Criminalidade
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Acórdão nº 2015/0085069-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS COMPROBATÓRIOS DA SUPOSTA PERICULOSIDADE DO AGENTE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312
... preventiva a bem da ordem pública, haja vista evidenciar a ... personalidade voltada à criminalidade e o fundado receio de ... reiteração ... 7. Indevida a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão ... -
Acórdão nº 2014/0299227-4 de T5 - QUINTA TURMA
... concreto, de elementos indicativos de que integre organização criminosa ou de ... que se dedique à criminalidade ... 4. Segundo reiterada jurisprudência desta Corte, é manifestamente ilegal a ...
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Acórdão nº 2014/0225258-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. EVENTUAL DELONGA SUPERADA. NEGATIVA DO APELO EM LIBERDADE. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. VARIEDADE, NATUREZA DANOSA E QUANTIDADE DAS DROGAS...
... criminalidade" e a real possibilidade de ... que, solto, volte a cometer infrações penais idênticas ... 5. Condições pessoais favor\xC3" ... -
Acórdão nº 2014/0231938-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na periculosidade do acusado (ho
... revela-se que a sua personalidade está voltada para a criminalidade ), não há que se ... falar em ilegalidade a justificar a concessão da ordem de habeas corpus ... -
Acórdão nº 2015/0126272-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. AVENTADA ILEGALIDADE DO FLAGRANTE. MATÉRIA NÃO APRECIADA NO ACÓRDÃO COMBATIDO. SUPRESSÃO. SUPERVENIÊNCIA DE DECRETO DE PRISÃO. PREVENTIVA. EVENTUAL ILEGALIDADE SUPERADA. MODALIDADE DE CONSTRIÇÃO ANTECIPADA QUE N
... anteriores, sendo, inclusive, reincidente, é circunstância que ... revela a inclinação à criminalidade, demonstrando a sua ... periculosidade social e a real possibilidade de que, solto, volte a ... -
Acórdão nº 2015/0115509-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. POSSE DE ARMA DE FOGO E MUNIÇÕES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL, ALEGADA AUSÊNCIA DE PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA E APLICAÇÃO
... também, de tráfico de drogas, demonstra personalidade voltada à ... criminalidade ... -
Acórdão nº 2015/0242449-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS PELA CORTE ESTADUAL. CONDENAÇÃO. PROIBIÇÃO DE RECORRER EM LIBERDADE. EXEGESE DO ART.
... fase de execução, revelam a inclinação à criminalidade ... -
Acórdão nº 2016/0030425-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA BRANCA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. HISTÓRICO CRIMINAL DO AGENTE. DELITO COMETIDO DURANTE O BENEFÍCIO DA LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA EM PROCESSO DIVERSO. REITERAÇ&#
... majorado -, além da prática de furto qualificado, revela a ... inclinação à criminalidade violenta, demonstrando a real ... possibilidade de que, solto, volte a delinquir - sobretudo porque ... -
Acórdão nº 2015/0016143-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO RASPADA E DE MUNIÇÕES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CONDENAÇÃO ANTERIOR. CRIME COMETIDO NO CUMPRIMENTO DE MEDIDAS CAUTELARES. REITERAÇÃO CRIMINOSA....
... drogas, é circunstância que revela a inclinação à criminalidade ... e a real possibilidade de que, solto, volte a cometer infrações ... penais graves ... -
Acórdão nº 2010/0032475-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. CRIME DE CONCUSSÃO. NULIDADE. REQUERIMENTO DE PERÍCIA. INDEFERIMENTO PELO JUIZ SINGULAR. DESNECESSIDADE. DOSIMETRIA. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CRIME PRATICADO POR POLICIAL CIVIL. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. 1. A jurisprudência do...
... caráter ilícito dos seus atos, bem como o dever funcional de ... reprimir a criminalidade e garantir a segurança pública ... 5. Habeas corpus não conhecido em relação ao paciente ... -
Acórdão nº 2015/0170152-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. APREENSÃO ELEVADA QUANTIDADE DE MATERIAL TÓXICO DE ESPÉCIE VARIADA. REITERAÇÃO DELITIVA. PROBABILIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE SOCIAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLI
... também, de tráfico de drogas, demonstra personalidade voltada à ... criminalidade e a real possibilidade de reiteração ... 4. Indevida a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão ... - Acórdão nº 2010/0143033-6 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº RHC 36132 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... , mas o excedesse na soma, sob pena de verdadeiro incentivo ao descumprimento da norma legal, mormente para aqueles que fazem da criminalidade um meio de vida ... 5. Na hipótese, não se verifica o desinteresse estatal à repressão do delito praticado pelo Recorrente, o qual possui outras ...
- DECRETO Nº 8048, DE 11 DE JULHO DE 2013. Promulga o Convenio Entre a Republica Federativa do Brasil e o Reino da Espanha Sobre Cooperação em Materia de Combate a Criminalidade, Firmado em Madri, em 25 de Junho de 2007.
