dano moral trabalhista
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-21300-59.2005.5.20.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Há de se mostrar omissa a decisão, mesmo após a provocação da manifestação por intermédio de embargos declaratórios, para que reste demonstrada a negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido. PRESCRIÇÃO - DANO MORAL - ILÍCITO OCORRIDO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA INTERPOSTA NA VIGÊNCIA
... PRESCRIÇÃO - DANO MORAL - ILÍCITO OCORRIDO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA INTERPOSTA NA VIGÊNCIA DA EMENA CONSTITUCIONAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0011108-39.2014.5.06.0391), 21-07-2016
DANO MORAL. REPARAÇÃO INDEVIDA. Na seara trabalhista, para a caracterização do dano moral, necessária a constatação dos seguintes elementos: ação ou omissão culposa/dolosa do empregador, dano ao empregado e nexo de causalidade entre a ação ou omissão do empregador e o dano sofrido pelo empregado. Todavia, não comprovados esses elementos, incabível a indenização respectiva. Recurso obreiro...
... : TERMO JUDICIAL DE FLORESTA - PE- PE EMENTA DANO MORAL. REPARAÇÃO INDEVIDA ... Na seara ... os pedidos formulados na reclamação trabalhista" ajuizada pelo recorrente em face do CONSÓRCIO S\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0011194-10.2014.5.06.0391), 15-12-2016
DANO MORAL. REPARAÇÃO INDEVIDA. Na seara trabalhista, para a caracterização do dano moral aventado pelo trabalhador, necessária a constatação dos seguintes elementos: ação ou omissão culposa/dolosa do empregador, dano ao empregado e nexo de causalidade entre a conduta ilícita imputada ao empregador e o dano sofrido pelo empregado. Todavia, não comprovados esses elementos, incabível a indenização...
... EMENTA DANO MORAL. REPARAÇÃO INDEVIDA ... Na seara ... os pedidos formulados na reclamação trabalhista por ele ajuizada em face de ENCALSO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RIND-9951100/2005-0008-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Abril de 2010
RECURSO DE REVISTA. AÇÃO NA QUAL SE DISCUTE DANO MORAL DECORRENTE DE RELAÇÃO DE TRABALHO. NATUREZA TRABALHISTA DA LIDE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS EXIGIDOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA A CONCESSÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 219 DO TST. PROVIMENTO. Não há de se falar em natureza civil da lide, visto que o pleito refere-se a dano moral decorrente da relação de trabalho mantida...
... AÇÃO NA QUAL SE DISCUTE DANO MORAL DECORRENTE DE RELAÇÃO DE TRABALHO. ZA TRABALHISTA DA LIDE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. OBSERVÂNCIA ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... por crime que não importe em incapacidade moral; ... VII ? não ter conduta, incompatível com o ... Constituição Federal, em matéria trabalhista; ... III ? membros do Poder Legislativo, contra ... ícito o valor da causa, será o montante do dano apurado e, quando se tratar de ilícito contra a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-153000-04.2007.5.04.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DANO MORAL E MATERIAL. ACIDENTE DO TRABALHO. REGRA DE TRANSIÇÃO. A reclamação trabalhista foi ajuizada em 29/8/2007, após a entrada em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-211500-16.2000.5.12.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... 1. DANO MATERIAL E MORAL. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA ... ao dano moral e material natureza trabalhista, por certo que incidem juros de mora desde o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-113600-61.2008.5.15.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. ANOTAÇÃO NA CTPS. DETERMINAÇÃO JUDICIAL. O fato de se noticiar reclamação trabalhista, ajuizada pelo empregado, em carteira de trabalho, traz óbice à obtenção de novo emprego. Tal procedimento configura prática abusiva e discriminatória, que enseja a condenação ao pagamento de indenização por dano moral. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido.
