credor quirográfario
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Acórdão nº 1.0514.12.004660-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PAULIANA - PRELIMINARES - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - INEXISTÊNCIA - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - ILEGITIMIDADE ATIVA - REJEIÇÃO - FRAUDE CONTRA CREDORES - REQUISITOS - PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO - INOCORRÊNCIA - INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL - CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS ENTRE IRMÃOS - INSOLVÊNCIA - "CONSILIUM FRAUDIS" - ARTIGOS 158 E 159 DO CÓDIGO CIVIL
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Acórdão nº 1.0514.12.004660-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PAULIANA - PRELIMINARES - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - INEXISTÊNCIA - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - ILEGITIMIDADE ATIVA - REJEIÇÃO - FRAUDE CONTRA CREDORES - REQUISITOS - PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO - INOCORRÊNCIA - INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL - CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS ENTRE IRMÃOS - INSOLVÊNCIA - "CONSILIUM FRAUDIS" - ARTIGOS 158 E 159 DO CÓDIGO CIVIL
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Acórdão nº 1.0701.06.148104-3/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CABIMENTO DO RECURSO - LEGITIMIDADE RECURSAL - FUNDAMENTAÇÃO SUCINTA - AUSÊNCIA DE NULIDADE - MUTIPLICIDADE DE PENHORAS SOBRE O MESMO BEM - PREFERÊNCIA ADVINDA DA ANTERIORIEDADE QUE NÃO ENSEJA AUTOMÁTICA DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA POSTERIOR. I- É cabível o agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória proferida em
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Decisão Monocrática Nº 4028692-34.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 04-10-2019
... (credor quirografário), da decisão, de lavra do Juízo de Direito da 2ª Vara ...
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Decisão Monocrática Nº 4025903-62.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 04-09-2019
... Trata-se de agravo, por instrumento, interposto por credor quirografário, Banco Bradesco S.A., de duas decisões, de lavra do Juízo ...
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Decisão monocrática Nº 0013539-46.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 08-07-2022
... CREDOR QUIROGRAFÁRIO – RECORRENTE QUE, DEVIDAMENTE INTIMADO ... SOBRE TAIS ...
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Decisão Monocrática Nº 4024182-75.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 13-08-2019
... Trata-se de agravo, por instrumento, interposto por credor quirografário, Banco do Estado do Rio Grande do Sul - Banrisul, da ...
- Acórdão Nº 0302793-32.2015.8.24.0012 do Primeira Câmara de Direito Civil, 15-12-2022
- Acórdão Nº 4024786-07.2017.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 23-06-2022
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Processo nº 0416449-38.2015.8.19.0001 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 20 de Marzo de 2018
... Rejeitada preliminar de ilegitimidade ativa ad causam do credor ... credor quirografário. Interpretação dada ao inciso I, do art. 753, ...
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Acórdãos nº 2059596-17.2019.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 22 de Octubre de 2019
... tratamento desigual ante a criação da classe de “credor" quirografário em posição processual especial” Constri\xC3" ...
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Acórdãos nº 2059596-17.2019.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 22 de Octubre de 2019
... tratamento desigual ante a criação da classe de “credor" quirografário em posição processual especial” Constri\xC3" ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... CRÉDITO TRABALHISTA SOBRE O CRÉDITO QUIROGRAFÁRIO ... REGISTRADA ... ANTERIORMENTE. ... credor" detém legitimidade e interesse para tutelar a mea\xC3" ...
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Acórdão Nº 0805113-07.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 13-11-2020
... JULGOU PROCEDENTE A HABILITAÇÃO, NA CONDIÇÃO DE CREDOR QUIROGRAFÁRIO ... CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. EM QUE PESE O ATO ...
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Acórdão Nº 0801610-07.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 17-08-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM HABILITAÇÃO ... RETARDATÁRIA COMO CREDOR QUIROGRAFÁRIO. SENTENÇA QUE REJEITOU OS ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO; E, ...
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Acórdão Nº 0055420-03.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 14-12-2022
... real só pode ser invocada pelo credor e não pelo devedor, pois a ... garantia é instituída em benefício ... credor quirografário, considerando que este poderia efetuar a ... penhora de dinheiro, ao passo ...
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Acórdãos nº 2135070-96.2016.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 16 de Diciembre de 2016
... Credor quirografário que se insurge contra decisão que homologou o ...
- Acórdão Nº 5031242-77.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 29-09-2022
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Decisão Monocrática Nº 4011279-08.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 25-04-2019
... ME ... O banco agravante, credor quirografário, defende que o prazo de blindagem já se esgotou e que o ...
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Acórdão Nº 0065150-72.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 15-08-2022
... Credores com ressalvas. (1) ... Recurso do credor quirografário ... Previsão de suspensão das ações e execuções em ...
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Acórdão Nº 0062111-67.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 09-05-2022
... (1) Previsão de suspensão das ... Recurso do credor quirografário ... ações e execuções em face dos ...
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Acórdão Nº 0011203-69.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 13-06-2022
... PENHORA ANTERIOR DE CREDOR QUIROGRAFÁRIO – NÃO IDENTIFICADA ... PLAUSIBILIDADE JURÍDICA SEJA NA ...
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Acórdãos nº 2059596-17.2019.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 22 de Octubre de 2019
... de tratamento desigual ante a criação da classe de “credor" quirografário em posição processual especial” Constri\xC3" ...
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Decisão Monocrática Nº 4029112-39.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 04-10-2019
... (credor quirografário), da decisão, de lavra do Juízo de Direito da 2ª Vara ...
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Acórdão Nº 0016665-07.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 02-07-2022
... PENHORA EM DINHEIRO. EXECUÇÃO QUE SE REALIZA NO ... INTERESSE DO CREDOR. REFORMA DA DECISÃO ... I – “Nos termos do artigo 833, X, do Código ... do credor quirografário, considerando que este poderia efetuar a penhora de ... dinheiro, ao passo ...