Crimes de lavagem
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Recursos de crimes devem ser usados em prevenção à lavagem de dinheiro
Alexandre Botelho: Estado deve apoiar prevenção à lavagem de dinheiro
No mundo das finanças, payback é o tempo decorrido entre o investimento inicial e o momento no qual o lucro líquido acumulado se iguala ao valor desse investimento. Quando se tratam dos crimes de lavagem de dinheiro, de terrorismo ou o se... -
Acórdão nº 2016/0277656-8 de T5 - QUINTA TURMA
... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ANTECEDENTES À LAVAGEM DE ... Jane Alves valores provenientes de crimes" de fraudes a licitações e ... crimes contra a \xC2" ...
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Acórdão nº 2010/0082168-9 de T6 - SEXTA TURMA
... crimes financeiros e consequentes ... diferentes agentes e crimes, como os financeiros e de lavagem), a serem apurados ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... crimes" e aos indícios de autoria, não há que se falar em falta de\xC2" ... dos crimes de corrução e de lavagem de dinheiro, com nefastos efeitos à ...
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Em vigor
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
... relativas a preveno e combate s atividades relacionadas com os crimes previstos na Lei n 9.613, de 3 de maro de 1998; e ... VII - um dos ... IV - Comit de Preveno Contra os Crimes de Lavagem de Dinheiro; ... V - Comit de Compras e Contrataes; ... VI - ...
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Pf: maia cometeu crimes de corrupção e lavagem
A Polícia Federal concluiu uma das investigações envolvendo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e atribuiu a ele os crimes de corrupção passiva, falsidade ideológica eleitoral e lavagem de dinheiro por supostamente ter solicitado e recebid...
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Acórdão nº 2015/0201516-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. OPERAÇÃO "LAVA-JATO". CORRUPÇÃO E LAVAGEM DE DINHEIRO. PRISÃO PREVENTIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA SUPERVENIENTE QUE ADICIONOU NOVOS FUNDAMENTOS À SEGREGAÇÃO. PERDA DE OBJETO DO WRIT. HABEAS CORPUS JULGADO PREJUDICADO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
... crimes ... - Acórdão nº 2016/0231915-8 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2015/0185412-3 de T6 - SEXTA TURMA
... ção de quadrilha (Atual associação criminosa). CRIMES" DE ... LAVAGEM DE DINHEIRO (art. 1º, v E VII, \xC2" ...
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Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
... o crime organizado e a corrupção econômica, incluindo a lavagem de dinheiro; ... Preocupados, ainda, pelos casos de ... motivos razoáveis para suspeitar-se que fora praticado algum dos crimes qualificados de acordo com os Artigos 15, 21 e 23 da presente Convenção; ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSANTE. ... ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O SISTEMA ... Sistema Financeiro e de lavagem" ou ocultação de bens, direitos e ... valores, na Seção \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0057191-4 de T6 - SEXTA TURMA
... CRIMES DE QUADRILHA E EVASÃO DE DIVISAS. FATOS ... INEXISTÊNCIA DE CRIME ANTECEDENTE À LAVAGEM DE ...
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Acórdão nº 2015/0236978-1 de T5 - QUINTA TURMA
... INEXISTÊNCIA DE ROL DE CRIMES ANTECEDENTES. 3. ... IMPRESCINDIBILIDADE ... delito de lavagem de capital. Passou o art. 1º da Lei n. 9.613/98 ...
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Acórdão nº 2014/0105196-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. OPERAÇÃO PARAÍSO FISCAL. CORRUPÇÃO PASSIVA E LAVAGEM DE DINHEIRO. ILEGALIDADE DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. NÃO VERIFICAÇÃO. EXISTÊNCIA DE JUSTA CAUSA. DEMONSTRAÇÃO DE NECESSIDADE DA MEDIDA. DECISÃO SUFICIENTEMENTE MOTIVADA. 2....