... GMALB/fco/scm/AB/mso RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. ANOTAÇÃO NA CTPS. DETERMINAÇÃO L. O fato de se noticiar reclamação trabalhista, ajuizada pelo empregado, em carteira de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-56100-28.2006.5.02.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. ACORDO FIRMADO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. QUITAÇÃO. ABRANGÊNCIA. COISA JULGADA. DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO AJUIZADA PERANTE O JUÍZO CÍVEL, ANTES DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 45/2004. Não faz coisa julgada em relação a pedido de indenização por dano moral decorrente de acidente de trabalho, formulado perante o Juízo Cível antes da Emenda Constitucional n.º 45/2004,...
... ACORDO FIRMADO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. QUITAÇÃO. ABRANGÊNCIA. COISA JULGADA. DANO ... ção a pedido de indenização por dano moral decorrente de acidente de trabalho, formulado ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001424-12.2013.5.06.0008 (00491-2009-017-06-00-4)), 29-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA EM JUÍZO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. A jurisprudência trabalhista firmou-se no sentido de que a mera reversão em juízo da justa causa aplicada pelo empregador não é, via de regra, motivo suficiente a ensejar a aplicação de indenização por danos morais. Para o deferimento de tal título, necessária a demonstração de que a conduta da empresa tenha...
... REVERS Ã O DA JUSTA CAUSA EM JU Í ZO. DANO MORAL. INDENIZA Ç Ã O ... A jurisprud ê ncia ... pedidos formulados na reclama ç ã o trabalhista ajuizada por LUCIANO ANT Ô NIO DA SILVA em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1278-68.2010.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ANOTAÇÃO NA CTPS FEITA PELO EMPREGADOR DE QUE A REINTEGRAÇÃO DECORREU DE CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO CONTIDA EM AÇÃO TRABALHISTA MOVIDA PELO EMPREGADO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CABIMENTO. Nos termos do artigo 29, § 4º, da CLT, o empregador não pode fazer anotações desabonadoras à conduta do empregado na CTPS deste. Consideram-se desabonadoras as anotações que impedem ou...
... DE DETERMINAÇÃO CONTIDA EM AÇÃO TRABALHISTA MOVIDA PELO EMPREGADO. INDENIZAÇÃO POR DANO ... - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ... CONHECIMENTO ... O Tribunal Regional firmou o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-749-57.2011.5.08.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
1 - RECURSO DE REVISTA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. O indeferimento de prova testemunhal não configura cerceamento de defesa, quando os outros elementos de convicção são suficientes para formar o convencimento do Juiz, em virtude dos princípios da persuasão racional e do livre convencimento motivado, inscritos no art. 131 do CPC, e da ampla liberdade na direção do
... da qual está investido o magistrado trabalhista (art. 765 da CLT). No caso, o Tribunal Regional ... - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Do quadro retratado pelo Tribunal ... -
Limitação do Valor dos Danos Morais no Direito do Trabalho: Inconstitucionalidade
... na CLT pelo Título II-A, nomeado como “Do dano extrapatrimonial”, através da Lei 13.467/17 eforma Trabalhista). Foram colocados no texto legal parâmetros para valores indenizatórios a título de dano moral por mazelas reconhecidas eventualmente por conta ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0138300-33.2006.5.06.0003 (01383-2006-003-06-00-3)), 13-12-2017
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. FRAUDE À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. CARACTERIZAÇÃO. DANO MORAL COLETIVO. INDENIZAÇÃO. I - O fenômeno da pejotização trata-se de uma tentativa de dissimulação da relação de emprego entre a parte trabalhadora e a empresa, o que não se admite no ordenamento jurídico pátrio, conforme preconiza o art. 9º da CLT. II - Acorde com os...
... FRAUDE À LEGISLA Ç Ã O TRABALHISTA. CARACTERIZA Ç Ã O. DANO MORAL COLETIVO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-114300-33.2006.5.17.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Junio de 2013
... DANO MORAL. ARESTOS INESPECÍFICOS. ÓBICE DA SÚMULA ... , a prescrição aplicável é a trabalhista, elencada no art. 7°, XXIX, da CF, nada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-96340-34.2005.5.05.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. DÉBITO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE. BANCÁRIO. ENQUADRAMENTO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. VALOR DA CONDENAÇÃO. CRITÉRIO DE FIXAÇÃO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DIFERENÇA SALARIAL. HORA EXTRA. ÔNUS DA PROVA. DIGITADOR. JORNADA DE TRABALHO. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. SEGURO DE VIDA. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS....
