Crime conexo

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E RECURSO QUE DIFICULTOU OU IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA, E CRIME CONEXO DE FURTO (ARTS. 121, § 2º, II E IV, E 155, §§ 1º E 4º, IV, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). DECISÃO DE PRONÚNCIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA.MÉRITO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA OU IMPRONÚNCIA. INVIABILIDADE. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO, QUALIFICADOS PELO MOTIVO FÚTIL E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DAS VÍTIMAS, MAJORADOS POR TEREM SIDO PRATICADOS NA PRESENÇA DE DESCENDENTES DAS OFENDIDAS, BEM COMO CRIME CONEXO DE LESÃO CORPORAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. PRELIMINAR DE NULIDADE DECORRENTE DO USO INDEVIDO DE ALGEMAS DURANTE O JULGAMENTO.

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI - HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2°, II, III E IV, DO CÓDIGO PENAL) E OCULTAÇÃO DE CADÁVER (ART. 211 DO CÓDIGO PENAL) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DO RÉU.IRRESIGNAÇÃO DIANTE DO NÃO RECONHECIMENTO DA LEGÍTIMA DEFESA DO CRIME DE HOMICÍDIO E DE INEXISTÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO DO CRIME CONEXO - DISCUSSÕES NÃO AUTORIZADAS EM APELAÇÃO...

PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO EM FACE DA DECISÃO DE PRONÚNCIA DO RÉU. HOMICÍDIO QUALIFICADO E CRIME CONEXO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (ART. 121, § 2º, I E IV; ART. 121, § 2º, I, III E IV, AMBOS DO CPB E ART. 2º, §§ 2º E 4º, IV DA LEI 12.850/13). 1. PRETENSÃO DE IMPRONÚNCIA DOS RECORRENTES ELIÉZIO DO NASCIMENTO, ALLISSON DA SILVA BRAGA, FRANCISCO ROBSON DE SOUZA GOMES E IVANETO

Direito penal e processual penal. Recurso em sentido estrito. Pronúncia. Homicídio qualificado por motivo torpe. Tese de negativa de autoria rejeitada. Elementos probatórios colhidos durante as fases inquisitorial e judicial. Absolvição sumária. Não cabimento. Princípio in dubio pro societate. Tentativa da defesa de usurpação da competência constitucional do tribunal do júri. Crime conexo de...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

RSE. JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRELIMINAR DE NULIDADE. AUSÊNCIA DO MAPA DE REGIÕES ANATÔMICAS ATINGIDAS. AFASTAMENTO. 1. O mapa das regiões anatômicas não é diligência imprescindível para a comprovação da materialidade do fato, que se dá através do exame de corpo de delito direto ou indireto, que, assim como eventuais prontuários médico-hospitalares, é suficiente para demonstrar

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES CONTRA A VIDA E INCOLUMIDADE PÚBLICA. HOMICÍDIOS DUPLAMENTE QUALIFICADOS, POR MOTIVO TORPE E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA, TENTADOS (ART. 121, CAPUT, § 2º, I E IV, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, POR TRÊS VEZES, C/C O ART. 61, II, "H", DO MESMO DIPLOMA LEGAL, E ART. 14 DE LEI N. 10.826/2003). DECISÃO DE PRONÚNCIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA.FATOS

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

PRONÚNCIA – TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E INCÊNDIO.I. PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA PARA LESÃO CORPORAL – NÃO ACOLHIMENTO – INDÍCIOS DE ANIMUS NECANDI – APRECIAÇÃO AFETA AO CONSELHO DE SENTENÇA.Comprovada a materialidade do delito e presentes indícios suficientes de autoria, impõe-se a pronúncia do acusado, competindo ao Tribunal do Júri valorar o elemento...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO TENTADO E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO (ARTS. 121, CAPUT, C/C 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL E 12, DA LEI 10.826/03). DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO DA DEFESA.PEDIDO DE IMPRONÚNCIA EM RAZÃODA AUSÊNCIA DEPROVAS DA AUTORIA. INVIABILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA A MATERIALIDADE EOS INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA DE CRIME DOLOSO...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E DO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DO OFENDIDOE INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (ARTIGOS 121, §2º, INCISOS I E IV, DO CÓDIGO PENAL E ARTIGO 2º DA LEI N. 12.850/13). SENTENÇA DE PRONÚNCIA. DOIS RÉUS.PRELIMINAR DE UM DOS REQUERENTES. NULIDADE PROCESSUAL. VÍCIO DE INEXISTÊNCIA DO ATO. AUSÊNCIA DE ASSINATURA NO...

PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO CONTRA DECISÃO DE PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ARTIGO 121, § 2º, INCISOS I E IV DO CPB C/C ART. 14 DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO. ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA. EXCLUDENTE NÃO COMPROVADA DE PLANO. DESCONSIDERAÇÃO DO CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PLEITO DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CRIME CONEXO. COMPETÊNCIA

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. CRIME CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO MEDIANTE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA E CRIME CONEXO DE CORRUPÇÃO DE MENORES MAJORADA (ART. 121, § 2º, IV, DO CP, E ART. 244-B, § 2º, DA LEI 8.069/1990). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ERRO OU INJUSTIÇA NO TOCANTE À PENA APLICADA. PRIMEIRA FASE. COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. 

