crimes contra a honra doutrina
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... Diverge a doutrina sobre o conceito analítico de crime, com as ... ária, os inimputáveis não cometem crimes , porque o delito é um fato típico, ... , como a vida, a integridade física, a honra, o patrimônio ,etc ... Objeto material é a ... é possível atuar em estado de necessidade contra os movimen tos de quem não se conduz, mas não ...
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Da Calúnia (Art. 138)
... 2. É punível a calúnia contra os mortos ... 1.1. A exceção da verdade ... crimes de calúnia e de difamação, e outro, misto, que ... em determinados casos de crimes contra a honra, o Código Penal admite a exceção da verdade, ... de direito, eis que, segundo a melhor doutrina, ‘o animus defendendi não se concilia com o ...
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Decisão monocrática Nº 1195622 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-03-2021
Decisão: Trata-se de agravo interposto contra decisão de inadmissibilidade de recurso ... DO CONGRESSISTA EM TEMA DE DELITOS CONTRA A HONRA – DOUTRINA – PRECEDENTES – ... ÉCIE, DA PRETENDIDA PERSECUÇÃO PENAL POR CRIMES CONTRA A HONRA, EM FACE DA INVIOLABILIDADE ...
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Decisão monocrática Nº 8831 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... de Paula), imputando-lhe a prática dos crimes de calúnia, difamação e injúria, na forma dos ... social Twitter declarações ofensivas à honra do querelante, o que configuraria os delitos ... sob suspeita a lisura da principal ação contra a pandemia da @SaudeGovRJ” (Primeira ... EM TEMA DE DELITOS CONTRA A HONRA – DOUTRINA – PRECEDENTES – INADMISSIBILIDADE, NA ...
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Da Difamação (Art. 139)
... um comportamento capaz de macular a sua honra" objetiva ... Sobre honra objetiva e subjetiva \xC3" ... a ser aumentada de 1/3 quando cometidos contra pessoa maior de 60 (sessenta) anos ou portadora ... o delito em estudo com os seguintes crimes. 2020 Ao contrário da difamação, na calúnia ... 2033 2ª. Não pode. 2034 Na doutrina 1 ª posição: Capez defende que a pessoa ...
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Decisão monocrática Nº 8415 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-10-2020
... CONDUTA DO CONGRESSISTA EM TEMA DE DELITOS CONTRA A HONRA. DOUTRINA. PRECEDENTES ... CASO, DA PRETENDIDA PERSECUÇÃO PENAL POR CRIMES CONTRA A HONRA, EM FACE DA INVIOLABILIDADE ...
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Decisão monocrática Nº 8945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2020
... CONDUTA DO CONGRESSISTA EM TEMA DE DELITOS CONTRA A HONRA. DOUTRINA. PRECEDENTES ... CASO, DA PRETENDIDA PERSECUÇÃO PENAL POR CRIMES CONTRA A HONRA, EM FACE DA INVIOLABILIDADE ...
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Aplicação da Lei Penal (Arts. 1º a 12)
... 59 da CF). Por isso , a doutrina" 80 entende que o princípio da legalidade pressup\xC3" ... comprometida se as normas que definem os crimes não dispusessem de clareza denotativa na ... da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas. Trata-se, ... ção extensiva sob pena de se atentar contra" o princípio da reserva legal, previsto no art. 1\xC2" ...
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Direito Penal
... ção do princípio da insignificância aos crimes tributários federais cujo débito não exceda R$ ... - 2019 - CESPE/CEBRASPE) De acordo com a doutrina predominante no Brasil relativamente aos ... nova que (A) diminui a pena de crime contra a ordem tributária não retroage ... (B) ... , a persecução penal por crime contra a honra de servidor público no exercício de suas ...
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Decisão da Presidência nº 939965 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Diciembre de 2017
DECISÃO Vistos ... Trata-se de agravo contra a decisão que não admitiu recurso ... DO CONGRESSISTA EM TEMA DE DELITOS CONTRA A HONRA DOUTRINA PRECEDENTES INADMISSIBILIDADE, ... ÉCIE, DA PRETENDIDA PERSECUÇÃO PENAL POR CRIMES CONTRA A HONRA, EM FACE DA INVIOLABILIDADE ...
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Decisões Monocráticas nº 939965 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Diciembre de 2017
DECISÃO Vistos ... Trata-se de agravo contra a decisão que não admitiu recurso ... DO CONGRESSISTA EM TEMA DE DELITOS CONTRA A HONRA DOUTRINA PRECEDENTES INADMISSIBILIDADE, ... ÉCIE, DA PRETENDIDA PERSECUÇÃO PENAL POR CRIMES CONTRA A HONRA, EM FACE DA INVIOLABILIDADE ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... óteses fáticas que ensejam celeumas na doutrina e jurisprudência, torna-se imperiosa uma breve ... 1. A lei protege os indivíduos contra qualquer ofensa ilícita ou ameaça de ofensa à ... crimes. Não há uma delegação do monopólio estatal ...
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Decisão da Presidência nº 1053211 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Junio de 2017
Trata-se de agravo contra decisão que negou seguimento ao recurso ... Competência originária ... Crimes contra a honra ... Art. 53 da Constituição ... EM TEMA DE DELITOS CONTRA A HONRA DOUTRINA PRECEDENTES INADMISSIBILIDADE, NA ESPÉCIE, ...
