dano emergente
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Acórdão nº 2008/0216863-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 186 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. PLEITO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. NÃO SUBSTITUIÇÃO DE TRANSFORMADOR. CABIMENTO DA INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CONFIGURADA. INDENIZAÇÃO FIXADA NA SENTENÇA A QUO. REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7. 1. A aferição fática acerca da ocorrência
...3. In casu, as conclusões da Corte de origem no sentido de que: "O dano material, na espécie de dano emergente, encontra-se devidamente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-32500-93.2012.5.13.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MATERIAIS. LUCROS CESSANTES. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896, § 6º, da CLT, quanto ao tema em epígrafe, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da arguição de violação do art. 950 do CC suscitada no recurso de revista. Agravo de instrumento...
...Tais perdas patrimoniais traduzem dano material, que envolve, desse modo, duas dimensões, segundo o Direito l: aquilo que efetivamente se perdeu (dano emergente) e aquilo que razoavelmente se deixou ou deixar-se-á de ganhar (lucro ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-183700-17.2008.5.09.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. ACIDENTE DO TRABALHO. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. DANO MATERIAL. LUCROS CESSANTES. 1.1. Nos termos do art. 950 do CCB, -se da ofensa resultar defeito pelo qual o ofendido não possa exercer o seu ofício ou profissão, ou se lhe diminua a capacidade de trabalho, a indenização, além das despesas do tratamento e lucros cessantes até ao fim da convalescença, incluirá pensão...
...1. ACIDENTE DO TRABALHO. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. DANO MATERIAL. LUCROS CESSANTES. 1.1. Nos termos do art. 950 do CCB, "se da ...1.2. O dano material deve abranger o dano emergente e os lucros cessantes. Aquele corresponde à efetiva diminuição do ... -
Acórdão Nº 0021448-15.2014.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 26-10-2017
EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. DANO EMERGENTE. Comprovada a existência de nexo causal entre o trabalho no reclamado e a patologia que acomete a reclamante, impõe-se a responsabilização do empregador pelos danos materiais e morais suportados pelo trabalhador. Não comprovadas nos autos as despesas com medicamentos e tratamentos, é incabível o deferimento de indenização
... EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. DANO EMERGENTE. Comprovada a existência de nexo causal entre o trabalho no ... -
Acordão da Quarta Turma, 13-04-2021
RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL. USO INDEVIDO DE MARCA.INDENIZAÇÃO. DANOS EMERGENTES. SÚMULA 7/STJ. LUCROS CESSANTES.NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DANO MORAL IN RE IPSA. VALOR.REDUÇÃO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.AUSÊNCIA.1. Tendo o Tribunal de origem condenado as rés ao dano emergente combase em elementos informativos dos autos, inviável a revisão...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-200-20.2005.5.02.0432 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DOENÇA OCUPACIONAL. REDUÇÃO DA CAPACIDADE DE TRABALHO. DANOS MATERIAIS. ART. 950 DO CCB. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da arguição de violação do art. 950 do CCB, suscitada no recurso de revista. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE
...RECURSO DE REVISTA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. DANO" MORAL. VALOR ARBITRADO. ADOÇÃO DOS FUNDAMENTOS EXPOSTOS PELO PRIMEIRO JU\xC3"... segundo o Direito Civil: aquilo que efetivamente se perdeu (dano emergente) e aquilo que razoavelmente se deixou ou deixar-se-á de ganhar (lucro ... -
Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
..., usualmente com a palmeira arbórea Mauritia flexuosa - buriti emergente, sem formar dossel, em meio a agrupamentos de espécies ... causalidade entre a ação do proprietário ou qualquer preposto e o dano efetivamente causado. § 4º É necessário o estabelecimento de nexo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-128-88.2011.5.03.0078 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. MOTORISTA. TRABALHO EXTERNO. CONTROLE DE JORNADA. Dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista, uma vez que foi constatada possível violação do art. 62, I, da CLT. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. MOTORISTA. TRABALHO EXTERNO. CONTROLE DE JORNADA. O Tribunal Regional registrou que o...
... 896, "c", da CLT, uma vez que o TRT não tratou da matéria à luz do dano emergente e lucros cessantes. A indenização substitutiva não decorre da ... -
Acórdãos nº RO-159500/2006-0466-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA. RECURSO DE REVISTA. 1. DOENÇA OCUPACIONAL - PAIR. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 2. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. 3. DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O pleito de indenização por dano moral e material resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou...
... dano moral e material resultante de. ... emergente) e aquilo que razoavelmente. ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0006790-89.2005.8.19.0011 (Criminal), 27-03-2019
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL ELETROPLESSÃO DE MARIDO E PAI DE FILHAS MENORES. CONSUMIDORAS POR EQUIPARAÇÃO. RUPTURA MECÂNICA DE CABO ENERGIZADO. TENTATIVA DE FURTO POR TERCEIRO. FORTUITO INTERNO. RISCO DO EMPREENDIMENTO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL INDENIZAÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MANUTENÇÃO. DANOS MATERIAIS. DESPESAS DE FUNERAL. PROVA. DESNECESSIDADE. DANO EMERGENTE....
