Crime conexo
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Acordao N° 1347117 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2021
Direito penal e processual penal. Recurso em sentido estrito. Pronúncia por homicídio qualificado e por homicídio qualificado tentado. Motivo fútil. Meio cruel. Recurso que dificultou a defesa da vítima. Convencimento da presença da materialidade e de indícios de autoria. Corrupção de menores. Crime conexo. Qualificadoras do motivo fútil, do meio cruel e do recurso que dificultou a defesa das...
... AUTORIA. CORRUPÇÃO DE MENORES. CRIME CONEXO. QUALIFICADORAS DO ... MOTIVO FÚTIL, DO MEIO CRUEL E DO RECURSO ... -
Acordao N° 1432829 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2022
Recurso em sentido estrito. Tribunal do júri. Sentença de pronúncia. Nulidade. Excesso de linguagem. Inocorrência. Homicídio tentado qualificado. Motivo torpe. Meio que resultou em perigo comum. Contra a mulher por razão da condição do sexo feminino. Despronúncia. Desclassificação para lesão corporal tentada. Ausência de animus necandi. Indeferimento. Materialidade comprovada e existentes...
... COMPROVADA E EXISTENTES INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. CRIME ... CONEXO. ART. 306, § 1º, INCISO II DA LEI n. 9.503/1997. SUBMISSÃO ... -
Acordao N° 1703405 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2023
Direito processual penal. Recurso em sentido estrito. Homicídio qualificado pelo motivo fútil e recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima e corrupção de menor. Réu pronunciado. Pretensão de despronúncia. Materialidade comprovada e indícios suficientes da autoria. Impossibilidade. Exclusão de qualificadoras. Inviabilidade. Crime conexo. Exclusão do vínculo entre o recorrente e os
... IMPOSSIBILIDADE. EXCLUSÃO DE QUALIFICADORAS. INVIABILIDADE ... CRIME CONEXO. EXCLUSÃO DO VÍNCULO ENTRE O RECORRENTE E OS MENORES ... -
Acordao N° 1611761 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2022
Direito penal e processual penal. Recurso em sentido estrito. Pronúncia por homicídio qualificado. Motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima. Convencimento da presença de materialidade e de indícios de autoria. Pedido de absolvição do crime conexo. Improcedência. Exclusão das qualificadoras. Inviabilidade. Apreciação pelo conselho de sentença. Manutenção da preventiva. Recursos...
... MATERIALIDADE E DE INDÍCIOS DE AUTORIA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO DO CRIME ... CONEXO. IMPROCEDÊNCIA. EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS. INVIABILIDADE ... -
Acórdão Nº 0006194-69.2012.8.24.0028 do Primeira Câmara Criminal, 02-09-2021
... da materialidade e de indcios suficientes da autoria em relao ao crime contra a vida, pronunciou oacusado Rafael Lemos da Silveira, para que ... , por "indcio se entenda toda e qualquer circunstncia que tenha conexo com o fato mais ou menos incerto, de que se procura a prova; se ele pode ...
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Acórdão Nº 0050505-35.2021.8.06.0157 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 07-11-2023
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO CONTRA POLICIAIS EM CONTEXTO DE PERSEGUIÇÃO POLICIAL. CRIME CONEXO DE TRÁFICO DE DROGAS. IMPRONÚNCIA. CABIMENTO. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE. INDÍCIOS DE AUTORIA DELITIVA NÃO EVIDENCIADOS. AUSÊNCIA DE DENÚNCIA E PRONÚNCIA DO RÉU PELA TENTATIVA DE HOMICÍDIO. DESPRONÚNCIA NECESSÁRIA. NECESSIDADE DO DESMEMBRAMENTO
... CONTRA POLICIAIS EM CONTEXTO DE PERSEGUIÇÃO ... POLICIAL. CRIME" CONEXO DE TRÁFICO DE DROGAS ... IMPRONÚNCIA. CABIMENTO. CONJUNTO PROBAT\xC3" ... -
Acórdão Nº 5002873-06.2020.8.24.0045 do Quinta Câmara Criminal, 11-02-2021
... 11-15, dos autos do IP). O crime de homicídio foi praticado por motivo torpe, justamente porque a vítima ... todo modo, as qualificadoras, sem olvidar a absolvição do crime conexo (Evento 144). Nas contrarrazões, o Ministério Público pugnou o ...
