crime tentado consumado
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Acórdão nº 0540181-12.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 22 de Febrero de 2018
... PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIME. CRIME DE ROUBO ... GRAVE AMEAÇA CONFIGURADA ... PARA FURTO SIMPLES. CRIME CONSUMADO E TENTADO ... CRIME ÚNICO. INEXISTÊNCIA ...
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Acórdão Nº 0219336-63.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 15-12-2020
... Quanto ao pleito de desclassificação do crime de roubo consumado para tentado, tem-se ... que, ...
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Decisao Nº 0501169-49.2019.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 18-08-2021
EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. DELITO CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA DEMONSTRADAS. UM CRIME CONSUMADO E OUTRO TENTADO. CONTINUIDADE DELITIVA REVELADA. DOSIMETRIA EXCESSOS NAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS PENA REDIMENSIONADA. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. I - O MINISTÉRIO PÚBLICO protocolizou denuncia, por infração ao artigo 155, §4º, inciso I e II, do Código...
... UM CRIME CONSUMADO E OUTRO TENTADO. CONTINUIDADE DELITIVA ... -
Decisão Monocrática Nº 0118356-50.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 28-10-2020
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ROUBOS MAJORADOS (ART. 157, §2º, II E ART. 157, §2º, II C/C ART. 14, II, NA FORMA DO ART. 71, TODOS DO CP). 1. PLEITO COMUM DE RECONHECIMENTO DE CRIME TENTADO. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS ROBUSTAS DE MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA RESULTANDO NA CONFIGURAÇÃO DE CRIME CONSUMADO. TEORIA DA APPREHENSIO/AMOTIO. SÚMULA Nº 582 DO STJ E Nº 11 DO TJCE. 2. PEDIDO DA PRIMEIRA
... CONFIGURAÇÃO DE CRIME CONSUMADO. TEORIA DA ... APPREHENSIO/AMOTIO ... , não havendo que se falar em crime tentado, ... uma vez que retiraram da primeira vítima ... -
Acórdão nº HC 133176 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO TENTADO. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO ... , para que haja a desclassificação para o crime de furto tentado, não é possível na via ... de amotio, segundo a qual considera-se consumado o delito no momento em que o agente obtém a ...
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Acórdão nº 2009/0064199-5 de T5 - QUINTA TURMA
... DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO TENTADO. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO ... , para que haja a desclassificação para o crime de furto tentado, não é possível na via ... de amotio, segundo a qual considera-se consumado o delito no momento em que o agente obtém a ...
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Acórdão Nº 0037630-94.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 26-08-2020
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO (ART. 157, §2º, I E II DO CP) E CORRUPÇÃO DE MENORES (ART. 244-B DO ECA). 1. PLEITO DE RECONHECIMENTO DE CRIME TENTADO. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS ROBUSTAS DE MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA RESULTANDO NA CONFIGURAÇÃO DE CRIME CONSUMADO. TEORIA DA APPREHENSIO/AMOTIO. SÚMULA Nº 582 DO STJ E Nº 11 DO TJCE. 2. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO QUANTO AO DELITO
... CONFIGURAÇÃO DE CRIME CONSUMADO. TEORIA DA ... APPREHENSIO/AMOTIO ... , não havendo que se falar em crime tentado ... 2) Do pleito de absolvição quanto ao ... -
Acórdão Nº 0725426-85.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 21-02-2018
... CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES. CONFIGURADA A ... CRIME ROUBO DE CONSUMADO PARA TENTADO. NÃO ACOLHIMENTO DA TESE ...
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Decisão Monocrática Nº 1065389-70.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 01-09-2020
... CRIME CONSUMADO PARA TENTADO. INOCORRÊNCIA ... TESE ...
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Acórdão nº 0001663-34.2012.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 7 de Noviembre de 2016
... APELAÇÃO CRIME. ESTUPRO DE VULNERÁVEL ... CONSUMADO E ESTUPRO E VULNERÁVEL TENTADO ... IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PRELIMINAR DE ...