...INTERNO. RISCO DO EMPREENDIMENTO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MANUTENÇÃO. DANOS S. DESPESAS DE. FUNERAL. PROVA. DESNECESSIDADE. DANO. EMERGENTE. PENSÕES. VÍTIMA QUE EXERCIA. TRABALHO REMUNERADO. CABIMENTO. TOTALIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-4496-72.2010.5.12.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. ECT. PRERROGATIVAS DA FAZENDA PÚBLICA. PRECLUSÃO. Opera-se a preclusão quando o reclamado deixa de se insurgir contra decisão que lhe foi desfavorável, no momento processual oportuno. Recurso de revista não conhecido. 2. FURTO DE MOTOCICLETA OCORRIDO EM ESTACIONAMENTO MONITORADO PELA EMPRESA. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. CARACTERIZAÇÃO. 2.1. A dinâmica da sociedade...
...INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. CARACTERIZAÇÃO. 2.1. A dinâmica da sociedade moderna, a ...ção de patrimônio presente caracteriza a subespécie do dano emergente, impondo o dever de indenizar. Recurso de revista não conhecido. 3. FURTO ... -
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
...LVII – superfaturamento: dano provocado ao patrimônio da Administração, caracterizado, entre outras ..., as microempresas e as empresas de pequeno porte, de natureza emergente" e com grande potencial, que se dediquem à pesquisa, ao desenvolvimento e \xC3"...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-17600-60.2006.5.02.0481 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Deserto o agravo de instrumento, porquanto, embora a Reclamada tenha juntado comprovante do depósito recursal relativo ao apelo, o fato é que não foi observado o valor legal exigido no momento da sua interposição. Agravo de instrumento não conhecido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA....
...Tais perdas patrimoniais traduzem dano material, que envolve, desse modo, duas dimensões, segundo o Direito l: aquilo que efetivamente se perdeu (dano emergente) e aquilo que razoavelmente se deixou ou deixar-se-á de ganhar (lucro ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-149400-95.2005.5.17.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Abril de 2013
DANOS MATERIAIS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. DOENÇA OCUPACIONAL. HÉRNIA DISCAL LOMBAR. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA E CULPA CONCORRENTE DA RECLAMADA COMPROVADAS. O autor foi admitido para trabalhar como repositor/descarregador de mercadorias de caminhões, função na qual desenvolvia atividades que, dentre outras, consistiam em laborar no carregamento de produtos com mais de trinta quilos, o que, além...
..., ficando comprovada a negligência da reclamada, como cofator para o dano ocorrido, o Regional concluiu, entretanto, que é indevida a indenização ... jurídico, ensejam reparação que corresponda ao dano emergente e aos lucros cessantes, entendendo-se assim, respectivamente, o que a ... -
A perda da chance na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça - os (des)caminhos de uma compreensão teórica
O artigo demonstra que, com a alteração da noção de dano injusto para abarcar não somente a violação de direitos subjetivos, mas também a lesão a interesses legítimos, tornouse possível a expansão da categoria de danos indenizáveis e, por consequência, permitiu-se o reconhecimento da ressarcibilidade do dano pela perda da chance. A partir desse pressuposto, baseando-se em referenciais teóricos...
... RESUMO: O artigo demonstra que, com a alteração da noção de dano injusto para abarcar não somente a violação de direitos subjetivos, mas ... a reconhecem como dano autônomo mas a caracterizam como dano emergente ou lucro cessante ou, ora somente lhe atribuem a função de agregador do ... -
Acordão da Primeira Turma, 27-09-2021
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA ? IRPJ. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE OLUCRO LÍQUIDO ? CSLL. INDENIZAÇÃO POR RESCISÃO ANTECIPADA DECONTRATO. LUCROS CESSANTES. HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA.1. Seja qual for o nome dado à parcela contratual que visa compensara rescisão antecipada do contrato de compra e venda, há incidênciade IRPJ e CSLL na...
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Acordão da , 20-06-2022
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÃRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. BASES DE CÃLCULO DA CONTRIBUIÇÃO AO PIS E DA COFINS. PARCELA DO DEPÓSITO JUDICIAL DERIVADA DA INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC (JUORS + CORREÇÃO). SUPERVENIÊNCIA DE TESE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, PELA NATUREZA DE DANO EMERGENTE. CORREÇÃO DO ACÓRDÃO. NECESSIDADE. EFEITO...
