danos morais e materiais acidente de transito
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Acórdão Nº 0709913-31.2018.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 01-07-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL COM PEDIDO DE DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE NÃO COMPROVADA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. LESÕES CORPORAIS DECORRENTES DO ACIDENTE. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO ADEQUADO. MÉTODO
... : Acidente de Trânsito ... APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE ... MÉTODO BIFÁSICO. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS ... EM PARTE. DANO ... R$-20.000,00 ... pelos danos morais, ao Requerente Weverthon Alessandro ... Ribeiro ... -
Acordão do Quarta Turma, 30-11-2020
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃOPOR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CEGUEIRA TOTALBILATERAL E FRATURAS NOS OSSOS DA FACE. CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA.REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7/STJ. QUANTUM INDENIZATÓRIO. VALORRAZOÁVEL. RECURSO NÃO PROVIDO.1. A instância ordinária concluiu haver culpa exclusiva do motoristado automóvel (demandado) pela colisão com...
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Acórdão Nº 0302626-32.2018.8.24.0037 do Oitava Câmara de Direito Civil, 12-03-2024
... RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA ... DA CONDENAÇÃO DOS LUCROS CESSANTES, DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. OFENSA À DIALETICIDADE ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. APONTADO ERRO MATERIAL EM ...
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Acórdão Nº 0051283-08.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 25-07-2023
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ... POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO COM ...
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Acórdão Nº 0801691-15.2014.8.12.0002 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 23/06/2022
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – ACIDENTE DE TRÂNSITO – RECURSO DA EMPRESA DE TRANSPORTE PÚBLICO – DANOS MATERIAIS – PENSÃO MENSAL VITALÍCIA – DEVIDA – RESSARCIMENTO DE DESPESA QUANTO A CONTRATAÇÃO DE EMPREGADA DOMÉSTICA – OBRIGAÇÃO MANTIDA – CONDENAÇÃO DEFINIDA – DANOS MORAIS – CONFIGURADOS – QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE
... DANOS MORAIS E MATERIAIS – ACIDENTE DE TRÂNSITO – ... -
Acórdão Nº 0801327-57.2016.8.12.0007 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 23/05/2023
... POR DANOS MORAIS, MATERIAIS – ACIDENTE DE TRÂNSITO – ...
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Acórdão Nº 1459981 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-11-2023
... RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO ... ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ... AUSÊNCIA DE PRELIMINAR FORMAL E ...
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Acordão do Quarta Turma, 03-03-2020
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃOPOR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CERCEAMENTO DEDEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. PROVA QUE DEMONSTRA A CULPABILIDADE DO RÉU.SÚMULA 7/STJ. QUANTUM INDENIZATÓRIO. VALOR RAZOÁVEL. PENSÃO. FILHOMENOR. IDADE LIMITE. 25 ANOS. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. É deficiente a fundamentação do recurso especial em que aalegação de...
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Acórdão Nº 0024077-91.2008.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 26-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO FRONTAL ENTRE VEÍCULOS. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL RECONHECIDO. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. VALOR ARBITRADO QUE OBSERVOU OS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. MANUTENÇÃO. INCAPACIDADE PARCIAL TEMPORÁRIA. PENSIONAMENTO. CABIMENTO. ART. 950 DO CC. CORREÇÃO
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ... MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO ... -
Acórdão Nº 0700083-07.2020.8.01.0022 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 08-05-2023
... : Acidente de Trânsito ... RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO ... DANOS MORAIS E DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE ...
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Acórdão nº 1.0232.14.002150-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANOS MATERIAIS. PENSIONAMENTO. VALOR. TERMO INICIAL. DANOS MORAIS. VALOR. DANOS MORAIS. PERDA DE UMA CHANCE. HONORÁRIOS ADVOCTÍCIOS SUCUMBENCIAIS. VALOR. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO PROVIDO.- Nos termos do artigo 37, §6º, da Constituição da República de 1988, a...