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Acórdão Nº 0000448-07.2018.8.16.0006 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 10-06-2022
... 12, ... , LEI N.º 10.826/03). ABSOLVIÇÃO EM RELAÇÃO AO ... CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA E CONDENAÇÃO PELO ... CRIME CONEXO. IRRESIGNAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0010796-40.2017.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 29-04-2023
... TERMOS DO ART. 414 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ... (III) CRIME CONEXO. DESPRONÚNCIA EM RELAÇÃO AO CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA ...
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Acórdão nº 70083762625 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 31-03-2022
... Nº 70083762625 (Nº CNJ: 0014621-94.2020.8.21.7000) ... 2020/Crime ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME CONTRA A VIDA. TRIBUNAL DO JÚRI ... MOTIVO FÚTIL. MANTIDA. PERIGO COMUM. AFASTADA. CRIME CONEXO. POSSE DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. POSSE ILEGAL DE ARMA E ...
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Acórdão Nº 0003223-16.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 31-10-2023
PROCESSUAL PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. JUÍZO DA 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA. JUÍZO DA 18ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA. ANTERIOR DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA DE CRIME CONEXO. FIRMADA COMPETÊNCIA DO JUÍZO. DENÚNCIA RECEBIDA. DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO. AÇÃO PENAL A SER PROCESSADA E JULGADA PELO JUÍZO COMUM. PREVENÇÃO DO JUÍZO QUE PRIMEIRO
... FORTALEZA. ANTERIOR DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA DE CRIME ... CONEXO. FIRMADA COMPETÊNCIA DO JUÍZO. DENÚNCIA ... RECEBIDA ... -
Acórdão Nº 0003353-45.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 17-12-2019
... PLEITOS DE IMPRONÚNCIA E ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME NÃO DOLOSO CONTRA A VIDA. NÃO ... ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE COMPROVADA E INDÍCIOS SUFICIENTES ... DE AUTORIA E DE ANIMUS NECANDI. CRIME CONEXO QUE SEGUE A ... MESMA SORTE DO DELITO PRINCIPAL ... 1. Para o decreto da ...
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Acórdão Nº 5003153-41.2019.8.24.0035 do Quarta Câmara Criminal, 21-10-2021
RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MEIO CRUEL E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA (ART. 121, § 2º, III E IV, C/C O ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). DECISÃO DE PRONÚNCIA. IRRESIGNAÇÃO DAS DEFESAS. PEDIDO DE IMPRONÚNCIA. ALEGADA FALTA DE PROVAS. DECISÃO QUE NÃO EXIGE PROVA PLENA. SIMPLES JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO. PROVA DA...
... 9414.19.02430 (constante no evento 49). Infere-se dos autos que o crime foi cometido por meio cruel, j que o ofendido foi alvo de inmeros socos e ... das qualificadoras, pela improcedncia da acusao quanto ao crime conexo e, no caso de condenao, pela fixao da pena no mnimo legal. Por fim, ... -
Acórdão Nº 5003604-45.2023.8.24.0126 do Primeira Câmara Criminal, 29-02-2024
... O crime foi praticado por motivo fútil, uma vez que os denunciados mataram a ... , e, subsidiariamente, a absolvição sumária quanto ao crime conexo (processo 5003604-45.2023.8.24.0126/SC, evento 7, RAZRECUR1). Em ...
