crime hediondo progressão
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Acórdão nº 2006/0284417-1 de T5 - QUINTA TURMA
... HC. EXTORSÃO MEDIANTE SEQÜESTRO. CRIME HEDIONDO. PROGRESSÃO DE REGIME. ASSUNTO TRATADO ...
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Acórdão nº 2007/0047609-0 de T5 - QUINTA TURMA
... 226, INCISO III, DO CP. REVOGAÇÃO. CRIME HEDIONDO. PROGRESSÃO DE REGIME. EXTINÇÃO DA ...
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Acórdão nº 2006/0206766-2 de T6 - SEXTA TURMA
... CRIME CONTRA LIBERDADE SEXUAL. ATENTANDO VIOLENTO AO ... 224, ALÍNEA A, DO CÓDIGO PENAL. CRIME HEDIONDO". PROGRESSÃO DE REGIME. FALTA DE INTERESSE. BENEF\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0216824-2 de T5 - QUINTA TURMA
... ÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. PROGRESSÃO DE REGIME. ...
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Acórdão nº 2005/0140485-0 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROGRESSÃO DE REGIME. CRIME HEDIONDO. CONSTITUCIONALIDADE DO ...
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Acórdão nº 2007/0153289-7 de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME HEDIONDO. PROGRESSÃO DE REGIME. POSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 2005/0140637-6 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROGRESSÃO DE REGIME. CRIME HEDIONDO. CONSTITUCIONALIDADE DO ...
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Acórdão nº 2016/0062983-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PROGRESSÃO ... CRIMINOLÓGICO. ... DESNECESSIDADE. ... crime" hediondo, ou ... equiparado, o juízo\xC2" ...
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Acórdão nº 2005/0187421-4 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROGRESSÃO DE REGIME. CRIME HEDIONDO. CONSTITUCIONALIDADE DO ...
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Acórdão nº 2005/0178084-3 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CRIME HEDIONDO. DIREITO À PROGRESSÃO DE REGIME ...
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Acórdão nº 2007/0131123-5 de T5 - QUINTA TURMA
... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CRIME HEDIONDO. PROGRESSÃO DE REGIME ...
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Acórdão nº 2005/0015748-9 de T6 - SEXTA TURMA
... LATROCÍNIO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. CRIME HEDIONDO. PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL ...
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Acórdão nº 2007/0066734-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. CRIME HEDIONDO. PROGRESSÃO DE REGIME. POSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 2007/0215955-9 de T5 - QUINTA TURMA
... 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. CRIME HEDIONDO. PROGRESSÃO DE REGIME. POSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 2009/0094375-1 de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME HEDIONDO. PROGRESSÃO. REQUISITO OBJETIVO ...
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Acórdão nº 2005/0112302-5 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROGRESSÃO DE REGIME. CRIME HEDIONDO. CONSTITUCIONALIDADE DO ...
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Acórdão nº 2005/0129949-8 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROGRESSÃO DE REGIME. CRIME HEDIONDO. CONSTITUCIONALIDADE DO ...
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Acórdão nº 2005/0078074-7 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PROGRESSÃO DE REGIME. CRIME HEDIONDO. CONSTITUCIONALIDADE DO ...
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Acórdão nº 2006/0234300-8 de T5 - QUINTA TURMA
... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CRIME HEDIONDO. PROGRESSÃO DE REGIME. POSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 2005/0133436-3 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PROGRESSÃO DE REGIME. CRIME HEDIONDO. CONSTITUCIONALIDADE DO ...
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Acórdão nº 2007/0014360-3 de T5 - QUINTA TURMA
... INADMISSIBILIDADE NA VIA ELEITA. CRIME HEDIONDO. PROGRESSÃO DE REGIME. POSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 2003/0112922-9 de T6 - SEXTA TURMA
... CRIME HEDIONDO. REGIME INTEGRALMENTE FECHADO. ILIDADE. PROGRESSÃO DE PENA. CONSTITUCIONALIDADE ... Os delitos de ...
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Acórdão nº 2007/0009851-5 de T5 - QUINTA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE PELA VIA ESTREITA DO WRIT. CRIME HEDIONDO. PROGRESSÃO DE REGIME. POSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 2005/0112335-3 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CRIME HEDIONDO. DIREITO À PROGRESSÃO DE REGIME ...
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Acórdão nº 2016/0219591-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. PROGRESSÃO DE REGIME. ... hediondo" na vigência da Lei n. 11.4646/2007 impõe\xC2" ... prática de novo crime ...