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Direito Penal
... 01.2000, realiza disparos de arma de fogo contra Ana, sua inimiga, em Santa Luzia do Norte, mas ... (C) a lei aplicável para os crimes permanentes será aquela vigente quando se ... Exemplo sempre lembrado pela doutrina é o crime de sequestro e cárcere privado , ... em que a ofensa proferida por Paulo à honra subjetiva de Márcia fez referência à cor de ...
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Decisão da Presidência nº 1057861 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2017
... e Concessionaria Ecovia Caminho do Mar S/A contra acórdão que, proferido pelo E ... Tribunal de ... DO CONGRESSISTA EM TEMA DE DELITOS CONTRA A HONRA DOUTRINA PRECEDENTES INADMISSIBILIDADE, ... ÉCIE, DA PRETENDIDA PERSECUÇÃO PENAL POR CRIMES CONTRA A HONRA, EM FACE DA INVIOLABILIDADE ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... privada, da honra e da imagem das pessoas, o sigilo da fonte e a ... informação, contra a honra, a intimidade, a reputação, o ... define crimes e comina penas por ’ABUSOS NO EXERCÍCIO ... doutrina e ... jurisprudência a utilização de medidas ...
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Decisão monocrática Nº 1390441 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-07-2022
... em Recurso Extraordinário interposto contra acórdão proferido pela Segunda Turma Recursal ... da BAND, com o único intuito de manchar a honra objetiva do Recorrente; ... d) A sentença de ... DE NÃO PODER SER SUJEITO PASSIVO DOS CRIMES DE INJÚRIA E CALÚNIA, SUJEITA-SE À IMPUTAÇÃO ... A doutrina e a jurisprudência, em especial o Egrégio ...
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Direitos da Personalidade
... à vida, à integridade psicofísica, à honra, à intimidade, ao nome, à reputação, bem como ... do Código Civil alemão, bem como a doutrina do direito natural do século XVIII influenciou ... não procederemos nem mandaremos proceder contra ele senão mediante um julgamento regular pelos ... , narrando uma onda de supostos crimes licitatórios, também contra a ordem econômica, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... de Curitiba/PR, especializada para os crimes financeiros, de lavagem de dinheiro e conexos. 2 ... é tanto uma regra de prova como um escudo contra a punição prematura. Como regra de prova, a ... ções de intimidade, vida privada, imagem e honra são de mútua excludência, no sentido de que as ... Res inter alios acta. Doutrina. Precedentes do Supremo Tribunal Federal (Pleno e ...
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Decisão da Presidência nº 5875 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Junio de 2016
... CONDUTA DO CONGRESSISTA EM TEMA DE DELITOS CONTRA A HONRA ... PRECEDENTES ... INADMISSIBILIDADE, ... CASO, DA PRETENDIDA PERSECUÇÃO PENAL POR CRIMES CONTRA A HONRA, EM FACE DA INVIOLABILIDADE ... , consoante acentua o magistério da doutrina (JOSÉ AFONSO DA SILVA, Curso de Direito ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... estender a tipificação prevista para os crimes resultantes de discriminação ou p reconceito ... quadro de violência e discriminação contra a população LGBT tem tornado ... A experiência e doutrina estrangeiras, fortes na ... A reputação, o decoro, a honra, a dignidade da s pessoas demandam ...
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Decisão monocrática Nº 1325295 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2021
Trata-se de agravo contra decisão por meio da qual foi negado seguimento ... Doutrina. Precedentes ... - A situação registrada ... DO CONGRESSISTA EM TEMA DE DELITOS CONTRA A HONRA – DOUTRINA – PRECEDENTES – ... ÉCIE, DA PRETENDIDA PERSECUÇÃO PENAL POR CRIMES CONTRA A HONRA, EM FACE DA INVIOLABILIDADE ...
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O Assédio Moral no Meio Ambiente do Trabalho: Dano Moral e/ou Dano Existencial? - Incidências da Reforma Trabalhista
... da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas. Assegura, em ... Sequer havia doutrina sobre o assédio moral, quanto mais decisões dos ... empregador ou superiores hierárquicos contra o empregado, salvo em legítima defesa, e a ... Teoricamente, os crimes contra a honra (calúnia, difamação e ...
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Acórdão nº 2139 de Tribunal Pleno, 29 de Junio de 2007
AÇÃO PENAL PRIVADA - CRIMES CONTRA HONRA - VEICULAÇÃO DAS ALEGADAS OFENSAS MORAIS MEDIANTE DOCUMENTO ASSINADO POR 19 (DEZENOVE) PESSOAS - OFERECIMENTO DE QUEIXA-CRIME, NO ENTANTO, SOMENTE CONTRA 02 (DOIS) DOS SIGNATÁRIOS - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA INDIVISIBILIDADE DA AÇÃO PENAL PRIVADA - CONSEQÜENTE RENÚNCIA TÁCITA AO DIREITO DE QUERELA - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. - Tratando-se de ação penal...
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Decisão da Presidência nº 1041524 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2017
... PENAL E PROCESSUAL PENAL ... CRIMES DE DIFAMAÇÃO E INJÚRIA ... ARTIGOS 139 E 140 ... na alínea a do permissivo constitucional, contra acórdão que assentou, in verbis: Trata-se de ... não podem ser vítimas de crimes contra a honra previstos no Código Penal ... Não há consenso na doutrina e na jurisprudência acerca da possibilidade de ...