...NATUREZA DE DANO EMERGENTE. CORREÇÃO DO ACÓRDÃO. NECESSIDADE. EFEITO MODIFICATIVO. NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-327141-26.2005.5.02.0466 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO. INCAPACIDADE PARCIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÕES PELOS DANOS CAUSADOS (PENSÃO MENSAL). No agravo de instrumento, a demonstração de violação, em tese, ao artigo 950 do Código Civil determina o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE....
... As perdas patrimoniais traduzem dano material, que envolve, desse modo, duas dimensões, segundo o Direito l: aquilo que efetivamente se perdeu (dano emergente, como as despesas efetivadas, por exemplo) e aquilo que razoavelmente se ... -
Acordão da Segunda Turma, 08-06-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.APRECIAÇÃO DE ALEGADA VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS.INVIABILIDADE, NA VIA DE RECURSO ESPECIAL. ALEGADA OFENSA AOS ARTS.165 E 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. INCONFORMISMO. VERBAS RECEBIDAS,NA RESCISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FIRMADO ENTRE OIMPETRANTE E A TELESP, COMO DIRETOR ESTATUTÁRIO, ELEITO PELOCONSELHO DE...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000749-19.2013.5.06.0018), 17-06-2015
EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA - DANOS MATERIAIS - COMPROVAÇÃO DO EFETIVO PREJUÍZO - Diferentemente do dano moral, o deferimento do pedido de indenização por dano material pressupõe a comprovação de efetivo prejuízo causado ao ofendido, seja ele decorrente de dano emergente - diminuição de seu acervo patrimonial - ou de lucros cessantes, que se traduz pelos ganhos que deixaram de ser obtidos. Na...
... - COMPROVA Ç Ã O DO EFETIVO PREJU Í ZO - Diferentemente do dano moral, o deferimento do pedido de indeniza ç ã o por dano material ... preju í zo causado ao ofendido, seja ele decorrente de dano emergente - diminui ç ã o de seu acervo patrimonial - ou de lucros cessantes, que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-159500-76.2006.5.02.0466 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA. RECURSO DE REVISTA. 1. DOENÇA OCUPACIONAL - PAIR. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 2. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. 3. DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O pleito de indenização por dano moral e material resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou...
...DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O pleito de indenização por dano moral e material resultante de acidente do trabalho e/ou doença ... segundo o Direito Civil: aquilo que efetivamente se perdeu (dano emergente) e aquilo que razoavelmente se deixou ou deixar-se-á de ganhar (lucro ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-404040-16.2006.5.11.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO MATERIAL - VALOR DA INDENIZAÇÃO - CUMULAÇÃO DE RECEBIMENTO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO COM O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. Ante a razoabilidade da tese de violação ao artigo 944 do Código Civil, recomendável o processamento do recurso de revista, para exame da matéria veiculada em suas razões. Agravo provido....
...RECURSO DE REVISTA. DANO MATERIAL. - VALOR DA INDENIZAÇÃO - CUMULAÇÃO DE RECEBIMENTO DA ... A reparação por dano material deve corresponder ao dano emergente e aos lucros cessantes, ou seja, o que o acidentado perdeu e o que deixou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-65200-81.2007.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO JULGADO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Recurso fundamentado em violação de dispositivos de lei e da CF. Não se há falar em negativa de prestação jurisdicional quando a decisão, apesar de contrária ao interesse da parte recorrente, apresenta solução judicial para o conflito. A efetiva entrega da prestação jurisdicional pelo Eg. TRT, com exposição...
...ACÓRDÃO REGIONAL. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. Recurso calcado em violação de ... da Corte Regional para deferimento da indenização por dano emergente" foi o fato de que a empregada obteve alta médica do INSS e tinha direito \xC3"... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2828-46.2010.5.09.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DOENÇA PROFISSIONAL. INCAPACIDADE LABORAL TEMPORÁRIA. DANO MATERIAL. LUCROS CESSANTES. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. No agravo de instrumento, a demonstração de violação, em tese, ao artigo 121 da Lei 8.213/91, determina o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. DOENÇA...
...DOENÇA PROFISSIONAL. INCAPACIDADE LABORAL TEMPORÁRIA. DANO MATERIAL. LUCROS CESSANTES. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM O BENEFÍCIO ... segundo o Direito Civil: aquilo que efetivamente se perdeu (dano emergente) e aquilo que razoavelmente se deixou ou deixar-se-á de ganhar (lucro ... -
Das perdas e danos
23.1 - Conceito - 23.2 - Espécies de dano - 23.2.1 - Dano emergente - 23.2.2 - O lucro cessante - 23.3 - Exceção ou variação das perdas e danos - 23.4 - Outra disposição
... parte causadora do evento, pelo princípio de que “quem der causa a dano de outrem deve repará-lo” (in RT 461/214). Atualmente, a tendência é ...É o dano emergente;. 2) o que, razoavelmente, o credor deixou de lucrar, referente à ...