... ru a pagar aos autores indenizao por danos materiais no importe de R$400,00 (quatrocentos ... o pedido de indenizao pelos danos morais sofridos, eis que o acidente de trnsito causou ... -
Acórdão nº 1.0232.14.002150-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANOS MATERIAIS. PENSIONAMENTO. VALOR. TERMO INICIAL. DANOS MORAIS. VALOR. DANOS MORAIS. PERDA DE UMA CHANCE. HONORÁRIOS ADVOCTÍCIOS SUCUMBENCIAIS. VALOR. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO PROVIDO.- Nos termos do artigo 37, §6º, da Constituição da República de 1988, a...
... ru a pagar aos autores indenizao por danos materiais no importe de R$400,00 (quatrocentos ... o pedido de indenizao pelos danos morais sofridos, eis que o acidente de trnsito causou ... -
Acórdão nº 1.0378.13.001494-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. LUCROS CESSANTES. DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. APÓLICE. RECURSO DESPROVIDO.- Em ação de reparação de danos, a seguradora denunciada, se aceitar a denunciação ou contestar o pedido do autor, pode ser condenada, direta e solidariamente junto com o segurado, ao pagamento da indenização devida à vítima, nos limites contratados na apólice
... , que, nos autos da Ao Ordinria de Perdas e danos, Lucros Cessantes c/c Indenizao por Danos Morais ... ficar sem trabalhar, em decorrncia do acidente. Tece consideraes, ainda, afirmando que o nexo ... ao pagamento da indenizao por danos materiais a titulo de reparao por lucros cessantes, no ... , incndio, roubo e furto de acidentes de transito, tais como coliso, capotagem ou queda acidental" ... -
Acórdão nº 1.0378.13.001494-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. LUCROS CESSANTES. DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. APÓLICE. RECURSO DESPROVIDO.- Em ação de reparação de danos, a seguradora denunciada, se aceitar a denunciação ou contestar o pedido do autor, pode ser condenada, direta e solidariamente junto com o segurado, ao pagamento da indenização devida à vítima, nos limites contratados na apólice
... , que, nos autos da Ao Ordinria de Perdas e danos, Lucros Cessantes c/c Indenizao por Danos Morais ... ficar sem trabalhar, em decorrncia do acidente. Tece consideraes, ainda, afirmando que o nexo ... ao pagamento da indenizao por danos materiais a titulo de reparao por lucros cessantes, no ... , incndio, roubo e furto de acidentes de transito, tais como coliso, capotagem ou queda acidental" ... -
Acórdão nº 1.0134.11.005722-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO DE VEÍCULOS. VÍTIMA FATAL. LAUDO PERICIAL. DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS. CULPA CONCORRENTE. RECONHECIMENTO. CONDUTORA INABILITADA. IRRELEVÂNCIA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. PENSIONAMENTO MENSAL DEVIDO. 'QUANTUM' INDENIZATÓRIO. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA...
... /359) que, nos autos de "Ao de Indenizao por Danos Morais e Materiais" ajuizada contra Chirley Maria ... de pessoas que no presenciaram o acidente fatdico. Afirmam que a culpa pelo acidente ... -
Acórdão nº 1.0000.23.001018-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - VEÍCULO CLONADO - GASTOS COMPROVADOS - DEVER REPARATÓRIO. 1. O fato de o autor ser apontado como proprietário de um automóvel clonado, e posteriormente envolvido em acidente de trânsito, o torna vítima a partir do momento em que se viu obrigado a responder processo judicial de acidente de trânsito...
... de R$251,69, a ttulo de indenizao por danos materiais, a ser corrigida pelos ndices da e. CGJ ... para Belo Horizonte e a ttulo de danos morais. Em razo disso, pede o provimento do recurso ... a Notificao de Multa referente ao acidente discutido nos autos do processo ... -
Acórdão nº 1.0000.23.001018-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - VEÍCULO CLONADO - GASTOS COMPROVADOS - DEVER REPARATÓRIO. 1. O fato de o autor ser apontado como proprietário de um automóvel clonado, e posteriormente envolvido em acidente de trânsito, o torna vítima a partir do momento em que se viu obrigado a responder processo judicial de acidente de trânsito...