HABEAS CORPUS. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA E CRIME CONEXO DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. O Paciente e comparsas foram denunciados em razão da suposta prática dos crimes previstos no artigo 121, § 2º, incisos III e IV c/c artigo 14, inciso II (quatro vezes), na forma do artigo 70, todos do Código Penal, em concurso material com o artigo 35 c/c artigo 40, inciso IV, da Lei n° 11.343/06,...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONRA A VIDA E CRIME CONEXO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO. ARTIGO 121, §2º, INCISOS I, III E IV, DO CÓDIGO PENAL. CORRUPÇÃO DE MENOR. ARTIGO 244-B DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ALEGADA CONTRARIEDADE DA DECISÃO DOS JURADOS EM RELAÇÃO ÀS PROVAS DOS AUTOS. INSUBSISTÊNCIA. HIPÓTESE EM QUE A TESE DA DEFESA FOI AFASTADA PELOS...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES DE TENTATIVA DE HOMÍCIDIO E LESÃO CORPORAL (ARTS. 121, CAPUT, C/C 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL E ART. 129, CAPUT, DO MESMO DIPLOMA LEGAL). SENTENÇA DE PRONÚNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO ACUSADO.PLEITO VISANDO A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS A INDICAR O EMPREGO DA LEGÍTIMA DEFESA. ACUSADO QUE, EM TESE, DESFERE SOCOS E GOLPES DE FACÃO...

Processo penal. Apelação criminal. Homidício qualificado. Motivo torpe e recurso que dificultou a defesa do ofendido. Pronúncia. Crime conexo. Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Impronúncia. Materialidade e indícios de autoria. In dubio pro societate. Recurso conhecido e provido. 1. Fixada a competência do tribunal do júri para o julgamento de crime doloso contra a vida, a este órgão...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRÁFICO DE DROGAS. INDÍCIOS DE MATERIALIDADE DE AUTORIA. PROVA MÍNIMA SOBRE AS QUALIFICADORAS. PRONÚNCIA MANTIDA. A DECISÃO DE PRONÚNCIA É MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO. ASSIM, HAVENDO INDÍCIOS SUFICIENTES DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA, CABE O ENCAMINHAMENTO DO CASO AO TRIBUNAL DO JÚRI, JUIZ NATURAL DOS CRIMES DOLOSOS...

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. INTERPOSIÇÃO RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO E IMPETRAÇÃO DE HABEAS CORPUS CONTRA O MESMO ACÓRDÃO. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. DESCABIMENTO DE CONCESSÃO DE ORDEM EX OFFICIO. SUPOSTA NULIDADE DA QUEBRA DO SIGILO DE DADOS. DENÚNCIA ANÔNIMA. INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS QUE CONSIGNARAM HAVER DILIGÊNCIAS PRÉVIAS À DECRETAÇÃO DA...

HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2.º, INCISOS I E IV, DO CÓDIGO PENAL) CRIME CONEXO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (ART. 2.º, §§ 2.º E 3º, DA LEI Nº 12.850/2013). PRISÃO PREVENTIVA.ALEGATIVA DE CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO. PROCESSO TRAMITAR SOB SIGILO. SIGILO RETIRADO DO PROCEDIMENTO PELO JUÍZO DE ORIGEM. PEDIDO PREJUDICADO.PLEITO DE TRANCAMENTO DA

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

I – APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONEXO COM PORTE ILEGAL E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. DECRETO ABSOLUTÓRIO.II – CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO COM BASE NA TESE DA LEGÍTIMA DEFESA. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos é aquela que está totalmente...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO (ARTIGO 121, § 2º, III, IV E V, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). CRIME CONEXO DE APROPRIAÇÃO DE RENDIMENTOS DE IDOSO (ARTIGO 102 DA LEI 10.741/2003). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA.JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. (I) PLEITOS DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS E DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÕES...

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PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME CONTRA A VIDA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E CRIME CONEXO DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO (ARTIGOS 121, §2º, II, C/C 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL E ARTIGO 14 DA LEI 10.826/2003). DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO DA DEFESA. (I) PLEITO DE IMPRONÚNCIA. INVIABILIDADE. VERSÃO APRESENTADA PELO RÉU QUE SE CONTRAPÕE ÀQUELA DA ACUSAÇÃO. (II) PRETENDIDA...

PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS. CRIME CONEXO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. (ART.121, § 2º, I E IV, DO CPB E ART. 2º, § 2º, DA LEI Nº 12.850/2013). PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EMPREVENTIVA. 1.EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE MORA NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PECULIARIDADES DO FEITO. PLURALIDADE DE RÉUS. REGULARIDADE

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO E CRIME CONEXO (ART. 121, § 2º, II E IV, C/C O ART. 14, II, E ART. 14 DA LEI N. 10.826/03). DECISÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE PARA PRONUNCIAR OS RÉUS PELA PRÁTICA, EM TESE, DO DELITO PREVISTO NO ART. 121, § 2º, II, C/C O ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. INSURGÊNCIA DEFENSIVA.PEDIDO DE IMPRONÚNCIA. ALEGADA INSUFICIÊNCIA...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. CRIME CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, I, IV E V, DO CÓDIGO PENAL) E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA (ART. 2º, §2º, DA LEI N. 12.850/13). SENTENÇA CONDENATÓRIA DO CONSELHO DE SENTENÇA. RECURSOS DA DEFESA. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE SUSCITADA PELA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA EM RELAÇÃO AOS RECURSOS DE K., I. F. E I. R. NÃO...