... FISCAL. CORRUPÇÃO PASSIVA E LAVAGEM DE ... DINHEIRO. ... ILEGALIDADE ... INTERCEPTAÇÕES ... existência de indícios de prática dos crimes de ... -
Acórdão nº 2015/0181255-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. INVESTIGADOR DA POLÍCIA CIVIL ACUSADO DE SER O CHEFE DE QUADRILHA VOLTADA PARA O COMETIMENTO DE CRIMES DE ROUBO, CONCUSSÃO E LAVAGEM DE DINHEIRO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. REITERAÇÃO DAS CONDUTAS. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS...
... QUADRILHA ... COMETIMENTO DE CRIMES DE ROUBO, CONCUSSÃO E ... DINHEIRO. ... PREVENTIVA. ... -
Acórdão nº CC 110747 / SP de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. CRIMES DE LAVAGEM DE DINHEIRO E SONEGAÇÃO FISCAL. FATOS DISTINTOS. CONEXÃO OU ...
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Acórdão nº 2015/0264258-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CRIMES DE CORRUPÇÃO PASSIVA, CORRUPÇÃO ATIVA, SONEGAÇÃO FISCAL, FALSIDADE IDEOLÓGICA E LAVAGEM DE DINHEIRO. "OPERAÇÃO PUBLICANO". SÚMULA N. 691 DO STF. SUPERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESS&
... AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CRIMES DE ... “lavagem” ou ocultação de valores" ... -
Acórdão nº 2014/0221015-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... EM CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL ... E LAVAGEM" OU OCULTAÇÃO DE BENS ... DIREITOS E VALORES DA SEÇÃO\xC2" ...
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Acórdão nº CC 126974 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PENAL. PROCESSUAL PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CRIMES DE LAVAGEM DE VALORES E EVASÃO DE DIVISAS. SUSPEITA MOVIMENTAÇÃO ...
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PF conclui que deputado do PL flagrado com maços de dinheiro cometeu crimes de peculato e lavagem
BRASILIA - A Polícia Federal concluiu o inquérito contra o deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL-MA), flagrado manuseando caixas de dinheiro e repassando valores a aliados, e imputou ao parlamentar os crimes de peculato, lavagem de dinheiro e or...
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Acórdão nº HC 129035 / PE de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. LAVAGEM DE DINHEIRO. AUSÊNCIA DE DEFINIÇÃO LEGAL DO TERMO ORGANIZAÇÃO ... 1º, um rol de crimes antecedentes ao de lavagem, como também autoriza que outros delitos nela ...
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Acórdão nº 2009/0218373-7 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. CRIMES DE LAVAGEM E OCULTAÇÃO DE DINHEIRO. CONEXÃO PROBATÓRIA E OBJETIVA ...
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Acórdão nº 2016/0205568-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PROCEDIMENTO INVESTIGATIVO. CRIMES DE FRAUDE A LICITAÇÕES, CARTEL, PECULATO, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E LAVAGEM DE DINHEIRO. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. ORDEM DENEGADA. LIMINAR CASSADA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior &#
... INVESTIGATIVO. CRIMES DE FRAUDE A LICITAÇÕES, ... PECULATO, ... ASSOCIAÇÃO ... CRIMINOSA ... LAVAGEM DE DINHEIRO. ART. 312 DO CPP. PERICULUM ... -
Acórdão nº 2005/0015196-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... Embaixada da Bélgica, com o fim de verificar possível crime de lavagem de dinheiro envolvendo empresário brasileiro descrito nestes autos, por ... 6. A Lei 9.613/98 (Lei dos Crimes de Lavagem de Dinheiro), em seu art. 8° e parágrafo 1°, assinala a ...
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Acórdão nº 2008/0065678-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. CRIMES DE LAVAGEM OU OCULTAÇÃO DE BENS. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO E FISCAL. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO QUE DETERMINOU A MEDIDA. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO. INEXISTENTE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. A jurisdição é nacional, aos fatos sob persecução podendo o...
... : CARLOS MOURA LATRILHA ... HABEAS CORPUS. CRIMES DE LAVAGEM OU OCULTAÇÃO DE BENS. ...