culpa concorrente acidente de trabalho

AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE CULPA EXCLUSIVA OU CONCORRENTE DA VÍTIMA DE ACIDENTE FATAL - IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DO QUADRO FÁTICO-PROBATÓRIO - CONCLUSÃO DO TRIBUNAL "A QUO" CALCADA NOS ELEMENTOS DOS AUTOS - IMPROVIMENTO. I - A verificação sobre a alegação de que houve culpa concorrente ou exclusiva de vítima de acidente fatal, ocorrido no local de

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RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CULPA CONCORRENTE OU RECÍPROCA. Comprovada a culpa de ambas as partes pelo acidente de trabalho, deve ser reconhecida a responsabilidade da empregadora, ainda que de forma atenuada. Trata-se da chamada culpa concorrente ou recíproca, contemplada no art. 945 do Código Civil, que permite ao magistrado a fixação de indenização na

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. MORTE DO EMPREGADO. CULPA CONCORRENTE. DANO MORAL. REDUÇÃO. COMPENSAÇÃO COM SEGURO DE VIDA. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula 296/TST, da incidência da alínea -a- do art. 896 da CLT e da ausência de violação dos dispositivos indicados, deve ser mantido o r. despacho. Agravo de...

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÕES POR DANO MORAL E MATERIAL. CULPA CONCORRENTE. REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO. PENSÃO VITALÍCIA. PAGAMENTO DE UMA SÓ VEZ. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas nº 296 e 337, I, a, do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos legais e constitucionais indicados, não há como admitir o recurso. Agravo de instrumento desprovido.

AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. INSS. RESSARCIMENTO DE BENEFÍCIO. ACIDENTE DE TRABALHO. CULPA CONCORRENTE. LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA REFLEXA. FATOS E PROVAS. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. O recurso extraordinário não se presta ao reexame dos fatos e das provas constantes dos autos (Súmula 279 do STF). 2. Agravo...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E MATERIAIS. CULPA CONCORRENTE OU RECÍPROCA. Comprovada a culpa de ambas as partes pelo acidente de trabalho, deve ser reconhecida a responsabilidade da empregadora, ainda que de forma atenuada. Trata-se da chamada culpa concorrente ou recíproca, contemplada no art. 945 do Código Civil, que permite ao...

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. IRRECORRIBILIDADE DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. RECONHECIMENTO PELO TRT DA CULPA CONCORRENTE NO ACIDENTE DE TRABALHO. REMESSA DOS AUTOS À VARA DO TRABALHO PARA APURAÇÃO DO ALCANCE DO EVENTO DANOSO E FIXAÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO. Inquestionável o caráter interlocutório da decisão regional que, ao julgar o recurso ordinário do autor, reconheceu...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS PELO PERITO. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. CERCEIO DO DIREITO DE DEFESA INOCORRENTE (INEXISTÊNCIA DA VIOLAÇÃO INDICADA). ACIDENTE DE TRABALHO. AMPUTAÇÃO COMPLETA DO DEDO ANULAR DA MÃO DIREITA. CULPA CONCORRENTE DO AUTOR E DAS EMPRESAS PRESTADORA E TOMADORA DE SERVIÇOS RECONHECIDA. RESPONSABILIDADE DAS RECLAMADAS...

EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO. CULPA CONCORRENTE. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E MATERIAIS. CABIMENTO. Evidenciados o dano, o nexo de causalidade entre a lesão e o trabalho, bem como a culpa concorrente na ocorrência do evento danoso, ao empregador incumbe a obrigação de indenizar os danos causados ao empregado pelo acidente do trabalho, na proporção do grau de responsabilidade que lhe...

EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO. CULPA CONCORRENTE. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CABIMENTO. Evidenciados o dano, o nexo de causalidade entre a lesão e o trabalho, bem como a culpa concorrente na ocorrência do evento danoso, ao empregador incumbe a obrigação de indenizar os danos causados ao empregado pelo acidente do trabalho, na proporção do grau de responsabilidade que lhe foi...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA NÃO DEMONSTRADA (SÚMULA 126 DO TST). PENSÃO MENSAL. PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA. VALOR ARBITRADO. ARGUIÇÃO APENAS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA O ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL. INOVAÇÃO. AUSÊNCIA DE AFRONTA À DEVOLUTIVIDADE RECURSAL. Não merece ser provido...

EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA. CULPA CONCORRENTE. Hipótese na qual firma-se convencimento de o reclamante, na função de "caseiro", sofreu acidente de trabalho, em decorrência de negligência pessoal e da insuficiência de condições laborais. Recurso do autor à que se dá parcial provimento.

RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO - PRELIMINAR - OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - EMBARGOS INFRINGENTES - NÃO CABIMENTO - REFORMA UNÂNIME DA SENTENÇA - MÉRITO - CULPA CONCORRENTE - NEXO CAUSAL DEMONSTRADO - ENTENDIMENTO OBTIDO DA ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO - REEXAME - IMPOSSIBILIDADE - ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA DESTA CORTE - DISSENSO JURISPRUDENCIAL - NÃO

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. ACIDENTE DE TRABALHO. CULPA CONCORRENTE. CONFIGURAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional. Diante de tal peculiaridade, o deslinde do apelo...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. MOTORISTA CARRETEIRO. ACIDENTE DE TRABALHO. ÓBITO DO EMPREGADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CULPA CONCORRENTE. INEXISTÊNCIA. Prevalece o entendimento de que, nas hipóteses de acidente de trabalho envolvendo motorista carreteiro, deve se aplicar a responsabilidade objetiva ao empregador, nos termos do parágrafo único do art. 927 do CCB, tendo em vista que é considerada...

ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO. TRABALHADOR AUTÔNOMO . CULPA CONCORRENTE . Demonstrada a ocorrência de lesão à integridade física do trabalhador autônomo e a vinculação do acidente à atividade por ele exercida, resta configurado acidente típico. Hipótese em que os elementos probatórios produzidos nos autos evidenciam a culpa concorrente em proporções iguais. Recurso ordinário do reclamante...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. No caso em apreciação, os fólios processuais demonstraram que, em 26/11/2012, o reclamante foi vítima de acidente de trabalho, no canteiro de obras de construção civil em que prestava serviços, tendo a perna direita sido lesionada por serra elétrica circular (makita). Embora reconhecida a culpa concorrente no...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE REVISTA. O despacho agravado denegou seguimento a revista por entender que havia intempestividade. No entanto, não analisou a petição apresentada pelo recorrente em que foi informada a indisponibilidade do sistema e-DOC com a respectiva juntada de comprovante do referido fato. No entanto, ainda que superada a questão da tempestividade, o...

EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM RECURSO DE REVISTA - ACIDENTE DE TRABALHO FATAL - CULPA IN VIGILANDO DA RECLAMADA - CULPA CONCORRENTE DO EMPREGADO - PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 297 DO TST. Esta e. 4ª Turma não conheceu do recurso de revista da reclamada quanto ao tema relativo à indenização por danos morais decorrentes de acidente de trabalho que ocasionou o falecimento do empregado, com fulcro na...

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Constatada a possível contrariedade à Súmula nº 219 do TST, dár-se provimento ao Agravo de Instrumento. II - RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal a quo manifestou-se de forma fundamentada em relação ao grau de culpa do empregado para o evento danoso, ainda que contrariamente aos interesses da...

EMENTA INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRABALHO. CULPA CONCORRENTE. FIXAÇÃO DE VALORES. Comprovado que as partes contribuíram de forma equivalente para ocorrência do acidente de trabalho, a fixação dos valores a título de dano moral e dano material devem observar tal parâmetro.

DANO MORAL - ACIDENTE DE TRABALHO - CULPA CONCORRENTE DA RECLAMANTE - NÃO CONFIGURAÇÃO - REEXAME DE FATOS E PROVAS - SÚMULA 126 DO TST. 1. Segundo a diretriz da Súmula 126 do TST, é incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas. 2. Na hipótese vertente, o Regional manteve a sentença que condenou a Reclamada ao pagamento de indenização por dano moral, salientando que a prova...

EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO. CULPA EXCLUSIVA OU CONCORRENTE DA VÍTIMA. ÔNUS DA PROVA. A existência de culpa exclusiva ou concorrente do empregado para a ocorrência do acidente de trabalho deve ser comprovada de forma contundente pela parte que a alega. Inexistindo prova hábil a comprovar as alegações feitas pela empresa, subsiste o dever de indenizar imposto na origem. Recurso ordinário da...