... de R$251,69, a ttulo de indenizao por danos materiais, a ser corrigida pelos ndices da e. CGJ ... para Belo Horizonte e a ttulo de danos morais. Em razo disso, pede o provimento do recurso ... a Notificao de Multa referente ao acidente discutido nos autos do processo ... -
Acórdão nº 1.0027.12.020569-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - TRANSPORTE PÚBLICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS - OCORRÊNCIA - VALOR - PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE - JUROS MORATÓRIOS - SUSPENSÃO DA FLUÊNCIA A PARTIR DA DECRETAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ATÉ O PAGAMENTO DO PASSIVO - CORREÇÃO MONETÁRIA - SUSPENSÃO DA COBRANÇA
... que o ato ilcito praticado pela apelada (acidente de trnsito) no lhe causou danos morais - ... brandas as leses sofridas - ou danos materiais ao seu celular. Quanto denunciao da lide, julgou ... -
Acórdão nº 1.0428.05.001657-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-01-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO DE VEÍCULO COM CICLISTA - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - DEMONSTRAÇÃO - DEVER DE INDENIZAR AFASTADO - IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO AUTORAL - RECURSO PROVIDO. 1. Revela-se afastado o dever de indenizar se as provas produzidas nos autos demonstraram de forma satisfatória que o acidente ocorreu por...
... requeridos ao pagamento de indenizao, por danos morais, no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil ... que restou lavrado por ocasio do acidente, pelo qual se constata que o autor adentrou ... este Tribunal, em casos de acidentes de transito sem vtima fatal. Finda, pois, pleiteando o ... - AO DE INDENIZAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRNSITO - COLISO DE NIBUS COM ... -
Acórdão Nº 0702184-12.2022.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 02-08-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS ... MORAIS, MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE ...
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Acórdão Nº 0010119-33.2011.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 31-07-2018
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO ENVOLVENDO AUTOMÓVEL E MOTOCICLETA. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS EM CONTRARRAZÕES. VIA PROCESSUAL INADEQUADA. NÃO CONHECIMENTO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO ATESTANDO A TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO ANTERIORMENTE AO ACIDENTE. DANOS MATERIAIS
... RESPONSABILIDADE ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ... ESTÉTICOS. ACIDENTE DE ... -
Acórdão Nº 1427181 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2023
EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA CONCORRENTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTO VEDADO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. OFENSA REFLEXA NÃO ENSEJA RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. As razões do agravo interno não se mostram aptas a infirmar os fundamentos que...
... RESPONSABILIDADE CIVIL ... ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA CONCORRENTE. INDENIZAÇÃO ... POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. REELABORAÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0295.17.001017-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2021
EMENTA: CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA. 1. Não há que se falar em cerceamento de defesa por indeferimento de prova se sua produção era inútil. 2. Não há cerceamento de defesa quanto a parte, devidamente intimada para especificar as provas que pretendia produzir, deixa transcorrer o prazo, restando precluso o pleito.APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - RESPONSABILIDADE
... ordem 12, nos autos da ao de indenizao por danos materiais, morais e penso vitalcia, que ajuizou ... porque se passaram muitos anos desde o acidente, em 2016, e logicamente os veculos j foram ... -
Acórdão nº 1.0000.22.203862-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-05-2023
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. VÍTIMA FATAL. DANOS MORAIS IN RE IPSA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. PENSÃO MENSAL. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA.- Adotando a teoria da asserção, se as partes integram a relação jurídica de direito material mencionada na
... proferida nos autos da ao de reparao de danos materiais e morais ajuizada pelo primeiro ... com juros moratrios de 1% ao ms desde o acidente (26.05.2015). Julgo improcedentes os demais ... -
Acórdão nº 1.0000.22.203862-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-05-2023
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. VÍTIMA FATAL. DANOS MORAIS IN RE IPSA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. PENSÃO MENSAL. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA.- Adotando a teoria da asserção, se as partes integram a relação jurídica de direito material mencionada na
... proferida nos autos da ao de reparao de danos materiais e morais ajuizada pelo primeiro ... com juros moratrios de 1% ao ms desde o acidente (26.05.2015). Julgo improcedentes os demais ...