curadoria do ausente
- Acórdão Nº 0304555-78.2019.8.24.0033 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 06-10-2022
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Acórdão Nº 0314449-15.2018.8.24.0033 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 22-04-2021
... comum dos casos, em que um advogado privado é designado para a curadoria do ausente, o juiz da causa estabelece uma remuneração a lhe ser paga, ...
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Acórdão Nº 5001905-96.2020.8.24.0005 do Sexta Câmara de Direito Civil, 04-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PEDIDO DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. CORRELAÇÃO ENTRE OS ARGUMENTOS TRAZIDOS NO APELO E OS FUNDAMENTOS ADOTADOS PELO JUÍZO SINGULAR. REPRODUÇÃO DAS RAZÕES EXPOSTAS NA INICIAL QUE NÃO ENSEJA, POR SI SÓ, O NÃO CONHECIMENTO DO RECLAMO. PRELIMINAR...
... comum dos casos, em que um advogado privado é designado para a curadoria do ausente, o juiz da causa estabelece uma remuneração a lhe ser paga, ... -
Camaçari - 2ª vara de família
... ública Estadual para que assuma o munus público decorrente da curadoria do ausente e, querendo, apresente manifestação, no prazo de 5 (cinco) ...
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Camaçari - 2ª vara de família
... Pública Estadual para que assuma o munus público decorrente da curadoria do ausente e, querendo, apresente manifestação, no prazo de 5 (cinco) ...
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Camaçari - 2ª vara de família
... intime-se o CAJUC para que assuma o munus público decorrente da curadoria do ausente e, querendo, apresente contestação por negativa geral, no ...
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Acórdão Nº 5015713-71.2020.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Civil, 26-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO EXECUTIVO NA INSTÂNCIA A QUO EM RAZÃO DA ILIQUIDEZ DO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. COMANDO ACERTADO. REVOGAÇÃO DO MANDATO ANTES DO TÉRMINO DAS DEMANDAS JUDICIAIS. NECESSIDADE DE ARBITRAMENTO DA VERBA HONORÁRIA POR MEIO DE AÇÃO PRÓPRIA AO DESIDERATO. INVIABILIDADE DE COBRANÇA DO VALOR INTEGRAL...
- Acórdão Nº 0301094-57.2019.8.24.0079 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 31-03-2022
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Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... Editaliciamente c itado (ID 93956435), o requerido pela curadoria do ausente contestou o feito, aduzindo, também em resumo, nulidade de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL (Processo 0001101-26.1999.8.08.0029 (029030011018)), 07/10/2016
... nos termos da legislação pátria, incumbe o ônus de exercer a curadoria do ausente, tendo em vista sua inegável situação de hipossuficiência ...
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Acórdão Nº 0802535-42.2017.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 03-08-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. DEVEDOR CITADO POR EDITAL. NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. RECUSA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS. SUSPENSÃO DO FEITO EXECUTIVO. APLICAÇÃO DO ART. 40 DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL. IMPOSSIBILIDADE. EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... Estadual para funcionar como curadora de ausente (cf. decisão de fl. 30), a qual, ... contudo, teria declinado deste ... curadoria do ausente, tal fato não afasta a incidência dos comandos normativos ... -
Lauro de freitas - 1ª vara cível
... no artigo 334, § § 9º e 10 do CPC, sob pena de ser reputada ausente, ensejado a aplicação da multa por ato atentatório à dignidade da ... Pública Estadual para que assuma o munus público decorrente da curadoria do ausente e, querendo, apresente defesa, no prazo de lei. Atribuo ao ...
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Acórdão Nº 0802395-08.2017.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 18-08-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DO FEITO, COM FULCRO NO ART. 40 DA LEF. RÉUS CITADOS POR EDITAL. ESQUIVA DA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL EM FUNCIONAR COMO CURADORA ESPECIAL UTILIZADA COMO FUNDAMENTO PARA O SOBRESTAMENTO DO FEITO. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE SUBSUNÇÃO FÁTICA ÀS HIPÓTESES EXPRESSAMENTE PREVISTAS NA LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS. FUNÇÃO INSTITUCIONAL...
... FUNÇÃO INSTITUCIONAL DA ... DEFENSORIA PÚBLICA EM EXERCER A CURADORIA ESPECIAL. ART. 4º, ... XVI, DA LC N. 80/94. SÚMULA N. 196 DO STJ. ART ... curadora especial do executado ausente, determinou a suspensão do feito com fulcro no ... art. 40 da lei n ... -
Acórdão Nº 0802407-22.2017.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 18-08-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DO FEITO, COM FULCRO NO ART. 40 DA LEF. RÉUS CITADOS POR EDITAL. ESQUIVA DA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL EM FUNCIONAR COMO CURADORA ESPECIAL UTILIZADA COMO FUNDAMENTO PARA O SOBRESTAMENTO DO FEITO. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE SUBSUNÇÃO FÁTICA ÀS HIPÓTESES EXPRESSAMENTE PREVISTAS NA LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS. FUNÇÃO INSTITUCIONAL...
... FUNÇÃO INSTITUCIONAL DA ... DEFENSORIA PÚBLICA EM EXERCER A CURADORIA ESPECIAL. ART. 4º, ... XVI, da LC N. 80/94, SÚMULA N. 196 DO STJ E ART ... Alagoas em atuar como curadora especial do executado ausente, determinou a ... suspensão do feito com fulcro no art. 40 da lei n ... -
Acórdão Nº 0803325-26.2017.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 06-09-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DO FEITO, COM FULCRO NO ART. 40 DA LEF. RÉUS CITADOS POR EDITAL. ESQUIVA DA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL EM FUNCIONAR COMO CURADORA ESPECIAL UTILIZADA COMO FUNDAMENTO PARA O SOBRESTAMENTO DO FEITO. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE SUBSUNÇÃO FÁTICA ÀS HIPÓTESES EXPRESSAMENTE PREVISTAS NA LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS. FUNÇÃO INSTITUCIONAL...
