decimo terceiro salario clt
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Acordão nº (RO)0168200-36.2008.5.06.0021 (01682.2008.021.06.00.1) de 2º Turma, 9 de Septiembre de 2009
... ões no repouso semanal remunerado, no décimo terceiro salário proporcional, e nas férias ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-21038/1996-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Marzo de 2003
BONIFICAÇÃO INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO - HABITUALIDADE Os arestos indicados às fls. 133/134 são inespecíficos, pois não examinam os mesmos pressupostos fáticos dos autos. O Tribunal Regional, além de consignar que as bonificações eram pagas regularmente, asseverou que a própria Reclamada procedeu à integração de forma parcial, desconsiderando-a para o efeito do décimo terceiro salário e férias da...
... BONIFICAÇÃO INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO - HABITUALIDADE ... Os arestos indicados às fls ... cial, desconsiderando-a para o efeito do décimo terceiro salário e férias da ... Reclamante, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001053-59.2015.5.06.0014), 15-07-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO. APURAÇÃO DE PENSÃO MENSAL. INCLUSÃO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. NÃO PREVISÃO NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. Constatado que o perito contábil extrapolou a conta liquidanda, ao incluir, o décimo terceiro salário a título de pensão mensal, vez que não há tal previsão na decisão transitada em julgado, impõe-se a retificação dos cálculos. Inteligência...
... INCLUSÃO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. NÃO PREVISÃO NO TÍTULO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-11953/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 30 de Abril de 2003
COOPERATIVA. EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. FRAUDE. ART. 442, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CLT. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Tendo o Juízo recorrido concluído, com base na prova produzida, que se encontravam presentes os elementos caracterizadores do vínculo de emprego, o conhecimento do Recurso de Revista esbarra na impossibilidade de reexame, consoante orientação traçada no Enunciado nº 126 desta Corte. Também...
... Recurso não conhecido ... FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. O recurso de revista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-41519/2002-902-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Octubre de 2005
... REFLEXOS DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL NO DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO E DA PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS ...
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Súmula 14
... por cento) do valor do aviso-prévio, do décimo terceiro salário e das férias proporcionais ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-16875/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 23 de Abril de 2003
... FÉRIAS. AVISO PRÉVIO E 13º SALÁRIO". O parágrafo único do art. 7º da ... Constitui\xC3" ... os direitos previstos nos incisos VIII(décimo terceiro salário), XV(repouso semanal ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966. Cria o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e da Outras Providencias.
... II - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; ... III - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; ... IV - 6% ... ção em aso de perda ou redução do salário percebido pelo empregado ... Art. 11. Fica ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000554-48.2015.5.07.0014), 2017-01-02
... e foi fixado levando em consideração o salário da Reclamante de valor superior a R$8.000,00 ... ário, férias vencidas e proporcionais, décimo" terceiro salário de 2014 e décimo terceiro sal\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8880, DE 27 DE MAIO DE 1994. Dispõe Sobre o Programa de Estabilização Economica e o Sistema Monetario Nacional, Institui a Unidade Real de Valor - Urv e da Outras Providencias.
... á e divulgará o Índice de Reajuste do Salário Mínimo (IRSM), para os meses de março, abril, ... a) o décimo terceiro salário ou gratificação equivalente; ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-218/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 31 de Octubre de 2001
... que esta norma toma como parâmetro o salário"-base real de benefício, o que corresponde ao sal\xC3" ... houver, gratificação semestral fixa e décimo-terceiro salário (art. 10, fl. 13). Na ...
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Acordão nº (RO)0000821-79.2010.5.06.0351 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 1 de Junio de 2011
A mera condição de labor externo não veda o deferimento de horas extras, quando evidenciado que não havia impossibilidade de controle do tempo efetivamente expendido pelo trabalhador em proveito da empresa. Exegese do art. 62, I, da CLT. Recurso ordinário empresarial improvido, no particular Decisão: ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em tudo à
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Acórdão nº 1.0471.17.000611-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO TEMPORÁRIO - MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS - VALIDADE - FGTS - INDEVIDO - FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO - COMPROVADO O PAGAMENTO - ADICIONAL NOTURNO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO- IMPOSSIBILIDADE - VERBAS TRABALHISTAS - NÃO CABIMENTO .- A Lei Municipal de nº 4.691/2007 admitia a possibilidade de contratação temporária pelo prazo de doze meses. O vínculo do autor com a...
