crime culposo e doloso
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Decisão monocrática Nº 212085 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2022
... Incide o concurso formal impróprio no crime de latrocínio quando o agente, mediante uma ... crimes culposos, ou então entre um crime doloso e um crime culposo. Imperfeito, ou impróprio, é ...
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Acórdão Nº 0000479-73.2016.8.24.0006 do Primeira Câmara Criminal, 08-07-2021
... , pugna pela desclassificação do crime de homicídio doloso para o culposo ou o ...
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Decisão da Presidência nº 171797 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2019
... PRETENSÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE HOMICÍDIO DOLOSO PARA HOMICÍDIO CULPOSO ...
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Decisões Monocráticas nº 171797 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2019
... PRETENSÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE HOMICÍDIO DOLOSO PARA HOMICÍDIO CULPOSO ...
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Da instituição sindical
... IV — os que tiverem sido condenados por crime doloso enquanto persistirem os efeitos da pena; ... pela prática de crime doloso ou culposo ... Em harmonia com o disposto no art. 8º ...
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Erro médico e iatrogenia - considerações sobre seus efeitos
O erro médico e a iatrogenia merecem conceituações compatíveis com a realidade atual da ciência médica, assim como a doutrina e a jurisprudência dos Tribunais. Os avanços tecnológicos dos aparelhos e equipamentos médicos e hospitalares muito repercutem na segurança do diagnóstico, do prognóstico e da terapêutica, e ao que vem se ajustando o novo Código de Ética Médica. Palavras-chave: Erro médico,
... 1 – Conceituação do erro médico. Culposo e doloso. 2 – Erro médico: avaliação, ... 18 do Código Penal, pelo qual o crime será “ culposo quando o agente deu causa ao ... -
Ações Mandamentais
... lei penal; havendo prova da existência do crime e indício suficiente de autoria). Inclui a ... Não cabimento: (a) Crime culposo e contravenção penal; (b) crime doloso, sendo o ...
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Decisão monocrática Nº 215907 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-03-2023
... de 10 dias-multa, pela prática do crime do art. 306, do Código de Trânsito Brasileiro ... que seja a pena aplicada, se o crime for culposo; ... II – o réu não for reincidente em ime doloso; ... III – a culpabilidade, os ...
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Teoria do erro
... e reduzindo assim a pena pelo fato doloso praticado ... Entretanto, a Teoria Extremada ... do dolo e a punição da forma culposa do crime, ou a total isenção de pena e afastamento do ... (impropriamente) manda punir como culposo um crime que na verdade nasce de uma conduta ...
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Decisões Monocráticas nº 174930 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Septiembre de 2019
... PROCESSO-CRIME SUSPENSÃO RELEVÂNCIA DEMONSTRADA ... o crime versado no artigo 302 (homicídio culposo na direção de veículo automotor) do Código de ... desclassificado o delito de homicídio doloso para o culposo na direção de veículo ...
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Decisão monocrática Nº 232140 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2023
... idôneo para exasperar a pena-base do crime de receptação, por denotar maior ... fim, por ostentar reincidência em crime doloso, os recorrentes não fazem jus à substituição ... que seja a pena aplicada, se o crime for culposo; (ii) o réu não for reincidente em crime ...
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Decisão da Presidência nº 174592 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Septiembre de 2019
... REINCIDÊNCIA NÃO ESPECÍFICA EM CRIME DOLOSO ... NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ... que seja a pena aplicada, se o crime for culposo; (ii) o réu não for reincidente em crime ...
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Decisões Monocráticas nº 174592 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Septiembre de 2019
... REINCIDÊNCIA NÃO ESPECÍFICA EM CRIME DOLOSO ... NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ... que seja a pena aplicada, se o crime for culposo; (ii) o réu não for reincidente em crime ...
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Acórdão Nº 5017013-34.2021.8.24.0005 do Quinta Câmara Criminal, 30-03-2023
... Bolina, imputando-lhes a prática do crime previsto no art. 155, § 4º, incisos II e IV do ... que seja a pena aplicada, se o crime for culposo; II - o réu não for reincidente em crime ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... FRAGILIDADE PROBATÓRIA; 2.2) DO CRIME DE ... INCÊNDIO, ARGUMENTANDO QUE O DOLO DA ... , pode haver concurso de agentes em crime doloso, em que os ... agentes querem ou assumem o risco do resultado, e em crime culposo, em que ... atuam com imprudência, negligência ... -
Dolo genérico é dolo e não imprudência, negligência nem imperícia
Frederico Cattani: dolo genérico é dolo, e não negligência
... criou no artigo 18 do Código Penal entre crime doloso e crime culposo, principalmente por ser a ... -
Decisão monocrática Nº 232649 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023
... PRETENSÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE HOMICÍDIO DOLOSO PARA HOMICÍDIO CULPOSO ...
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Boate kiss: o dolo eventual e a presunção de inocência
... Assim, o crime será doloso se o agente quis o resultado. Será culposo se agiu por alguma das formas de culpa: ...
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Decisão da Presidência nº 138981 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Agosto de 2017
... , pois, não houve a reincidência do crime previsto no art. 157, atendida a exigência do § ... que seja a pena aplicada, se o crime for culposo; (ii) o réu não for reincidente em crime ... a vez que alguém é condenado por crime doloso à pena não superior a quatro anos, o julgador ...
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Decisão monocrática Nº 208690 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2022
... teria abolido, em parte, a “prática de crime previsto no art. 22 da Lei nº 7.492/86, ... PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DE DOLOSO PARA CULPOSO. DEBATE ACERCA DO ELEMENTO VOLITIVO ...
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Acordão do Quinta Turma, 04-02-2020
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. HOMICÍDIO COM DOLOEVENTUAL PRATICADO POR PESSOA SEM HABILITAÇÃO. CRIME DE DIREÇÃOPERIGOSA DE VEÍCULO. IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO. PRINCÍPIO DACONSUNÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO. NECESSIDADE DEEXAME APROFUNDADO DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. HABEASCORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONHECIDA DE OFÍCIO.1. A desclassificação do...
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Decisão monocrática Nº 216986 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2023
... de 12 dias-multa, pela prática do crime do art. 155, § 4º, inc. II, do Código Penal ... que seja a pena aplicada, se o crime for culposo; ... II – o réu não for reincidente em ime doloso; ... III – a culpabilidade, os ...
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Acordão do Quinta Turma, 17-11-2020
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DENÚNCIA RECEBIDA. HOMICÍDIO.ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO. EXTRAÇÃO DE DENTES. COMORBIDADES. DEVERESDE CUIDADOS. ÓBITO POR EDEMA PULMONAR. PEDIDO DE READEQUAÇÃO TÍPICADA CONDUTA. EMENDATIO LIBELLI. EXCEPCIONALIDADE. ELEMENTO SUBJETIVODA CONDUTA. DOLO EVENTUAL VERSUS CULPA. AUSÊNCIA DO ELEMENTOVOLITIVO. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO PROVIDO.1. A análise do elemento...
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Crimes Contra a Honra
... A primeira modalidade executiva do crime em apreço vem inserida no caput do art. 138 do ... e se diz que estuprou; se o crime foi culposo e se afirma ter sido doloso; se um homicídio é ...
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Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... Existe um nexo legal entre o crime formalmente descrito e a resposta do Estado, ... do fato, isto é, o crime é doloso ... a sua caracterização no design culposo ...