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Acórdão nº 52600548120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 26-01-2023
FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO ADEQUADAMENTE FUNDAMENTADA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. O risco de reiteração delitiva constitui fundamento idôneo à prisão cautelar, com o que, ostentando o acusado quatro condenações anteriores e irrecorríveis, duas por ter cometido o crime de furto qualificado consumado, duas, o crime furto tentado, além de possuir duas condenações provisórias
... identificou-se Dirceu como sendo o autor do crime por meio das imagens das câmeras de segurança ... cometido o crime de furto qualificado consumado, duas, o crime furto tentado, além de possuir ... -
Acórdão Nº 0001088-16.2014.8.02.0046 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 06-09-2017
... I - O juiz da pronúncia, ao classificar o crime, consumado ou tentado, ... não poderá ...
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Acórdão nº 104593 de Primeira Turma, 29 de Junio de 2012
... de habeas corpus para desclassificar o crime para roubo tentado, nos termos do voto do ...
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Acórdão nº 50012868120178210159 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 23-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIOS TENTADOS. ERRO OU INJUSTIÇA NA APLICAÇÃO DA PENA. Nada havendo de especial a elevar o grau de reprovabilidade da conduta observada pelo acusado, a não ser circunstâncias que já qualificam a infração, não autoriza o desvalor conferido à vetorial a mera afirmação de que se apresenta em grau mediano. E não subsiste a aferição negativa das consequên
... O crime foi cometido por motivo torpe, pelo fato de o ... maior desvalor ao resultado do homicídio tentado do que aquele conferido ao crime consumado ... -
Acórdão Nº 0009546-51.2021.8.16.0025 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 06-03-2023
... 5ª CÂMARA CRIMINAL ... APELAÇÃO CRIME Nº 0009546-51.2021.8.16.0025 DO FORO REGIONAL ... APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBOS CONSUMADO E TENTADO ... PRELIMINAR. INÉPCIA DE DENÚNCIA ...
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Acórdão Nº 0017038-79.2011.8.24.0039 do Quarta Câmara Criminal, 01-06-2023
... HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO CONSUMADO (ART. 121, § 2º, INCS. II, III E IV, DO CÓDIGO ... SOCIAL, CONSEQUÊNCIAS E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME). RECRUDESCIMENTO COM BASE EM FUNDAMENTAÇÃO ... reclusão.Do crime de homicídio simples tentado - vítima Elias Alves BrancoA culpabilidade do ...
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Acórdão Nº 0000415-60.2009.8.06.0119 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 08-12-2015
... ROUBO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME DE ... FURTO CONSUMADO OU TENTADO ...
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Acórdão Nº 0002423-94.2010.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 28-03-2017
APELAÇÃO CRIME. INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E TRIPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. INSURGÊNCIA QUANTO À HOMOLOGAÇÃO DO EXAME MÉDICO-LEGAL QUE ATESTOU A CAPACIDADE PENAL DO RECORRENTE PARA ENTENDER O CARÁTER ILÍCITO DO FATO E DETERMINAR-SE DE ACORDO COM TAL ENTENDIMENTO. PRELIMINAR DE IRRECORRIBILIDADE DA DECISÃO HOMOLOGATÓRIA. REJEIÇÃO. DECISÃO DE NATUREZA
... EMENTA: APELAÇÃO CRIME. INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. HOMICÍDIO ... UALIFICADO CONSUMADO E TRIPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO ... -
Acordao Nº 153433 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-07-2021
PENAL. PROCESSO PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. CRIME NA MODALIDADE TENTADO POR AUSÊNCIA DE CONJUNÇÃO CARNAL. IMPOSSIBILIDADE. CONSUMAÇÃO NA PRÁTICA DE ATO LIBIDINOSO PARA SATISFAZER A PRÓPRIA LASCÍVIA. SENTENÇA REFORMADA. 1) Nos crimes contra a liberdade sexual a palavra da vítima tem uma especial relevância, tendo em vista que na