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Acórdão nº HC 122327 / BA de T6 - SEXTA TURMA
... Foi destacada a gravidade concreta, embasada na circunstância de o paciente, policial civil, em vez de laborar no controle da criminalidade, ter-se enveredado pela traficância. Por mais que tal condição já fosse, ab initio, de conhecimento dos órgãos encarregados da persecução ...
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Barroso marca para 6 de março julgamento sobre criminalidade de porte de drogas para consumo próprio
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, marcou para 6 de março a continuidade do julgamento em plenário do recurso que discute se o porte de drogas para consumo próprio pode ou não ser considerado como crime.O c...
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'É porrada na criminalidade', diz Castro durante cerimônia de posse de novo secretário da Polícia Civil do Rio
A posse do novo secretário da Polícia Civil do Rio de Janeiro, José Renato Torres do Nascimento, nesta segunda-feira, na Cidade da Polícia, na Zona Norte do Rio, foi marcado por um discurso semelhante ao do antecessor, Fernando Albuquerque. Durante f...
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'É porrada na criminalidade', diz Castro durante cerimônia de posse de novo secretário da Polícia Civil do Rio
A posse do novo secretário da Polícia Civil do Rio de Janeiro, José Renato Torres do Nascimento, nesta segunda-feira, na Cidade da Polícia, na Zona Norte do Rio, foi marcado por um discurso semelhante ao do antecessor, Fernando Albuquerque. Durante f...
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Beltrame: morte de traficante no paraguai afetará criminalidade no brasil
SÃO PAULO O brasileiro Jorge Rafaat Toumani, condenado por tráfico de drogas pela Justiça brasileira, foi morto com 16 tiros, na noite de quarta-feira, na cidade de Pedro Juan Caballero, no Paraguai. O crime provocou tensão na fronteira. Em Ponta Po...
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Decreto nº 11.436 de 15/03/2023. Regulamenta a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, para estabelecer os eixos prioritários para a execução do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci, no biênio 2023-2024, denominado Pronasci 2, e dispõe sobre o Projeto Bolsa-Formação.
... IV – apoio às vítimas da criminalidade; e ... V – combate ao racismo estrutural e aos crimes decorrentes ... Parágrafo único. Os eixos prioritários referidos no caput visam ...
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Leniência alimenta barbáries e criminalidade
Ali houve uma exceção. A regra, infelizmente, é Pedrinhas, cujas imagens de detentos trucidados espantaram o mundo. A barbárie no presídio maranhense voltou a chamar a atenção do país para dois crônicos aspectos das suas masmorras: o prisioneiro é vi...
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Segurança pública e cidades: perspectivas a partir da Escola de Chicago / Public safety and cities: perspectives from the Chicago School
Pretende-se com este trabalho, a partir da perspectiva teórica desenvolvida pela Escola Sociológica de Chicago, investigar e resgatar os estudos realizados desde o início do Século XX, que indicam a configuração espacial das cidades como fator inibidor ou potencializador da atividade criminosa, a depender do seu nível de organização social e urbanística. Sequencialmente, a partir de estudos de...
... brasileiros, intenta-se averiguar a pertinência da inter-relação entre desorganização social, desorganização urbana e criminalidade no país, o que leva a seguinte problematização: Existe relação entre espaços da cidade desorganizados social e urbanisticamente e o cometimento ... -
Mulheres fora da lei e da norma uma análise da questão de gênero
A discussão apresentada neste artigo é parte integrante da Tese de Doutorado intitulada: Violência, tráfico e maternidade: Um estudo sobre as mulheres encarceradas. O trabalho versa sobre a questão da criminalidade feminina bem como o crescimento da população carcerária enquanto fenômeno recente. As pesquisas mostram que o estudo acerca da criminalidade praticada por mulheres é mais difícil do...
... O trabalho versa sobre a questão da criminalidade feminina bem como o crescimento da população carcerária enquanto fenômeno recente. As pesquisas mostram que o estudo acerca da criminalidade ... -
Acórdão nº 2014/0224020-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. ART. 366 DO CPP. PROVA TESTEMUNHAL. MEDIDA CAUTELAR. CARÁTER URGENTE. AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. 1. O atuar constante no combate à criminalidade expõe o agente da segurança pública a inúmeras
... SEGURANÇA PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO ... EVIDENCIADO ... 1. O atuar constante no combate à criminalidade expõe o ... agente da segurança pública a inúmeras situações conflituosas ... ordenamento ... jurídico, ... -
Acórdão nº 2014/0230339-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES E SIMULAÇÃO DE PORTE DE ARMA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. CONSTRIÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. CONDENAÇÃO ANTERIOR POR IDÊNTICO DELITO. PERICULOSIDADE SOCIAL. NECESSIDADE DE ACAUTELAMENTO DA ORDEM PÚBLICA. CUSTÓDIA
... criminalidade violenta ... 4. Recurso improvido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da ...