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Acórdão Nº 0050567-11.2020.8.06.0028 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 15-03-2022
... FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA QUANTO ÀS QUALIFICADORAS ... E CRIME CONEXO. NULIDADE DA PRONÚNCIA DECLARADA DE OFÍCIO ... ANÁLISE DOS ...
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Acórdão Nº 0000830-77.2016.8.24.0028 do Quinta Câmara Criminal, 02-04-2020
... AMPARO NO CONJUNTO PROBATÓRIO ANGARIADO, INCLUSIVE NO QUE TANGE AO CRIME" CONEXO. SOBERANIA DO JÚRI QUE IMPÕE A CONSERVAÇÃO DO VEREDICTO ... \xC2" ...
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Acórdão Nº 0000827-17.2021.8.16.0143 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 16-09-2023
... CONDENAÇÃO MANTIDA. 2) ABSOLVIÇÃO DO CRIME ... CONEXO DE POSSE DE ARMA DE FOGO. INVIABILIDADE ... JUSTA CAUSA DO ...
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Acórdão Nº 0000188-66.2014.8.16.0006 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 11-03-2023
... QUESTÃO A SER APRECIADA PELO TRIBUNAL DO JÚRI – CRIME ... CONEXO A SER ANALISADO PELO CONSELHO DE SENTENÇA – ... RECURSO DO ...
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Acórdão Nº 0005014-07.2021.8.16.0034 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 29-10-2022
... DESTRUIÇÃO DE CADÁVER. DESACOLHIMENTO. CRIME ... CONEXO QUE DEVE SER ANALISADO PELO CONSELHO ... DE SENTENÇA ... 3) ...
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Acórdão Nº 0021794-71.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 24-08-2021
... EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. CRIME CONEXO DE ... TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO DE DECISÃO ...
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Acórdão Nº 0017178-72.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 07-05-2022
... 1ª CÂMARA CRIMINAL ... HABEAS CORPUS CRIME Nº 17178-72.2022.8.16.0000, DE IMBITUVA, ... VARA CRIMINAL ... HABEAS CORPUS – HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO E ... CRIME CONEXO – PRISÃO PREVENTIVA – IMPRESCINDIBILIDADE ... DA CUSTÓDIA PARA ...
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Acórdão Nº 5022154-58.2022.8.24.0018 do Quinta Câmara Criminal, 22-09-2022
... Por fim, requereua absoro do crime de porte ilegal de arma de fogo pelo crime de homicdio, bem como a revogao ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES CONTRA A VIDA E CONEXO. HOMICDIO, QUALIFICADO PELA FUTILIDADE DO MOTIVO, NA MODALIDADE TENTADA, E ...
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Relatório e Voto com número 0060064-75.2019.8.09.0036 da 2ª Câmara Criminal, 15-08-2022
Recurso em sentido estrito. Pronúncia por dois homicídios qualificados (consumado e tentado) e crime conexo. Recurso da defesa postulando absolvição sumária ou impronúncia. (1) Presentes os requisitos exigidos pela lei processual penal para a pronúncia, a imputação deve ser submetida à apreciação do Tribunal do Júri. (2) Recurso conhecido e desprovido
... crime e de indícios de sua autoria, não se demandando aqueles requisitos de ... (consumado e tentado) e crime conexo. Recurso da defesa postulando absolvição ... sumária ou impronúncia ... -
Acórdão Nº 5004072-22.2021.8.24.0015 do Terceira Câmara Criminal, 18-01-2022
... 2021.03.00428.21.001-66.O crime foi cometido por motivo ftil visto que a morte de Pedro Milchski se deu em ... 14, INCISO II, AMBOS DO CDIGO PENAL) E DELITO CONEXO DE POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO (ART. 12 DA LEI ...
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Acórdão Nº 0242895-49.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 17-08-2021
... A REMESSA DO CASO AO CONSELHO DE SENTENÇA. CRIME CONEXO QUE ... SEGUE A SORTE DO DELITO PRINCIPAL ... 1. Compulsando os ...