creditos gratis
1437 resultados para creditos gratis
-
Novas perspectivas e desafios da aplicação da economia comportamental e da neurociência nas relações de consumo
... medicamentos, produtos inflamáveis, políticas de concessão de créditos evitando o endividamento e até o superendividamento; restrições nas ... serão desenvolvidos e utilizados, como por exemplo amostra grátis, degustação, acessos a áreas exclusivas, ofertas especiais etc., pra ...
-
Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990
..., na hipótese prevista no inciso III, equiparam-se às amostras grátis, inexistindo obrigação de pagamento. Art. 40. O fornecedor de serviço ...Art. 99. Em caso de concurso de créditos decorrentes de condenação prevista na Lei n° 7.347, de 24 de julho de ...
-
Concessões
...Como, porém, inexiste “almoço grátis”, os valores que deixarem de ser recolhidos para garantir os descontos ... contraprestação ocorrerá por ordem bancária, por cessão de créditos não tributários, outorga de direitos em face da Administração ...
-
Processo Civil
...797 e 908). Alegação de existência de créditos com direito de preferência (natureza trabalhista). . Não acolhimento. .... SOLICITE SEU . EXEMPLAR. . É GRÁTIS. . SOLICITE SEU EXEMPLAR. . É GRÁTIS. . O dia a dia condominial ...
- Acórdão nº 3302-005.305 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Abril de 2018
-
Exercício de algumas profissões
...31), fazendo jus a receber todos os seus créditos. . A Lei n. 9.615/1998 não regula a aposentadoria dos atletas, e, no ... aos que obtém acesso a esse tipo de educandário, normalmente grátis, sem qualquer ônus para o estudante. No ensino privado, o Estado autoriza ...
-
No fim, tudo é uma questão de perspectiva...
...grátis; a sensação de insignificância dos custos compartilhados ( tragédia ...Trata-se de uma prática classificadora de créditos fiscais que identifica aqueles com efetiva perspectiva de recuperação, ...
-
Sentença nº 1001694-32.2021.5.02.0434 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-05-2023
...Carlos seria “amostra grátis”. Então a reclamante não adquiriu o produto em questão” ... que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa,” contida no § 4o do art. 791-A da CLT. ...
-
Acórdão Nº 3302-010.541 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/02/2021
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI)Período de apuração: 01/04/2007 a 30/06/2007PROCESSOS VINCULADOS. CONEXÃO. COISA JULGADA ADMINISTRATIVA. DEFINITIVIDADE. SEGURANÇA JURÍDICAA decisão administrativa definitiva proferida em outro processo ao qual o presente processo se vincula por conexão (mesmos fatos) tem autoridade de coisa julgada, não podendo ser reexaminada a matéria...
...beneficiados com imunidade do IPI, a fiscalização glosou créditos desse imposto. aproveitados em desacordo com as disposições do Ato ...amostra grátis, em remessas para amostras e em doação, além de ter havido uma série. ... -
Acórdão Nº 3302-010.543 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/02/2021
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI)Período de apuração: 01/01/2008 a 31/03/2008PROCESSOS VINCULADOS. CONEXÃO. COISA JULGADA ADMINISTRATIVA. DEFINITIVIDADE. SEGURANÇA JURÍDICAA decisão administrativa definitiva proferida em outro processo ao qual o presente processo se vincula por conexão (mesmos fatos) tem autoridade de coisa julgada, não podendo ser reexaminada a matéria...
...beneficiados com imunidade do IPI, a fiscalização glosou créditos desse imposto. aproveitados em desacordo com as disposições do Ato ...amostra grátis, em remessas para amostras e em doação, além de ter havido uma série. ... -
Acórdão Nº 3302-010.538 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/02/2021
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI)Período de apuração: 01/07/2007 a 30/09/2007PROCESSOS VINCULADOS. CONEXÃO. COISA JULGADA ADMINISTRATIVA. DEFINITIVIDADE. SEGURANÇA JURÍDICAA decisão administrativa definitiva proferida em outro processo ao qual o presente processo se vincula por conexão (mesmos fatos) tem autoridade de coisa julgada, não podendo ser reexaminada a matéria...