... FUNÇÃO INSTITUCIONAL DA DEFENSORIA PÚBLICA EM ... EXERCER A CURADORIA ESPECIAL. ART. 4º, XVI, DA LC N. 80/94 ... SÚMULA N. 196 DO STJ. ART ... ão da Defensoria Pública Estadual para funcionar como curadora de ausente ... (cf. decisão de fl. 27), a qual, contudo, teria declinado deste ... -
Acórdão Nº 0802694-82.2017.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 18-08-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DO FEITO, COM FULCRO NO ART. 40 DA LEF. RÉUS CITADOS POR EDITAL. ESQUIVA DA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL EM FUNCIONAR COMO CURADORA ESPECIAL UTILIZADA COMO FUNDAMENTO PARA O SOBRESTAMENTO DO FEITO. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE SUBSUNÇÃO FÁTICA ÀS HIPÓTESES EXPRESSAMENTE PREVISTAS NA LEI DE EXECUÇÕESAGRAVO...
... FUNÇÃO ... INSTITUCIONAL DA DEFENSORIA PÚBLICA EM EXERCER A CURADORIA ... ESPECIAL. ART. 4º, XVI, DA LC N. 80/94. SÚMULA N. 196 DO STJ. ART ... ão da Defensoria Pública Estadual para funcionar como curadora de ausente (cf ... decisão de fl. 23), a qual, contudo, teria declinado deste ... -
Acórdão Nº 9000038-32.2017.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 06-09-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DO FEITO, COM FULCRO NO ART. 40 DA LEF. RÉUS CITADOS POR EDITAL. ESQUIVA DA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL EM FUNCIONAR COMO CURADORA ESPECIAL UTILIZADA COMO FUNDAMENTO PARA O SOBRESTAMENTO DO FEITO. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE SUBSUNÇÃO FÁTICA ÀS HIPÓTESES EXPRESSAMENTE PREVISTAS NA LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS. FUNÇÃO INSTITUCIONAL...
... FUNÇÃO INSTITUCIONAL DA ... DEFENSORIA PÚBLICA EM EXERCER A CURADORIA ESPECIAL. ART. 4º, ... XVI, DA LC N. 80/94, SÚMULA N. 196 DO STJ E ART ... Defensoria Pública Estadual para funcionar como curadora de ausente (cf. decisão de fl ... 24), a qual, contudo, teria declinado deste ... -
Acórdão Nº 0802691-30.2017.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 18-08-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DO FEITO, COM FULCRO NO ART. 40 DA LEF. RÉUS CITADOS POR EDITAL. ESQUIVA DA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL EM FUNCIONAR COMO CURADORA ESPECIAL UTILIZADA COMO FUNDAMENTO PARA O SOBRESTAMENTO DO FEITO. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE SUBSUNÇÃO FÁTICA ÀS HIPÓTESES EXPRESSAMENTE PREVISTAS NA LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS. FUNÇÃO INSTITUCIONAL...
... FUNÇÃO INSTITUCIONAL DA ... DEFENSORIA PÚBLICA EM EXERCER A CURADORIA ESPECIAL. ART. 4º, ... XVI, DA LC N. 80/94, SÚMULA N. 196 DO STJ E ART ... ão da Defensoria Pública Estadual para funcionar como curadora de ausente (cf ... decisão de fl. 26), a qual, contudo, teria declinado deste ... -
Acórdão Nº 0802795-22.2017.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 24-08-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DO FEITO, COM FULCRO NO ART. 40 DA LEF. RÉUS CITADOS POR EDITAL. ESQUIVA DA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL EM FUNCIONAR COMO CURADORA ESPECIAL UTILIZADA COMO FUNDAMENTO PARA O SOBRESTAMENTO DO FEITO. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE SUBSUNÇÃO FÁTICA ÀS HIPÓTESES EXPRESSAMENTE PREVISTAS NA LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS. FUNÇÃO INSTITUCIONAL...
... FUNÇÃO INSTITUCIONAL DA ... DEFENSORIA PÚBLICA EM EXERCER A CURADORIA ESPECIAL. ART. 4º, ... XVI, DA LC N. 80/94, SÚMULA N. 196 DO STJ E ART ... Defensoria Pública Estadual para funcionar como curadora de ausente (cf. decisão de fl ... 29), a qual, contudo, teria declinado deste ... -
Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... Arbitro, também, os honorários da curadoria do ausente em valor igual pelo Estado da Bahia ... Oportunamente, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL (Processo 0000208-84.2014.8.08.0069), 09/05/2016
... nos termos da legislação pátria, incumbe o ônus de exercer a curadoria do ausente, tendo em vista sua inegável situação de hipossuficiência ...
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Camaçari - 2ª vara de família
... -se ao CAJUC para que assuma o munus público decorrente da curadoria do ausente e, querendo, apresente manifestação, no prazo de 5 (cinco) ...
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Camaçari - 2ª vara de família
... Pública Estadual para que assuma o munus público decorrente da curadoria do ausente e, querendo, apresente manifestação, no prazo de 5 (cinco) ...
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Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... c itada, devidamente, (ID 97448229) a requerida, pela curadoria do ausente, contestou o feito, aduzindo, no mérito, por negativa geral ...