... em regime semiaberto, pela prtica do crime previsto no artigo 217-A c/c o artigo 14, II, do ... vez que a pena mnima imposta ao delito consumado desproporcional conduta do apelado. Por fim, ... -
Acordao Nº 153433 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-07-2021
PENAL. PROCESSO PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. CRIME NA MODALIDADE TENTADO POR AUSÊNCIA DE CONJUNÇÃO CARNAL. IMPOSSIBILIDADE. CONSUMAÇÃO NA PRÁTICA DE ATO LIBIDINOSO PARA SATISFAZER A PRÓPRIA LASCÍVIA. SENTENÇA REFORMADA. 1) Nos crimes contra a liberdade sexual a palavra da vítima tem uma especial relevância, tendo em vista que na
... em regime semiaberto, pela prtica do crime previsto no artigo 217-A c/c o artigo 14, II, do ... vez que a pena mnima imposta ao delito consumado desproporcional conduta do apelado. Por fim, ... -
Acordao Nº 153433 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-07-2021
PENAL. PROCESSO PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. CRIME NA MODALIDADE TENTADO POR AUSÊNCIA DE CONJUNÇÃO CARNAL. IMPOSSIBILIDADE. CONSUMAÇÃO NA PRÁTICA DE ATO LIBIDINOSO PARA SATISFAZER A PRÓPRIA LASCÍVIA. SENTENÇA REFORMADA. 1) Nos crimes contra a liberdade sexual a palavra da vítima tem uma especial relevância, tendo em vista que na
... em regime semiaberto, pela prtica do crime previsto no artigo 217-A c/c o artigo 14, II, do ... vez que a pena mnima imposta ao delito consumado desproporcional conduta do apelado. Por fim, ... -
Acordao Nº 153433 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-07-2021
PENAL. PROCESSO PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. CRIME NA MODALIDADE TENTADO POR AUSÊNCIA DE CONJUNÇÃO CARNAL. IMPOSSIBILIDADE. CONSUMAÇÃO NA PRÁTICA DE ATO LIBIDINOSO PARA SATISFAZER A PRÓPRIA LASCÍVIA. SENTENÇA REFORMADA. 1) Nos crimes contra a liberdade sexual a palavra da vítima tem uma especial relevância, tendo em vista que na
... em regime semiaberto, pela prtica do crime previsto no artigo 217-A c/c o artigo 14, II, do ... vez que a pena mnima imposta ao delito consumado desproporcional conduta do apelado. Por fim, ... -
Acordao Nº 153433 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-07-2021
PENAL. PROCESSO PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. CRIME NA MODALIDADE TENTADO POR AUSÊNCIA DE CONJUNÇÃO CARNAL. IMPOSSIBILIDADE. CONSUMAÇÃO NA PRÁTICA DE ATO LIBIDINOSO PARA SATISFAZER A PRÓPRIA LASCÍVIA. SENTENÇA REFORMADA. 1) Nos crimes contra a liberdade sexual a palavra da vítima tem uma especial relevância, tendo em vista que na
... em regime semiaberto, pela prtica do crime previsto no artigo 217-A c/c o artigo 14, II, do ... vez que a pena mnima imposta ao delito consumado desproporcional conduta do apelado. Por fim, ... -
Acordao Nº 153433 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-07-2021
PENAL. PROCESSO PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. CRIME NA MODALIDADE TENTADO POR AUSÊNCIA DE CONJUNÇÃO CARNAL. IMPOSSIBILIDADE. CONSUMAÇÃO NA PRÁTICA DE ATO LIBIDINOSO PARA SATISFAZER A PRÓPRIA LASCÍVIA. SENTENÇA REFORMADA. 1) Nos crimes contra a liberdade sexual a palavra da vítima tem uma especial relevância, tendo em vista que na
... em regime semiaberto, pela prtica do crime previsto no artigo 217-A c/c o artigo 14, II, do ... vez que a pena mnima imposta ao delito consumado desproporcional conduta do apelado. Por fim, ... -
Acórdão nº 0020953-51.2015.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 22-11-2023
APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO MAJORADO E FALSA IDENTIDADE - SENTENÇA CONDENATÓRIA –RECURSOS DAS DEFESAS – PRELIMINARES – 1) DELITO DE FALSA IDENTIDADE – OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE OU RECONHECIMENTO DA ATIPICIDADE DA CONDUTA – ACOLHIMENTO DA PRESCRIÇÃO – ART. 109, VI, C/C ART. 119, CP – EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DECRETADA – PRELIMINAR ACOLHIDA - TESE SUBSIDIÁRIA PREJUDICADA - 2) NULIDADE DA
... CRIME - CONJUNTO PROBATÓRIO INDUVIDOSO - ... ÊNCIA – DUAS VÍTIMAS – CRIME CONSUMADO E OUTRO TENTADO – DESÍGNIOS AUTONÔMOS – ...