... PRESCRIÇÃO. DÉBITO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE. BANCÁRIO. ENQUADRAMENTO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. VALOR DA CONDENAÇÃO. CRITÉRIO ... -
Acórdão Nº 0020853-64.2019.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 24-11-2020
... AJUIZAMENTO DE RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. DANO MORAL. A despedida discriminatória é ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-160600-56.2008.5.02.0382 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. ANOTAÇÕES NA CTPS. ALUSÃO À EXISTÊNCIA DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, COMO CAUSA DO REGISTRO. Nos termos do artigo 29, § 4º, da CLT, o empregador não pode fazer anotações desabonadoras à conduta do empregado na CTPS deste. Consideram-se desabonadoras as anotações que impedem ou dificultam o acesso do trabalhador a novos serviços. Nesse contexto, enseja reparação por...
... DANO MORAL. ANOTAÇÕES NA CTPS. ALUSÃO À A DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, COMO CAUSA DO REGISTRO. Nos termos do artigo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-185-68.2011.5.09.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. TRABALHO EM CONDIÇÕES DEGRADANTES ... que conduzem a jurisprudência trabalhista a não considerar conduta ilícita do empregador, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001019-38.2016.5.06.0018), 27-09-2018
EMENTA: PRESCRIÇÃO TOTAL TRABALHISTA. DANO MORAL. AÇÃO AJUIZADA APÓS A PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. Aplicável a prescrição bienal trabalhista, prevista no art. 7º, XXIX, da CF/1988 aos processos ajuizados após a promulgação da EC n.º 45/2004.
... EMENTA: PRESCRIÇÃO TOTAL TRABALHISTA. DANO MORAL. AÇÃO AJUIZADA APÓS A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-563-20.2010.5.09.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL COLETIVO. NÃO CONFIGURAÇÃO. O dano moral coletivo, na esfera laborativa, deve ser entendido como uma lesão injusta que extrapola a esfera trabalhista individual, atentando contra direitos transindividuais de natureza coletiva. A conduta ilícita a configurar o dano moral coletivo deve, portanto, repercutir não só sobre os trabalhadores...
... DANO MORAL COLETIVO. NÃO CONFIGURAÇÃO. O dano moral ... lesão injusta que extrapola a esfera trabalhista individual, atentando contra direitos ... -
Acórdão nº 2009/0024552-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA TRABALHISTA ... 1. Versam os autos sobre ação de dano material e moral decorrentes de acidente de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-13701/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Noviembre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTA CAUSA. DANO MORAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA TRABALHISTA. Não merece reformas o r. despacho regional, uma vez que analisando de forma pormenorizada todas as questões articuladas no Recurso de Revista denegado, acabou por refletir de forma irretocável as diretrizes jurisprudenciais que têm prevalecido no âmbito desta Corte em relação a cada um dos temas ali abordados....
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTA CAUSA. DANO MORAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA TRABALHISTA ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1660-12.2016.5.09.0513)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014. TUTELA INIBITÓRIA. DESCUMPRIMENTO DE NORMAS ATINENTES À JORNADA DE TRABALHO E AO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. IRREGULARIDADES PONTUAIS. INDEFERIMENTO. SÚMULA 126/TST. 1. T rata-se de ação civil pública ajuizada pelo MPT com pedido de tutela inibitória...
... DANO MORAL COLETIVO. DESCUMPRIMENTO DE NORMAS ... , pode despontar o dano moral coletivo trabalhista. O dano moral coletivo, ... portanto, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1968-03.2010.5.02.0465 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... -se a partir do ajuizamento da ação trabalhista. Configurada a natureza trabalhista do débito oveniente de reparação por dano moral e estético, decorrente da relação de ...