... Gonalves Rocha, faz jus a frias, dcimo terceiro salrio, adicional noturno, diferena de salrio, ... -
Acórdão nº 1.0471.17.000611-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO TEMPORÁRIO - MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS - VALIDADE - FGTS - INDEVIDO - FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO - COMPROVADO O PAGAMENTO - ADICIONAL NOTURNO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO- IMPOSSIBILIDADE - VERBAS TRABALHISTAS - NÃO CABIMENTO .- A Lei Municipal de nº 4.691/2007 admitia a possibilidade de contratação temporária pelo prazo de doze meses. O vínculo do autor com a...
... Gonalves Rocha, faz jus a frias, dcimo terceiro salrio, adicional noturno, diferena de salrio, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-44027/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 9 de Octubre de 2002
RECURSO DE REVISTA. LLOYDS BANK. TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL. QUITAÇÃO. ENUNCIADO Nº 330 DO TST. Verifica-se que as razões recursais não atacam objetivamente os termos do julgado recorrido. Ainda que assim não fosse, a decisão regional, tal como posta, pela impossibilidade da completa compreensão de seu alcance, não permite a análise da submissão da hipótese ao verbete em epígrafe. Com efeito,...
... Recurso não conhecido. INCIDÊNCIA DO DÉCIMO QUARTO ... SALÁRIO SOBRE O DÉCIMO TERCEIRO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-207940-43.1999.5.02.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. BASE DE CÁLCULO SALARIAL. REFLEXO DAS HORAS EXTRAS NO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DE 1994. REFLEXO DAS HORAS EXTRAS SOBRE FÉRIAS. COISA JULGADA. Recurso de revista que não merece admissibilidade, porquanto não restaram configuradas, nos termos do artigo 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 desta Corte, as alegadas violações dos artigos 5º, inciso
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... mensal dos benefícios, substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do ... § 6° A gratificação natalina - décimo"-terceiro salário integra o salário-de-contribui\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3717/1998-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 23 de Octubre de 2002
DEDUÇÃO DA PRIMEIRA PARCELA DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. O conhecimento do recurso sob o critério de dissenso de julgados encontra óbice no § 4º do art. 896 da CLT, restando prejudicada a transcrição de arestos para confronto. Não se vislumbra afronta direta e literal aos dispositivos legais e constitucionais invocados, na medida que dirimida a controvérsia de forma consentânea com o ordenamento...
... DEDUÇÃO DA PRIMEIRA PARCELA DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO ... O conhecimento do recurso ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000516-37.2013.5.06.0013), 10-11-2016
I - RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. ALTA DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. LIMBO JURÍDICO LABORAL PREVIDENCIÁRIO. PAGAMENTO DE SALÁRIOS DEVIDO. A responsabilidade pelo pagamento dos salários, de período em que o empregado não goza auxílio previdenciário e é afastado do trabalho, por recomendação de médica da própria empresa, é do...
... í odo, inclusive f é rias e d é cimo terceiro sal á rio. Recurso a que se d á parcial ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08050315420194058300), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0805031-54.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VILA JARDIM COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA ADVOGADO: Victoria Curcio Machado e outros REPRESENTANTE: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO
... periculosidade, noturno e transferência; décimo terceiro salário proporcional ao aviso prévio; ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-17276/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 1 de Octubre de 2003
... ízo no entanto de eventual saldo de salário, férias ou décimo terceiro salário vencidos, a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-313/2004-008-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Junio de 2006
MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. I - Analisando as normas das alíneas -a- e -b- do § 6º do artigo 477 da CLT, percebe-se não ter o legislador distinguido as modalidades de dissolução do contrato em relação às quais o atraso no pagamento de verbas delas decorrentes abriria ensejo à multa do § 8º. II - Ao contrário, em ambas as alíneas, o legislador contemplou todas as...
... ízo no entanto de eventual saldo de salário, férias ou décimo terceiro salário vencidos, a ... - Acórdão Inteiro Teor nº RR-54500-52.2007.5.03.0134 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
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Acordão nº 00731.029/96-8 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 15 de Diciembre de 1999
... évio; férias acrescidas de 1/3 e 13º salário proporcionais, acréscimo de 40% sobre o FGTS, ... primeiro grau, como sendo as férias e o décimo terceiro salário proporcionais e FGTS ... Não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-108500/2008-0611-04 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO - HORAS EXTRAS - CARGO DE CONFIANÇA. I - Percebe-se haver o Colegiado concluído, com esteio nas provas dos autos, que o reclamante não era detentor da fidúcia necessária ao enquadramento dos cargos por ele exercidos na hipótese do § 2º do artigo 224 da CLT, tendo desempenhado funções meramente burocráticas, condizentes com a sujeição à jornada prevista no caput do...
... ÃO REPERCUSSÃO NO CÁLCULO DAS FÉRIAS, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, AVISO PRÉVIO E DEPÓSITOS DO ...