...beneficiados com imunidade do IPI, a fiscalização glosou créditos desse imposto. aproveitados em desacordo com as disposições do Ato ...amostra grátis, em remessas para amostras e em doação, além de ter havido uma série. ... -
Acórdão Nº 3302-010.539 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/02/2021
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI)Período de apuração: 01/01/2007 a 31/03/2007PROCESSOS VINCULADOS. CONEXÃO. COISA JULGADA ADMINISTRATIVA. DEFINITIVIDADE. SEGURANÇA JURÍDICAA decisão administrativa definitiva proferida em outro processo ao qual o presente processo se vincula por conexão (mesmos fatos) tem autoridade de coisa julgada, não podendo ser reexaminada a matéria...
...beneficiados com imunidade do IPI, a fiscalização glosou créditos desse imposto. aproveitados em desacordo com as disposições do Ato ...amostra grátis, em remessas para amostras e em doação, além de ter havido uma série. ... -
Acórdão Nº 3302-010.542 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/02/2021
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI)Período de apuração: 01/07/2008 a 30/09/2008PROCESSOS VINCULADOS. CONEXÃO. COISA JULGADA ADMINISTRATIVA. DEFINITIVIDADE. SEGURANÇA JURÍDICAA decisão administrativa definitiva proferida em outro processo ao qual o presente processo se vincula por conexão (mesmos fatos) tem autoridade de coisa julgada, não podendo ser reexaminada a matéria...
...beneficiados com imunidade do IPI, a fiscalização glosou créditos desse imposto. aproveitados em desacordo com as disposições do Ato ...amostra grátis, em remessas para amostras e em doação, além de ter havido uma série. ... -
Acórdão Nº 3302-010.540 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/02/2021
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI)Período de apuração: 01/10/2007 a 31/12/2007PROCESSOS VINCULADOS. CONEXÃO. COISA JULGADA ADMINISTRATIVA. DEFINITIVIDADE. SEGURANÇA JURÍDICAA decisão administrativa definitiva proferida em outro processo ao qual o presente processo se vincula por conexão (mesmos fatos) tem autoridade de coisa julgada, não podendo ser reexaminada a matéria...
...beneficiados com imunidade do IPI, a fiscalização glosou créditos desse imposto. aproveitados em desacordo com as disposições do Ato ...amostra grátis, em remessas para amostras e em doação, além de ter havido uma série. ... -
Decisão monocrática Nº 1313005 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-03-2021
...ÔNUS DA PROVA PELO CONTRIBUINTE. TRIBUTAÇÃO SOBRE AMOSTRAS GRÁTIS. NÃO COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Conquanto as partes possuam o ... devem as partes conservar até que ocorra a prescrição dos créditos tributários, na forma do art. 195, parágrafo único, do CTN. 1.2. Caso a ...
-
Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências
..., na hipótese prevista no inciso III, equiparam-se às amostras grátis, inexistindo obrigação de pagamento. . Art. 40. O fornecedor de .... Art. 99. Em caso de concurso de créditos decorrentes de condenação prevista na Lei nº 7.347, de 24 de julho de ...
-
Acórdão Nº 5000720-40.2021.8.24.0085 do Sexta Câmara de Direito Civil, 08-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DESCONTOS ALEGADAMENTE INDEVIDOS EM BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA EM RAZÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO CONTRATADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELOS INTERPOSTOS POR AMBAS AS PARTES. APELO DA RÉ. ALEGADA A INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO, ANTE A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO, COM...
...créditos e débitos reciprocamente havidos entre as partes. Sem custas e ... qualquer pagamento", situação equiparável à remessa de amostra grátis a consumidor. Com tais fundamentos, postula a reforma da sentença para ... -
Leis
... título executivo extrajudicial a certidão relativa aos seus créditos. (Alterado pela Lei n. 12.246, de 27.5.10, DOU. 28.5.10) . Parágrafo ..., na hipótese prevista no inciso III, equiparam-se às amostras grátis, inexistindo obrigação de pagamento. Art. 40. O fornecedor de serviço ...
-
Acórdão nº 3001-000.783 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 16 de Mayo de 2019
...CRÉDITO. ENERGIA ELÉTRICA.O desconto de créditos na apuração das contribuições para o PIS e da COFINS são calculados ...
