crime hediondo progressão
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Acórdão nº 2005/0052060-2 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME HEDIONDO. REGIME INTEGRALMENTE FECHADO. LIDADE. PROGRESSÃO DE PENA. CONSTITUCIONALIDADE ... A ...
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Acórdão nº 2004/0112077-2 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO ESPECIAL. CRIME HEDIONDO. REGIME INTEGRALMENTE FECHADO. LIDADE. PROGRESSÃO DE PENA. CONSTITUCIONALIDADE ... A ...
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Acórdão nº 2002/0175134-4 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO ESPECIAL. CRIME HEDIONDO. REGIME INTEGRALMENTE FECHADO. LIDADE. PROGRESSÃO DE PENA. CONSTITUCIONALIDADE ... A ...
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Acórdão nº 2004/0072362-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO ESPECIAL. CRIME HEDIONDO. REGIME INTEGRALMENTE FECHADO. LIDADE. PROGRESSÃO DE PENA. CONSTITUCIONALIDADE ... A ...
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Acórdão nº 2003/0116392-5 de T6 - SEXTA TURMA
... AUSÊNCIA DE VIOLÊNCIA GRAVE OU MORTE. CRIME HEDIONDO. REGIME INICIALMENTE FECHADO ... REGIME INICIALMENTE FECHADO. PROGRESSÃO DE PENA. POSSIBILIDADE ... O delito de ...
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Acórdão nº 2006/0278598-1 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DO REGIME PRISIONAL. PRESENÇA DO REQUISITO ... ORDEM NÃO CONHECIDA. CRIME HEDIONDO. PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL ...
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Acórdão nº 2009/0023225-7 de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME HEDIONDO. PROGRESSÃO AO REGIME SEMIABERTO ...
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Acórdão nº 2007/0059578-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO EM FLAGRANTE. CRIME HEDIONDO. PROGRESSÃO DE REGIME ...
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Acórdão nº HC 172149 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... EXTORSÃO MEDIANTE SEQÜESTRO QUALIFICADA. CRIME HEDIONDO. PROGRESSÃO DE REGIME. DELITO COMETIDO ...
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Acórdão nº 2008/0259539-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIME HEDIONDO. PROGRESSÃO DE REGIME. REQUISITO ...
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Acórdão nº HC 174317 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. CRIME HEDIONDO. PROGRESSÃO DE REGIME. DELITO COMETIDO ...
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Acórdão nº HC 157471 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... ORDEM DENEGADA. CRIME HEDIONDO. REGIME. PROGRESSÃO. POSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 2016/0045628-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE ... crime ...
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Acórdão nº 2015/0004945-9 de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. CRIME ... o crime hediondo ...
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Acórdão nº 2006/0225668-3 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. AGRAVO REGIMENTAL. CRIME HEDIONDO. PROGRESSÃO DE REGIME. INDEFERIMENTO ...
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Acórdão nº 2007/0061105-0 de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. CRIME HEDIONDO. PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL ...
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Acórdão nº 2006/0099964-3 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIME HEDIONDO. PROGRESSÃO DE REGIME. POSSIBILIDADE ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... DA LEI N. 11.343/2006). CRIME NÃO CONSIDERADO HEDIONDO OU ... UIPARADO. PROGRESSÃO ...
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Acórdão nº 2007/0089847-6 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. HC. TRÁFICO. CRIME HEDIONDO. PROGRESSÃO DE REGIME. MATÉRIA NÃO ...
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Acórdão nº 2007/0084063-9 de T5 - QUINTA TURMA
... HC. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. CRIME HEDIONDO. PROGRESSÃO DE REGIME. APELAÇÃO ...
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Acórdão nº 2006/0137892-7 de T6 - SEXTA TURMA
... MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. CRIME HEDIONDO. PROGRESSÃO DE REGIME. EXAME ...
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Acórdão nº 2006/0137892-7 de T6 - SEXTA TURMA
... MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. CRIME HEDIONDO. PROGRESSÃO DE REGIME. EXAME ...
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Acórdão nº 2007/0156416-3 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. CRIME ONDO. PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL. REGIME INICIAL ABERTO ... CRIME HEDIONDO. PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL. REGIME INICIAL ...
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Acórdão nº 2006/0009578-1 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENAL. CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES ... FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. CRIME HEDIONDO. PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL. SUBSTITUIÇÃO ...