ...
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DECRETO Nº 6201, DE 28 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre a Concessão de Rebate No Valor das Parcelas Com Vencimento em 2007 de Financiamento de Investimento Rural.
... - FAT e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, no âmbito do Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas ... I - pelo BNDES, nas operações ao amparo da linha de crédito Finame Agrícola Especial; e ...
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Direito Financeiro e Rent-seeking
... /infralegais para a obtenção de um crédito público etc ... Esta necessária ... de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES em relação às empresas do Grupo JBS/Friboi, ... antigos, como o gasto tributário “Seguro Rural” (isenção de IOF), que foi instituído pelo ...