-
Acórdão Nº 0020562-40.2018.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 22-10-2020
EMENTA JUSTA CAUSA. EXIGÊNCIA DE PROVA CABAL PELO EMPREGADOR. AUSÊNCIA. REVERSÃO PARA DISPENSA IMOTIVADA. A justa causa se caracteriza, basicamente, em uma infração ou ato faltoso grave, praticado por uma das partes, que enseja autorização à outra para rescindir o contrato de trabalho de forma motivada. Deve ser, como lhe é próprio, grave o suficiente para autorizar a rescisão sem ônus para o...
... da CLT, ambas são solidariamente responsáveis pelos ocasionais créditos devidos. . Decido. A definição de grupo econômico encontra guarida no ... realizados pela revendedoras, efetuando pedidos de amostras grátis ou sacola, no intuito de bater a meta de volume de vendas (quantidade de ... -
Acórdão Nº 3002-001.691 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/01/2021
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCALPeríodo de apuração: 01/07/2004 a 30/09/2004EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO/OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA.Constatado a inexistência da omissão/obscuridade apontada pela contribuinte no Acórdão que julgou o Recurso Voluntário, devem ser rejeitados os Embargos de Declaração interpostos.Os Declaratórios não se prestam a rediscutir matéria recursal já analisada pela
...COFINS, referente ao 3º trimestre de 2004, lastreado em créditos que se originariam da. sistemática da não cumulatividade da ...operações de saída ou de entrada para reparos, de amostras grátis, brindes,. para devoluções de vendas, aquisições não enquadradas como ... -
Acórdão Nº 5013262-57.2022.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Civil, 24-08-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE DIREITO COM RESTITUIÇÃO DE VALORES, DANOS MORAIS, OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.RECURSO DA PARTE AUTORA. DUAS DAS TRÊS PRETENSÕES ATENDIDAS PELA SENTENÇA. MAJORAÇÃO DO DANO EXTRAPATRIMONIAL. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL QUE IMPEDE CONHECIMENTO. INCIDENTE RECURSAL INFUNDADO. MÁ-FÉ CARACTERIZADA. MULTA APLICADA. INTERESSE VOLTADO...
...Autorizo a compensação entre os débitos e créditos da parte Autora e da parte Ré relativos aos presentes autos. ..., na hipótese prevista no inciso III, equiparam-se às amostras grátis, inexistindo obrigação de pagamento. A equiparação ... -
Acórdão Nº 5001171-65.2021.8.24.0085 do Terceira Câmara de Direito Civil, 07-06-2022
EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. INEXIGIBILIDADE DA DEVOLUÇÃO DO EMPRÉSTIMO. INSUBSISTÊNCIA. HIPÓTESE QUE NÃO SE EQUIPARA AO FORNECIMENTO DE "AMOSTRA GRÁTIS". AUSÊNCIA DE DANOS ANÍMICOS. CASO LIMÍTROFE AO MERO ABORRECIMENTO. RECURSO DESPROVIDO.
... o pleito de danos morais e determinando a compensação entre créditos e débitos reciprocamente havidos entre as partes, em razão da ... liberado na conta da autora seja considerado como amostra grátis, a teor do art. 39, parágrafo único, do CDC, não havendo falar em ... -
Legislação Complementar
... mínimo de dois milímetros, o seguinte destaque: “Amostra grátis para avaliação profissional. Proibida a distribuição a mães, ... XII — fixar critérios e condições para compensação entre créditos do empregador, decorrentes de depósitos relativos a trabalhadores não ...
-
Acórdão Nº 5019433-64.2021.8.24.0020 do Sétima Câmara de Direito Civil, 13-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA.IRRESIGNAÇÃO DA DEMANDANTE QUANTO AO QUANTUM FIXADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. OBJETIVADA MAJORAÇÃO DO MONTANTE. NÃO ACOLHIMENTO. JURISPRUDÊNCIA DESTA CÂMARA NO SENTIDO DE QUE, EM CASOS SEMELHANTES, O...
... que lhe seja restituído o montante na condição de amostra grátis (evento 49). Com as contrarrazões (evento 53), os autos ascenderam a ...COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS - POSSIBILIDADE - PLEITO ACOLHIDO - 5. AFASTAMENTO DA MULTA APLICADA EM ...